O Programa de Qualidade do Gasto Público do Estado da Bahia, que já contabilizou uma economia real de R$ 8,5 bilhões nas despesas de custeio entre 2015 e 2023, está entre as principais referências para a implantação de iniciativa similar pelo governo de Alagoas. Conduzida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a experiência baiana está sendo apresentada à equipe da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), responsável pelo levantamento de informações e pelo planejamento com vistas ao desenvolvimento, pelo governo alagoano, de seu próprio programa de qualificação do gasto público.
O superintendente especial de Política Fiscal da Secretaria da Fazenda de Alagoas, Marcos Freitas, explicou que sua equipe tem prospectado experiências de outros estados na área da qualidade do gasto. “Estamos na fase inicial de planejamento, reunindo ideias e experiências de outros estados. Achei o projeto da Bahia bem arrojado. O Programa traz uma visão, um olhar bem interessante e também complexo”, afirmou, após participar de reunião virtual com a coordenadora de Qualidade do Gasto Público da Sefaz-Ba, Manuela Martinez. Também participou da reunião o gerente de Acompanhamento da Despesa, Wellington Monte de Paula.
Na Bahia, o Programa de Qualidade do Gasto Público tem garantido economia em aquisições e compras realizadas pelas unidades administrativas, permitindo ao governo baiano destinar mais recursos para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Entre 2015 e 2023, o governo baiano contabilizou cerca de R$ 38,3 bi em investimentos, ficando atrás apenas de São Paulo neste quesito, em âmbito nacional. Como tem ressaltado o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, “o que deixou de ser gasto com a manutenção da máquina pública foi direcionado para tornar disponíveis mais serviços para a população, em especial por meio dos investimentos na área social, que contempla educação, saúde e segurança, e na área de infraestrutura”.
Racionalizar as despesas
Na reunião com os representantes do governo de Alagoas, Manuela Martinez explicou que todos os processos referentes a compras e contratações são analisados pela equipe da Coordenação de Qualidade do Gasto Público com o objetivo de racionalizar as despesas. Em 2023, foram elaboradas mais de nove mil análises técnicas de processos de aquisições e contratações pelas unidades estaduais, em atendimento à legislação que regula os gastos públicos.
“A ideia não é necessariamente gastar menos, mas gastar melhor. O foco é fazer mais com menos”, explicou Manuela, destacando que um dos objetivos é economizar com as chamadas atividades-meio para assegurar mais recursos às atividades finalísticas. A economia é gerada, por exemplo, a partir de despesas com água, energia, combustível, viagens e contratos para prestação de serviços.
Segundo ela, a metodologia do Programa envolve desde a análise crítica acerca da real necessidade das aquisições e contratações com base no histórico de consumo, no valor de referência estabelecido para cada item, no orçamento disponível, nas formas de contratação e nos registros de preços. “Elaboramos periodicamente boletins de acompanhamento para monitorar os gastos por secretaria e verificamos os alertas gerados”. O Programa de Qualidade do Gasto Público também atua por meio da disseminação de boas práticas entre as unidades administrativas do Estado.
História
O Estado começou a monitorar as contas de consumo de água e energia e os contratos de serviços ainda na gestão do governador Jaques Wagner. Em 2015, no âmbito da reforma administrativa realizada na primeira gestão do governador Rui Costa, foi registrado um marco importante: a implantação da Coordenação de Qualidade do Gasto Público no âmbito da Sefaz-BA. O monitoramento é realizado pelo escritório de Qualidade do Gasto desde então. A Coordenação da Qualidade do Gasto Público foi criada dentro da estrutura da Secretaria da Fazenda, por meio da Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
