O Governo de Bolsonaro não deixa de impressionar negativamente. Dessa vez, o atual presidente da república quer limitar, por decreto, a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão de vales refeição e alimentação. Isso significa que, sem a isenção fiscal, a tendência é que os empresários não forneçam mais os benefícios. O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), criticou a medida. “Os trabalhadores nunca são prioridade na gestão de Bolsonaro e essa é mais uma tentativa do governo de acabar com direitos dos trabalhadores. Não vamos permitir isso, vamos resistir”, disse o parlamentar.
O Decreto nº 10.854, que pode entrar em vigor a partir de 11 de dezembro, estabelece que apenas os valores pagos até um salário mínimo – R$ 1.100,00 – serão descontados da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas que oferecem o benefício aos trabalhadores. Além disso, o abatimento dos vales só deverá ser aplicado para os rendimentos de até cinco salários mínimos.
Vale lembrar que, em todo o país, cerca de 280 mil empresas oferecem os benefícios para parte dos 22,3 milhões de funcionários. Entre a categoria bancária, 55% ganhavam acima de cinco salários mínimos, de acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério da Economia, em 2019. Quer dizer, em apenas uma categoria o valor gasto pelos bancos com o vale de mais de 280 mil trabalhadores não entraria mais nos benefícios fiscais. Sem falar que a medida atingirá vários outros segmentos.
