A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia finalizou, nesta sexta-feira (04), a Operação Descanso Legal, uma ação estratégica voltada à fiscalização do cumprimento da Lei, que regulamenta a jornada de trabalho e o tempo de descanso dos motoristas profissionais.
Iniciada no dia 26 de março, a operação com foco na preservação de vidas, mobilizou policiais de todo o estado que intensificaram a fiscalização nos trechos de maior criticidade com alta incidência de ocorrências de sinistralidade, especialmente causadas por fadiga, ausência de reação do condutor e uso de substâncias inibidoras do sono.
Durante os dias 10 dias da operação, as equipes foram extremamente atuantes e realizaram fiscalizações direcionadas, com uso de tecnologia e inteligência policial. As abordagens envolveram a inspeção de caminhões, especialmente a verificação das condições de motoristas, dos veículos e de documentos obrigatórios.
Entre as irregularidades mais registradas estiveram mau estado de conservação do veículo, falta de equipamentos obrigatórios, descumprimento do tempo de descanso do motorista, películas irregulares, falta do símbolo de acessibilidade (SIA), equipamentos obrigatórios inoperantes ou ineficientes e alterações no sistema de iluminação.
Os policiais também identificaram graves problemas de manutenção em caminhões, como pneus em péssimas condições e defeitos nos sistemas de freios. Entre as observâncias constatadas, estavam os tambores de freios avariados, a falta de lona, hastes e cuíca, componentes que permitem a frenagem em segurança. Em alguns casos, foi possível detectar também o escapamento ‘desviado’, fazendo com que os gases poluentes fossem lançados diretamente na atmosfera, o que aumenta a poluição e o nível de ruído.
As ações também incluíram atividades educativas e orientações presenciais a motoristas e representantes de empresas de transporte, com foco na conscientização sobre os riscos do cansaço ao volante e a importância da manutenção preventiva dos veículos.
Resultados operacionais
Os resultados do esforço de fiscalização podem ser constatados em quase 1.600 veículos abordados e 1.358 pessoas participaram de algum procedimento de consulta em ações da PRF, além disso 936 testes de etilômetros foram aplicados.
No decorrer dos 10 dias de atividades, a PRF BA emitiu 1.313 notificações referentes a infrações diversas, tanto do CTB como de Produtos Perigosos.
Vale ressaltar, que a análise dos discos de tacógrafo, entrevistas com motoristas e a verificação da jornada de trabalho fizeram parte das abordagens. Um dos resultados obtidos, foi a quantidade de flagrantes de condutores de veículos pesados dirigindo sem o descanso obrigatório, com o número de autuações chegando a 280.
O esforço operacional resultou ainda na retirada de 186.797 quilos em excesso sendo transportados nas rodovias da Bahia, com as empresas autuadas e obrigadas a regularizar a carga para seguir viagem. A infração, além de ocasionar um desgaste prematuro de rodovias e de veículos, altera negativamente o desempenho das frenagens e a estabilidade em curvas, gerando um risco muito grande de sinistros graves.
Por diversos tipos de irregularidades, 61 veículos tiveram que ser recolhidos ao pátio. Foram registradas ainda 6 ocorrências policiais.
- RESULTADOS OPERACIONAIS – DESCANSO LEGAL – FASE III
Enfrentamento à criminalidade
A intensificação na fiscalização de trânsito durante a operação fez com que a PRF obtivesse bons números no combate à criminalidade. Para citar como exemplo, podemos destacar que 01 foragido da justiça mineira foi capturado durante abordagem a um caminhão na BR 101, em Itabuna. Ele era procurado pelo não pagamento de pensão alimentícia e depois de preso foi levado para a Polícia Civil para ser entregue à Justiça.
Em Feira de Santana, os PRFs recuperaram um caminhão furtado em São Paulo e que estava circulando com placas falsas. Veículo estava com o pneu ‘estourado’ e chamou a atenção dos policiais. O motorista foi preso por receptação e adulteração. Ainda em Feira de Santana, um caminhoneiro apresentou um AET irregular e acabou detido por uso documento falso.
Outros 2 motoristas vão responder na Justiça por crime ambiental, em razão de irregularidades na emissão de gases poluentes. Durante a vistoria, os policiais verificaram um desvio no cano de escape dos veículos, fazendo com que os gases poluentes fossem lançados diretamente na atmosfera, o que aumenta a poluição e o nível de ruído.
As abordagens resultaram ainda na apreensão de comprimidos de anfetaminas (rebites) que são utilizados pelos motoristas para dirigir várias horas seguidas sem descanso e seu uso é um fator que coloca em risco a segurança de todos que trafegam pelas rodovias federais do país, por isso, a PRF estará sempre coibindo com muito rigor tal prática.
Sinistros de trânsito
O modal rodoviário é responsável por mais de 60% do transporte de cargas no Brasil, sendo essencial para o funcionamento da economia nacional. Entretanto, a presença de veículos de grande porte nas rodovias exige atenção redobrada: sinistros envolvendo caminhões e ônibus têm alto potencial de gravidade, com impacto significativo tanto para as vítimas quanto para a infraestrutura viária.
Os registros de 2024, nas rodovias federais da Bahia, a PRF contabilizou 1.352 sinistros com veículos de carga, que resultaram na morte de 64 pessoas e ferimentos em outras 529. Nos primeiros três meses de 2025, os números já acendem o alerta, pois já foram registrados 296 sinistros envolvendo caminhões e 16 pessoas perderam a vida. As estatísticas também revelam que a esmagadora maioria das causas está diretamente relacionadas aos condutores.
Vale ressaltar, que muitos desses sinistros foram provocados pelo cansaço dos motoristas, que muitas vezes excedem os limites de tempo de direção sem pausas suficientes para descanso. Além disso, para manter longas jornadas de trabalho e evitar o repouso obrigatório, alguns motoristas recorrem ao uso de inibidores de sono ou substâncias ilícitas como rebites e cocaína, potencializando ainda mais os riscos.
Diante desse cenário, a PRF reforça que o combate à fadiga ao volante é fundamental para reduzir os sinistros graves, e que as ações da Operação Descanso Legal serão ampliadas e divulgadas amplamente, contribuindo para a construção de uma cultura de segurança no trânsito em todo o país.
- OPERAÇÃO DESCANSO LEGAL – BAHIA
