O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) integra a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero, realizada pelo Ministério das Mulheres. O ato de lançamento ocorreu, nesta sexta-feira (23), em Brasília, e a secretária de políticas para as mulheres, Neusa Cadore, acompanhou a atividade liderada pela ministra Cida Gonçalves.
A mobilização representa o engajamento dos entes federativos (Estados, municípios e o Distrito Federal) e da sociedade contra a violência de gênero e pelo fim do feminicídio no Brasil e ocorre no contexto do Agosto Lilás, mês que marca o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha e é dedicado à conscientização sobre o fim da violência contra a mulher.
No Brasil, a cada seis horas, uma mulher é assassinada, vítima de feminicídio, uma realidade que precisa ser enfrentada, conforme destaca a secretária Neusa Codore. “A violência contra a mulher muitas vezes começa de forma silenciosa e pode se tornar fatal. A mobilização nacional é um chamamento que responsabiliza toda a sociedade para que façamos um corte nessa situação. Não podemos mais tolerar essa realidade. Precisamos agir juntas e juntos para interromper esse ciclo. Quando percebemos sinais de violência, precisamos enfrentar, acolher e apoiar. Se você souber de algum caso, não hesite: ligue 180, se informe e denuncie. Feminicídio Zero é uma meta urgente e necessária”, declarou.
A ministra Cida Gonçalves ressaltou os desafios enfrentados para combater a violência contra as mulheres. “O Brasil que buscamos é um Brasil sem violência de gênero, sem ódio. Um país de respeito, cuidado, segurança e dignidade para todas as mulheres. Quero agradecer ao Governo da Bahia pelo compromisso de enfrentar a violência contra as mulheres. Dizer que nós vamos ter uma grande parceria, por um país do Feminicídio Zero”, afirmou.
O Governo do Estado já deu passos importantes nesse sentido, com a assinatura do Decreto Nº 22.933, de 26 de julho de 2024, pelo governador Jerônimo Rodrigues, que instituiu o Comitê Permanente Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio. Este comitê tem como função elaborar, monitorar e avaliar ações interinstitucionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado. Entre suas atribuições, destaca-se a implantação de fluxos e protocolos de enfrentamento à violência e crimes contra a vida das mulheres, além de apresentar diagnósticos sobre as situações de violência, com base em dados compilados por diversas secretarias e instituições.
A Bahia também conta com uma Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que é composta por instituições como: a Casa da Mulher Brasileira; Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram); Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam); Centros de Referência de Assistência Social (Cras); Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams); Salas Elas à Frente da SPM; Unidades Móveis da SPM; Defensoria Pública; Ministério Público; Tribunal de Justiça; e serviços de acolhimento e abrigo, entre outros.
Durante o evento, foi destacada a importância da carta-compromisso elaborada pelo Ministério das Mulheres, que convoca parceiros de diversos setores — desde órgãos federais e estaduais até empresas privadas, entidades empresariais, organizações da sociedade civil e clubes de futebol — a se comprometerem com ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. O encontro contou com as presenças das ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Margareth Menezes (Cultura), entre outras autoridades.
A violência contra as mulheres no Brasil é uma realidade alarmante, conforme revela o décimo oitavo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho. Em 2023, foram registrados 1.467 feminicídios, o maior número desde a criação da lei que tipifica o crime, em 2015. Além disso, a cada seis minutos, uma menina ou mulher sofre violência sexual e a cada 24 horas, 113 casos de importunação sexual são denunciados.
A Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero busca unir esforços para transformar essa realidade, promovendo um ambiente onde homens e mulheres se mobilizem para enfrentar e erradicar a violência de gênero em todo o país. Através do canal 180 — Central de Atendimento à Mulher — é possível buscar ajuda, informações e também registrar denúncias.
Fonte: Ascom/SPM
