Sanções Administrativas — Polícia Rodoviária Federal

Por Antonio Mascarenhas

24 de maio de 2024

Nesse item devem ser realizadas quatro consultas:

a) Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM);

b) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

c) Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP); e

d) Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF).

• Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM)

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas -> Sanções -> Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM);

3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão. Recomendamos utilizar o código de Órgão Superior do SIAFI, como no exemplo;

4. Clique em Adicionar;

5. Clique em Consultar;

6. No final da tela, localizar e clicar no botão Gerar link. Copiar o link gerado e disponibilizá-lo na seção da página do órgão com o nome “Sanções aplicadas a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos pelo (a) [nome do órgão ou entidade]”

• Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas -> Sanções -> Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão; Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome;

4. Clique em Adicionar;

5. Clique em Consultar;

6. No final da tela, localizar e clicar no botão Gerar link. Copiar o link gerado e disponibilizá-lo na seção da página do órgão com o nome “Empresas inidôneas e suspensas cadastradas pelo(a) [nome do órgão ou entidade]”

• Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas -> Sanções -> Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão. Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome:

3. Clique em Adicionar;

4. Clique em Consultar;

5. No final da tela, localizar e clicar no botão Gerar link;

6. Copiar o link gerado e disponibilizá-lo na seção da página do órgão com o nome “Empresas punidas pelo(a) [nome do órgão ou entidade]”.

• Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas -> Sanções -> Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF). Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão. Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome;

3. Clique em Adicionar;

4. Clique em Consultar;

5. No final da tela, localizar e clicar no botão Gerar link;

6. Copiar o link gerado e disponibilizá-lo na seção da página do órgão com o nome “Expulsos da administração federal lotados no(a) [nome do órgão ou entidade]”.