A Prefeitura de Salvador, por meio da Casa Civil, firmou na última segunda-feira (26) um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). O acordo visa garantir a auditoria e o acompanhamento das ações do Programa Salvador Social II, financiado pelo Banco Mundial (Bird).
O Salvador Social II, segunda etapa de um projeto voltado à melhoria dos serviços públicos na capital baiana, conta com recursos internacionais e exige auditorias externas para assegurar a transparência e a conformidade com as normas do Banco Mundial. O termo prevê a realização de auditorias anuais durante a vigência do projeto, que tem duração de 60 meses, retroativa a outubro de 2021.
O TCM será responsável por produzir relatórios detalhados sobre a aplicação dos recursos, enquanto a Casa Civil deve fornecer os documentos financeiros, registros contábeis e apoio institucional necessários. De acordo com o prefeito Bruno Reis, a iniciativa fortalece o compromisso da gestão com a transparência e a boa governança.
“O Tribunal de Contas auditou os recursos da primeira fase do Salvador Social I. Agora, na segunda fase, estamos concluindo o programa e essas contas precisam ser auditadas e aprovadas por um órgão de controle externo. O Tribunal é um órgão especializado nisso e, sem sombra de dúvidas, qualifica ainda mais nossa cidade para se habilitar para outros recursos e outras operações que estamos buscando”, comentou o prefeito.
Além das auditorias, o termo prevê a contratação de consultorias e aquisição de equipamentos específicos, com custos divididos entre os signatários. Alterações ou rescisões do termo podem ser realizadas mediante acordo entre as partes, observando um prazo de 30 dias.
Programa – O Salvador Social II é mais uma ação de Salvador para modernizar a administração pública e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Ao todo, foram R$164,7 milhões para investir nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Dentre os projetos contemplados estão o fortalecimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação da Educação, a ampliação dos atendimentos domiciliares por equipes de saúde e adequação dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Reportagem: Nilson Marinho/Secom PMS
