O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial, surgiu da ação conjunta da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Caixa Econômica Federal, com o intuito de facilitar o trabalho das empresas e diminuir a burocracia. Por meio dele, será possível enviar um único documento para todos os órgãos, contendo todas as informações.
A partir disto, surgiu a necessidade de realizar o pré-cadastro do eSocial, devido à obrigatoriedade do Governo Federal de se constituir um sistema único de informações trabalhistas e previdenciárias. Os órgãos públicos já vêm cumprindo com o cronograma faseado de implantação do eSocial e agora chegou a fase em que há a necessidade de atualizar as informações de servidores. Por isso, a gestão do executivo municipal, solicitou a participação, e tem realizado o recadastramento de todos os servidores.
Diante do contexto, o RH Central está realizando reuniões com representantes de diversos setores da Prefeitura Municipal conscientizando sobre a importância do cumprimento dessa obrigatoriedade.
À vista disto, a gestão do executivo municipal informa que seguirá modernizando a administração pública, seja aderindo a ações de outras esferas dos poderes executivos, ou através de programas idealizados pela própria gestão municipal.
Ascom PMSAJ
