A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou na manhã desta sexta-feira (6) o ingresso de uma ação contra a Petrobras, para evitar a transferência dos advogados da estatal para o Rio de Janeiro. O corpo jurídico da Petrobras na Bahia é formado por 29 advogados, responsáveis pelo trâmite de 25 mil processos ativos no estado.
Os advogados podem ser transferidos para o Rio de Janeiro com a desativação da Torre Pituba, em Salvador. Uma liminar da Justiça do Trabalho suspendeu a desativação (saiba mais), mas a vice-presidente da Ordem, Ana Patrícia, entendeu que há uma necessidade de intervenção da instituição para preservar os direitos dos seus associados. Inicialmente, a conselheira Cinzia Barreto, relatora da proposta, havia votado pelo não ajuizamento de uma ação específica, por entender que já há uma em trâmite, movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) (veja aqui). Ana Patrícia havia pedido vista para analisar a situação e liberou o voto na sessão plenária desta sexta-feira.
Segundo Ana Patrícia, é um dever da OAB promover com exclusividade a representação de advogados em todo país. “Ingressaremos também, imediatamente, com uma ação para defesa dos advogados, independente da ação já proposta pelo MPT”, declarou. Ela ainda ressaltou que dos editais de concursos da Petrobras para advogados, apenas o de 2007 permite a transferência dos aprovados para outros estados. Nos editais dos anos seguintes, não há previsão de qualquer transferência dos nomeados. O último concurso para a classe foi em 2015. A vice-presidente da OAB ainda destacou que, até outubro deste ano, havia uma regra interna que determinava o pagamento de uma indenização em caso de transferência, e que após o anúncio de encerramento das atividades na Torre Pituba o valor foi reduzido a metade.
Cinzia Barreto concordou com a proposta de Ana Patrícia e disse que, quando votou, a situação era outra, e que posteriormente foram apresentadas provas que demonstraram a necessidade da propositura da ação. Ana Patrícia salientou que os advogados da estatal estão em situação de vulnerabilidade e que a OAB precisa acompanhar o caso, adotando outras medidas. “Vamos requerer o ingresso, mas não será como amicus curie. Vamos estudar a condição, porque queremos ter mais poderes processuais que os que são conferidos ao amicus curiae”, explicou. Foto 2 Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA; Foto 1, Tvsaj (arquivo). Matéria, Bahia Notícias.
