Frequentemente, pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down são submetidas à necessidade de obter laudos periciais para diversas finalidades, e isso gera um enorme desgaste emocional tanto para os pacientes quanto para os familiares. No estado de São Paulo, começou a vigorar este ano uma lei que torna esse tipo de documento médico vitalício, mas apenas para os autistas. A Bahia tem a oportunidade de colocar em prática uma legislação mais completa sobre o tema.
“De minha autoria, tramita na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei que torna os laudos para pacientes com TEA e Síndrome de Down sem prazo de validade, o que elimina a obrigatoriedade da renovação a cada seis meses, como é atualmente. Vale lembrar que as duas deficiências, de origem genética, são permanentes, e uma legislação como a proposta facilita em muito a vida dos diagnosticados e daqueles que estão em volta e são responsáveis diretos.” Foto e informações, Bahia News. Capa, Tvsaj.
