As ações da Votorantim na hidrelétrica de Pedra do Cavalo, localizada no Recôncavo baiano, vem tirado o sono de pescadores e marisqueiras da região. “Quando as comportas são abertas, é muita água que vem levando todas as embarcações. Leva tudo pela frente. Os pescadores não são avisados e acabam sendo pegos de surpresa”, contou a marisqueira e pescadora, Janete Barbosa, 48 anos, à reportagem de A TARDE.
Foi por ações como a relatada por dona Janete que uma ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), nesta terça-feira , 1, pedindo a suspensão imediata das atividades de exploração e produção de energia elétrica da Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo.
O defensor regional de Direitos Humanos, Vladimir Correia, e o defensor público estadual Maurício Moitinho pediram na Justiça que os réus fossem condenados por danos morais, por causa dos prejuízos causados ao meio ambiente, à economia da região e às comunidades residentes na Reserva Extrativista da Bacia do Iguape. As instituições pedem ainda que os testes de calhas não sejam feitos.
O pedido de punição tem como alvos o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), o Grupo Votorantim Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com Janete, “a hidrelétrica funciona há 10 anos sem a licença e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Inema, é conivente”. A marisqueira relata que sempre tiveram fartura, no que diz respeito às espécies de peixes, mariscos e ostras. Mas a diminuição já causa prejuízos para quem vive da atividade na região e ela põe a culpa na Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo.
“Não temos outras atividades e não queremos viver de auxílio emergencial. Queremos viver do trabalho que sempre desempenhamos. São 20 mil pessoas prejudicadas”, disse.
É o que conta também o ativista quilombola Ananias Viana, morador da comunidade de Kaonge. Para ele, a situação poderia ainda ser pior e o teste de calha, previsto para ser realizado no início do mês, não fosse adiado devido a outra ação da Defensoria Pública.
“Seria um teste que causaria impactos desastrosos para a nossa baía. Muitas espécies fogem e não voltam. Peixes, moluscos e outras espécies vêm desovar nos manguezais. Com o imenso volume de água, os peixes não sobrevivem, ostras morrem e o povo fica sem o sustento”, ressalta.
Agora, o pedido das defensorias visa suspender as atividades de energia elétrica da usina até que se comprove o cumprimento das condicionantes elencadas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), que são determinantes para a concessão da licença ambiental e deveriam garantir a preservação ambiental e os meios de subsistência das comunidades ribeirinhas.
Em julho deste ano, associações de comunidades pesqueiras, marisqueiras, ribeirinhas e quilombolas denunciaram que o Inema havia determinado que a Votorantim realizasse um teste de calha do Rio Paraguaçu.
Moradores das comunidades atribuem os impactos e prejuízos ao tipo de operação atual da hidrelétrica, já que as duas turbinas somadas, funcionando na menor potência, enviam 80 metros cúbicos de água por segundo no período de até 3 horas por dia.
“As ações prejudiciais atualmente se dão pela existência da hidrelétrica após a instalação, no ano de 2005, das duas gigantescas turbinas de geração de energia. Elas que mandam a enorme quantidade de água que prejudica e ajuda a extinguir diversas espécies marinhas da baía. Tínhamos famílias, no passado, com renda percapita de até R$ 300 reais. Hoje essa renda caiu para R$ 20”, pontuou Ananias Viana.
A DPU e DPE chegaram a recomendar o adiamento do chamado “teste de calha” até serem analisados os impactos ambientais e sociais que poderiam ser causados às comunidades.
Documentos, autos de infração e relatórios de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio – Ministério do Meio Ambiente), datados de 2014 a 2016, que comprovam danos ambientais causados pela atividade na Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo foram analisados pelos defensores públicos.
Os técnicos do ICMBio disseram que a vazão de água na usina – em diversos horários, com volumes de água variados – provocaria alterações repentinas, o que diminuiria a salinidade da água.
Este tipo de operação não acompanharia o regime das marés, sendo assim, os organismos aquáticos não teriam tempo de adaptação. Outros documentos mostram que a operação da hidrelétrica precisa estar condicionada a diversas ações, como planejamento de novo hidrograma para vazão ecológica, monitoramento dos impactos ambientais, adequação da planta e motorização da usina, bem como o diálogo entre a usina e comunidades tradicionais.
Além dos impactos para as comunidades ribeirinhas, cidades como Cachoeira, com 35 mil habitantes, São Félix, com 18 mil, e Maragojipe, com 46 mil, além dos povoados de Nagé, Coqueiros, Santiago do Iguape e São Francisco do Paraguaçu podem sofrer sérias consequências com um eventual rompimento da barragem.
De acordo com o professor do departamento de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Feira de Santana, UEFS, Francisco José Bezerra Souto, o que aconteceu no último fim de semana foi um problema na turbina da hidrelétrica. A água não pôde mais passar por essa turbina.
Para manterem o protocolo da quantidade determinada de água, que deveria ser colocada pra fora, como não podia colocar pela turbina, eles mandaram pelas comportas, na parte de cima, porém, não teve mais água, além do normal previsto. “As pessoas se assustaram quando viram a água descendo pela comporta, já que havia muito tempo que não se soltava água pela comporta de cima”, explicou.
Votorantim
Em nota, a Votorantim Energia, por meio do seu Plano de Segurança de Barragens, mantém um rígido procedimento de inspeções periódicas em todas as 19 usinas que administra.
Assim, de acordo com cronograma estabelecido, a última inspeção regular na UHE Pedra do Cavalo foi realizada no dia 30/06/2020, por uma equipe multidisciplinar de engenharia e auditora externa independente. Essa é uma inspeção completa e detalhada onde são avaliadas todas as estruturas e equipamentos.
A inspeção realizada no mês de junho atestou as boas condições da Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo e de acordo com o diagnóstico de segurança das estruturas e regulação da ANEEL foi classificada como “Normal”.
Inema
Procurado pelo A TARDE, o instituto não se manifestou até a publicação da matéria. A Tarde.Por João Brandão no dia 02 de Setembro de 2020
