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Postos de combustíveis desobedecem lei que determina atendimento prioritário

O desabastecimento provocado pela mobilização nacional dos caminhoneiros transformou a rotina dos motoristas das cidades brasileiras em uma verdadeira saga em busca do combustível. Esta corrida, que resultou em extensas filas nos postos, trouxe à tona uma realidade que deveria existir não só nos momentos de maior demanda: o atendimento prioritário.

Assim como acontece em mercados e bancos, por exemplo, a Lei nº 10.048/2000 determina que idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência ou com crianças de colo tenham prioridade em relação aos outros públicos nos atendimentos presenciais. Neste contexto, os postos de combustíveis teriam que disponibilizar uma bomba de abastecimento específica para este fim ou possibilitar a passagem destes motoristas na frente dos demais.

“Deve haver um entendimento não só dos frentistas, mas também da população, de que estas pessoas têm prioridade, até porque são consumidores e são regulados pelo Código de Defesa do Consumidor. Este direito está na própria legislação, independente do período da greve ou não. No caso do posto, ele não tem uma bomba direcionada ao idoso, mas tem que respeitar e passar à frente na fila”, explica o advogado Eraldo Tadeu Júnior.

Uma grávida, que não quis se identificar, denunciou ao Portal A TARDE o tratamento recebido na noite da segunda-feira, 28, no Posto Shell da avenida Tancredo Neves. Ela foi ao local para encher um galão e perguntou ao funcionário responsável pela organização do abastecimento se havia prioridade para gestantes, mas obteve uma resposta ‘atravessada’ do profissional. “Ele me tratou de forma grosseira e disse que ‘aqui não tem isso não, tem que pegar fila igual a todo mundo. Se os velhos (sic) estão pegando a fila, você também pode pegar’”, reclamou.

Nesta terça-feira, 29, a equipe de reportagem foi ao local para obter um posicionamento sobre a situação, mas o gerente do posto informou que não tinha como falar por conta do fluxo de veículos que aguardavam o atendimento.

Para evitar polêmica

Durante a tarde desta terça, o aposentado Antero Sampaio, de 77 anos, ocupava uma posição intermediária na única fila do Posto Pituba, na avenida Manoel Dias da Silva. Ele estava no local há 35 minutos e, assim como os outros motoristas, aguardava o reabastecimento do posto para encher o tanque do seu carro.

Permanecer na fila, segundo ele, foi uma escolha para ‘evitar polêmica’. “Eu desconhecia esse atendimento prioritário no posto, mas não vou pleitear isto não, porque acho que vai gerar muita polêmica. Cada vez mais vou observando o quanto o povo é rude e desinformado, então fico constrangido e decepcionado’, revela

O mesmo local foi palco de uma confusão entre consumidores nesta segunda, de acordo com o gerente do estabelecimento, Nailton Oliveira. "Uma idosa tentou ser atendida primeiro, mas havia na fila cinco ou seis idosos, alguns inclusive com mais idade, que reclamaram e criaram um tumulto por causa disto. Ela ficou nervosa e preferiu ir para o final da fila, que estava com 40 minutos de espera. Ela não tinha adesivo de idoso e estava acompanhada de uma pessoa mais nova", diz ele.

Apesar de assumir que o posto não trabalha com atendimento prioritário, o gerente reitera que, quando um idoso, gestante ou pessoa com deficiência solicita passar na frente, é atendido pelos frentistas. “No caso das grávidas, pedimos que elas saiam do carro para mostrar aos outros motoristas da fila, já que não dá para ver dentro do veículo”, completa. Fonte, A Tarde

Os consumidores que se sentirem lesados podem denunciar o estabelecimento ao Procon, que deflagrou, na última quarta-feira, 23, a Operação Blitz do Combustível, para fiscalizar práticas abusivas durante a mobilização dos caminhoneiros. As denúncias podem ser feitas pessoalmente, em um dos postos do órgão, ou pelos canais de atendimento (aplicativo, e-mail denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br e telefone 71 3322-5275).


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