Líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), conversou com o Portal A TARDE após a sessão plenária desta terça-feira, 18, onde defendeu o trabalho do INEMA e questionou o que considera comportamento “político” do Ministério Público Federal (MPF) sobre o empreendimento imobiliário ‘azenda Ponta dos Castelhanos’, na Ilha de Boipeba, nas imediações do Povoado de São Sebastião (Cova da Onça).
“Essa audiência foi iniciada apresentando um erro no licenciamento por parte do autor Hilton Coelho e por parte do Ministério Público Federal, que não é verdade. O licenciamento foi feito dentro de toda a legalidade que tem a legislação ambiental do estado da Bahia. Respeitando todos os pontos. Só para se ter uma ideia 59 condicionantes para liberação da licença que ela só terá aplicabilidade a partir do termo de anuência das comunidades locais, Taus, termo de ajuste”, comentou.
Rosemberg criticou a politização da discussão sobre o empreendimento e defendeu o papel do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA), no processo de licenciamento ambiental emitido.
“Há uma politização muito grande e o Ministério Público afirma que a propriedade é da união. O documento que consta no processo do INEMA, emitido pelo SPU [Superintendência do Patrimônio da União], é um documento que diz que é de propriedade privada. Se o Ministério Público discorda disso e acha que houve má fé nesse processo ele tem que acionar SPU ou acionar os proprietários e não o estado. O estado não é um órgão regularizador dessas áreas fundiárias. Não é o estado da Bahia o regularizador dessas áreas especificamente. Ele é até regularizador de outras áreas. Mas não dessa! E não é o INEMA o regularizador de nenhuma área! Por conta disso, não cabe ao INEMA fazer verificação disso. Cabe ao INEMA solicitar as informações dos órgãos competentes. Solicitou do SPU e o SPU informou, está no processo dizendo que é uma propriedade com fórum designado para uma determinada pessoa que vendeu para uma outra pessoa e está tudo acostado no processo. Então o licenciamento seguiu dentro da normalidade”, defendeu o petista.
O líder governista chamou a manobra de “artimanha” ao defender o governo do estado. Segundo Rosemberg, boa parte do imbróglio foi criado pelo SPU, a partir do momento que a pauta se tornou “matéria de debate público”.
“Como o questionamento se transformou em uma matéria de debate público, o SPU resolveu pedir a suspensão por 90 dias do processo de licenciamento pra que ele possa analisar e validar, ou não, o processo que ele [SPU] mesmo encaminhou para o INEMA. Então esse imbróglio não é do governo do estado da Bahia. Eu lamento que algumas pessoas que querem apenas utilizar a comunidade como massa de manobra, fica fazendo esse tipo de artimanha”, criticou o parlamentar.
Rosemberg foi questionado sobre o comportamento do Ministério Público Federal através dos ofícios que foram assinados pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques e encaminhandos ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), onde dizia “É importante questionar: qual parte o INEMA não entendeu?” e “Ou não quer entender?”.”Acho que o Ministério Público Federal fez um discurso na minha opinião para a plateia ali e usando frases de efeito. Eu acompanhei a audiência. Acho inclusive com algumas indelicadezas com o estado da Bahia. E eu reagi contra ele pela indelicadeza que ele teve ao estado da Bahia. Certamente não eram um baiano que estava falando em nome do Ministério Público Federal. Porque se fosse tinha educação que os baianos sempre prezaram. Então eu reagi na defesa do governo e do INEMA porque os técnicos e a direção do INEMA são extremamente respeitados, são pessoas que agem dentro da legalidade e a legislação ambiental foi aprovada por essa Casa Legislativa inclusive eu fui o relator da legislação ambiental ouvindo todos os segmentos e uma grande parte dos que estavam ali naquela audiência pública. Eu espero que a comunidade ela possa ser ouvida mas principalmente a comunidade de Cova da Onça que é a mais interessada. Me surpreendeu inclusive o representante do Ministério Público Federal tratar o trabalho como uma forma secundarizada. Disse que esse empreendimento os únicos empregos que dariam melhores empregos de doméstico, emprego secundarizado como se emprego doméstico não fosse um emprego realmente digno das pessoas que exercem essa atividade”, pontuou o líder do governo na ALBA, Rosemberg Pinto. Imagem (arquivo Tvsaj)/ Mat[eria (Eduardo Tito, A Tarde).
