A Polícia Rodoviária Federal realizou a 1° Operação Temática de Fiscalização Internacional (OTEFINT), em Uruguaiana (RS), desde o dia 10 de dezembro até hoje (20). A OTEFINT teve como objetivos a promoção do intercâmbio de conhecimento e o nivelamento de policiais de diversos estados brasileiros em procedimentos e técnicas de fiscalização.
Diferente das outras operações temáticas, na OTEFINT os procedimentos são específicos para situações de abordagens a condutores estrangeiros que visitam o Brasil, especialmente aqueles vindos de países do Mercosul.
Como consequência, espera-se redução dos índices de sinistralidade e de violência no trânsito que envolvam condutores estrangeiros, especialmente no período de dezembro a fevereiro, quando há um aumento no fluxo de veículos em direção a praias e pontos turísticos brasileiros.
Além dos policiais rodoviários federais, fizeram parte da operação agentes de outras forças de segurança e de trânsito, como a Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC), além da participação de agentes da Polícia Federal (PF) e de auditores da Receita Federal (RFB).
A escolha pela cidade de Uruguaiana, situada no extremo sudoeste do Rio Grande do Sul, se deve ao fato do município, separado da Argentina por uma ponte sobre o Rio Uruguai, ser um dos maiores pontos de entrada de estrangeiros por meio terrestre em todo o Brasil, especialmente turistas argentinos e uruguaios.
Fiscalização Internacional
O tema Fiscalização Internacional guarda elementos de complexidade particular, tendo em vista que o Brasil recebe visitantes de países com legislações de trânsito distintas.
Além disso, as regras aplicadas aos condutores de outras localidades dependem de Tratados Internacionais dos quais os respectivos países são simultaneamente signatários. Isso implica em uma série de particularidades na fiscalização de equipamentos obrigatórios, na documentação exigida dos condutores, nos seguros obrigatórios para reparação de possíveis danos civis, entre outros aspectos.
Em seu penúltimo dia (19), a OTEFINT contou ainda com a realização do 1° Seminário de Fiscalização Internacional da PRF, em que diversos palestrantes discorreram sobre o tema. Além disso, o evento teve como participantes oficiais de forças policiais do Paraguai e da Bolívia.
Aplicativo Mercosul
Outro destaque da Operação Temática foi o lançamento do aplicativo Mercosul App, que tem por finalidade orientar condutores estrangeiros a respeito da legislação de trânsito aplicada no Brasil.
Por meio da ferramenta, que possui versões em português e espanhol, o usuário tem acesso a informações completas quanto aos equipamentos veiculares obrigatórios, legislação de trânsito e documentação exigida, além de poder consultar débitos referentes a autuações e multas pendentes de pagamento em território brasileiro.
O aplicativo é gratuito, já está disponível nas principais lojas e possui versões para iOS e Android. Para baixar, basta acessar o link a seguir:
https://apps.apple.com/br/app/mercosul-app/id6667118202
