O Ministério Público do Estado da Bahia e as diretorias do Hospital Regional, Santa Casa de Misericórdia, Unidade de Pronto Atendimento 24h, enviaram recomendações a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus pela proibição de fogueiras e da queima de fogos de artifício neste período junino.
Na recomendação enviada a Prefeitura Municipal, o Promotor Thiago Cerqueira Fonseca, do Ministério Público destaca que: “a tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício naturalmente provoca aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia, além de elevar os riscos de doenças e problemas respiratórios, bem como de queimaduras e acidentes, consequentemente elevando a procura das unidades de saúde e podendo agravar a superlotação da rede hospitalar.”.
Aponta ainda que “a superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício, para além das complicações decorrentes da Covid-19.”.
A medida que já era estudada pelo Executivo municipal, foi confirmada pelo Prefeito Rogério Andrade em um vídeo na manhã deste domingo (21) e já está publicada no Diário Oficial:
_Art. 1º Fica proibido acender fogueiras e queimar fogos de artifício que promovam fumaça e cheiro de combustão, seja em ambientes públicos ou privados._
_Parágrafo Único. O descumprimento das medidas poderá ensejar a responsabilidade penal do infrator
