O município de Lauro de Freitas – com apoio do governo estadual e do Ministério da Gestão e Inovação -, acaba de realizar um marco importante para ingressar no hall das prefeituras do país que estão eliminando o papel em seus processos, graças ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Na manhã desta terça-feira (11.06), os servidores do município participaram, no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação de Lauro de Freitas (CEEPTIC), do Workshop de Transformação Digital, um evento de sensibilização para implantação do sistema, que é referência nacional em tramitação eletrônica.
“Este projeto é mais uma entrega que traz oportunidade de melhoria para a qualidade dos nossos serviços e do atendimento ao cidadão, estamos no início de um processo muito rentável e que atende à nossa necessidade cada vez maior de garantir um meio ambiente mais sadio”, anunciou, na abertura do evento, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, ao ressaltar os ganhos econômicos e ambientais da iniciativa. “Somos muito gratos pela oportunidade que o governo estadual e o Ministério estão nos oferecendo e podem ter certeza que vamos fazer uma revolução nos nossos ambientes de trabalho com esta tecnologia”, ressaltou a prefeita.
“Com este projeto, Lauro de Freitas tem condição de fazer história como parte do processo de transformação digital da Bahia”, completou, o secretário da Administração, Edelvino Góes, ao lembrar que, além do pioneirismo na implantação do SEI, o município também foi o primeiro da Bahia a disponibilizar o acesso a um serviço público (no caso, o IPTU) por meio da plataforma eletrônica ba.gov, do governo estadual. A adoção das duas soluções pelo município foi viabilizada por meio da assinatura de um termo de cooperação, em fevereiro deste ano, entre a prefeitura e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).
Cooperação federativa
Outro destaque do evento foi a apresentação do coordenador geral de Soluções Negociais em Processos Eletrônicos do Ministério da Gestão e Inovação, Pedro Moreira. Em viagem à Bahia para participar do evento, o coordenador enfatizou os esforços empreendidos pelo governo federal em parceria com as administrações estaduais para levar a transformação digital aos municípios. “Nosso papel é nacionalizar as políticas públicas: não adianta falar de inovação e coisas como inteligência artificial e chatbot sem fazer o trabalho de base, para que as soluções cheguem à ponta, à rotina do servidor do município; daí a importância da cooperação federativa”, afirmou o coordenador, que vem percorrendo diversas regiões do país para promover a disseminação do SEI. “No momento, 12 estados já aderiram à iniciativa, e a Bahia, que é referência nacional na implantação do sistema, foi um dos nossos primeiros parceiros”, elogiou.
Na sequência do evento – que contou ainda com a presença do diretor executivo da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) José Muniz Rebouças – foi a vez do diretor de Inovação e Gestão de Projetos de TIC da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Anderson Prazeres, dar à plateia uma visão geral do modo como a transformação digital impacta as organizações, além de apresentar o passo a passo para a implantação do SEI no município. Já, ao final, o coordenador de Transformação Digital da Saeb, Igor Takenami, falou sobre os avanços trazidos pela plataforma de serviços públicos digitais ba.gov (www.ba.gov.br)
Tramitação eletrônica
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi adotado em 2017 pelo Poder Executivo Estadual para a tramitação eletrônica de processos e documentos administrativos. Desde então, a solução já permitiu ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 208 milhões, além de proporcionar a preservação de mais de 50 mil árvores com a redução no consumo de papel.
Agora, com o SEI Bahia Municípios, a expectativa é de que as equipes do Estado possam transferir a expertise obtida com o sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação irá permitir ao Estado gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios. Para completar, uma parceria com a Prodeb vai viabilizar a infraestrutura para implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.
Fonte: Ascom/Saeb
