O secretário observou ainda que, em contraste com o expressivo valor investido na ampliação da infraestrutura e da prestação de serviços aos cidadãos, o endividamento do Estado da Bahia segue entre os menores do país: a dívida consolidada líquida encerrou o último exercício equivalendo a 36% da receita corrente líquida, percentual muito abaixo do registrado pelos maiores estados do país.
Em outro indicador de saúde das contas estaduais, a Bahia, como nos anos anteriores, cumpriu as exigências constitucionais para despesas com as áreas de Saúde e Educação. Foram gastos em Saúde 15,43% da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais, bem acima do limite mínimo de 12% estabelecido pela Constituição.
Já em Educação o gasto somou 25,64% com recursos da receita de impostos, também ultrapassando o limite mínimo de 25%. Na área de Educação, de acordo com o secretário, os gastos foram ainda maiores, no entanto, em função das regras de finanças públicas, investimentos adicionais de R$ 2,3 bilhões provenientes de outras fontes não foram considerados para o cálculo do cumprimento do limite constitucional.
Agenda Bahia
Manoel Vitório ressaltou a importância do trabalho de gestão das contas públicas sob a liderança do governador. Ele lembrou que a despeito de uma série de desafios trazidos por perdas na arrecadação do ICMS decorrentes de medidas impostas pelo governo federal em 2022, a exemplo das mudanças na tributação de combustíveis, no ano passado o Governo do Estado conseguiu não só priorizar os investimentos como preservar a operacionalização dos serviços prestados aos baianos.
Isto foi possível, explicou, graças à Agenda Bahia de Gestão. Ela vem assegurando os recursos necessários às múltiplas demandas do Estado ao colocar em prática uma estratégia envolvendo o controle dos gastos, a modernização do fisco e o combate à sonegação.
Investimento acima da média
Vitório também lembrou que o total de investimentos em 2023 superou a média dos desembolsos feitos pela Bahia nesta área nos quatro anos anteriores, e manteve o Estado em segundo lugar no país neste quesito, mais uma vez superado apenas por São Paulo. Foi ainda, nas últimas décadas, o maior valor já investido pelo governo estadual num primeiro ano de gestão.
O maior volume de investimentos, somando R$ 4,02 bilhões, teve como destino a área social, que reúne as secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública. Também foram bastante significativos os valores investidos na área de Infraestrutura: R$ 3,53 bilhões, aplicados pelas secretarias de Infraestrutura, Urbanismo e Infraestrutura Hídrica.
Os desembolsos para investimentos foram aplicados, entre outros itens, em escolas de tempo integral, policlínicas e equipamentos hospitalares, equipamentos de segurança, rodovias, obras de mobilidade, sistemas de abastecimento de água e obras de convivência com os efeitos da seca.
Endividamento caiu nas últimas décadas
Um importante indicador de bom desempenho das contas do Estado, a dívida pública da Bahia permanece entre as mais baixas do país. A relação de 36% entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida situa o governo baiano em patamar confortável com relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.
A situação contrasta com a dos maiores estados do país, que têm dívidas acima de 100% da receita: a do Rio de Janeiro corresponde a 188%, a do Rio Grande do Sul a 185%, a de Minas Gerais a 168% e a de São Paulo a 128%.
Comparando-se os números do Estado com o seu próprio histórico nas últimas duas décadas, a situação atual também é mais favorável, com a trajetória do endividamento baiano registrando claro declínio. No ano 2000, a dívida correspondia a 164% da receita, subindo para 166% no ano seguinte e chegando a 182% em 2002, o mais alto patamar atingido pelo Estado ao longo deste período de 23 anos.
Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda somava o equivalente a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010, chegando a cair mais um pouco nos últimos anos.
Partindo deste patamar considerado muito baixo, observou Manoel Vitório, a dívida baiana deverá se manter entre as menores do país nos próximos anos. Isso mesmo com o ingresso de recursos provenientes das novas operações de crédito que vêm sendo contratadas pelo Estado.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
