Na próxima segunda-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) realizará uma visita na Prefeitura de Salinas da Margarida para proceder as diligências e verificações dos fatos atribuídos ao Jorge Antônio Castellucci Ferreira, ex-Prefeito do município, que está sendo investigado pela suposta aquisição de equipamentos sucateados como se novos fossem para serem utilizados na rede municipal de Saúde.
Jorge foi notificado para acompanhar pessoalmente ou por prepostos credenciados as diligências, segundo postou nas redes sociais o atual prefeito Wilson Pedreira. O ex-prefeito já foi condenado em 2018, pela juíza eleitoral Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira, e está inelegível por oito anos. Segundo a sentença, ele cometeu abuso de poder econômico enquanto gestor. “O abuso do poder político e de autoridade é ato personalíssimo de agente público, vale dizer, é necessário que o agente detenha os instrumentos viáveis ao uso do poder e, por consequência, ao abuso do mesmo.
Tais instrumentos são próprios dos agentes públicos, pois investidos legalmente de competências para atuação no âmbito da administração pública. Além disso, requer a intencionalidade específica na execução da conduta, ou seja, a intenção de ultrapassar os limites do seu poder ou desviar a finalidade do poder de um fim público para um fim privado, espúrio, consistente em obtenção de votos e desequilíbrio concorrencial no pleito entre os candidatos”, disse na época a juíza.
