Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que a polêmica sobre a soltura de um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) seja analisada no plenário da Corte. A ideia é uniformizar o entendimento sobre a lei que possibilitou a saída de André do Rap da prisão.
Para soltar o traficante, Marco Aurélio usou uma regra, aprovada em 2019 no Pacote Anticrime, que mudou o Código de Processo Penal e determinou que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal. O assunto pode chegar ao plenário caso o presidente do STF, Luiz Fux, decida levar para apreciação dos colegas o processo do traficante.
De acordo com o Estadão, o item do Pacote Anticrime deixa pontas soltas que precisam ser esclarecidas pelo plenário do Supremo e, assim, impedir que a controvérsia se repita. Além disso, já há outras decisões de ministros no STF e STJ que divergem da posição de Mello. Uma das linhas que devem ser defendidas caso o tema seja analisado pelo colegiado é de que a soltura não é automática caso a prisão não seja reavaliada em 90 dias. Pré-título, aspeado, Tvsaj. Imagem, Decisão de Marco Aurélio Mello (foto) causou polêmica | Foto: Nelson Jr./SCO/STF. Matéria, Bahia Noticias.
