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Notícias | postado por: Mascarenhas

A defesa do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (MDB-BA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência dele do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para algum presídio em Salvador.

A família de Geddel, inclusive o irmão dele, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, reside na capital baiana.O relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin, vai analisar o pedido. O ministro já pediu uma série de informações para poder tomar uma decisão. Fachin quer saber, por exemplo, se há vaga para Geddel em algum presídio da capital baiana como seriam as novas condições de alojamento.O ex-ministro é réu no caso em que a Polícia Federal localizou, em um apartamento no bairro da Graça, na capital baiana, um "bunker" com R$ 51 milhões.Foto Agencia Brasil. Metro 1.

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Presente em Salvador nesta sexta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski se posicionou a favor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em relação aos cortes promovidos pelo governo federal no orçamento da instituição - e em outras entidades acadêmicas.

“Acompanhamos essas atribulações com bastante preocupação. Tenho certeza que honrando tradições de luta, esta faculdade haverá de triunfar, certamente, e cumprir seus desígnios como cento de excelência no mundo acadêmico brasileiro e, também - por que não dizer? – internacional”, disse, em discurso na Faculdade de Direito da UFBA.

Lewandowski manifestou apoio à universidade em nome do ensino público de excelência gratuito e universal. “Contem com o apoio, não do ministro, mas do professor, daquele que procura refletir sobre as grandes questões do Brasil. Quero dizer: estamos juntos nesta luta”, concluiu.

O ministro é professor da Universidade de São Paulo há 40 anos e já foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

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A deputada federal Lídice da Mata (PSB) vê com perplexidade as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil de conversas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, com integrantes da Operação Lava Jato. Segundo a publicação, o magistrado deu orientações aos procuradores do Ministério Público Federal durante toda a investigação - o que, em tese, fere os princípios constitucionais. "O Brasil está perplexo diante das revelações feitas pelo The Intercept Brasil. Elas demonstram uma relação espúria entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Dallagnol, com uma situação que rompe com a Constituição, com o estado de direito. Um juiz não pode se relacionar com o acusador ou com o defensor. Com nenhuma das partes! O juiz deve apenas julgar", avalia a parlamentar, em entrevista à Tribuna. 

Para ela, os vazamentos corroboram com a tese de que o ex-presidente Lula, condenado por Moro na primeira instância, é inocente das acusações de corrupção. "Nós, por outro lado, vemos que tudo aquilo que tínhamos dito nesse processo, de que havia uma articulação política nessa investigação envolvendo Lula, está se provando verdadeiro. E esse momento é de não aceitarmos desculpas, é de exigirmos as investigações. Investigações estas que até então demonstram essa ligação". 

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As conversas divulgadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol podem ter consequências jurídicas, como diversos especialistas se arvoraram em dizer. No entanto, as implicações políticas do caso são tão delicadas quanto. Não por Dallagnol, que continuará atuando como procurador da República, independente do conteúdo divulgado. Já o ministro Sérgio Moro pode deixar de ser uma vacina “anticorrupção”, como idealiza o presidente Jair Bolsonaro, para se tornar um “vírus” que pode contaminar todo o discurso construído ao longo dos últimos anos. 

Moro é considerado o grande símbolo do combate à corrupção no Brasil. Tanto que, em diversas manifestações populares, o ex-juiz aparece como um herói sem capa que foi responsável por eliminar diversas ervas daninhas do processo político brasileiro. A condenação e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram a cereja do bolo dessa “luta”, mesmo que eivada de críticas pelos aliados do petista. Se antes a teoria de conspiração de que Lula foi alvo político da Justiça encontrava amparo apenas nas proximidades da esquerda, as informações divulgadas pelo site The Intercept fazem reverberar o conceito fora desse nicho. 

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O vice-governador da Bahia João Leão (PP) classificou como “absurdo” as conversas ocorridas entre o atual Ministro da Justiça Sergio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato, e procurador da República e coordenador da operação em Curitiba, Deltan Dallagnol. Os diálogos foram divulgados pelo site de notícias ‘The Intercept Brasil’, na noite deste domingo (9).

“Realmente… Como é que vão ficar algumas pessoas que foram condenadas e podem ser inocentes? […] Por exemplo, o presidente Lula. Você pode prejulgar que Lula foi um inocente na história. A Dilma. O juiz não pode dialogar com uma pessoa que é acusação, nem da defesa. O juiz tem que ser límpido. Ao que tudo indica, não podemos dizer que é verdade, mas ao que parece o Moro não é esse Moro todo que se fala”, disse durante entrevista ao Jornal da Cidade – 2ª edição, apresentado por José Eduardo, nesta segunda-feira (10).Foto, Mateus Simoni. Matéria, Metro 1. 

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A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu liminar favorável à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e suspendeu uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que obrigava a entidade a prestar contas e se submeter à fiscalização do tribunal.

"A não submissão da OAB ao controle externo de suas contas não representa um privilégio ou uma aberração, mas uma decorrência do seu regime jurídico. Uma vez que a OAB não integra a administração pública e não recebe dinheiros públicos, não há base jurídica para justificar a fiscalização de suas contas pelo TCU", sustentou a entidade.

Para a OAB, a determinação do TCU representa um ato de "flagrante ilegalidade, abuso de poder e ofensa à Constituição Federal", já que a entidade não se integra a administração pública e não gere recursos públicos, "o que necessariamente afasta sua submissão aos controles públicos".Foto, Rodrigues Pozzebom. Ag. Pozzebom. 

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Uma esposa traída pode obter na Justiça o direito de receber indenização por danos morais do marido, de acordo com o juiz baiano Pablo Stolze Gagliano, especialista em Direito Civil. A informação foi dada durante o programa Jornal da Cidade - II edição, na Rádio Metrópole, apresentado por José Eduardo, na noite desta quinta-feira (6). 

“Dentro de um casamento, quando o homem trai, e a esposa descobre. Ela pode pedir o divórcio, mas pode processar por violação ao direito da personalidade dela. Ela pode pedir indenização por dano moral e vice-versa. Quem pula a cerca pode ser processado”, disse o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Na oportunidade, Stolze também falou sobre a possibilidade de amante ter direito a receber pensão. “Amantes não têm direitos de pessoas casadas no Brasil. Mas, cada caso é um caso. O Supremo Tribunal de Justiça, em geral, não concede direito para amante. Entende que não tem direito de esposa e marido. Todavia, a vida é muito complexa. Os ministros abriram uma exceção”, detalha. O caso citado pelo magistrado é sobre um homem que mantinha uma relação com a amante há 40 anos.Foto Mateus Simoni. Metro 1

Contrato de Namoro
O Contrato de Namoro, quando um casal de namorados que não possui intenção de formar uma família quer garantir a proteção de seus bens patrimoniais, pode não ter validade diante da Justiça. O juiz explica que muitos fazem isso para evitar as consequências de uma união estável. “Se o juiz entende que você está em uma união… Já era”, no entanto, ele ressalta que “é improvável o juiz reconhecer união estável em tempo curto”.

Fim de namoro
Outro assunto discutido durante a entrevista foi se o fim de um namoro gera indenização. “Fim de namoro não gera responsabilidade civil. Fim de namoro dói mais do que descobrir que o nome está negativado no SPC, mas não gera indenização”, alerta.

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Patrocinadora do atacante Neymar e da seleção brasileira, a Nike manifestou preocupação com a recente denúncia feita por uma mulher contra o atleta, que teria estuprado-a em Paris. A acusação foi tema de um comunicado da empresa, que se posicionou a respeito do que foi veiculado na imprensa. "Estamos profundamente preocupados com essas acusações e seguimos acompanhando de perto a situação", posicionou-se a empresa americana por meio de nota.

Segundo o portal UOL Esporte, a postura é a mesma adotada pela Nike em um recente cao de suspeita semelhante envolvendo outro atleta, o português Cristiano Ronaldo. Ele é investigado por um suposto estupro nos Estados Unidos desde o ano passado. Na época, o posicionamento foi tão parecido que envolvia até as mesmas palavras e executivos da Nike informaram estar "profundamente preocupados e continuaremos monitorando de perto a situação".

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O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) fechou um acordo com o juiz Luís Eduardo Scarabelli e vai pagar a ele R$ 25 mil de indenização. Além de se comprometer,  a publicar em suas redes sociais uma retratação por ter dito que o magistrado tinha julgado um caso em que ele era parte "com a bunda". 

O parlamentar perdeu um processo por danos morais contra a ex-ministra Eleonora Menicucci em 2017. Ela havia criticado um encontro dele, em 2016, com o então ministro da Educação, Mendonça Filho.  

No acordo firmado nesta segunda-feira (3), o deputado disse que deu as declarações em um "ambiente de pressão" e que nunca pretendeu atingir a conduta profissional do magistrado. "Publicamente admito que os termos utilizados para demonstrar a minha irresignação pelo resultado do julgamento foram ofensivos, cuja verdade não posso provar". 

Frota tem até o dia 30 para publicar a retratação no Facebook, no Twitter, no Instagram e em uma rádio, sob pena de multa em caso de atraso.Foto reprodução G1. Matéria, Bahia Noticias. 

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Por ANTONIO MASCARENHAS

Realizado, na noite dessa sexta-feira, 31, o Forró da OAB, num evento que reuniu profissionais de advocacia, estudantes de direito e representantes de diversos segmentos da sociedade local e região. Além de um ambiente decorado, bebidas, bastante amendoim, licores, canjica e demais produtos da culinária junina, bastante animação. Tudo isso organizado pela comissão encarregada da organização, nessa grande iniciativa da subseção de Santo Antonio de Jesus. 

Em eventos anteriores, apenas advogados da subseção participavam. Com a abertura protagonizada pela atual presidência, sob a égide de Dr. Adriano Balbino Júnior, foi possível que outras personalidades pudessem marcar presenças, culminando, por conseguinte, à luz da maior participação, muito mais alegria. Uma demonstração insofismável de que a atual direção esboça olhares panorâmicos, construtivistas. Estender tentáculos à população é a marca atual da gestão. Parte da premissa de que  que essa aproximação possa, não apenas quebrar paradigmas mas, principalmente, ensejar diálogo.  Foto (chegada dos primeiros participantes).

Dentre os nomes que marcaram presenças, os doutores João Gabriel, Andressa Andrade, Liana Costa, Lorena Costa Neves, José Lemos, Humberto Vieira (ex-presidente da Subseção de S.A.Jesus), André Luís, Tiburtino, Sócrates, Walter Almeida, Carmelita Nery, Ígor, Josemar Brito, além de estudantes de direito (Pitágoras, S.A.Jesus), a exemplo de Jeane Malta. 

A subseção da OAB em Santo Antonio de Jesus vem se destacando no seio da ordem, em toda Bahia, não apenas em face da logística operacional que ostenta (sede e instrumental), fruto da luta de briosos profissionais da região, mas, também, graças ao esforço de seus dirigentes que procuram estender tentáculos da unidade aos diversos segmentos da sociedade.

Coube a Juliano Santana, Dj Ferrari e Joyce França contribuir para a grande animação que contagiou a todos. Com repertórios bem delineados, esses artistas mostraram não apenas destreza e sincronia vocal: mais que isso, interação com todos que compareceram ao evento. Joyce por exemplo representou, com muita propriedade, o nome de Santo Antonio de Jesus quando de sua apresentação num evento cultural, em Olinda-PE.

Fotos, Antonio Mascarenhas (www.tvsaj.com.br). Publicaremos vídeos (depoimentos de participantes).Veja todas as fotos através  do link FOTOS, no topo do site. 

 

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A família de uma jovem que morreu em um acidente de moto será indenizada em R$ 200 mil por uma autoescola de Camaçari. O acidente aconteceu em maio de 2015. Ela fazia aula prática de motocicleta próximo ao Espaço 2000, em um local onde iniciantes costumavam treinar. A vítima acelerou demais a moto, invadiu a pista principal da Avenida Jorge Amado e foi atingida por um carro modelo Fiat Strada. Ela chegou a ser resgatada com vida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no Hospital Geral do Estado. 

A família da aluna, na ação, afirma que a culpa do acidente é da autoescola, e indica que houve “negligência, imprudência ou imperícia”. A família disse o local para as aulas não era próprio para o ensino automobilístico. Além de indenização por danos morais, pediu reparação material de R$ 1,2 mil pelo serviço da autoescola, além de R$ 2,5 mil por despesas funerárias. O centro de formação de condutores, em sua defesa, afirma que no local sempre foi permitido ministrar aulas, tanto que outras instituições de ensino também levavam alunos para praticar a direção no Espaço 2000. Ainda alegou que não poderia ser culpada pelo acidente. 

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O Facebook e a Vivo foram condenados a indenizar o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, em R$ 4 mil por danos morais. A decisão é desta sexta-feira (24). 

Luiz apresentou documentos que comprovam que seu celular teve seu serviço desativado, e sua conta do whatsapp utilizada para aplicar golpes contra seus contatos. Amigos e conhecidos de Luiz Viana relataram o recebimento de mensagens pelo aplicativo contendo pedido de valores. 

De acordo com a decisão, a Vivo falhou na prestação de serviço ao autorizar o uso da linha telefônica a um terceiro. Já o Facebook é o responsável pela segurança da utilização do whatsapp, além de conter dados técnicos capazes e identificar o dipositivo que está sendo utilizado para enviar mensagens. 

As defesas das duas empresas alegaram ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade e dever de indenizar. Sobre o valor de R$ 4 mil ainda deverá incidir juros de 1% aomês e correção monetária a partir desta sexta (24) até o efetivo pagamento. Foto divulgação, Bahia Noticias. 

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), após de uma série de embates, a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que reestrutura o governo, incluindo o enxugamento do número de ministérios implantado no começo do mandato. 

O centrão ainda derrotou Sergio Moro, ministro da Justiça, retirando de sua pasta o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A votação foi apertada e aprovou a retirada por 228 votos a 210. O conselho agora voltará a ser da alçada do ministério da Economia. 

A aprovação da MP é positiva para Bolsonaro devido às dificuldades do governo para colocá-la em votação e ao risco de ela caducar até 3 de junho —o texto ainda precisará passar pelo Senado.   

De acordo com a Folha de S.Paulo, o resultado mostrou a força do centrão, grupo informal com cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Esses deputados impuseram o ritmo e as condições para votar a medida provisória de Bolsonaro. 

A mudança sobre o Coaf foi votada nominalmente a pedido do PSL. Orientaram a favor da mudança do órgão partidos como PT, DEM, PP, PR, Solidariedade, PSB, PDT, PSOL e PSC. Foram contra o Novo, PROS, PV Cidadania e PSL. 

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A Vara dos Feitos Criminais de Muritiba-BA recebeu a denúncia realizada pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Luan Simões contra o vereador Clementino Filho. Keleu fez graves acusações contra Luan, que é o mais novo Secretário da história de Muritiba. Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Muritiba,  o vereador acusou Luan Simões de  dividir salário de Secretário, cargo que ocupa desde 09/2017, com o professor Adernoel, e o seu pronunciamento foi maciçamente divulgado em Emissora de Radio local. 
Diante da acusação, Luan acionou a Justiça, que agora julga os crimes de difamação, calúnia e injúria que teriam sido cometidos por Keleu. As ocorrências estão contidas no processo de n° 0000257-12.2019.805.0174. 
Segundo a Advogada, Dra. Tauane Alves  "Oferecemos a queixa em razão dos diversos crimes contra honra cometidos pelo vereador em face do Secretário de Desenvolvimento Econômico Luan Simões, estes, perpetrados no púlpito da Câmara de Vereadores de Muritiba. Sucede, porém, que incorre em crasso equívoco aquele que acredita que égide da imunidade parlamentar, é ilimitada eintransponível”.  Laís Geisa Nunes da Silva Prazeres.  Administradora CRA n° 30.835. Mestranda - Desenv. Regional e Meio Ambiente. FAMAM- Faculdade Maria Milza

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O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse na tarde desta quarta (15), após sair da prisão e chegar em sua casa, ter aguardado com "serenidade" a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela sua soltura. 

"Duas palavras que eu quero dar. A primeira, vocês se lembram, que eu, neste mesmo local, disse que em obediência à decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, eu me apresentaria à Polícia Federal. Foi o que eu fiz", afirmou. 

"Em segundo lugar, eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que se deu no dia de ontem", completou Temer, ao chegar em sua casa no  bairro de Alto de Pinheiros (zona oeste de SP), pouco depois das 14h.

A ordem de soltura de Temer foi expedida um dia depois de o STJ conceder habeas corpus. Ele deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo por volta das 13h30 desta quarta-feira.

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Segundo ministro Humberto Martins, a resolução do TJBA não pode ser utilizada para condicionar o atendimento dos advogados a prévio agendamento de magistrados 

A OAB da Bahia, com o apoio do Conselho Federal da OAB, obteve mais uma importante vitória para a advocacia baiana. Após a seccional recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Resolução 8/2019, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), não pode proibir o atendimento a advogados. A decisão teve atuação do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, que despachou com o corregedor. 

Segundo o ministro, a Resolução n. 8/2019 do TJBA, que estabelece como deve ocorrer o atendimento aos advogados e jurisdicionados no Estado, não pode ser utilizada para fundamentar negativa de atendimento pessoal dos advogados pelos magistrados, muito menos condicionar o atendimento dos advogados ao seu prévio agendamento.

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (13) o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer.O habeas corpus deve começar a ser analisado pelos magistrados às 14h.

Na mesma sessão, também será analisado o pedido de liberdade do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.A Sexta Turma do STJ vai decidir se concede ou não uma decisão liminar, de caráter provisório, para soltar Temer e o coronel Lima.

Independentemente do resultado de hoje, os dois pedidos de liberdade devem ser discutidos pela Sexta Turma em outra oportunidade, de maneira definitiva.Pré-t~´itulo, Tvsaj.Foto, Walter Campanato, Ag. Brasil.  Matéria, Metro 1. 

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Torcedores violentos serão impedidos de entrar no Brasil para Copa América 2019. A medida é do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, conforme publicado na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União (D.O.U).  

A portaria estabelece instruções relativas à medida de impedimento de ingresso no país de pessoa que conste nos sistemas de controle migratório como "membro de torcida envolvida com violência em estádios" durante o período da Copa América 2019, a ser aplicada pelos servidores responsáveis pelo controle fronteiriço e de atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração. O torneio continental de seleções vai acontecer entre os dias 14 de junho e 7 de julho. 

Os jogos da Copa América vão acontecer em cinco cidades brasileiras, Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A Arena Fonte Nova, na capital baiana, vai receber cinco partidas, sendo quatro pela primeira fase e um confronto das quartas de final.Foto, Fábio Pozzebo, Ag. Brasil.Arte, Paulo Vítor, Bahia Notícias.Bahia Noticias. 

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O ex-presidente apresentou à Justiça no dia 9 de abril um detalhamento de seus gastos mensais e afirmou que paga, em média, R$ 96.766,31 em despesas. Ao rejeitar o desbloqueio de R$ 111 mil reais mensais de aposentadorias e aluguéis do ex-presidente Michel Temer, a juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Figueiredo, afirmou que os gastos do emedebista representam um "padrão muito acima da média da vida brasileira". A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9), mesmo dia em que Temer se apresentou para o cumprimento de sua prisão preventiva, no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio.

O ex-presidente apresentou à Justiça no dia 9 de abril um detalhamento de seus gastos mensais e afirmou que paga, em média, R$ 96.766,31 em despesas. Contra ele, recai bloqueio de até R$ 62 milhões que atingiu R$ 8,2 milhões de contas do emedebista. 

Entre os pagamentos, estão R$ 500 com clube, R$ 9 mil com funcionários, R$ 1,5 mil com diarista, R$ 13 mil com cartões de crédito do ex-presidente e sua mulher, Marcela, e outros débitos, que segundo a magistrada, chegam a R$ 51,9 mil. 

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Sergio Moro perde o Coaf. Saiba o que está por trás desse movimento. Vídeo Jovem PAM
 

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O presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), desembargador Abel Gomes, autorizou hoje (9) que o ex-presidente Michel Temer e o coronel reformado da Polícia Militar, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, fiquem presos em São Paulo.

Através de despacho enviado à juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, o magistrado afirmou que ‘a legislação recomenda, em regra, a manutenção do custodiado (definitiva ou provisória) em carceragem no local de seu domicílio’.

“De modo que Sua Excelência não só pode como deve autorizar o recolhimento de Michel Miguel Elias Temer Lulia e João Baptista Lima Filho desta forma”, disse, em sua decisão.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (9), que os municípios não podem ir contrariar a lei federal que regulamenta os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99.  

A decisão estabelece que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional. As decisões foram tomadas depois do encerramento do julgamento sobre a legalidade dos serviços de aplicativo. Na última quarta-feira (8), o STF resolveu por unanimidade, que os municípios podem  fiscalizar o serviço, porém, não podem proibir a circulação dos motoristas. 

"No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal e Constituição Federal", decidiu o STF, segundo a Agência Brasil. 

Em março de 2018, a Lei nº 13.640 regulamentou a atividade e definiu que o motorista desses aplicativos deve possuir uma versão da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que informe que exerce atividade remunerada.
 

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A Polícia Civil de São Paulo deve indiciar o empresário Jorge Sestini pela morte de sua mulher, a modelo Caroline Bittencourt, 37 anos, no dia 28 de abril, em Ilhabela (litoral norte de São Paulo), após uma tempestade atingir a embarcação e jogá-la ao mar. Sestini deve responder por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). De acordo com as investigações da Polícia Civil, o empresário assumiu o risco ao aceitar embarcar mesmo após os responsáveis pelo barco afirmarem sobre os perigos do mau tempo.
 
Ainda de acordo com o registro da Polícia Civil, o empresário foi expressamente advertido sobre o risco de tempestade e embarcou, juntamente com a modelo, sem providenciar os coletes salva-vidas para Caroline.A informação foi dada no Cidade Alerta, da Record TV.  
Segundo a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo), o caso segue sendo investigado pelo 1º DP de São Sebastião. A pasta disse que a polícia segue ouvindo testemunhas para esclarecer todas as circunstâncias.


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Por ANTONIO MASCARENHAS


Infelizmente, ainda acontecem em municípios deste país, principalmente no norte e nordeste, e não é diferente na Bahia e, em especial, recôncavo baiano, práticas que remetem ao coronelismo e que, na maioria dos casos, se configuram em casuísmo ideológico, dando asas à posturas anacrônicas e que não condizem com os ditames desenvolvimentistas. 

SECTARISMO

É inconcebível que se faça política, hoje, de forma sectária, prejudicando àqueles que lá na ponta (a população) lutam pela efetivação de condições básicas e necessárias ao seu desenvolvimento (saúde, educação, moradias, segurança, etc). Já se foi aquela época em que forças políticas antagônicas, nos municípios, digladiavam-se, buscando, unicamente, a perpetuação no poder, prejudicando, diretamente, a população. Situações dessa natureza, aconteceram, por exemplo, no passado, em Santo Antonio de Jesus. 

Rivalidades políticas, como as que acontecem em Salinas, têm que ser decididas pela população que detém o poder do voto. Até lá, torna-se imperativo que grupos políticos, se pelo menos não se juntem (e isso é uma realidade), pelo menos que deixem aqueles que se encontrem no poder, fazerem o que de melhor possam em prol de seus municípios. Não é travando conquistas que serão recompensados nas urnas. Longe disso.

MANIFESTAÇÕES POPULARES

Informações dão conta de que, na manhã dessa segunda feira, 06, moradores das comunidades de Cações, Mutá e Pirajuía bloquearam a estrada que dá acesso ao município, em sinal de protesto contra intervenção de representantes da oposição e a favor da mudança de território dessas comunidades, de Jaguaripe para integrarem o território de  Salinas da Margarida. Um pleito que se apoia no fato de que esses distritos estejam mais próximos e umbilicalmente ligados à Salinas da Margarida. 

O prefeito de Jaguaripe Hunaldo Costa, nessa sua gestão, tem feito sua parte para canalizar, dentro do possível, benefícios para essas comunidades. Posicionou-se, o tempo todo, ao lado do prefeito de Salinas Wilson Pedreira, para que esse intento fosse materializado, junto à Assembleia Legislativa. que no último dia 29,  chegou a aprovar, quase que por unanimidade, a mudança pleiteada. Declara continuar cuidando com esmero desses distritos. O prefeito Wilson, que também tem realizado um destacável trabalho no município, vem lutando para a materialização desse intento. Todavia, à luz das injunções realizadas pela oposição (vide áudio do prefeito), tal proposição foi desfeita. Veja o vídeo e o áudio acima. Imagens e 3 fotos, enviados por leitores. Fotos inseridas no vídeo, arquivo Tvsaj.com.br. Edição, Antonio Mascarenhas (www.tvsaj.com.br)

 

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No dia 14 de maio (terça-feira-feira), a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Saúde, Procuradoria Geral do Município e em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o SINDISERV, realiza um ciclo de palestras para os servidores municipais com o tema: “Manutenção de um ambiente de trabalho moralmente sadio”. 

O evento será realizado no Centro Cultural, a partir das 18h, com três palestras: “Assédio moral no ambiente de trabalho – Normas legais”, ministrado pela advogada Rose Bulhões; “Boas práticas no ambiente de trabalho: prevenção ao assédio moral”, ministrada pela Doutora Carla de Quadros e “autoconhecimento profissional”, ministrado pelo Doutor Jorge Soares Fernandes dos Santos. 

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Em reunião com seus advogados de defesa nesta sexta-feira, 3, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso há mais de um ano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu tentar pela progressão de sua pena para o regime semiaberto. Segundo juristas que acompanham o caso de perto, Lula já teria direito ao regime semiaberto (trabalha durante o dia e dorme na prisão).

"Definimos hoje com o ex-presidente Lula que serão analisados e requeridos todos os seus direitos decorrentes do acolhimento parcial do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça no último dia 23. Naquela oportunidade o STJ reconheceu o abuso das penas aplicadas a Lula pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF-4", disse, por meio de nota, o advogado de Lula Cristiano Zanin.

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Há um ano, a modelo paulistaBeatriz Rosa ganhava projeção nacional com sua história. Além de aspirante a manequim, ela trabalhava no cemitério da sua cidade natal , Jacareí, limpando os túmulos. O tempo passou e a menina engrenou na indústria da moda. Tida como baixa para os “padrões” das passarelas, a moça vem fazendo seu nome no mercado publicitário, estrelando campanhas para marcas de beleza e de roupa.

Em Jacareí, onde ainda vive, a manequim é a celebridade. Das crianças aos idosos, todo mundo fala com Beatriz, de 19 anos.

— As pessoas me reconhecem como a modelo  do cemitério. Ah, e sigo ajudando meus pais na limpeza dos túmulos. Alguns frequentadores, inclusive, pedem para tirar fotos comigo. Mas antes de tudo, me parabenizam pela minha trajetória. É simplesmente maravilhoso o carinho que recebo, me sinto amada e feliz

A atriz Camila Queiroz, que chegou a ser garota-propaganda de uma das grifes de Giorgio Armani, é a referência da modelo.

— Assim como eu, Camila veio de uma cidade do interior de São Paulo e foi ganhando seu espaço com humildade e esforço. Seu jeito simples me encanta. Espero poder crescer e aprender muito também, me tornar uma grande modelo e trabalhar à beça.

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Um relatório da Procuradoria-Geral da Suíça divulgado hoje (29) detalhou que o país europeu devolveu mais de 300 milhões de francos suíços (mais de R$ 1,1 bilhão) ao Brasil por causa de investigações relativas à Operação Lava Jato.

A operação na Suíça entrou em uma terceira fase. Nas duas primeiras foram investigadas pessoas que receberam e pagaram propina. Agora, os procuradores suíços querem descobrir qual a participação dos funcionários e empresas do país no esquema. A Operação Lava Jato tem acordo com 60 países e a Suíça é o principal deles. 

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Um delegado da Polícia Civil morreu após ser baleado por policiais militares, durante uma ação policial, na madrugada deste domingo (28), na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. De acordo com o G1, informações da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP), dão conta de que os PMs, que integram o 15° Batalhão de Polícia Militar (BPM), estariam apurando uma denúncia de roubo, na Avenida Mário Padre, quando ocorreu o caso.

O órgão não detalhou quantos policiais militares participavam da ação e nem como ocorreu o disparo contra a vítima. O delegado, identificado como José Carlos Mastique de Castro Filho, chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O corpo dele foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Itabuna. 

O caso está sob investigação da 6 Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin). Em nota, a SSP-BA informou que Corregedoria Geral da SSP acompanha as o caso. O órgão não informou se os PMs envolvidos na ação foram afastados.Com informações do G1. Tribuna da Baia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira, 26, informações sobre um pregão eletrônico para "serviços de fornecimento de refeições institucionais", com gasto estimado de R$ 1,134 milhão. O serviço se refere à contratação de um fornecedor para as refeições servidas pela Corte, conforme suas necessidades. Procurado, o Supremo disse que o edital segue padrão do Ministério das Relações Exteriores. 

O menu inclui desde a oferta café da manhã, passando pelo "brunch", almoço, jantar e coquetel. Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana e "medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada". Exige ainda que sejam colocados à mesa bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca (capixaba e baiana), arroz de pato. Tem ainda vitela assada; codornas assadas; carré de cordeiro, medalhões de filé e "tournedos de filé", com molho de mostarda, pimenta, castanha de caju com gengibre. 

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O ex-presidente Lula afirmou hoje (26), durante entrevista concedida aos jornais El País e Folha que o triplex no Guarujá que deu origem à sua condenação foi comprado no leilão por “algum amigo” do ex-juiz Sérgio Moro. 

“O Moro mentiu dizendo que (o triplex) é meu. Ele colocou num leilão e quem ganhou deve ser amigo dele porque aquele Gontijo (o empresário Fernando Costa Gontijo) não comprava aquilo. Alguém que comprou é amigo do Moro. Ali foi um ajeito, foi um trambique que foi feito. O cara comprou o apartamento por R$ 2 milhões. Ora, se o apartamento foi vendido por R$ 2 milhões, os R$ 2 milhões eram para a Petrobrás. (estou) Apenas lembrando isso”, disparou o petista. 

O triplex foi arrematado em 15 de maio de 2018 por Gontijo pelo valor mínimo estipulado no edital, de R$ 2,2 milhões. 

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Responsável pelo braço da Operação Lava Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas fez nesta quinta-feira (25) críticas veladas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e defendeu a liberdade de imprensa ao dizer que hoje há uma "tendência ao obscurantismo" por parte de integrantes do Poder Judiciário.

Durante palestra na Universidade Columbia, em Nova York, o juiz afirmou que é preciso garantir o trabalho dos jornalistas e que "fechar as cortinas" não lhe parece um bom remédio quando o assunto é acesso a processos ou informações que envolvem o Judiciário.

"Existe uma tendência ao obscurantismo por parte de alguns operadores do Direito que sustentam que a imprensa não deve ter acesso a tudo, não deve divulgar, não deve ter liberdade para acessar decisões", afirmou. "É preciso garantir liberdade da imprensa, seja aquilo que legalmente pode ser noticiado, porque uma sociedade democrática não sobrevive sem acesso público ao que está acontecendo com a coisa pública. Infelizmente no Brasil hoje existe uma tendência de se obscurecer, de fechar as cortinas, o que me parece que não é um bom remédio".

A declaração do juiz -que já protagonizou embates públicos com ministros do STF- acontece no momento em que a corte é foco de uma crise cujo epicentro está no inquérito das fake news, instaurado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, para investigar críticos a integrantes da corte.

Na semana passada, o relator do caso, ministro Alexandre de Moares, chegou a determinar a retirada do ar de uma reportagem contra Toffoli -depois recuou- nos sites O Antagonista e Crusoé. A medida foi criticada dentro e fora do Supremo, classificada por especialistas como censura.

O juiz do Rio também aproveitou palestra de quase quarenta minutos para direcionar ataques ao ministro Gilmar Mendes, porém sem citá-lo nominalmente, e criticar São Paulo como um estado em que, segundo sua avaliação, as investigações da Lava Jato não avançam. O juiz estava sentado à mesma mesa que Gianpaolo Smanio, procurador do Ministério Público de São Paulo, que falaria logo depois.

"Se quisermos continuar investindo no combate à corrupção e levar isso a um grau ainda superior, precisamos, ao contrário do que tem sido feito em algumas áreas da Justiça, como por exemplo São Paulo, acho que devemos centralizar os casos, acho que a ideia é criar forças tarefas e centralizar os julgamentos para não se perder experiência".

Para Bretas, a Justiça Federal tem "inimigos poderosíssimos" e é preciso "não se acovardar" num ambiente em que, nas suas palavras, "os cães ladram e a caravana segue". "Sou muito entusiasta do trabalho que a Justiça vem fazendo. Temos inimigos poderosíssimos, alguns aos quais devo respeito ou, pelo menos, obediência, com relação às decisões. Às decisões, né, porque entrevista em jornal e palestra é outra coisa. Mas tenho a impressão de que estamos no caminho certo, temos visto os cães ladrarem e a caravana segue".

Bretas e Gilmar já protagonizaram diversos embates públicos. O ministro do STF foi responsável por conceder diversos habeas corpus que libertaram presos por operações comandadas pelo juiz no Rio e já acusou Bretas, inclusive, de abuso de autoridade por demorar para soltar um deles -o empresário Felipe Picciani, filho do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

Responsável por decretar a prisão do ex-presidente Michel Temer -revertida quatro dias depois por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região- Bretas é criticado por sua relação com políticos e também por se manifestar fora dos autos.

O juiz discursou após fala do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que afirmou que a corte está sob ataques e vivendo um momento de descrédito justamente porque a sociedade tem olhado para ela como um obstáculo ao combate à corrupção no país.

MAURÍCIO VALEIXO
Também durante palestra na Universidade Columbia, o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, afirmou que está no DNA da instituição não interferir em investigações que estão em andamento, mas que não teme nenhum recuo no combate à corrupção no país.

"Está no DNA da PF proibir qualquer tipo de interferência. Não existe espaço para que eu possa interferir em qualquer investigação. Não existe espaço para que eu possa interferir."

Segundo ele, as instituições hoje funcionam para combater a corrupção e que isso está consolidado no Brasil. "Não temo recuo. Posso falar com muita tranquilidade que as outras instituições estão funcionando para enfrentar a corrupção".

Ex-superintendente da PF do Paraná e próximo do ministro Sergio Moro (Justiça), Valeixo não quis comentar a decisão da PF de tentar interferir na entrevista que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concederá aos jornais Folha de S.Paulo e El País nesta sexta (26). Nesta quinta, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu proibir a presença de jornalistas que não sejam dos dois veículos na entrevista.

Ao organizar o encontro com Lula, o superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores Lima, havia decidido autorizar a presença na entrevista de jornalistas de outros veículos, citando a necessidade de respeitar "direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão e liberdade de imprensa".

Lima havia argumentado em ofício também que precisava dar "publicidade de atos administrativos que não estiverem sob necessidade de sigilo". A Folha de S.Paulo e o El País conseguiram no STF o direito de promover a entrevista, que havia sido barrada no ano passado pela juíza federal de primeira instância Carolina Lebbos, responsável por administrar o dia a dia da pena do ex-presidente.Bahia Noticias

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A Caixa tem que cumprir imediatamente a cota legal de contratação de pessoas com deficiência, como previsto na Lei 8.213/91. Foi o que o decidiu o TRT (Tribunal Regional do Trabalho), ao acatar o recurso do Ministério Público. Agora, a expectativa é que os quase 3 mil de PCDs aprovados no concurso de 2014, enfim, sejam convocados pela instituição.

O índice de trabalhadores com deficiência em atuação na Caixa é de apenas 1,42%, menos de 1/3 do que é exigido pela legislação. Informações da empresa mostram que o déficit é de mais de 3.500 pessoas para o cumprimento da cota. 

Para o presidente do Sindicato da Bahia, Augusto Vasconcelos, a decisão é o resultado da luta por justiça para milhares de brasileiros, que sofrem com a discriminação no acesso ao mercado de trabalho. “Conquistamos importante vitória, mas não sossegaremos enquanto todos os bancos do país continuem descumprindo a lei de cotas para pessoas com deficiência”. 

Pela norma, empresas com mais de 1.000 trabalhadores tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitados. O Ministério Público do Trabalho informou que com a decisão, o banco público será a primeira empresa no país a atingir o patamar legal de contratação.

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação popular na qual o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, concedeu liminar que abriu brecha para que psicólogos  oferecessem terapia de reversão sexual, conhecida como "cura gay". O tratamento foi proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999. A decisão foi publicada no Diário de Justiça de hoje  (24). 

A psicóloga Rozangela Alves Justino e outros psicólogos que apoiam a prática, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia restringia a liberdade científica.

A Resolução 001/1999, do Conselho Federal de Psicologia, estabelece que "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados". A norma aponta que "os psicólogos não exercerão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".Em sua decisão, Cármen afirmou que "parece haver usurpação da competência deste Supremo Tribunal prevista na al. a do inciso I do artigo 102 da Constituição da República a justificar a suspensão da tramitação da Ação Popular n. 1011189-79.2017.4.01.3400".

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 23, por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão (assista íntegra do julgamento abaixo).

>>Com 'alívio' da pena no caso triplex, Lula pode passar para semiaberto em 5 meses

O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.

Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.

Argumentos rejeitados

Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.

Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.

Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve premissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.

Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Nesta terça, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.

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O defensor público Eduardo Januário Newton foi condenado a indenizar a juíza Yedda Christina Ching-San Filizzola Assunção, em R$ 15 mil, por ter denunciado, em vídeo, um ato de abuso de autoridade. No vídeo, a juíza aparece dando voz de prisão a um morador de rua por desobediência. O morador de rua insistia em permanecer nos arredores do fórum, no Rio de Janeiro. O defensor compartilhou o vídeo em seu perfil no Facebook e considerou que o ato foi exagerado contra uma pessoa vulnerável. O caso aconteceu em 2017. 

A juíza moveu uma ação de indenização por danos morais contra o defensor público, pois o texto que ele postou no Facebook seria pejorativo e ela passou a ser julgada pelo “tribunal virtual”. A publicação teve milhares de compartilhamentos. A juíza ainda alegou perseguição por Newton ter criticado sua conduta em entrevistas. O defensor, em sua defesa, afirmou que não mencionou o nome da juíza no Facebook, e que, quando deu entrevista, exerceu seu direito à liberdade de expressão e crítica. Ainda disse que seus comentários tiveram como foco um questionamento sobre a necessidade de prisão de um morador de rua e que, no momento da gravação, a juíza exercia atividade judicante.

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A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, recomendou aos promotores de Justiça que instaurem procedimentos para verificar gastos desarrazoados nas festas juninas realizadas no estado. Ela pede que os promotores observem se os festejos organizados pelas prefeituras ocorrerão com respeito aos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Ainda recomendou que seja verificada a utilização de verbas de patrocínios e que requisitem informações e documentos no período. 

A procuradora ainda afirma que, “caso surjam indícios da participação de agentes com prerrogativa de foro” junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em infrações atinentes ao objeto da presente recomendação, os promotores encaminhem as informações para a Procuradoria Geral de Justiça. As recomendações são baseadas na Constituição Federal, que define que os festejos juninos “são manifestações culturais de alta significação popular, contando com a proteção estatal”. A recomendação indica que o apoio do Poder Público deve “respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”. Além do mais, considera a situação de recessão econômica do país e o papel do Ministério Público. A chefe do MP baiano reforça que a contratação de serviços pelo Poder Público deve ser precedida de licitação e que a dispensa é de caráter excepcional.

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Realizada, na tarde dessa segunda-feira, 15, na sede da OAB, subseção de Santo Antonio de Jesus, uma importante palestra sobre questões inerentes à regularização de imóveis -usucapião, retificação de área, aforeamento e assuntos correlatos. Evento que contou com participação de advogados, proprietários e funcionários de cartórios, estudantes de direito, superando expectativas, não apenas pela maciça participação mas, mais ainda, pela qualidade da explanação e, também, interação de participantes. 

A Tvsaj, mais uma vez, dando cobertura a eventos que tenham por excopo o desenvolvimento da sociedade, mediante a canalização de informações construtivistas, não poderia se furtar ao convite. Veja todas as fotos através do link FOTOS, no topo do site. Dentre as personalidades que marcaram presenças, os advogados Dr. Adriano Balbino Júnior (Presidente da Subseção da OAB-SAJ), Humberto Vieira (ex-presidente da entidade), Dorothy (membro do Conselho de Proteção da Mulher), Paulo (procurador municipal), Robert Gomes, Joélio Almeida, Írlen Anjos, Wisleia Almeida, Carmelita Nery, Caliandara Pereira, Jamila, Luana, Lorena, Lukas, Erivaldo Júnior, Lucas Barreto; Rejane (estudante de direito, pela FACEMP), Jorge Galvão (arquiteto,agrimensor)  Publicaremos entevista, exclusiva,  dos palestrantes. Veja todas as fotos através do link FOTOS, no topo do site. 

  

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O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal reforçou as acusações contra o ex-presidente do Brasil Michel Temer (MDB) à Justiça Federal, nesta quarta-feira (10). 

O emedebista já tinha sido denunciado por esses fatos no curso do mandato de presidente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas os processos foram suspensos por decisão da Câmara dos Deputados. 

Quando deixou o cargo, Michel Temer perdeu o foro privilegiado e, com isso, os processos voltaram à primeira instância, tendo as acusações que passar por nova análise do Ministério Público. 

O ex-presidente é alvo de mais duas denúncias na Justiça. Segundo a Veja, desta vez, Temer é apontado como chefe de uma organização criminosa e responsável por tramar contra a Operação Lava Jato. 

As imputações partiram da Procuradoria da República no Distrito Federal com base nas acusações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Os investigadores apontaram que Michel Temer atuou na compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e comandou uma quadrilha do MDB na Câmara.Bahia Noticias

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Entre os ministros do governo Bolsonaro, o da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é o mais popular e também o melhor avaliado de acordo com uma pesquisa do Instituto Datafolha. 

Moro é conhecido por 93% dos entrevistados. O desempenho no comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública é considerado ótimo ou bom por 59%. Os dados do Datafolha indicaram que 17% consideram a atuação de Moro regular e 15% a classificam como ruim ou péssima. Entre aqueles que não souberam opinar o índice foi de 2%. 

No levantamento o Datafolha consultou a popularidade e a aprovação de 8 dos 22 ministros de Bolsonaro. Além de Moro, apenas outros dois são conhecidos pela maioria da população. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, segue Moro e é o segundo mais popular, ele é conhecido por 74% dos brasileiros. A avaliação de sua gestão registra uma empate técnico: ótima ou boa para 30% e regular para 28%. Outros 12% a classificam como ruim ou péssima. Não opinaram 4%. 

Em terceiro lugar aparece a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ela é conhecida por 57% e tem sua gestão considerada ótima ou boa por 25%. 

O último nome é o do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Conhecido por 30%, ele foi avaliado como ótimo ou bom por 11% da população. Álvaro Antônio é suspeito de participação de um esquema de candidaturas de laranjas do PSL em Minas Gerais na eleição de 2018, quando era presidente do partido no estad


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