Por ANTONIO MASCARENHAS
O prefeito de Jaguaripe, Heráclito Arandas, sensível à situação que vem sendo vivenciada pelos transportadores escolares, detentores de MEI (Micro Empreendedor Individual) e pessoas físicas, vencedores de licitações para essa finalidade, no município, elaborou o Projeto de Lei 03/2021 tendo por objetivo reparar prejuízos enfrentados pela categoria, em face da paralização, desde março de 2020, ensejada pela pandemia da Covid-19.
Com o Projeto em apreço aprovado, cada participante deveria receber, a título de auxílio emergencial, R$ 1.200,00, nos meses de Maio, Junho e Julho, cujo montante dos recursos encontra em caixa. Mas para que esse intento pudesse ser realizado, a Câmara de Vereadores precisaria aprovar crédito especial.
Enviado à Câmara, o aludido Projeto de Lei foi submetido à votação, todavia a proposição foi rejeitada pelo placar de 6 (seis) votos a 5 (cinco). O prefeito afirma respeitar respeita a soberania da Egrégia Casa Legislativa, embora lamente o posicionamento no tocante a esse projeto.
Por se tratar de um crédito especial, dependia da aprovação por parte dos vereadores para que os pagamentos fossem realizados. Pagamentos sem a chancela do poder legislativo ensejaria crime de responsabilidade. Conhecedor e mais que isso, cumpridor dos ditames regimentais, ele, naturalmente, não iria de encontro ao que foi decidido. Restou, apenas, lamentar e, naturalmente, torcer para que essa onda do coronavírus possa, logo logo, se dissipar para que as coisas voltem à normalidade. Imagens, ASCOM municipal.
