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STF nega habeas corpus e permite prisão de Lula

 

O Supremo Tribunal Federal levou mais de dez horas para negar, na início da madrugada desta quinta-feira, 5, o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por 6 votos a 5, com desempate da presidente Carmen Lúcia. A ministra reafirmou entendimento anterior de que é possível execução provisória de pena após confirmação da segunda instância judicial, sem prejuízo ao princípio da presunção de inocência (confira abaixo como votou cada ministro no HC de Lula).

Agora, a execução da prisão do ex-presidente depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

A defesa de Lula ainda tem possibilidade de impetrar um último recurso no TRF-4, mas que não tem poder de resultar na modificação da sentença condenatória. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 27.

Lula acompanhou o julgamento do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, e entrou e saiu sem dar declaração à imprensa.

Votos

O relator, o ministro Edson Fachin, abriu o julgamento e negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente, sob alegação de que acompanha entendimento recente da maioria da Corte, de que é possível executar uma pena depois de esgotadas as instâncias ordinárias da Justiça.

O que foi contrariado por Gilmar Mendes, que ressaltou a grande repercussão do caso em questão e criticou que a "possibilidade" de prisão depois de decisão de segunda instância judicial tenha se tornado automática no Brasil. "A possibilidade virou obrigação", registrou Mendes.

Depois do primeiro intervalo da sessão, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram contra Lula e concordaram que a prisão depois de sentença em segundo grau não seria ilegal nem abuso de poder.

Depois de enumerar casos que levam anos para serem julgados, Barroso disse que esse não é o país que quer deixar para os filhos dele, um país de "impunidade" em que apenas os que não têm recursos ficam presos, enquanto corruptos, estupradores e homicidas ficam soltos por conta de recursos judiciais. "Um pais feio e desonesto que dá os incentivos errados e extrai o pior das pessoas", descreveu.

Rosa Weber, um dos votos mais esperados por conta da dúvida quanto ao posicionamento que tomaria, votou contra Lula. Ela foi seguida, depois de mais um intervalo na sessão, por Luiz Fux que teve o mesmo entendimento.

O julgamento mudou de rumo a partir do voto de Dias Toffoli, que foi favorável a Lula. Toffoli defendeu a discussão não apenas do caso específico, mas sobre a jurisprudência do Supremo quanto as prisões em segunda instância. “Não há petrificação da jurisprudência. Entendo por possibilidade de reabrir o embrulho e enfrentar a questão de fundo”, explicou.

Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello também votaram em favor do habeas corpus e o placar ficou empatado em 5 a 5. Os favoráveis ao habeas corpus ressaltaram a observância ao princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal. Lewandowski afirmou que a liberdade é o direito mais importante e Marco Aurélio Mello foi enfático: "No Brasil presume-se que todos sejam salafrários até prova em contrário".

Coube à presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia dar o chamado voto de minerva e, como já estava claro durante todo o julgamento, foi contra o pedido da defesa do petista.

Polêmica

Gilmar Mendes criticou a imprensa, que chamou de ofensiva e chantagista, e disse que a intolerância existente hoje no Brasil foi gestada com atos do PT: "aprenderam na oficina do diabo", opinou. Para Gilmar Mendes, o PT teria implantado no país o "germe ruim" da violência e deveria pedir desculpas públicas por isso.

O ministro ainda disse que o Supremo não pode ser pautado pela mídia nem os resultados dos julgamentos orientados pelo posicionamento dos veículos de comunicação. "Se um tribunal for se curvar a isso é melhor que desapareça, que deixe de existir", frisou. O desabafo foi uma forma do ministro explicar que tem direito de mudar de posicionamento em relação à possibilidade de prisão após decisão de segunda instância sem ser taxado de incoerente.

Polêmica dois

Alexandre de Moraes que teve o posicionamento contra Lula questionado pelo advogado do ex-presidente José Roberto Batochio disse que o fato se deu porque o advogado conversaria durante o voto e, por isso, não teria compreendido.

Democracia

Na abertura do julgamento, a presidente do STF afirmou que a Corte guarda a Constituição e que a Justiça cumpre papel "insubstituível" na democracia.

“Toda decisão judicial é importante, entretanto algumas têm, eventualmente, maior impacto que outras. Mas todas são tratadas pelos juízes com igual rigor e responsabilidade por este e por qualquer outro tribunal do país”, ressaltou.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso Triplex. Em sessão realizada no último dia 22 de março, os ministros do Supremo concederam liminar que garantiu que o ex-presidente esperasse em liberdade pelo resultado do pedido de habeas corpus no Supremo.

A defesa de Lula entende que a determinação do TRF-4 de pedir a execução da pena após julgamento da segunda instância judicial representa uma ameaça ao direito de locomoção do ex-presidente e comprometeria a presunção de inocência. Sustenta ainda que o STF assentou a possibilidade e não obrigação de execução provisória, ainda que não há motivação concreta que justifique a necessidade da prisão. A Tarde


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