Por ANTONIO MASCARENHAS
No momento em que o governo Bolsonaro tenta chamar de volta à função pública militares aposentados pelo INSS para o exercício de funções públicas nesse órgão, dá uma demonstração tácita de casuísmo.
ACINTE CONTRA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
Hamilton Mourão, presidente em exercício, afirmou, nessa quinta-feira, 23, que iria assinar uma medida provisória (MP) para chamar funcionários aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de maneira a contribuir para diminuição da fila de pedidos do órgão.
Acontece que, nessa medida, ele autoriza, apenas, militares inativos por órgãos da administração pública federal, com o objetivo de, segundo ele, combater a crise do INSS. Observamos, nesse caso, em se configurando esse intento do presidente em exercício, repetimos, uma demonstração tácita de casuísmo, já que ele pertence às hostes militares.
Publicado na noite desta quinta-feira, 24, em edição extra do “Diário Oficial da União” o decreto estabelece que os militares serão escolhidos em um chamamento público, de modo voluntário – ou seja, sem convocação obrigatória. Quem for chamado vai ganhar 30% adicionais sobre o que já recebe como inativo.
E o tribunal de Contas da União já havia apontado que utilizar apenas militares feria o princípio da impessoalidade. No dia 14, o anúncio de que o governo iria contratar sete mil militares da reserva foi a única solução apontada até agora por Bolsonaro para a fila de quase 2 milhões de requerimentos represados no INSS.
Nada, evidentemente, contra os militares aposentados. No seio desse contingente, muita gente competente e experiente. Mas se essas pessoas já estão aposentadas e ganham bem, para que trazê-las à baila. Vamos dar empregos a que, deveras, precisa. Vamos gerar condições de emprego e renda de forma igualitária. Só assim, paulatinamente, conseguiremos minimizar o amplo déficit reinante na área de empregabilidade. Inserção de imagem divulgação. Foto : José Cruz/Agência Brasil
