A Câmara Municipal de Dom Macedo Costa, município do recôncavo baiano, recebeu o Dr. Joel Câmara, especialista em Direito Tributário e assessor técnico/jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), nesse município. Na oportunidade, ele falou sobre direito dos professores municipais.
O advogado, ao lado de Acson da Silva (coordenador da APLB) e demais representantes, destacou a importância de se mobilizar alguns setores envolvidos visando abrir o diálogo pela valorização dos docentes. “Nós tivemos um encontro com o prefeito de Dom Macedo Costa e fomos muito bem recebidos. Colocamos na mesa a necessidade de constituir uma comissão tripartite, tendo representantes do legislativo, dos educadores e da prefeitura para que nós todos possamos constituir os dois elementos de valorização dos profissionais de educação que é o estatuto do magistério e o plano de carreira”, disse.
E não basta apenas reivindicar valores. ”Nós precisamos constituir parâmetros legais de valorização condizente com a realidade da nossa cidade, precisamos fazer adequações com os níveis econômicos, financeiros e os limites contábeis, é necessário que a gente situe os parâmetros de acordo com a capacidade financeira e os limites legais do nosso município”, afirmou.
O Dr. Joel Câmara reconheceu o empenho da Prefeitura Municipal de Dom Macedo Costa em abrir o diálogo, porém não constituiu a comissão com a presença da casa legislativa, fundamental nesse processo. O jurista mencionou a complexidade da legislação da educação brasileira e por isso a necessidade de termos um amplo debate. Além da responsabilidade de melhor instruir os jovens da nossa cidade, a valorização do corpo docente representa ter um educador motivado, atualizado e que busque sempre uma qualificação profissional para um melhor desempenho de suas atividades em sala de aula.
Em entrevista à Tvsaj, Tv Noticias 24horas e Gazeta do Recôncavo, dentre as questões a ele formuladas, numa delas sobre a questão da prefeitura dispor de saúde financeira do município que dê aporte a essa proposição: Dr. Joel, diante dessa postulação, o município tem saúde financeira para arcar com os custos decorrentes de uma eventual aprovação do Plano de Carreira!
“Qual foi o critério que nós adotamos para elaborar uma proposta. Primeiro, financeiro. Quanto é que o município arrecada, quanto ele recebe, mensal e anualmente!. Qual a estimativa dessa receita! O quanto é que custa o que a gente quer! O que a gente quer está acima da receita ou está abaixo da receita! Ficou provado que o que nós queremos ficou abaixo da receita. O custo da proposta é menor que a capacidade da receita. Ou seja, está no limite dos parâmetros financeiro fiscal e contábil do município, mesmo porque nós não seríamos tão irresponsáveis de elaborar um plano de carreira que comprometa a saúde financeira do município….”, pontuou.
SESSÃO SOLENE Precedendo a palavra do assessor jurídico da APLB, o presidente da Câmara de Vereadores, Bahia, após abertura dos trabalhos, solicitou a leitura da Ata da sessão legislativa anterior para, em seguida solicitar a leitura das proposições dos vereadores que, depois de submetê-las à votação, foram aprovadas
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PRONUNCIAMENTOS DE VEREADORESEm seguida o chefe do poder legislativo concedeu espaço para as mensagens dos vereadores, dentre eles Catiane C. Santos que, dentre outros aspectos enfocados, solicitou da administração municipal recuperação do cemitério e fez alusão à questão da locação de veículos por parte da prefeitura.
Jailton Bocheca, por sua vez, falou de sua ida a Salvador, em busca de benefícios para o município e reportou-se à postulação dos professores no que concerne ao Plano de Carreira, afirmando que está sendo aprovado. Disse apoiar o que for melhor para a categoriaO presidente da egrégia casa legislativa, por sua vez, asseverou que, no que depender da Câmara, a proposição dos professores será aprovada. Imagens e edição, Júlio Mascarenhas (tvnoticaas24horas). Fotos, Tvsaj.com.br.
