Foi realizado na manhã desta quarta-feira (07/08/2019), o evento referente aos 13 anos de luta pelo fim da violência contra a mulher, na cidade de Santo Antônio de Jesus/BA.
Movimento de iniciativa da OAB/Subseção Santo Antônio de Jesus, através da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, juntamente com o NAM (Núcleo de Atendimento a Mulher) e a Polícia Civil, buscando conscientizar a população sobre à importância de serem resguardados os direitos inerentes às mulheres.
A Comissão da Mulher é presidida pela Dra. Andressa Andrade,contando, ainda, com participação dos doutores Jairo dos Santos,Maria Carmelita Nery, Fernanda Martins e Lavínia Carvalho. Participaram também os doutores Rose Bulhões, Gilton, Cristiana Fonseca e Dhoroti.
Além da participação dos membros da OAB elencados acima, deve ser também ressaltado a presença da Delegada e Coordenadora do Núcleo de Proteção à Mulher, Dra. Patrícia Neves, que, assim como os membros supramencionados, é engajada na luta pela valorização e proteção das mulheres no município de Santo Antônio de Jesus e em toda região.
É sobremodo importante assinalar que a Lei 11.340, também denominada como Lei Maria da Penha, foi Decretada pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de punir atos de violência contra a mulher.
Cumpre obtemperar, todavia, que a Lei Maria da Penha foi considerada pela ONU (Organizações das Nações Unidas) como uma das melhores legislações no que diz respeito à proteção das mulheres.
A corroborar o exposto acima, é imprescindível expôr que a renomada Lei conseguiu reduzir a violência contra o gênero feminino, porém, há muito a ser feito, tendo em vista que o índice ainda é alarmante.
O art. 2º da Lei em comento expõe o seguinte:
Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Nos moldes dos dispositivos legais esculpidos acima, a Lei Maria da Penha trouxe a afirmação dos direitos das mulheres e, de igual modo, foi imprescindível para apontar mudanças numa sociedade patriarcalista e machista, sobretudo, ocasionando punição aos agressores.
Diante do quanto exposto, resta incontroverso a importância dessa Lei que acaba de completar 13 anos de existência.
No município de Santo Antônio de Jesus, o Núcleo de Atendimento à Mulher está localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães, 1970, (Delegacia de Polícia) 4ª COORPIN. Reportagem: Júlio Mascarenhas. Por Bruno Barreto.Fonte, tvnoticias24horas.com.br. Por Bruno Barreto.
