Por: Rodrigo Daniel Silva
O senador Angelo Coronel (PSD) tem defendido que seja preso quem se recusar a participar de campanhas obrigatórias, como a contra a Covid-19. O baiano apresentou um projeto de lei no Senado, que pune com pena de prisão de dois a oito anos. No entendimento dele, os pais e responsáveis que deixarem de vacinar os filhos crianças ou adolescentes também devem ser punidos com um a três anos de detenção.
“(A proposta) é uma resposta necessária à sequência de quedas nas taxas de imunização das campanhas do Ministério da Saúde. A saúde é um bem coletivo e quando um grupo de pessoas deixa de se vacinar, toda a comunidade pode ser afetada e o sistema de saúde sobrecarregado, drenando recursos que poderiam ser utilizados em ações que não são cobertas por vacinas”, argumentou, em texto enviado à Tribuna.
A proposta de Coronel prevê ainda que estarão sujeitos às penas (de 2 a 8 anos) quem cria, divulga e/ou propaga, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização ou sobre sua eficácia, ou quem, de qualquer modo, desestimula a vacinação. E, se for agente público, para o previsto no § 1º, poderão ser aplicadas penas em dobro, além das punições previstas por atos de improbidade administrativa.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por 10 votos a 1, a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19. Os ministros defenderam a vacinação obrigatória, mas ressaltaram que isto não significa que será forçada, isto é, a população não poderá ser coagida a se vacinar. Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, declarando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso. No mesmo julgamento, a maioria dos ministros do STF rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado. Tribuna da Bahia
