Um projeto de lei, protocolado pelo ex-deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), tem como objetivo acabar com a necessidade de diplomas para 106 profissões, incluindo as de engenheiro e médico veterinário, e até mesmo a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para o ex-parlamentar, quando o Estado impõe barreiras ao exercício de profissões, grupos de interesse acabam capturando uma fatia do mercado de trabalho para seu “exclusivo usufruto”. Ele afirma ainda que preencher uma condição formal, como ter um diploma ou fazer um exame de admissão, não necessariamente indica a qualificação do profissional.
Mitraud não disputou a eleição em 2022 e não continuará no Congresso, mas uma mudança no Regimento Interno do órgão permite que, mesmo que o autor do projeto não esteja atuando, os projetos deixados sigam tramitando. No entanto, a proposta ainda não possui relator designado para dar um parecer a respeito, que é o primeiro passo para que ela seja discutida na Câmara.
“Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, defende, na justificativa.
Ainda de acordo com o ex-parlamentar, as exigências impostas pela regulamentação “gera um aumento de custo na economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que diminui a competição e aumenta os preços praticados”, afirma também.
Confira as profissões e desobrigatoriedades listadas no projeto
Aeronauta, Engenheiro, Arquiteto, Agrimensor, Atuário, Contador, Guarda-livros, Fisioterapeuta, Terapeuta ocupacional, Jornalista, Economista, Químico, Vendedores, Viajantes ou Pracistas, músico, Massagista, Leiloeiro Rural, Geólogo, Bibliotecário, Psicólogo, Corretor de seguros, Diretor de teatro, Cenógrafo, Professor de Arte Dramática, Ator, Contra-regra, Cenotécnico, Sonoplasta, Engenheiro florestal, Publicitário, Agenciador de Propaganda, Estatístico, Técnico de Administração, Representantes comerciais autônomos, Engenheiro-Agrônomo. Profissional de Relações Públicas, Veterinário, Técnico Industrial de nível médio, Orientador educacional, Propagandista, Vendedor de Produtos Farmacêuticos, Guardador e lavador autônomo de veículos automotores, Corretor de imóveis, Artista, Técnico em Espectáculo de Diversões, Arquivista, Técnico de Arquivo, Radialista, Geógrafo, Técnico em Prótese Dentária, Meteorologista, Sociólogo, Fonoaudiólogo, Museólogo, Secretário, Economista Doméstico, Técnico em Radiologia, Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho, Profissão de técnico de Segurança do trabalho, Mãe social, Conselho regional de Economistas Domésticos, Nutricionista, Guia de Turismo, Treinador de Futebol, Assistente Social, Profissional de Educação Física, Peão de Rodeio, Enólogo e técnico em Enologia, Garimpeiro, Oceanógrafo, Técnico em Saúde bucal, Bombeiro Civil, Atividades pesqueiras, Mototaxista, Motoboy, Repentista, Instrutor de trânsito, Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais, Sommelier, Taxistas, Turismólogo, Cabeleileiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador, Maquiador, Motorista, Comerciário, Árbitro de futebol, Vaqueiro, Artesão, Designer de interiores e ambientes, Detetive particular, Aeronauta, Técnico em Bibioteconomia, Esteticista, Cosmetólogo, Arqueólogo, Físico, Corretor de moda, Psicomotorista, Biólogo, Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores, Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
