Um posto de gasolina que fica na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, altura da cidade de Anguera, a cerca de 145 km de Salvador, foi fechado após ser flagrado vendendo gasolina com mais de 90% de etanol, um patamar muito acima do limite de 27% fixado pela legislação. A informação é da assessoria do governo do estado.
De acordo com o governo, o estabelecimento foi alvo da Operação Posto Legal, realizada em diversas cidades da Bahia de quarta-feira (20) até esta sexta-feira (22). A ação foi um trabalho da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
O proprietário do estabelecimento fechado ainda é dono de outros três postos de combustíveis. Os outros empreendimentos dele também foram fechados.
A ANP apontou que o etanol na gasolina do posto autuado é uma das maiores fraudes do gênero já encontradas no país. O estabelecimento foi proibido de operar após a Polícia Técnica emitir um laudo que comprova o crime de adulteração do combustível.
A Sefaz-BA explicou que impediu de operar outros três postos do mesmo proprietário, com base na medida da lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências.
De acordo com o inciso I do artigo 3º da lei, a inaptidão da inscrição de um estabelecimento no cadastro do ICMS implicará na inaptidão da inscrição de todos os estabelecimentos da empresa localizados no Estado que atuem no mesmo ramo de atividade.
A empresa foi autuada e terá prazo para apresentar defesa, antes de ser definitivamente julgada na esfera administrativa.
