Institui novas medidas de restrições para prevenção e controle da pandemia decorrente do coronavírus, prorroga os prazos de fechamento dos estabelecimentos comerciais, e regulamenta modo, dia, horário e critérios para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que estão autorizados abrir no âmbito do Município de Cruz das Almas – BA, e dá outras providências.
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