Na maioria das cidades brasileiras, não existe nenhuma delegacia especializada no atendimento à mulher (Deam). Essa é a realidade de 91,7% dos municípios de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, em 90,3% das cidades do país não há nenhum tipo de serviço especializado no atendimento à vítima de violência sexual.
Os dados aparecem na Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic), que traz o perfil dos municípios e estados do país em 2018. Divulgada hoje (25) pelo IBGE, ela reúne informações sobre temas variados como recursos humanos, gestão, educação, cultura, saúde, assistência social, segurança alimentar, trabalho, política para mulheres, migração e enfrentamento ao sub-registro de nascimento.
“As delegacias especializadas de atendimento à mulher são equipamentos estaduais. Nós investigamos, em cada município, se havia alguma Deam. Verificamos que os estados só implantaram Deams em apenas 8,3% das cidades. Não significa que não tenha, nessas cidades, outro tipo de delegacia que atenda demandas das mulheres”, esclarece a gerente da pesquisa Vânia Maria Pacheco.
O número de municípios que possuem casas-abrigo para mulheres em situação de violência se manteve estável e continua reduzido. Oscilou de 2,5% em 2013 para 2,4% em 2018. Entre as 3,8 mil cidades que possuem até 20 mil habitantes, apenas nove possuem este tipo de estrutura. Por outro lado, elas existem em 58,7% dos municípios com mais de 500 mil habitantes. Segundo o IBGE, as casas-abrigo propiciaram, em 2018, atendimento a 1.221 mulheres e 1.103 crianças. A principal atividade ofertada foi o atendimento psicológico individual. Dependendo da unidade, também há oferta de atendimento jurídico e creche.
O levantamento mostra ainda que o número de prefeituras que possuem algum órgão voltado para a execução de políticas para mulheres está em queda. Em 2013, 27,5% dos municípios tinham algum tipo de estrutura com essa finalidade. No ano passado, esse percentual caiu para 19,9%. Os dados apontam que houve um retrocesso de nove anos: a situação de 2018 é similar à observado no ano de 2009.
Quando existem, a maioria dos órgãos municipais estão vinculados a alguma secretaria com atribuições mais amplas. Entre as prefeituras que possuem estruturas com tal fim, apenas 12,8% tem secretarias exclusivas para a execução de políticas para mulheres. Por outro lado, houve um aumento no número de municípios que possuem um Plano Municipal de Políticas para Mulheres. Em 2013, o documento era adotado por 4,5% das prefeituras do país. No ano passado, esse percentual saltou para 5,3%.
“Vem crescendo, ainda que bem devagar, o número de municípios que oferecem pelo menos um ou outro instrumento de gestão para tratar a política voltada para as mulheres. Se hoje ainda está baixo, era muito menos lá atrás. Pelo menos em termos de estrutura, os municípios parecem estar tentando atender um pouco mais essa faixa da população”, observa Vânia.
Estados
Assim como nos municípios, os órgãos responsáveis por executar políticas para mulheres nos estados estão, predominantemente, subordinados a outra secretaria. De acordo com o levantamento do IBGE, essas estruturas estão, na maioria das vezes, subordinadas à pasta que é responsável pelos direitos humanos.
Sobre o perfil dos gestores estaduais das pastas relacionadas à política para mulheres, a pesquisa do IBGE revela que em Sergipe e em Goiás, o órgão é gerido por homens. Nos demais estados e no Distrito Federal, a pasta é gerida por mulheres. Das 25 gestoras, 15 são brancas, sete são pardas e três pretas.
De 2013 para 2018, houve um aumento no número de Planos Estaduais de Políticas para Mulheres. Eles estavam implementados em 15 estados no ano passado e em 12, há seis anos. No mesmo período, também cresceu, de 12 para 20, o número de unidades da federação com casas-abrigo. A maioria delas, no entanto, possui apenas uma dessas unidades de abrigamento e os serviços ofertados são limitados: nem sempre estão assegurados conjuntamente atendimento psicológico individual, atendimento jurídico e creche. São Paulo, com 14 delas, é o estado mais estruturado, seguido de Pará e Pernambuco, ambos com cinco unidades. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Maranhão não têm casas-abrigo
