O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, pediu que a Justiça obrigue o município de Canudos, comandado pelo prefeito Jilson Cardoso, em caráter de urgência, a cercar e manter permanentemente fechada a área do atual “lixão”, de modo que apenas os funcionários do município responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos tenham acesso ao local.
A ação pede também que os resíduos sejam colocados somente em valas escavadas com esta finalidade, com registro e controle da quantidade e tipo de resíduos depositado no local. Os resíduos hoje dispostos no lixão devem ser cobertos imediatamente.
A ação pede também que a Justiça estabeleça a realização de um Cadastro de catadores que atuam no “lixão” do município, fornecendo apoio técnico e jurídico para a formalização da associação ou cooperativa.
Ainda que seja cedida a eles área para triagem de recicláveis, fora da área do “lixão”, fornecendo, ainda Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); promovendo a inclusão dos catadores em programas sociais do governo municipal, bem como auxiliar na inclusão de programas estaduais e federais.
O MP pede ainda que o município seja obrigado a implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos com destinação dos recicláveis para os catadores, devidamente organizados em associação ou cooperativa; a coleta seletiva em todos os prédios públicos do município; e também a coleta seletiva “porta a porta” nos bairros de forma progressiva, com cobertura total até o prazo máximo de 20 meses.
