O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia firmou acordo com a Reconflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda. para que sejam distribuídas 12 mil máscaras faciais não-hospitalares em tecido para a população em situação de vulnerabilidade do município de Santo Antônio de Jesus. O material já está sendo entregue.
As máscaras foram disponibilizadas à Secretaria Municipal de Assistência Social de Santo Antônio de Jesus, órgão responsável pela distribuição. Conforme estabelecido no acordo judicial, as máscaras são de tecido agradável e não irritante, com ao menos duas camadas, de modo a aumentar a eficácia da filtragem, com design confortável e eficiente e não contêm a marca da empresa.
A Recinflex vinha sendo processada para pagar as multas previstas por descumprimento de um termo de ajuste de conduta assinado pela empresa em setembro de 2008. A multa total calculada foi de R$85 mil, valor convertido em máscaras reutilizáveis. A empresa manifestou interesse em pôr fim à execução do processo e o novo acordo judicial restabelece as obrigações e eventuais multas por novos descumprimentos, além da quitação da multa através da doação das máscaras. A Reconflex também se comprometeu em corrigir as irregularidades no que se refere à saúde e à segurança do ambiente de trabalho.
A empresa deve comprovar a compra dos materiais por meio de notas fiscais e a realização da doação através de declarações assinadas pelo beneficiário no prazo de até dez dias da realização das doações. Foi estabelecida uma multa no valor de R$10 para cada máscara que for doada de forma inadequada ou fora do tempo estipulado no acordo.
O MPT tem demonstrado a preocupação de fazer com que as destinações de valores decorrentes de indenizações por danos morais coletivos pagas por empregadores em ações judiciais ou em termos de ajuste de conduta minimizem de alguma forma a contaminação causada pela covid-19 ou diminuam os efeitos sociais e econômicos nas comunidades. Somente na Bahia, esses valores superam R$23 milhões.
Em todo o país, em levantamento fechado até a primeira quinzena de agosto, já somava R$284,9 milhões. Em todos os casos, o MPT acompanha e fiscaliza o uso dos recursos, que estão custeando equipamentos para setores essenciais e projetos de apoio a populações vulneráveis socialmente. Rogério Paiva. Ascom. MPT.
