O decreto do governo federal, do último dia 25 de fevereiro, que desonera a carga tributária de automóveis e eletrodomésticos da chamada “linha branca” preocupa a União dos Municípios da Bahia (UPB), já que o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), que é uma das principais fontes de recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) junto com o Imposto de Renda, vai ser reduzido em até 25% para incentivar o consumo.
Sendo assim, a União dos Municípios da Bahia (UPB) considera a medida como preocupante, pois afeta mais de 80% das cidades baianas que têm o FPM como principal fonte de receita.
“Aquecer a economia é importante, mas a União não pode fazer renúncia fiscal retirando recurso dos municípios. Fere a autonomia constitucional das prefeituras que não se reestabeleceram ainda do impacto da pandemia nas receitas. Agora o prejuízo, sobretudo para os pequenos municípios, será ainda maior”, afirma o presidente da UPB, Zé Cocá.
