Por ANTONIO MASCARENHAS
O auditório do Colégio Santo Antonio foi o local escolhido para realização, nessa terça-feira, 09, de um bate papo acerca da Lei 13.869/2019, versando sobre Abuso de Autoridade.
Convidado, Dr. Vivaldo Amaral, renomado advogado criminalista e professor, teve oportunidade de discutir nuances desse importante instrumento jurídico, com ênfase nas prerrogativas.
Tratou-se de uma iniciativa do escritório de advocacia capitaneado por Dras. NIl Correia (atual Secretária de Agricultura e Abastecimento de S.A. de Jesus) e Dras. Karíssia Barsanúfio/ Giovana Mizuhiza).
Dentre as personalidades presentes, o Ten Cel Assemani (Cmt do 14º BPM; Dr. Cléberton Freitas (Delegado da Polícia Civil), advogados, estudantes de direitos, policiais civis e militares.
Também marcaram presenças os advogados Drs. Wildson Correia (especialista em Direito Público), os ex-presidentes da OAB SAJ e atuais integrantes do Conselho de ética da OAB_BA, Drs. Adriano Balbino Júnior e Lia Barroso, Lavínia Carvalho.
EM VOGA
A questão da Lei de Abuso de Autoridade está em voga, em evidência, principalmente diante de tantos casos divulgados pela mídia, realçando, dentre outros aspectos, violência na alçada policial.
Essa Lei tem por escopo, justamente, estabelecer limites àquilo que, no dia a dia, pressupõe-se como livre arbítrio. Em que pese ditames preconizados na legislação vigente, é admissível que determinados agentes públicos ajam na sombra da lei, em nome da discricionariedade.
É oportuno observar que abusos não ocorrem, apenas, no âmbito policial. Longe disso, nas diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal), determinadas práticas de agentes públicos, nas áreas de saúde, educação, etc., infelizmente, engrossam fileiras de uma realidade insofismável.
Por conseguinte, iniciativas como essa são merecedoras de elogios. E que sejam ampliadas aos diversos segmentos da sociedade. Nesse sentido, Dr. Vivaldo Amaral, em entrevista à Tvsaj foi enfático ao realçar a importância da imprensa.
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