A segurança das barragens de abastecimento e rejeitos foi o foco do seminário promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru (CBHI), concluído na sexta-feira (17). O evento, ocorrido em Queimadas, reuniu o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e outros órgãos estaduais, que destacaram a importância de seguir rigorosos padrões de segurança e gerenciar riscos de forma eficiente para prevenir e minimizar incidentes.
Durante o seminário, foram apresentadas as responsabilidades definidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Essa política visa garantir a observância de padrões de segurança das barragens por meio da regulamentação, fiscalização e monitoramento em todas as fases, desde o planejamento, projeto, construção, primeiro enchimento e primeiro vertimento, até a operação e desativação.
No âmbito dessa política, o Inema, órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), é responsável por classificar as barragens por categoria de risco e dano potencial associado. “Esse tipo de evento é fundamental, pois contribui para a disseminação da cultura de segurança de barragens e gestão de riscos, divulgando a importância da PNSB para a sociedade”, destacou Maria Quitéria, especialista de meio ambiente e recursos hídricos do Inema.
Além disso, o Inema desempenha diversas atribuições relacionadas à segurança de barragens. O órgão é responsável por classificar as barragens por categoria de risco e dano potencial associado, além de manter o cadastro dessas estruturas no SNISB (Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens).
Maria Quitéria destaca a importância da observância dos padrões de segurança e da gestão de riscos como medidas preventivas para evitar incidentes, acidentes ou desastres. Ela enfatiza que, quando essas medidas não são suficientes, é necessário atuar na minimização das consequências, estabelecendo procedimentos para a atuação conjunta de empreendedores, fiscalizadores, órgãos de proteção e defesa civil, e da sociedade em geral.
Também é incumbido ao órgão exigir do empreendedor a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), dos documentos relativos à segurança de barragens e de garantir o cumprimento das recomendações desses documentos, além de regulamentar a Lei por meio de Portaria.
Parte da programação do evento realizado pelo CHBI, uma visita técnica foi realizada à barragem do Leste, localizada na zona rural de Queimadas, com representantes do comitê, Inema, Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb). A escolha teve como objetivo alinhar ações para a melhoria do entorno da barragem. Durante a visita, foram discutidos os desafios enfrentados na barragem, como a necessidade de manutenção regular, a prevenção de assoreamento e o controle de resíduos.
Segundo a Embasa, 27 barragens estão enquadradas na Lei de Segurança de Barragens. Durante a visita, o gestor de Mananciais de Segurança de Barragem destacou que a situação na barragem do Leste vai além de sua estrutura física, que se encontra adequada. Envolve também o uso inadequado de seu entorno para atividades como lazer e descarte de resíduos, práticas que precisam ser corrigidas. Trata-se de uma questão complexa que requer ações coordenadas entre a Prefeitura, o Ministério Público, o Estado e a conscientização da população.
“Estamos aqui reunidos para cumprir nosso papel fundamental, que é garantir que a gestão das águas seja analisada de maneira adequada, com cada entidade estadual, prefeitura e usuário de água assumindo sua responsabilidade,” destacou o Presidente do CBHI, Richard Silva. Ele enfatizou que o comitê está constantemente recebendo informações sobre a utilização inadequada do entorno.
Fonte: Ascom/Inema
