O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a cumprir as medidas de higiene e segurança contra o coronavírus.
Em nota divulgada no perfil oficial do partido nas redes sociais, é informado que a ação, protocolada no dia 21 de maio de 2021, tenta impedir que o militar viole a Constituição, usando como exemplo a aglomeração promovida pelo presidente no Maranhão, da qual ele foi multado (leia aqui). O pedido foi endereçado ao presidente do STF, o ministro Luiz Fux.
“Os atos do Presidente da República contrariam as orientações da administração pública referentes ao combate à pandemia de covid-19, violando-se o direito fundamental à saúde e à vida, bem como os princípios da eficiência e da moralidade da administração pública, sendo os 4 descritos da Constituição Federal”.
No documento, o partido apresenta momentos em que Bolsonaro descumpriu a recomendação do uso de máscara e participou de aglomerações durante a pandemia.
O PSDB exige que o presidente seja multado em casos de descumprimento das medidas estipuladas. Não há prazo para que a Corte decida sobre a solicitação feita pelo partido.
