Um dos maiores especialistas em direito ambiental, o francês Michel Prieur, da Universidade de Limoges, na França, foi um dos criadores do princípio da não regressão, que, uma vez aceito pela comunidade internacional, proibirá o recuo dos Estados no grau de proteção ambiental já alcançado. Representante de seu país no Conselho Europeu de Direito Ambiental e estudioso de legislações nacionais, entre elas a do Brasil, Prieur é otimista quanto à possibilidade de o governo brasileiro retomar o controle do desmatamento da Amazônia. Alerta, porém, para o fato de que o contínuo desrespeito ao planeta Terra pode configurar uma violação à própria democracia. De passagem por São Paulo, para uma conferência na Pontifícia Universidade Católica (PUC), Prieur deu a seguinte entrevista exclusiva a VEJA.
O que falta para que o princípio de não regressão no direito ambiental seja adotado internacionalmente? Falta dar um caráter formal, torná-lo a base de um tratado internacional, já que o conceito ainda não está inserido nas Constituições. Conseguimos incluir essa obrigação na lei do Equador e já se discute esse tema na França. No documento final da conferência Rio+20, de 2012, há uma menção à não regressão, mas apenas como recomendação de sua adoção. É preciso que seja obrigatório.
E no Brasil? Não está na Constituição ainda, mas já foi criada jurisprudência em decisões judiciais no passado. Uma mudança na lei pode ajudar muito o país, pois o Congresso, o Executivo e os tribunais seriam obrigados a cumprir o princípio da não regressão, e qualquer violação se tornaria crime. Enquanto não for formalizado, as áreas de meio ambiente do Ministério Público e o Tribunal Superior de Justiça têm de interceder, como já fizeram no passado em decisões sobre mudanças no Código Florestal.
O governo brasileiro tem sido criticado internacionalmente por realizar mudanças na política ambiental. Estamos caminhando na direção oposta à da que a não regressão propõe? O Brasil segue um caminho perigoso, pois o crescimento econômico não é eterno e há um limite para o uso dos recursos minerais, da água e dos alimentos. O atual governo é apenas temporário, por isso acredito que ainda é possível manter os índices de preservação a longo prazo. Mas o país precisa respeitar os tratados internacionais sobre mudança climáticae biodiversidade que já ratificou, pois retrocessos significam nada menos que uma violação ao direito internacional ambiental.
“O Brasil segue um caminho perigoso, pois o crescimento não é eterno e há um limite para o uso dos recursos minerais, da água e dos alimentos”
O governo brasileiro segue o caminho de alguns países que justificam o abandono de práticas e pactos internacionais alegando que esses compromissos violam sua soberania nacional. Esse argumento faz sentido? Não, é uma grande bobagem. Os tratados internacionais são firmados pelos próprios Estados, não caem dos céus. Os compromissos fechados por um país são ratificados ante o direito internacional, e abrir mão deles é abrir mão da comunidade mundial. O Brasil faz parte do planeta, não pode escolher simplesmente sair e virar as costas para o resto do mundo.
O Brasil tem se provado incapaz de controlar o desmatamento, especialmente na Amazônia. Há também negligência? São as duas coisas juntas, e é preciso tomar cuidado, pois questões ambientais devem ser consideradas como parte do Estado de direito. Segundo essa lógica, desrespeitar as florestas seria um desvio das bases da democracia.
Há um senador brasileiro que propôs uma nova lei para acabar com as áreas de preservação nas propriedades rurais, pois acredita que elas violam a propriedade privada. Como vê essa questão? Essa justificativa é uma bobagem, porque não há contradição entre propriedade privada e proteção ao meio ambiente. A Constituição brasileira assegura que a propriedade privada não é somente de interesse privado e pode ser usada como um instrumento para o interesse público. Proteger as florestas e matas é de bem comum.
O senhor acredita que metas ainda mais ambiciosas do que as atuais podem ser alcançadas em novos compromissos internacionais e até em uma próxima revisão do Acordo de Paris sobre Mudança Climática, apesar da objeção de países como Estados Unidos e Brasil? Sim, temos de acreditar nisso. O progresso é um movimento permanente, esteve presente na formação da civilização, do homem e dos Estados. O meio ambiente depende do progresso coletivo e da solidariedade da humanidade. Um país não pode caminhar sozinho na contramão.
Quais podem ser as consequências para uma nação que decida abandonar o progresso coletivo em favor do meio ambiente? Isolamento, pois Brasil e Estados Unidos são apenas dois países em meio à maioria. Vivemos em um mundo onde há interdependência entre tudo, seja econômica, científica ou das florestas e do ar. Não há fronteiras para o clima e para a biodiversidade. A interdependência é a realidade biológica da humanidade, não há mais como estar sozinho.
“Não há fronteiras para o clima e para a biodiversidade. A interdependência é a realidade biológica da humanidade e não há mais como estar sozinho”
Donald Trump vem encorajando a indústria do carvão e do petróleo e anunciou que deixaria o Acordo de Paris. Acredita que esse é um caminho perigoso? Com certeza, mas Trump não é seguido por todos os americanos. Na Califórnia e em outros estados, por exemplo, ainda se aplicam os acordos internacionais. Além disso, os Estados Unidos ainda são juridicamente parte do Acordo de Paris, já que o anúncio feito pelo presidente até o momento não foi oficializado. Os diplomatas americanos ainda participam das reuniões de cúpula sobre mudança climática, e o assunto ainda é discutido no país.
A China vem adotando uma série de políticas para reduzir as emissões e proteger o meio ambiente. Podemos confiar nesses esforços? Os chineses estão fazendo progressos reais, ainda que pequenos. Eles têm implementado instrumentos jurídicos para a defesa do meio ambiente aos poucos e estão se esforçando para cumprir o Acordo de Paris. Acho que é tudo legítimo e creio que podemos confiar.
A Europa baseia parte de sua matriz energética nas usinas nucleares. Acredita que é seguro trocar as usinas térmicas a carvão por nucleares? Não, o sistema nuclear é o pior, é um formato do século passado. Pelo perigo de acidentes como Chernobyl e Fukushima e, sobretudo, pelo risco para as gerações futuras, porque os dejetos radioativos são danosos para a saúde. Ainda não temos uma solução para o lixo nuclear, então é nosso dever como humanidade parar de produzi-lo.
Qual a alternativa? No século XXI há outros instrumentos alternativos para a energia, como o aproveitamento do sol, do vento, da biomassa agrícola e outros. Já há pesquisas que mostram que é mais barato utilizar esses meios alternativos do que a energia nuclear, que requer proteção contra riscos e planos para os dejetos.
A mineradora Vale foi condenada pela primeira vez pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Antes dessa tragédia houve outro acidente envolvendo a empresa no mesmo estado. O senhor vê negligência? Sim, porque há muitas técnicas para diminuir os riscos em explorações de minério e em barragens. É possível fazer minas sustentáveis para explorar e proteger o ambiente ao mesmo tempo. Mas é preciso que o governo aprove normas ambientais muito mais rígidas, e as empresas precisam aceitar pagar um pouco mais caro para tornar o negócio seguro. Precauções têm de fazer parte do cálculo e são necessárias.
A demanda por responsabilidade ambiental está crescendo. Acredita que essa tendência pode pôr mais pressão sobre as empresas e governos mais resistentes, para que adotem práticas sustentáveis? A economia verde é o futuro. Aos poucos se entende que há um interesse social e ambiental, mas também econômico, de utilizar instrumentos ambientalistas nas atividades do dia a dia. As empresas têm de satisfazer a demanda dos seus consumidores e, ao mesmo tempo, fazer peso sobre os governos. Há um movimento universal do público, das associações e, agora, das empresas, e os Estados devem acompanhar.
Nas eleições para o Parlamento Europeu, por volta de 20% dos eleitores votaram em partidos ambientalistas. Como incluir essa pauta nas demandas da população em um país como o Brasil, que ainda vive em instabilidade política e onde outras questões estão em primeiro plano? A educação ambiental deve fazer parte do movimento público e privado, para ganhar importância na consciência comunitária. Alguns países já estão mais avançados na questão, mas o Brasil pode construir sua base pouco a pouco. Aqueles que já estão envolvidos na causa também devem firmar petições e fazer pressão por ações públicas nos tribunais, porque o direito é um instrumento a serviço do povo.
