Por ANTONIO MASCARENHAS
Presente, mais uma vez, em audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Jesus, Dra.Nil Correia, Secretária de Agricultura e Abastecimento, na sua primeira intervenção durante o evento, convidou o Sr. André Araújo (Secretário de Infraestrutura) para discorrer sobre detalhes a respeito da reforma que está sendo proposta para a Feira Livre Municipal.
EMPRÉSTIMO
Para que a obra, orçada em 45 milhões, possa ser, deveras, iniciada, faz-se necessário que o município consiga um empréstimo junto às instituições financeiras. Para tanto, depende da aprovação da Câmara de Vereadores que, por sua vez, realiza audiências públicas com diversos segmentos da sociedade para ver se é prudente ou não a formalização desse intento.
Na audiência dessa quarta-feira, além das explanações acerca do projeto, vários pronunciamentos a favor e contrários ao empréstimo. Logo após rebater o vereador Délcio Mascarenhas, acerca de índices por ele elencados, Dra. Nil Correia, em sua fala, discorreu:
“Falando sobre o tema da Feira Livre, não me recordo qual foi o vereador que fez o questionamento da necessidade de um gasto de R$45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões), em um único equipamento público…! Mas eu devo relatar a vocês: é o único equipamento público do município que gera, pelo menos, mil empregos diretos. São mil famílias tirando o sustento imediato da Feira Livre e com essa reforma que vai acontecer, vai ser duplicado ou, quiçá, triplicado os empregos e a geração de renda naquele estabelecimento”.
TERMOS DE PERMISSÕES TÊM GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
“Daqui para lá o município vai avaliar como será gerida essa feira e outro questionamento também feito aqui é se as pessoas que ali estão não teriam garantias, porque não teriam documentalmente um papel para elas poderem ter a garantia de estar ali. Primeiro, relatar aos ilustres vereadores do seguinte: equipamento público é gerido pelo município; feiras-livres são administradas pelo municípios e nós temos (diferente do que o senhor relatou), documentos. Sim, existe uma lei que estabelece a gestão da Feira Livre através de Termo de Permissão de uso.
Esses Termos tiveram sua última atualização legal no Decreto de 2007, pelo ex-prefeito Euvaldo Rosa. Nós temos acesso a todas essas leis. Em todos os galpões, ali existem Termos de Permissões para que aqueles comerciantes ali estejam; então existe uma relação contratual entre feirantes e municípios. As pessoas estão ali garantidas legalmente quando estão nos seus pontos; é por isso que nós, apesar de verificarmos, às vezes, alguns usos irregulares,não podemos, de imediato, retirar aquele feirante porque nós necessitamos de abertura de um procedimento de investigação administrativa para que, ao final, possa-se ter um parecer jurídico e, aí sim, o retorno do estabelecimento possa voltar o município”.
PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E CONTRAPARTIDA
“Então que eu quero dizer a você que, diferente da Praça Padre Mateus, onde as pessoas não tinham um documento, não tinha uma inscrição no município, todos os feirantes contam com uma inscrição junto ao município; existe uma contrapartida deste cidadão, porque ele paga mensalmente os seus tributos municipais (o seu preço público pelo uso do equipamento). Então esses valores, assim como o IPTU que garantem a permissão do cidadão na sua residência, também existe na Feira Livre; eles pagam seus pontos mensalmente garantindo, assim, o uso daquele espaço”, pondera.
RECADASTRAEMNTO NA FEIRA
“Então eu venho dizer aqui a todos os feirantes que aqui estão, vocês têm seus documentos que ela tem de permissão, aqueles que vocês não assinam todos os anos ele é automaticamente renovado, nós chamamos, assim, de contratação tácita. Eu, assim que assumi a minha gestão à frente da Secretaria de Agricultura fizemos, primeiro, levantamento de todos os galpões e, no mês de setembro, começamos o recadastramento da Feira Livre; nesse recadastramento, convocamos os permissionários e fizemos atualização do Termo de Permissão. Quem quiser fazer uma visita na Secretaria de Agricultura vai encontrar todos os Termos divididos, por setores, por galpões, com as assinaturas do prefeito, do permissionário e da Secretária de Agricultura e mais uma testemunha, então nós temos sim.
Essas pessoas tem inscrição perante o município, onde a Secretaria da Fazenda contabiliza, também, através disso, a renda que essa feira livre vai trazer ao município. Devido ao desgasta que a feira livre vem tendo ao longo dos anos muitas pessoas se desistimulam e acabam, as vezes, atrasando os pagamentos de seus tributos municipais com relação à feira.”, pontuou.
REFORMA COMEÇA PELO GALPÃO DE CONFECÇÕES
“A feira livre necessita de reforma e é por isso que eu já disse aqui que a reforma será feita de “forma setorizada”. A garantia que nós temos é que a primeira reforma deverá começar pelo Galpão de Confecções. Nesse galpão as pessoas têm garantia específica pra ficar, que é de frente ao Sindicato. Com o secretário de Trânsito nós iremos desviar o trânsito (vamos desviar o trânsito para que possamos acolhê-los).
GARANTIA DE QUE NENHUM FEIRANTE PERDERÁ SEUS ESPAÇO E QUE HÁ CERCA DE 400 PESSOAS CADASTRADAS À ESPERA DE ESPAÇOS
“Logo após a reforma eles retornarão. Estive, ontem, na Promotoria Pública, na presença de dois promotores (Drs. Julimar e Felipe). Ninguém será retirado do espaço da feira livre. Na Secretaria de Agricultura temos um cadastro com pelo menos 400 pessoas querendo participar da feira livre…”, finalizou.
