O deputado estadual Robinson Almeida (PT) viu com bons olhos os primeiros meses de Luiz Inácio Lula da Silva e Jerônimo Rodrigues, ambos do PT, à frente da presidência da República e do governo do Estado, respectivamente. Para ele, os dois têm tido visões a curto, médio e longo prazo para deslanchar investimentos ao país e para a Bahia.
Em entrevista exclusiva à Tribuna da Bahia, o parlamentar baiano condenou o desenvolvimento de uma CPI contra o MST na Assembleia Legislativa. Assim como foi defendido pela Procuradoria da AL-BA, em sua visão, a Casa não tem “competência para desenvolver essa investigação” apesar dos recorrentes casos de invasões de terra ocorridos nos últimos dias em diversas cidades baianas.
Robinson também defendeu um novo pacto federativo entre o governo federal, estadual e municípios para combater a alta da violência. Sem essa ideia colocada em prática, será muito difícil reduzir os casos da criminalidade. Ele também falou sobre as eleições municipais de 2024, se colocando à disposição do seu partido para disputar o pleito em Salvador contra a reeleição do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
Tribuna – Como o senhor viu essa questão da CPI do MST, que foi arquivada na Assembleia?
Robinson Almeida – O Estado não tem competência para legislar sobre questões fundiárias, de propriedades e de reforma agrária. Desde o início nós afirmávamos que não tinha um objeto determinado, que não era competência de a Assembleia investigar, e a Procuradoria, do ponto de vista técnico, emitiu um parecer afirmando que a Assembleia não tem competência para desenvolver essa investigação. A CPI já morreu por não atender às exigências que são colocadas para a abertura de uma investigação, até mesmo porque o governo do Estado estava e está cumprindo as decisões judiciais e de reintegração de posse. Estou vendo muito mais uma bandeira ideológica do que o fato determinado.
Tribuna – Como o senhor acha que o governo do Estado pode lidar com a situação? É possível dialogar com o movimento que vem fazendo essas invasões e ocupações no interior da Bahia?
Robinson – O governador Jerônimo Rodrigues tem uma posição clara, ele é a favor da reforma agrária, mas ele acha que tudo tem que ser feito dentro dos trâmites legais, e é óbvio que de um lado há uma pressão legítima daqueles que precisam de um pedaço de terra para plantar, para tirar uma renda e sobreviver, e do outro há também [pressão] daqueles que têm as suas terras produtivas e precisam ser preservadas dentro da legalidade. O que se coloca é que terras improdutivas, que eventualmente podem ser desapropriadas pela União para efeitos de reforma agrária. Eu acho que o Estado tem que ser de um lado mediador nessas tensões e do outro cumpridor da lei e da garantia dos direitos estabelecidos para todos os brasileiros.
Tribuna – Na sua avaliação quais são os principais entraves para se realizar a reforma agrária hoje? Quais são as principais dificuldades que existem?
Robinson – Olha, eu creio que essa questão é nacional. Você tem que ter uma política desenvolvida pelo governo federal de compra de terra ou disponibilidade de terras públicas para esses fins com uma devida assistência técnica para que essas unidades destinadas pela reforma agrária possam ser produtivas e as pessoas possam sobreviver desse trabalho na agricultura. Tudo foi muito desmontado nos últimos quatro anos pelo presidente Bolsonaro. O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi recriado pelo presidente Lula e o Brasil voltou a ter uma estrutura capaz de construir políticas públicas para o campo. Então eu acredito que essa estruturação da máquina pública federal é a principal medida para se implantar uma reforma agrária sustentável com produção e qualidade de vida no [meio] rural brasileiro.
Tribuna – É possível fazer uma avaliação do início do governo Jerônimo e também do governo Lula até agora?
Robinson – O presidente Lula tem o desafio de reconstruir o Brasil. Ele tem tomado decisões estratégicas de curto, médio e longo prazo. No curto prazo ele já restaurou o cinturão de proteção social que foi desmontado por Bolsonaro. Lula consolidou e ampliou o ‘Bolsa Família’, retomou o ‘Minha Casa, Minha Vida’, o ‘Mais Médicos’, e o fortalecimento do SUS. Lula recompôs o orçamento da Educação e das universidades federais, remontou as instâncias de participação popular e diálogo com a sociedade. No âmbito da Economia, ele está criando as condições para o Brasil voltar a crescer, especialmente diminuindo a taxa de juros no combate à política do Banco Central autônomo, que coloca os juros do Brasil na estratosfera, e voltando com programas de fortalecimento na nossa Infraestrutura, especialmente do retorno das obras que estão paralisadas no Brasil, que estavam sem poder gerar emprego e rodar a economia. O presidente Lula também está para tentar um arcabouço fiscal, redefinindo uma nova arrecadação, mecanismos para o gasto público para assegurar mais receita e superar os limites dos investimentos em Educação, Saúde e Assistência Social, que hoje estão aprisionados pela emenda constitucional nº 95, que precisa ser reformada. Então, na Economia, o presidente está preparando terreno para que nos próximos anos o Brasil volte a crescer em ritmo muito mais acelerado. Na Política Internacional o Brasil voltou a ter um protagonismo aqui na América Latina, com o presidente retomando as suas relações com os países amigos e vizinhos, como Argentina, Uruguai e todos os países que fazem parte do Mercosul. Ele teve uma visita a [Joe] Biden nos Estados Unidos, uma potência internacional que o Brasil sempre precisa ter relações bilaterais, foi para a Ásia com a China, outra potência mundial, e agora está na Europa. Então o presidente tem um protagonismo grande, ele é saudado em todos os continentes e em todos os países pela sua enorme liderança. E a frase mais ouvida por onde ele passa é que o Brasil voltou. O Brasil voltou para a mesa de negociação, voltou a ser ouvido e respeitado em todos os lugares do mundo. Isso cria as condições de você atrair investimentos internacionais, como foi a viagem de negócios na China, e fortalecer o Brasil e a economia. Pautas importantes no Brics, com a entrada da presidente Dilma Rousseff no comando dessa importante instituição financeira. Então eu creio que o presidente Lula está seguindo bem na sua tarefa de reconstruir o Brasil, tendo ainda que conviver com a herança maldita de Bolsonaro, com a desassistência das populações indígenas, aquele crime de genocídio contra os índios brasileiros, os ataques contra a democracia do dia 8 de janeiro que também ocuparam boa parte da agenda política, a montagem de uma base no Congresso Nacional, porque as urnas deram a vitória ao presidente Lula, mas não deram a maioria parlamentar, então eu creio que ele está no caminho certo, com muita concentração nas suas prioridades e em seus compromissos de campanha.
O governador Jerônimo tem também iniciado a sua gestão com o pé direito. Herdou uma herança bem dita do governo Rui, com um portifólio enorme de obras, escolas de tempo integral, com unidades de saúde, com extensão de rede de água e delegacias. Em todas as áreas ele tem muito a entregar, principalmente nesse primeiro ano, como estradas também, por conta desse legado do governador Rui Costa. Jerônimo era secretário de Educação e faz parte também desse trabalho. Ele elegeu as suas prioridades, em especial o combate à fome, lançando o programa Bahia Sem Fome, que se relaciona com a prioridade do presidente Lula. Esse programa está em desenvolvimento, está sendo estruturado a cada dia para alcançar a meta de tirar um milhão e oitocentos mil baianos da linha de pobreza, da situação de fome, e além disso tem organizado as agendas de médio e longo prazo, como foi essa viagem internacional ao lado do presidente Lula para atrair investimentos para a ponte Salvador-Itaparica, para a nossa indústria automobilística com a implantação da BYD na planta antiga da Ford em Camaçari, além de recursos e investimentos para mobilidade urbana em Salvador e Região Metropolitana. Então Jerônimo está preparando o terreno para o futuro. Estou muito satisfeito com a forma de governar de Jerônimo, muito identificado com o povo com a sua origem indígena, que ele pode transitar em qualquer lugar, e o povo reconhece como um dos nossos a frente do Palácio de Ondina, e esse estilo de governar democrático, participativo e com muita simplicidade tem caído no gosto do povo e tido um reconhecimento muito grande da população. Então deixo um depoimento de muita positividade do início de Jerônimo a frente do governo da Bahia.
Tribuna – A Segurança Pública nunca foi tão debatida, e o senhor nesta semana chegou até a propor mudanças e até um Sistema Nacional de Segurança, um novo pacto federativo. Na sua avaliação por que houve esse recrudescimento de casos de violência e também o que se pode fazer para combater em termos de novas medidas e novas estratégias?
Robinson – A maior parte da violência no Brasil, em todos os municípios, estados e capitais, está associada ao tráfico e ao consumo de drogas, e essa não era a realidade há 35 anos atrás quando a Constituição brasileira definiu as competências em relação a prestação desse serviço público, atribuindo aos Estados o peso maior com Segurança Pública. Como eu defendo que seja feita uma revisão desse modelo, porque ele não atende aos problemas atuais de Segurança Pública, e colocando em um novo pacto, que eu denomino um Sistema Nacional de Segurança Pública, envolvendo a União, o Estado e os municípios, definindo competências para cada entes federados desses e assegurando um financiamento, porque se de um lado os municípios têm que ampliar a prevenção com políticas para a juventude, com a criação de cinturões sociais que possam proteger os nossos jovens e adolescentes, do outro lado a repressão na ponta, o processo complementar de políticas públicas, e também de prevenção, com o governo do Estado, e o governo federal agindo na inteligência, agindo no controle das fronteiras para que as drogas não entrem de forma muito facilitada como hoje acontece no Brasil, e combatendo as organizações criminosas, que são organizações nacionais que estão em vários estados se disseminando. Então sem esse pacto entre município, Estado e União é muito difícil você ter uma política pública hoje eficaz para enfrentar o problema da violência, tanto é que é um fenômeno nacional e não tem nenhum espelho hoje que você diga ser um case bem sucedido para a gente copiar o que foi apresentado em alguma unidade da federação. É um desafio nacional e tem que ter a liderança do governo federal para que a gente invente um novo modelo de Segurança Pública no Brasil.
Tribuna – Qual vai ser o seu papel nas eleições municipais do ano que vem, principalmente em Feira, uma cidade que o senhor é muito atuante?
Robinson – Eu moro em Salvador há mais de 40 anos e aqui eu fui acolhido, aqui eu desenvolvi a minha vida profissional e a minha vida política. Tenho um carinho muito grande por Salvador, e coloquei o meu nome à disposição do Partido dos Trabalhadores, caso o PT adote uma estratégia de ter uma candidatura própria, que é a posição que eu defendo, que seja apresentada ao conjunto dos partidos que fazem parte da base do governador Jerônimo Rodrigues. Então se for convocado, se tiver uma estratégia, eu estarei disposto a enfrentar essa missão da disputa eleitoral em Salvador. E no estado, de uma forma geral, especialmente nas cidades onde tenho uma votação e representação, vou ajudar a viabilizar candidaturas competitivas para que o PT e o nosso grupo político possam sair vitorioso. É o caso de Feira de Santana com o deputado Zé Neto, é o caso de Cruz das Almas com o ex-prefeito Orlandinho, é o caso de Camaçari com Caetano, é o caso de Vitória da Conquista com Waldenor, e eu estarei como um soldado do PT e do governador Jerônimo para que a gente possa ampliar e consolidar a hegemonia política do estado com o PT a frente na liderança. Por Guilherme Reis, Editor de Política; Mateus Soares, Repórter e Paulo Roberto Sampaio, Diretor de Redação. Foto divulgação. Tribuna da Bahia.
