Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) celebrou o envio do Projeto de Lei N° 24631 para a Casa Legislativa pelo governador Rui Costa, na última terça-feira (06), e anunciou que votará pela aprovação da matéria.
O PL regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para transferência ao Estado da Bahia no último dia 18 de agosto, o dinheiro será destinado aos profissionais do magistério da educação básica, que tem direito a 60% do valor total obtido pelo Estado.
“É uma vitória para a educação o pagamento dos precatórios. Reivindicação dos educadores que foi atendida pelo governador Rui Costa”, afirmou o petista. “Votarei a favor, pela aprovação da matéria, votarei a favor da educação. Os trabalhadores da educação merecem todo o reconhecimento, pois são guerreiros e guerreiras do dia a dia e tem papel fundamental na formação e para o futuro dos nossos jovens “, destacou Robinson.
De acordo com o governador, a estimativa é que cerca de 84 mil profissionais da educação, professores efetivos e Redas, que atuaram entre os anos de 1998 a 2006, na Bahia recebam o valor depois que o Projeto de Lei for aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa.
