A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí – SPRF-PI, mediante a Comissão Regional de Gestão de Pátio e Leilão, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais, que no local, data e horário indicados no item 2 deste Edital, realizará licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE, para venda de veículos de terceiros, classificados como Conservados (recuperáveis) e Sucatas, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais vinculadas à SPRF-PI, com fundamento na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu a lei de licitações e contratos administrativos; na Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito; na Lei nº 8.722, de 27 de outubro de 1993 e no Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, que tratam sobre a baixa de veículos vendidos como sucata; na Portaria nº 48/SPRF-PI/PRF, de 23 de fevereiro de 2024, que nomeia a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão, alterada pela Portaria nº 136/PRF-PI/PRF, de 22 de maio de 2024, bem como demais legislações pertinentes.
| Tipo de Edital: | Edital de Leilão |
| Objeto do Edital: | Venda, na modalidade eletrônica “on-line”, via internet, pelo maior lance, em lotes, de veículos de terceiros classificados como conservados (recuperáveis) e como sucata, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das empresas contratadas pela SPRF-PI, divididos em lotes, com base do artigo 328 da Lei nº 9.503, de 1997 e suas alterações. |
| Modalidade e Local: | “On line” – site www.vipleiloes.com.br |
| Datas e Horários: | Vide Anexo I – Cronograma |
| Local de visitação: | Pátio da empresa D&M Transportes, na cidade de Teresina/PI, localizado na BR 343, Km 328, Zona Rural, Teresina/PI. |
| Informações: | Informações relativas ao certame serão prestadas pelo leiloeiro oficial, em horário comercial pelo telefone: (11) 3777-8088, no e-mail: erico.sobral@vipleiloes.com.br ou no endereço eletrônico: https://www.vipleiloes.com.br/Info/Atendimento ou ainda pela Comissão Regional de Leilão, em horário comercial, no telefone: (86) 3302-6300 ou gestao.patios.pi@prf.gov.br. |
