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Prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro (PSD) e o seu vice, Márcio Oliveira (PP), tiveram os mandatos cassados por abuso do poder político. Em decisão assinada na última quarta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) decidiu pelo afastamento dos gestores e ainda condenou Quitéria e Marcinho - como é conhecido na cidade - a oito anos de inelegibilidade a contar das eleições que se realizaram em 2016.  

A condenação ainda atingiu o ex-prefeito Zenon Nunes da Silva Filho (PSD) que também ficará inelegível por ter favorecido, enquanto prefeito, um comício dos herdeiros políticos.  

A ação acatada pela Justiça eleitoral foi impetrada pela coligação “Renasce a Esperança”, que tinha o segundo colocado nas eleições de 2016, Joelcio Martins da Silva (MDB), como representante. De acordo com as alegações do Joelcio, Zenon - então prefeito do município - transferiu a comemoração do dia do evangélico de 23 de setembro para 25 de setembro, quando estava marcado comício da coligação de Quitéria e Marcinho. 

O prefeito também contratou a cantora gospel Damares para fazer um show para a comunidade evangélica de Santaluz, “valendo-se, dessa forma, de abuso do poder político com a finalidade de esvaziar o comício da coligação investigante e favorecer os dois primeiros requeridos na disputa do pleito eleitoral de 2016”, como escreve a decisão. 

Na decisão, a juíza Lisiane Duarte, da 145ª Zona Eleitoral confirmou a conotação eleitoral e participação direta, mas oculta, da administração de Zenon para favorecer os candidatos apoiados por ele. Foto Repordução Notícias de Santa Luz. Bahia Noticias. 

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A ONG Atini, fundada por Damares Alves, futura ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos, é acusada pelo Ministério Público e por indigenistas de sequestro e tráfico de crianças, além de incitação ao ódio contra indígenas. De acordo com a Folha, há pelo menos três ações judiciais contra a ONG. A Polícia Federal pediu, em 2016, informações à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre supostos “tráfico e exploração sexual” de indígenas, em solicitação que cita a Atini e outras duas organizações. 

Em uma das ações movidas contra a ONG, o Ministério Público cita uma criança que foi retirada da guarda de sua mãe e levada para uma chácara da Atini, com a justificativa de que a mãe "portava transtornos mentais e possuía histórico de maus-tratos pelos pais”. 

O MP entende que a história "foi retorcida e distorcida até fazer parecer uma adoção comum de uma criança vulnerável de mãe incapaz por um casal de classe média de Volta Redonda" e pede que a criança retorne para a mãe.
Damares se afastou da Atini em 2015. Hoje ela atua como funcionária no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES). A Funai ficará sob responsabilidade da futura ministra a partir de 2019 e ela afirmou que nomeará para a presidência alguém que "ame desesperadamente os índios".Foto Valter Campanato, Ag. Brasil. Matéria, Metro1

 

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O maior serial killer do Brasil, Pedrinho Matador, de 64 anos, conhecido por ter cometido mais de cem mortes e passar 42 anos preso, está em liberdade há sete meses e criou um canal no Youtube onde aconselha os seguidores e comenta crimes. A conta na rede social já possui 28 mil inscritos e mais de 2,5 milhões de visualizações. 

De acordo com a Folha de S. Paulo, a ideia de criar o canal partiu de um amigo de Pedrinho, que é o responsável pela a produção dos vídeos. Entre os assuntos comentados por ele estão crimes como as mortes da cachorrinha do Carrefour de Osasco, do jogador Daniel, e da estudante Rayane Alves. 

“São crimes que revoltam a gente, cheios de mentira, acabando com a felicidade de uma pessoa. Essa jovem [Rayane]... Por que o segurança foi fazer aquilo com ela? Ele tem família, mulher linda, filho. O diabo faz a panela, mas esquece de fazer a tampa. Tudo é descoberto. A condenação dele foi uma caneta [encontrada no local onde estava o corpo]”, disse ele. 

Os vídeos do canal são variados, entre eles estão alertas para as pessoas mais jovens sobre os riscos da vida no crime. “O crime não é brincadeira. Muitos estão entrando por verem os galhos [fama e dinheiro], não a raiz [prisão e morte]. É como o diabo: dá com uma mão e tira com a outra. Tem muitos jovens que entram e, quando querem sair, já é tarde demais”, argumentou.

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O Ministério Público informou que deve fazer uma força-tarefa para ouvir todas as mulheres que denunciam terem sido vítimas de abuso sexual pelo médium João de Deus, em Abadiânia. Segundo o órgão, já existiam denúncias contra ele desde 2010. Após os relatos exibidos pelo programa Conversa com Bial e pelo jornal O Globo, 25 outras mulheres relataram nas últimas 48h terem sofrido o mesmo tipo de crime. A defesa dele nega as acusações. As informações são do Fantástico.
Os abusos teriam ocorrido desde a década de 80 até outubro do ano passado. Uma das mulheres conta a violência que sofreu. “Ele pegava nos meus seios. Sempre de costas pra ele. Beijava no meu pescoço e encostava o pênis dele no meu bumbum”, contou. Ela disse ainda que o médium se aproveitava das pessoas que estavam fragilizadas e doentes.

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Supsoto médium, João de Deus já soma 16 casos de abuso sexual, de acordo com o G1. Na última semana, um grupo de mulheres denunciou o homem que se apresenta como líder espiritual. 

 Ao Jornal Nacional, uma delas contou que tinha 15 anos quanto foi pela primeira vez à Casa Dom Inácio, em Abadiânia (GO). Já a TV Anhanguera mostrou o caso de uma ex-funcionária que também diz ter sido vítima do médium.

As mulheres relatam terem sofrido abusos sexuais de João de Deus durante atendimentos espirituais. Dez histórias foram reveladas no programa Conversa com Bial desta sexta-feira (7). Outras três foram publicadas pelo jornal O Globo.

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A estudante Naely Rodrigues, de 16 anos, está tentando reaver R$ 150 que saíram de um caixa eletrônico 24 horas picotados. O caso aconteceu nesta semana e desde então a mulher segue tentando recuperar o dinheiro.  Segundo ela, o saque foi processado normalmente na tela, mas na hora de liberar as cédulas, o papel ficou preso. 

"O dinheiro veio dobrado e enganchou. Peguei uma pinça e fui puxando, mas saíram só os pedaços da nota. Antes de mim, um homem usou o caixa e também saíram R$ 100 rasgados", disse a mulher ao G1.

 

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, na última quinta-feira (22), a empresa de ônibus Expresso Metropolitano Transportes, com sede e atendimento na cidade de Simões Filho, região metropolitana de Salvador, a indenizar um motorista vítima de assalto no ano de 2012.

De acordo com a decisão, a empresa deverá pagar ao motorista cerca de R$ 20 mil por danos estéticos e mais R$ 50 mil por danos morais. Segundo o portal do TST, a Turma concluiu que o empregado correu risco inerente à atividade profissional no momento em que estava exercendo sua função durante o assalto.

Em abril de 2012, a vítima recebeu dois tiros no pescoço e no ombro. No momento do crime, os criminosos pediram a sua carteira e, mesmo tentando explicar que seus pertences estavam dentro do porta documentos, o motorista recebeu os disparos.

Na ação movida, a vítima alegou, por meio de uma declaração trabalhista, que os motoristas e cobradores da Expresso Metropolitano eram constantemente vítimas de assaltos, mas a empresa, mesmo ciente, não tomou providências. Entretanto, a empresa se defendeu afirmando que não pode ser punida pela “precariedade da segurança pública”, transferindo a responsabilidade para o governo do Estado.Foto Daniel Brito Motopress. Matéria Metro 1

 

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Juiz-estrela, aquele que divulga tudo o que faz e alimenta o público em busca de apoio, comete um pecado mortal para o mundo do direito: tende a ser parcial, segundo o advogado Antonio Sérgio de Moraes Pitombo.

A conclusão deriva da pesquisa que fez para o seu pós-doutorado, defendido na Universidade de Coimbra em 2012 e sintetizada no livro "Imparcialidade da Jurisdição".

Pitombo, um criminalista que já defendeu o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no Supremo e ganhou no caso de acusação de racismo, diz não ter a menor dúvida de que Sergio Moro foi um juiz-estrela. "Ao se tornar um juiz-estrela, ele passa a ter um grau de exposição que pode lhe retirar a imparcialidade, independente da vontade", afirma.

A culpa, segundo ele, é exposição gerada pelas redes sociais, algo que não pode ser mudado. O que pode ser mudado, para ele, é o modo como os tribunais tratam as suspeitas de parcialidade: "O meu trabalho procura mostrar que isso não é uma ofensa ao juiz". 

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O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou hoje (7), em entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), dois novos nomes que irão compor sua equipe na gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).  

O novo diretor da Polícia Rodoviária Federal será o atual gestor da área no Paraná, Adriano Marcos Furtado. Já o advogado Luciano Timm, do Rio Grande do Sul, vai comandar a Secretaria de Defesa do Consumidor.fOTO marcelo Camargo, Ag. Brasil. Mat. Metro 1

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu entrevista feita por carta, divulgada hoje (6), à emissora de televisão britânica BBC. Ele está preso desde abril pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo. 

Na entrevista, Lula afirma que teria ganhado a eleição deste ano, caso tivesse participado da disputa. "Bolsonaro só ganhou porque não concorreu contra mim", disse ele. 

Lula também acusou o ex-juiz federal responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro, de ter agido politicamente durante julgamento do seu processo, com o intuito de prendê-lo e tirá-lo da disputa presidencial. “Moro fez política e não justiça, e agora se beneficia disso", afirmou.Foto Paulo PInto. Matéria, Metro 1. 

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta sexta-feira, 30, a suspensão temporária de comercialização de 17 planos de saúde de três operadoras, por reclamações de cobertura assistencial.

Segundo a ANS, os 156,6 mil beneficiários dos planos suspensos não serão afetados, porque a medida impede apenas a realização de vendas para novos clientes.

A decisão faz parte dos resultados trimestrais do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Os planos suspensos só podem voltar a ser comercializados quando forem comprovadas melhorias.

Entre 1º de julho e 30 de setembro deste ano, foram registradas 17.314 reclamações de natureza assistencial nos canais de atendimento da ANS. Dessas, 16.442 foram consideradas para análise pelo Programa de Monitoramento.

De acordo com a Agência, 95,62% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), um aumento em relação ao ciclo anterior (93,2%), garantindo resposta ao problema dos consumidores.

Confira a lista dos planos suspensos no site da ANS no link a seguir: (http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/planos-de-saude-com-comercializacao-suspensa/operadoras-com-planos-suspensos). Pré-título, Tvsaj.com.br. Matéria, A Tarde. 

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Mesmo sem uma definição no Supremo Tribunal Federal sobre o indulto de natal editado pelo presidente Michel Temer em 2017, o governo já tem a proposta que serve de base para o decreto natalino deste ano.

Apresentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a minuta endurece as regras para a concessão de perdão a um condenado e incorpora restrições impostas pela liminar do ministro do STF Luis Roberto Barroso, relator da ação sobre o indulto assinado no ano passado, como o veto do perdão aos condenados por corrupção.

Na proposta apresentada para o decreto deste ano, ainda há a previsão de que o perdão só possa ser concedido aos presos que tiverem cumprido um terço da pena e sob a condição da condenação não ser superior a oito anos.

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 O atendimento da Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na cidade de Cruz das Almas, que estava marcado para os próximos dias 6 e 7 de dezembro, teve que ser adiado, devido a um reparo de emergência que precisou ser feito no veículo. As novas datas do atendimento ainda serão definidas. 

“Os moradores de Cruz das Almas não ficarão sem os nossos serviços. Assim que a Unidade Móvel estiver liberada para entrar em ação novamente, vamos até à cidade. Aguardem!”, garantiu o coordenador da Unidade Móvel, o defensor público Marcus Vinícius Lopes Almeida. 

Com a proposta de ampliar o atendimento da Defensoria Pública e fazê-la chegar à população das cidades que ainda não têm defensor público, a Unidade Móvel percorre as estradas baianas e oferece serviços como exames gratuitos de DNA, para investigação e reconhecimento de paternidade, orientações jurídicas nas áreas de Família, Infância e Juventude, Idoso, Cível e Fazenda Pública, Crime e Execução Penal, Direitos Humanos, Saúde, Violência Doméstica e Curadoria e resolução extrajudicial dos mais diversos tipos de conflitos. Em dois anos de atividades, já foram visitadas mais de 50 cidades e atendidas cerca de 22 mil pessoas.
Atenciosamente,Ingrid Carmo, Assessoria de Comunicação, Defensoria Pública do Estado da Bahia - ASCOMCruz das Almas. 

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A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho.

Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.

Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.

“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões. Foto Fernando Frazão, Ag. Brasil. Matéria, Metro 1.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em dezembro mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi liberado para julgamento nesta terça-feira (27) pelo relator, ministro Edson Fachin. A data de julgamento será definida pelo presidente da turma, Ricardo Lewandowski, responsável pela pauta de julgamentos do colegiado.

No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que a ida do juiz Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.

Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

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O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vão passar a ganhar R$ 39,2 mil em vez de R$ 33,7 mil. Com a medida, o presidente da Corte, Luiz Fux, revogou o auxílio-moradia para juízes. 

O reajuste foi aprovado no Senado no início do mês. Consultorias da Câmara e do Senado estimam que ele deve provocar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas. Como o salário dos ministros do STF serve como teto para o serviço público, o aumento dele permite também o reajuste para outras áreas. 

O Palácio do Planalto negociou com o STF o fim do auxílio-moradia como forma de reduzir o impacto do aumento. O benefício é pago atualmente a juízes de todo o país e é de cerca de R$ 4 mil.Foto Nelson Junior. SCO/STF. Baia Noticias

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Candidato da situação, o advogado Fabrício Castro foi eleito presidente da Ordem dos Advogados da Bahia na noite de hoje (21). A quantidade de votos ainda não foi divulgada pela comissão eleitoral, mas matematicamente a chapa "Avança OAB" está eleita para o triênio 2019-2021. A apuração ainda não foi concluída.

O candidato era apoiado pelo atual presidente da OAB-BA, Luiz Viana, e concorria com Gamil Foppel da chapa "Renova OAB".

Castro venceu em todas as 17 urnas instaladas no Clube Espanhol para a jovem Advocacia. Nestas, Fabrício teve 2.684 votos, contra 1.934 votos do candidato da chapa Renova OAB, Gamil Föppel. Uma diferença de 750 votos.Foto 2, Tácio Moreira, MotorPress. Foto 1 (arquvi Tvsaj)

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O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, poderá ser vice-presidente da OAB no país. Luiz Viana é candidato a conselheiro federal na chapa Avança OAB, liderada por Fabrício Castro. Caso isso aconteça, será a primeira vez na história que um baiano integrará a direção nacional da entidade. A disputa nacional acontecerá em janeiro do próximo ano, após a formação do Conselho Federal da OAB. 

“Com uma gestão democrática e inclusiva, Luiz Viana conseguiu realizar importantes transformações na instituição, tornando a OAB-BA uma referência para todo o país. Dessa forma, transformou-se em um líder admirado e respeitado Brasil afora”, afirmou Fabrício Castro. De acordo com ele, Viana é um nome forte para compor a chapa nacional com Felipe Santa Cruz, apoiado pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia. 

Da Bahia, apenas o jurista e professor Josaphat Marinho disputou a eleição nacional, perdendo para o também jurista, além de escritor, sociólogo e historiador, Raymundo Faoro, no período da ditadura militar. “Com Luiz Viana na diretoria da OAB, ampliaremos a representatividade da advocacia baiana no Brasil e fortaleceremos a luta pela defesa das prerrogativas e por um Judiciário mais eficiente”, asseverou Fabrício. O nome de Luiz Viana para integrar a OAB nacional já era especulado desde o início do ano. Em julho deste ano, Viana confirmou que disputaria a eleição naciona. Imagens 1 (fotoreprodução OAB); 2 (arquivo Tvsaj).

 

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O atual diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, deve ficar de fora da equipe do futuro ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL), Sérgio Moro. O antigo juiz da Lava Jato tem dado a entender em declarações públicas que o perfil de sua equipe vai ser de investigação.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o atual superintendente da PF do Paraná, o delegado Maurício Valeixo, é um dos principais cotados para assumir o posto de diretor-geral da corporação ou fazer parte do primeiro escalão do ministério.

Além de se conhecem há quase 15 anos, os dois já trabalharam juntos em diversos momentos. Valeixo foi diretor de Combate ao Crime Organizado (Dicor), o terceiro mais importante na hierarquia, na gestão de Leandro Daiello na direção-geral da PF. O delegado também foi peça-chave na intermediação da prisão do ex-presidente Lula. Na próxima segunda-feira (19), Moro vai para Brasília, onde deve permanecer até a quarta (21) em reuniões para tratar do ministério.mETRO 1

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A primeira audiência do ex-presidente Lula (PT) após a prisão imposta pela condenação do caso do triplex do Guarujá, em São Paulo, foi de troca de farpas entre o político e a juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro. 

“Eu quero saber do que eu estou sendo acusado. Eu imagino que a acusação que pesava sobre mim era que eu era dono de um sítio em Atibaia. Eu só queria perguntar, para o meu esclarecimento, eu sou dono do sítio ou não?”, questionou Lula. 

“Isso é o senhor que tem que responder. Se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema. Vamos começar novamente, sou a juíza vou fazer as perguntas para poder sentenciá-lo ou algum colega”, informou a magistrada. 

Em um segundo momento, Gabriela Hardt discute ainda com um advogado do ex-presidente que não aparece no vídeo e informa que Lula pode ficar em silêncio. Com a discussão, o petista se diz “desconfortável”. Foto divulgação. Metro 1. 

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Claudia Leitte desabafou nesta segunda-feira (12) sobre o episódio com Silvio Santos no “Teleton 2018”. Na ocasião, o apresentador, disse, entre outras coisas, que não abraçaria a cantora para não ficar excitado. Em declaração publicada hoje, Claudia confirmou ter ficado sim constrangida e reforçou que a culpa nunca é da mulher em situações como essa.

Algumas famosas se revoltaram com o episódio e resolveram se manifestar na web. A primeira foi Maira Charken: “Se eu já era sua fã, agora então…Arrasou, mana! E o constrangimento não foi só seu, foi de todas”. Deborah Secco, a Karola de Segundo Sol, também apoiou a cantora e disparou: “Te amo! Estamos juntas”.

Bruna Marquezine e Andressa Suíta também criticaram o comportamento do dono do SBT. A esposa de Gusttavo Lima disparou: “Quantas vezes nos sentimos assim! Constrangidas, chocadas, acuadas, sem saber nem direito como reagir, porque como disse a Fernanda Lima, somos quase sempre tratadas como loucas. Importantíssimo falar, Claudia Leitte”.

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Levantamento feito pelo blog Me Salte, do Jornal Correio, e publicado hoje (9), mostra que o número de casamentos LGBTs em Salvador triplicou após o resultado das eleições deste ano. De dois pedidos por mês, as uniões subiram para seis em poucos dias.

De acordo com a publicação, no Cartório de São Caetano, por exemplo, que abrange 26 bairros, pelo menos seis casais deram entrada nos pedidos de casamento desde o dia 28 de outubro, dia do segundo turno das eleições presidenciais. O número comum é de duas solicitações por mês e, em alguns períodos do ano, não há pedidos.

Em toda a capital baiana, de janeiro a outubro, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) contabilizou 19 casamentos LGBTs. A mobilização em torno do tema foi iniciada após uma declaração da presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a Presidência da República. Na semana passada, ela aconselhou que casais LGBTs corram aos cartórios.Foto David Mcnew. Metro 1

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A penhora da taça do Mundial de Clubes de 2012, conquistada pelo Corinthians, foi determinada hoje (8) pela Justiça de São Paulo. A decisão aconteceu após um processo aberto pelo Instituto Santanense de Ensino Superior, que cobra R$ 2,5 milhões do clube. O troféu vai ser penhorado para que o valor possa ser avaliado. A UniSant'Anna, de propriedade do Instituto, alugava um espaço no Parque São Jorge, sede do Corinthians no bairro da zona leste de São Paulo, que era usado com campus para a universidade. 

A faculdade alega que o clube impedia o acesso de alunos e funcionários. Em 2010, o Corinthians foi condenado no caso.Apesar da penhora do troféu, o clube não vai ficar sem o objeto nesse momento. Por enquanto, o Corinthians está apenas impedido de realizar atividades com a taça. O objeto, entretanto, pode ir a leilão caso a dívida não seja quitada.Foto reprodução Getty Imagens.Metro 1

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RIO - A fim de eliminar qualquer suspeita, parlamentares envolvidos no grande esquema de corrupção, comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral, se valiam de algumas estratégias. Nesta quinta-feira, no entanto, o que o procurador federal Carlos Aguiarchamou de “propinolândia” começou a ruir, com a prisão de 22 pessoas numa nova etapa da Lava-Jato no Rio. Entre os acusados, estão dez deputados estaduais, sendo que três deles — Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do MDB — já estavam detidos, acusados de corrupção. Na ação, o vereador Daniel Martins (PDT-RJ) também foi preso.
Coleção de relógios
Se o vereador Daniel Martins (PDT) permanecer preso por muito tempo, poderá perder a noção das horas. A Polícia Federal apreendeu no gabinete do parlamentar, no Palácio Pedro Ernesto, uma caixa branca com mais de dez relógios que pertenceriam ao pedetista. Acusado de ser o operador do padrasto, o deputado Luiz Martins (PDT), também detido, o vereador, que até 2009 foi servidor da Alerj, também guardava em seu gabinete vários maços de dinheiro. Eram notas de real, de dólar e de euros. O valor, no entanto, ainda não foi contabilizado pela polícia.

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O advogado Gamil Föppel, candidato à presidência da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), apresentou hoje uma série de propostas da chapa Renova OAB 30 a advogados e advogadas que estão lotados no município Teixeira de Freitas. Durante entrevista no programa de Lucas Bocão, na Rádio Cidade, Gamil disse que será enérgico, altivo e intransigente para fazer com que advogados e advogadas de toda a Bahia sejam respeitados nas varas, comarcas, juizados e tribunais. “Há varas em Teixeira de Freitas e na região que estão sem juízes há dois anos e sete meses, mas a OAB permanece omissa para resolver a situação”, denunciou, perguntando a advogados e advogadas da região: “Qual foi o último curso de excelência ministrado pelo Escola Superior de Advocacia?”

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O senador Otto Alencar (PSD) afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole, que o juiz federal Sérgio Moro vai levar para o Ministério da Justiça informações ainda não reveladas da Operação da Lava Jato que podem ser usadas para pressionar parlamentares.

"Ele vai ter informações que vai chamar o presidente da República e dizer: 'eu tenho aqui esses dados de fulano de tal'. E pode usar isso para pressão de parlamentar. Isso pode ser usado. Não tenha a menor dúvida. Quem tem problema aí, pode lá na frente ter dificuldades com isso. Ele vai ser um ministro privilegiado", afirmou. "Aqueles que estão dentro do Senado e respondem a Lava Jato vão ter que votar com governo. Só se o cara for muito corajoso. Moro vai ter a informação privilegiada e vai oferecer ao presidente", acrescentou.

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Futuro ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz federal Sérgio Moro é contrário a duas bandeiras defendidas pelo presidente eleito. Segundo a coluna do jornal O Globo de Lauro Jardim, o magistrado é terminantemente contra o excludente de ilicitude e a criminalização dos sem-terra e dos sem-teto.

A primeira proposta é uma iniciativa de dar ao agente público, incluindo policiais, respaldo em suas ações contra a criminalidade. "Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude. Nós brasileiros precisamos garantir e reconhecer que a vida de um policial vale muito e seu trabalho será lembrado por todos nós", afirma Bolsonaro, no plano de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Segundo a Unesco, um jornalista é assassinado a cada quatro dias no mundo, com 1.010 mortes de profissionais de mídia contabilizadas nos últimos 12 anos devido a sua atividade de querer levar informações ao público.

No Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, lembrado nesta sexta-feira (2), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) promove uma campanha mundial de conscientização sobre a violência praticada contra profissionais de mídia.

Segundo a Unesco, um jornalista é assassinado a cada quatro dias no mundo, com 1.010 mortes de profissionais de mídia contabilizadas nos últimos 12 anos devido a sua atividade de querer levar informações ao público. Ainda de acordo com a ONU, em nove de cada dez casos os assassinos ficam impunes.

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A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, deve assumir interinamente os processos da Operação Lava Jato em primeira instância. Ela passa a ocupar o posto em substituição ao juiz Sérgio Moro, que anunciou nesta quinta-feira (1º) que vai aceitar o convite para ser ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). 

De acordo com informações do G1, Hardt assume os processos da Lava Jato enquanto não é escolhido um novo juiz titular, que deve ser selecionado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4). Ela foi nomeada juíza substituta na 13ª vara federal em 2014 e já ficava responsável pelas atividades de Moro quando ele entrava de férias. 

A partir da próxima segunda-feira (5), vão começar a ser interrogados os réus do processo que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela compra de um sítio na cidade de Atibaia, em São Paulo. A audiência com Lula está prevista para acontecer no dia 14 deste mês.Bahia Noticias. 

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O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabrício Castro, lidera a corrida eleitoral pela presidência da seção Bahia da entidade. De acordo com o levantamento contratado pelo Bahia Notícias junto ao Instituto Dataqualy, Castro aparece como opção para 38,8% dos advogados de Salvador e do interior do estado. A pesquisa ouviu 500 advogados entre os dias 23 e 26 de outubro de 2018 e possui margem de erro de 4,4%, com intervalo de confiança de 95%. 

Liderando a chapa “Avança OAB”, Castro aparece 7 pontos à frente do adversário, Gamil Föppel, que detém 31,8% das intenções de voto. De acordo com o levantamento, 24,8% não souberam responder e apenas 4,6% votariam nulo ou branco. 

A mesma pesquisa revela que 42,4% dos entrevistados apostam na vitória de Fabrício Castro para liderar a OAB-BA no próximo triênio. Gamil seria vitorioso para 23,8%, enquanto 33,6% afirmaram não saber quem deve ganhar a eleição, agendada para o próximo dia 21 de novembro. Menos de 1% sugeriu que nenhum dos dois deve comandar a entidade.Foto 1, Arquivo Tvsaj; foto 2 (Márcio Lima, divulgação). Matéria, Bahia Notícias. 

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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito da capital paulista e candidato derrotado à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, a pagar R$ 200 mil reais de indenização ao promotor Marcelo Milani. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Milani, do Ministério Público de São Paulo, processou Haddad após o ex-prefeito ter feito uma acusação de que o promotor teria pedido R$ 1 milhão de propina para não mover uma ação civil pública relacionada a construção do estádio do Corinthians. Segundo os autos, a declaração de Haddad foi feita em entrevista concedida a uma revista em 2017.
A acusação foi investigada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Corregedoria do Ministério Público, mas nos dois casos Haddad não conseguiu comprovar a acusação.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu uma nova licitação para contratação de buffet, diárias de hotéis, transportes e equipamentos para realização de eventos. O valor máximo que a Corte poderá gastar é de R$ 6,8 milhões. Na última licitação, de 2017, o TJ homologou a ata de registro de preços para gastar até R$ 4 milhões em eventos, apesar de poder pagar até R$ 7 milhões (saiba mais aqui).  O edital não especifica se nos itens já estão previstos os gastos para comemoração dos 410 anos de fundação do TJ-BA.   

De acordo com o texto, o TJ poderá gastar R$ 346,8 mil com contratação de equipe de fotógrafos, garçons, intérprete, manobristas, recepcionistas, mestre de cerimônias, entre outros profissionais. Para comunicação visual, com a confecção de banneres, faixas de mesa e certificados, por exemplo, poderão ser pagos até R$ 124,3 mil. Para locação de equipamentos e registro dos eventos em audiovisual, poderá haver o dispêndio de até R$ 96,2 mil.

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O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), fez duras críticas ao PT e disse que "fomos miseravelmente traídos" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Ciro acusou o PT de eleger Jair Bolsonaro (PSL) para Presidência da República. O pedetista atacou a atuação do Partido dos Trabalhadores para impedir o apoio do PSB à sua candidatura. 

"Fomos miseravelmente traídos. Aí, é traição, traição mesmo. Palavra dada e não cumprida, clandestinidade, acertos espúrios, grana. Pelo ex-presidente Lula e seus asseclas. Você imagina conseguir do PSB neutralidade trocando o governo de Pernambuco e de Minas? [...] Projeto de poder miúdo. De poder e ladroeira. O PT elegeu Bolsonaro", afirmou.

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Um eleitor foi detido por desacato após chamar um promotor de Justiça de “bundão” em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo. O fato ocorreu neste domingo (28) após o eleitor ser advertido pelo promotor sobre propaganda eleitoral em local de votação, informou o G1. Segundo a Polícia Militar, o suspeito fazia campanha para um dos candidatos à presidência da República (não foi revelado para quem) no Colégio Isaías Alves. 

O suspeito teria ignorado à recomendação e continuou com a propaganda. Ainda segundo a PM, ao perceber que o promotor havia se afastado um pouco, o chamou de "bundão". Após ouvir a ofensa, o promotor acionou a polícia. O homem foi conduzido para a Delegacia da cidade para prestar depoimento. Em seguida, ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado.Foto Google Maps.Bahia Noticias. 

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s ações policiais em universidades por todo o Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que, apesar de não se pronunciar sobre casos concretos, a polícia "só deve entrar em uma universidade se for para estudar".

As ações policiais, que vem acontecendo há três dias, tem relação com à fiscalização de suposta propaganda eleitoral irregular. O também ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou hoje (26) que a Justiça precisa ter “cautela” para evitar exageros em ações nas universidades. Metro 1

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Policiais e fiscais de tribunais eleitorais desencadearam uma série de ações em universidades públicas por todo o país que despertaram reação da comunidade acadêmica e de entidades da sociedade civil. As medidas, na maior parte delas relacionadas à fiscalização de suposta propaganda eleitoral irregular, vêm acontecendo nos últimos três dias. Críticos das operações apontam censura. 

No Rio de Janeiro, por exemplo, a Justiça ordenou que a Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense) retirasse da fachada uma bandeira em que aparece a mensagem "Direito UFF Antifascista". A bandeira chegou a ser removida na terça-feira (23) sem que houvesse mandado judicial, mas logo depois foi recolocada por alunos. 

A decisão judicial, proferida após 12 denúncias recebidas contra a faixa, diz que ela teria "conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro [PSL]". No lugar da antiga bandeira, apareceu uma nova com a palavra "censurado" no prédio. Os estudantes, que negam ter feito propaganda político-partidária, organizam uma manifestação para esta sexta (26). 

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O Real Madrid anunciou nesta quinta-feira, 11,  que entrou com processos contra o jornal português Correio da Manhã pela publicação de uma “informação categoricamente falsa e que tenta prejudicar gravemente a imagem do clube”, relacionada a uma denúncia de estupro apresentada contra o atacante Cristiano Ronaldo.

“O Real Madrid não tinha conhecimento algum do caso ao qual o jornal se refere e que é relativo ao jogador Cristiano Ronaldo, e, portanto, não pôde exercer nenhuma ação sobre algo que desconhecia totalmente”, disse o clube espanhol em comunicado no qual também “exigiu uma retificação total” por parte do veículo.

Segundo o Correio da Manhã, Cristiano Ronaldo não queria assinar um acordo com a modelo Kathryn Mayorga, que o acusou de tê-la estuprado em 2009, em Las Vegas, nos Estados Unidos, mas os advogados do Real Madrid o pressionaram para que aceitasse pagar uma indenização à americana.

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A Policia Civil de Bom Jesus da Lapa (distante a 777 km de Salvador) está apurando o primeiro caso suspeito de compra de voto no estado. Conforme denúncia recebida pela 38ª Companhia Independente da Bahia (CIPM), candidatos a deputado teriam mandado um caminhão carregado com 150 de caixas d’água para serem distribuídas na zona rural de Serra do Ramalho. Durante diligência para apurar a denúncia, na tarde de sexta, 58, equipes da PM localizaram o caminhão na estrada conhecida com o Eixão, entre as agrovilas 02 e 09, naquela cidade.

Na abordagem, o motorista informou que tinha ordem para descarregar na agrovila 02, mas não declinou nomes de quem mandou e de quem receberia o material. O condutor do caminhão, que não teve o nome revelado, foi encaminhado junto com o veículo apreendido e as caixas d’água com capacidade para 500 litros para a Polícia Civil, cuja delegacia (24ª Coorpin) está sediada em Bom Jesus da Lapa. De acordo com subcomandante da 38ª CIPM, o subtenente Julianderson Araújo, não foi localizado material alusivo à propaganda eleitoral no caminhão e nem lista de nomes dos destinatários. Depois de prestar o depoimento, o motorista foi liberado e deverá acompanhar a apuração. O nome dos supostos compradores dos votos também não foi divulgado, considerando que ainda não há uma prova concreta de ato ilícito.Foto  divulgação SSP-SP. A Tarde.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta semana a legalidade da rescisão de contrato do serviço de conexão à internet, sem multas e encargos, por divergências na velocidade mínima. A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), mas a decisão é válida em todo o território nacional.

O questionamento do Ministério Público, feito em 2009, alegou que a empresa em questão (NET Serviços) não divulgava de maneira adequada o fato de a velocidade real da conexão ser bem inferior ao anunciado em suas peças publicitárias. Na época, o mínimo exigido era 10% da taxa de velocidade anunciada. Mas os percentuais foram alterados a partir de 2011, com a edição de um regulamento de qualidade pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, lembrou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece como direito dos cidadãos na contratação de um serviço o recebimento de informações adequadas, sobre suas condições, preço e características. A ministra entendeu que a publicidade da empresa mencionava a possibilidade de variações da velocidade, não devendo a prestadora de serviços ser obrigada a garantir a taxa de conexão máxima anunciada.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o edital do concurso público para juiz substituto nesta quinta-feira (27). As inscrições para o concurso serão abertas no dia 4 de outubro, às 10h da manhã, e se encerram no dia 5 de novembro. O valor da inscrição é R$ 230 e ainda há possibilidade de isenção de taxa para hipossuficientes. No concurso, serão destinadas 50 vagas para juiz, sendo 32 para ampla concorrência, três para vagas reservadas a candidatos com deficiência e 15 vagas são reservadas a candidatos negros. O valor do salário, inicialmente, é de R$ 23,2 mil. A prova será realizada pelo Cebraspe. 


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