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A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, recomendou aos promotores de Justiça que instaurem procedimentos para verificar gastos desarrazoados nas festas juninas realizadas no estado. Ela pede que os promotores observem se os festejos organizados pelas prefeituras ocorrerão com respeito aos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Ainda recomendou que seja verificada a utilização de verbas de patrocínios e que requisitem informações e documentos no período. 

A procuradora ainda afirma que, “caso surjam indícios da participação de agentes com prerrogativa de foro” junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em infrações atinentes ao objeto da presente recomendação, os promotores encaminhem as informações para a Procuradoria Geral de Justiça. As recomendações são baseadas na Constituição Federal, que define que os festejos juninos “são manifestações culturais de alta significação popular, contando com a proteção estatal”. A recomendação indica que o apoio do Poder Público deve “respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”. Além do mais, considera a situação de recessão econômica do país e o papel do Ministério Público. A chefe do MP baiano reforça que a contratação de serviços pelo Poder Público deve ser precedida de licitação e que a dispensa é de caráter excepcional.

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Realizada, na tarde dessa segunda-feira, 15, na sede da OAB, subseção de Santo Antonio de Jesus, uma importante palestra sobre questões inerentes à regularização de imóveis -usucapião, retificação de área, aforeamento e assuntos correlatos. Evento que contou com participação de advogados, proprietários e funcionários de cartórios, estudantes de direito, superando expectativas, não apenas pela maciça participação mas, mais ainda, pela qualidade da explanação e, também, interação de participantes. 

A Tvsaj, mais uma vez, dando cobertura a eventos que tenham por excopo o desenvolvimento da sociedade, mediante a canalização de informações construtivistas, não poderia se furtar ao convite. Veja todas as fotos através do link FOTOS, no topo do site. Dentre as personalidades que marcaram presenças, os advogados Dr. Adriano Balbino Júnior (Presidente da Subseção da OAB-SAJ), Humberto Vieira (ex-presidente da entidade), Dorothy (membro do Conselho de Proteção da Mulher), Paulo (procurador municipal), Robert Gomes, Joélio Almeida, Írlen Anjos, Wisleia Almeida, Carmelita Nery, Caliandara Pereira, Jamila, Luana, Lorena, Lukas, Erivaldo Júnior, Lucas Barreto; Rejane (estudante de direito, pela FACEMP), Jorge Galvão (arquiteto,agrimensor)  Publicaremos entevista, exclusiva,  dos palestrantes. Veja todas as fotos através do link FOTOS, no topo do site. 

  

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O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal reforçou as acusações contra o ex-presidente do Brasil Michel Temer (MDB) à Justiça Federal, nesta quarta-feira (10). 

O emedebista já tinha sido denunciado por esses fatos no curso do mandato de presidente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas os processos foram suspensos por decisão da Câmara dos Deputados. 

Quando deixou o cargo, Michel Temer perdeu o foro privilegiado e, com isso, os processos voltaram à primeira instância, tendo as acusações que passar por nova análise do Ministério Público. 

O ex-presidente é alvo de mais duas denúncias na Justiça. Segundo a Veja, desta vez, Temer é apontado como chefe de uma organização criminosa e responsável por tramar contra a Operação Lava Jato. 

As imputações partiram da Procuradoria da República no Distrito Federal com base nas acusações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Os investigadores apontaram que Michel Temer atuou na compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e comandou uma quadrilha do MDB na Câmara.Bahia Noticias

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Entre os ministros do governo Bolsonaro, o da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é o mais popular e também o melhor avaliado de acordo com uma pesquisa do Instituto Datafolha. 

Moro é conhecido por 93% dos entrevistados. O desempenho no comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública é considerado ótimo ou bom por 59%. Os dados do Datafolha indicaram que 17% consideram a atuação de Moro regular e 15% a classificam como ruim ou péssima. Entre aqueles que não souberam opinar o índice foi de 2%. 

No levantamento o Datafolha consultou a popularidade e a aprovação de 8 dos 22 ministros de Bolsonaro. Além de Moro, apenas outros dois são conhecidos pela maioria da população. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, segue Moro e é o segundo mais popular, ele é conhecido por 74% dos brasileiros. A avaliação de sua gestão registra uma empate técnico: ótima ou boa para 30% e regular para 28%. Outros 12% a classificam como ruim ou péssima. Não opinaram 4%. 

Em terceiro lugar aparece a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ela é conhecida por 57% e tem sua gestão considerada ótima ou boa por 25%. 

O último nome é o do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Conhecido por 30%, ele foi avaliado como ótimo ou bom por 11% da população. Álvaro Antônio é suspeito de participação de um esquema de candidaturas de laranjas do PSL em Minas Gerais na eleição de 2018, quando era presidente do partido no estad

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A OAB JOVEM da Subseção Santo Antônio de Jesus convida aos Advogados(as), estudantes de direito, os Oficiais e Tabeliães, os(as) corretores(as) de imóveis de Santo Antônio de Jesus e região, bem como demais interessados, para a Palestra: REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS - USUCAPIÃO, RETIFICAÇÃO DE ÁREA, AFORAMENTO E ASSUNTOS CORRELATOS. A palestra será ministrada pela Dra. Fernanda Andrade e pelo Dr. Yasser Sampaio, advogados, especialistas em Direito Imobiliário e membros do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Contamos com a presença de todos, na próxima segunda-feira, dia 15 de abril de 2019, das 14 às 18 horas, na sede da Subseção da OAB de Santo Antônio de Jesus. INVESTIMENTO: R$ 20,00.
As inscrições poderão ser feitas com Dra. Cristiana Fonseca através do telefone - (71) 99995-8407 - WhatsApp; na sede da OAB (Maria Eugênia), e Alice Cruz (aluna da FACEMP - (75) 99933-5591)

#oab.saj #oab.bahia #oabjovem Rua Tiburtino Peixoto, n 151, bairro Loteamento Grande Vale. Telefone: (75) 3631-7443

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Os povoados de Pirajuia, Mutá e Cações, bucólicos lugarejos na contracosta da Ilha de Itaparica, que historicamente pertencem a Jaguaripe, vão mudar de jurisdição a partir de 2020, quando passarão para o domínio do município de Salinas da Margarida. O acordo que vai determinar a troca de comando foi selado na Comissão de Divisão Territorial da Assembleia entre os prefeitos Hunaldo Costa (PSD), de Jaguaripe, e Wilson Pedreira (PSD), de Salinas. Litígio - A questão é que os povoados ficam a cinco minutos de Salinas e a uma hora de carro de Jaguaripe. Na época do Brasil Colônia, quando o transporte era marítimo, se justificava. Na era do sistema rodoviário, virou um transtorno.

No início da década passada a Assembleia chegou a passar os povoados para Salinas, mas Heráclito Arandas, então prefeito de Jaguaripe, anulou a decisão na Justiça. Jaguaripe tem hoje 18.588 habitantes. No conjunto, perde pouco mais de R$ 4 mil e algo em torno de R$ 200 mil de FPM. Salinas tem R$ 15 mil, passa a R$ 19 mil. Fala Wilson:

– A população é inteiramente a favor.

Fala Hunaldo, que é aliado e amigo de Arandas:

– Conversei com os 10 vereadores que nos apoiam. Vamos perder o que gastamos; 85% dos moradores são a favor. E Arandas disse que não concorda, mas não se opõe. Abriu mão de um direito e foi pelo coração.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a nulidade de um acordo firmado entre Petrobras e a força-tarefa da Operação Lava Jato, para a administração de uma quantia bilionária acertada entre a empresa e autoridades dos Estados Unidos.  Neste sentido, a AGU enviou uma  manifestação nesta segunda-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, que atendia o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, suspendeu o acordo no dia 15 de março. O montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões. O dinheiro diz respeito a prejuízos causados aos investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras. 

Na avaliação da procuradora-geral da República, chefe máxima da instituição, o MPF não tem atribuições para gerir os recursos e a Justiça Federal no Paraná não tinha a competência para homologar o acordo. Bahia Noticias. 

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A ex-deputada estadual Luiza Maia (PT) rebateu o cantor Robyssão, que, em entrevista ao Bahia Notícias, afirmou que tem evitado músicas polêmicas para não ser "perseguido" pela petista (relembre aqui). A ex-parlamentar é a autora da Lei Antibaixaria, que impede o financiamento público a shows de artistas que têm em seu repertório canções que ofendem as mulheres. 

"Dizer que uma lei aprovada com o clamor de setores sérios da sociedade – como o Ministério Público, a OAB, Defensoria Pública, UFBA e movimentos de mulheres e artistas – foi algo pessoal, para atingi-lo, revela o conhecimento limitado e equivocado que ele tem sobre as leis", rebateu Maia. "Ou ele é muito pretensioso, ou está querendo voltar aos holofotes à custa de polêmica", emendou.

Robyssão contou, ainda, que Luiza Maia ligava para os prefeitos a fim de pedir que o cantor fosse retirado da programação de festa. Segundo a ex-deputada, não há "perseguição a Robyssão ou a qualquer outro artista", mas sim uma atuação para "combater a violência contra a mulher".

"Por que não fazem música que nos valorizem? Música que retrata a mulher como objeto descartável causa feridas internas, silenciosas. Isto é um grande mal. Não é porque algumas mulheres dançam ou gostam desse tipo de música que todas nós concordamos", ressaltou. "O fato é que o empoderamento feminino tirou da invisibilidade uma série de agressões que eram tidas como 'coisa normal'. E isto incomodou quem lucrava à custa da desvalorização das mulheres", acrescentou. Inserção de foto 2, Tvsaj. Foto reprodução facebook.Matéria, Bahia Noticias. 

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Em um encontro com empresários, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que não pretende alterar a relação do governo com o Congresso Nacional.

"Não vou jogar dominó com o Lula e o Temer no xadrez", disse Bolsonaro a empresários, segundo a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.  De acordo com a publicação, Bolsonaro voltou a reafirmar que não negociará cargos com deputados e senadores nos moldes tradicionais.Bahia Notocias

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Trata-se de ato to solene após propositura no Conselho Estadual da OAB-BA. Divulgaremos fotos e informações desse evento. 

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa, a partir de hoje (24), a bloquear celulares “piratas”, que não tenham certificação. A medida faz parte do projeto Celular Legal e já foi colocada em prática em vários lugares do Brasil. O bloqueio é feito em aparelhos que não possuam o número de identificação, chamado de International Mobile Equipment Identity (IMEI). No ano passado, 11 estados e o Distrito Federal receberam o projeto. Outros 15, incluindo a Bahia, foram incorporado à ação em 2019

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Por ANTONIO MASCARENHAS

Realizado, na manhã dessa quarta-feira, 20, no auditório do Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes, em Santo Antonio de Jesus, o evento "Acolher para Viver", protagonizado pelo Projeto Escolas Culturais, numa iniciativa do governo do Estado, através das Secretarias Estaduais de Educação e de Cultura e apoio do Instituto de Ação Social pela Música. Em Santo Antonio de Jesus o evento contou com apoio do Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes. 

PERSONALIDADES PRESENTES

Além de Fátima Carvalho, Ailton Santos e Joelma,  respectivamente, coordenadora do evento, presidente do CMDCA e diretora do Colégio Estadual. marcaram presenças Dra. Danúbia (Promotora de Justiça da Criança e Adolescência), Dra. Raquel (Procuradora do Ministério Público do Trabalho), Dene Cortes (Secretária de Cultura, Turismo e Juventude, em S.A.Jesus), Arlete (Defensoria Pública); coordenadoras de CRAS Geralda (Nazaré Assis), Claudia (Quilombola), Analícia (Cidadania) e Eliene (comunidade); Márcio (ProArt), Viviane (Criar/PETI).

Também presentes, alunos do Colégio, Elza e Júnior Kereto (Conselho Tutelar); Edmundo Pontes (Sec. Saúde), Cabo PM Lídia Lobo (1o. BPM), Profa. Alessandra Veiga (Lions); Valdirene Barreto e Edna Vilas Boas (Secretaria de Educação); Patrícia D´Ávila (Coordenadora do NTE) e Joilza Renalty (Conselho de Cultura); Jailton Brito (Presidente Federação de Boxe da Bahia); Jailson Grilo (Secretaria de Educação e Esportes de S.M. Matas), Kélen Cristina (Presidente do Colegiado do Colégio Estadual), Luis Argolo (professor e mestre de cerimônia do evento). 

As atividades, coordenadas por Fátima Carvalho,Coordenadora Cultural do Projeto Escolas Culturais, (na foto ao lado do professor Luis Argolo)  tiveram apoio do CMDCA, sob a coordenação de seu atual presidente (Ailton Santos), num evento voltado para o fortalecimento  e divulgação da rede de proteção social no município, assim como também o objetivo de realizar diagnóstico sobre o conhecimento da comunidade, quanto à função de cada instituição dessa rede. 

AUTOMUTILAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL e TRABALHO INFANTIL

AUTOMUTILAÇÃO

Os trabalhos versaram sobre essas temáticas, com a seguinte programação: Acolhimento, café da manhã para os convidados e música; Abertura com a coordenadora cultural Fátima Carvalho e Joelma, Diretora do Colégio Estadual, tendo por mediador o professor o professor Luis Argolo. Logo em seguida, apresentação do Grupo de Teatro La Barraca, com o esquete tendo por tema "Automutilação", em que um jovem externou experiência nesse sentido. Dando continuidade, diálogo aberto das autoridades convidadas com o público presente. 

Dra. Danúbia (promotora pública da criança e adolescência). Em sua fala, discorreu sobre a importância da rede. Elencou situações que vivencia, no exercício de sua profissão. Enfatizou a importância da atuação do Conselho Tutelar, nesse processo, junto às demais instituições. Enfatizou que, na maioria dos casos, a própria família precisa de ajuda. A automutilação, na sua concepção, passa a ser uma doença. 

Edmundo Pontes (psicólogo, Sec. de Saúde), asseverou que pé preciso compreender o adolescente  que vem passando por problema dessa magnitude. É preciso efetuar acolhimentos, diagnósticos e, em seguida, procedimentos cabíveis. O jovem, no seu entender, na maioria das vezes, não sabe lidar com determinadas angústias, recorrendo ao sacrifício perante o próprio corpo. Roer as unhas, arrancar cabelo, pode estar associado  à automutilação. 

Júnior Kereto, Conselheiro Tutelar, pontuou que o primeiro sinal de que o jovem está procurando esse tipo de fuga, é o silêncio. Várias situações q eu chegam ao Conselho Tutelar após análises, são encaminhadas aos setores competentes para adoção de medidas emergenciais. O Conselho que tem sido um instrumento importante nesse processo inicial de teia que caracteriza problemas nessa esfera.  Ângela (psicóloga junto ao CRAS Nazaré Assis), discorreu sobre toda essa problemática, defendendo o ponto de vista de que não se deve subestimar a dor do outro. 

EXPLORAÇÃO SEXUAL

Em seguida, nova apresentação  do Grupo de Teatro La Barraca com o esquete sobre "Exploração Sexual", em que uma jovem narrou experiência nessa esfera. Tema por demais discutido em diversas oficinas, seminários. mas que continua requerendo  participação intensa não apenas dos eixos governamentais mas, principalmente, por parte de pais e educadores. Dando prosseguimento, diálogo aberto. 

Fechando, com chave de ouro, o Grupo de Teatro La Barraca trouxe à baila a última apresentação, versando sobre "Trabalho Infantil  e na Adolescência", para, em seguida, a realização do último diálogo aberto. Um evento de extrema importância não apenas para conhecimento, por parte da população mas, também para maior entrosamento da rede de apoio nessa luta hercúlea contra as situações constantes nesses eixos temáticos. Veja todas as fotos através do link FOTOS, no topo deste site. 

Dra. Danúbia, promotora, tecendo considerações sobre essa temática, asseverou que 95% dos casos de abusos sexuais acontece no próprio lar, através de pais, padastros, tios e irmãos. Estupros em ruas, são raros. A maioria dos casos envolve familiares. O agressor, na tentativa de se auto-proteger, geralmente desfere ameaças como: -Vou largar sua mãe; - Vou fazer o mesmo com sua irmã; - Denuncie que vou lhe matar...!.

A promotora defende que a justiça precisa de informações para a adoção de procedimentos punitivos. Não basta prender. A rede precisa fazer seu papel de acolhimento. O disque 100 é um instrumento importante nesse processo. Assim como a  família e a comunidade, a escola precisa denunciar para que investigações sejam desencadeadas e, à luz da materialização, medidas sejam aplicadas.  Cruzar os braços diante de situações dessa magnitude é, de certa forma, demonstração de conformismo e, por extensão, alimentação da impunidade. 

Arlete, assistente social junto à Defensoria Pública, destacou que essa entidade oferece assistência jurídica gratuita e que deve ser sempre acionada para que providências sejam tomadas. Após encaminhamento ao Conselho Tutelar e CREAS, as vítimas podem acionar a defensoria. A instituição está preparada para atender q todos que estejam passando por situações de abusos sexuais. 

De parabéns, portanto, o governo do Estado, o CMDCA, Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes e todas as entidades acima elencadas por trazerem à tona uma discussão ampla e de interesse de toda sociedade. Sentida a ausência de vereadores que, indubitavelmente, deveriam particpar de discussões dessa magnitude, de maneira que, na elaboração de leis, possam contemplar situações que emnizem casos comos os que foram tratados. Fotos, Antonio Mascarenhas. Veja todas as fotos através do link FOTOS, no topo do site. Publicaremos entrevistas pertinentes. 

 

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nos bastidores a operação nesta quinta-feira (21) da Lava Jato no Rio que prendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB).

Três magistrados ouvidos pela reportagem viram exageros e espetacularização na forma como a ação foi conduzida, pouca consistência técnica e tentativa de desviar o foco de problemas do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Esses integrantes da corte atribuíram a prisão a um jogo de protagonismo de juízes e procuradores da Lava Jato contra outras instituições, como o Congresso e o próprio Supremo.

Um deles cita a decisão da semana passada do tribunal, que determinou a remessa de casos conexos a caixa dois à Justiça Eleitoral --o que deixou a força-tarefa contrariada. Esse ministro diz que a operação desta quinta teve excessos que demonstram desespero e o que chamou de "crise existencial" da Lava Jato.

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O juiz federal Marcelo Bretas afirma que decisão que autorizou a prisão do ex-presidente Michel Termer (MDB) não tem ligação com a operação Calicute da Lava Jato que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral, além de sustentar não haver relação dos fatos com crimes eleitorais.

Caso considerados pela Corte, os argumentos podem evitar que os recursos apresentados pelo presidente sejam analisados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

“Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos”, alega Bretas. Foto Walter Campanatto. Metro 1

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A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.
Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco. Temer responde a 10 inquéritos. Cinco deles tramitaram no STF pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.



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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, rebateu hoje críticas de que o projeto de lei anticrime daria a policiais licença para matar. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, afirma que "não há nos projetos qualquer 'licença para matar' para policiais". Segundo ele, o texto apenas descreve "situações de legítima defesa já admitidas pela prática", como na prevenção de agressão a pessoas mantidas como reféns, por exemplo. O ministro ainda disse que a proposta regula a questão do excesso em legítima defesa, "reconhecendo que quem reage a uma agressão injusta pode exceder-se". 

Moro também afirmou não se recordar de iniciativa semelhante em outros governos, sobretudo em relação ao combate à corrupção. Citou, como exemplo, a falta de defesa explícita anteriormente da condenação criminal após segunda instância. Ele reconheceu que há muitas prioridades na agenda governamental, como a reforma da Previdência, mas afirmou que a segurança pública está nessa lista e que tem possibilidade de ser aprovada. "Vários parlamentares já sinalizaram receptividade e podem contribuir com os projetos".

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Por ANTONIO MASCARNEHAS

JEANE se distingue no seio da sociedade santantoniense não apenas pela beleza que lhe é peculiar. Mais que isso, demonstra, "de cátedra", que a mulher contemporânea tem muito mais a mostrar no seio de uma sociedade plural e preconceituosa. Mãe, funcionária na Transportadora Formato, graduada em Serviço   Social, pela FACEMP, discente (1o. semestre) Curso de Direito, pela  PITÁGORAS, em Santo Antonio de Jesus, sabe, como poucas, vislumbrar o futuro, sem abrir mão, naturalmente, da realidade atual. Por conta de tantas atribuições, tem que "sacrificar"  finais de semana e feriados, não apenas para cuidar da casa e filho mas, também, dar conta dos estudos.  

Empoderada, sabe que, no seio da atual sociedade, o preconceito contra a mulher, infelizmente, é latente. Diferenças salariais, discriminações de cunho psicológico, patrimonial, moral, verbal e sexual, é, convenhamos, uma realidade. Empoderamento que perpassa essa questão de medição de forças diante de uma fatia considerável de homens que, de "armas ensarilhadas", lutam para manter o "status quo" que, na verdade, trata-se apenas de uma redoma que mascara a insegurança diante de uma "competição" que, apenas "dentro deles" é travada.

Questionada sobre o fato de muitos homens se queixarem de que "o romantismo está perdendo espaço na relação homem-mulher, sob a argumentação de que galanteios possam ser encarados como assédios sexuais e, de repente, serem alvos de interpelações judiciais", ela não saiu pela tangente ao dizer de que não há motivo para esse "temor masculino", desde que os galanteios sejam inteligentes, saudáveis. Recrimina, por outro lado, as chamadas "cantadas" , na maioria das vezes, grosseiras. Segundo ela, galanteios podem muito bem ser feitos, inclusive, com os olhos. 

Presente na celebração do Dia da Mulher, nessa quinta-feira, 14, na sede da OAB subseção de Santo Antonio de Jesus, num evento protagonizado por essa entidade, sob a presidência de Dr Adriano Balbino Júnior e apoio das Dras. Andressa, Dorothy e membros do Conselho da Mulher, ela acompanhou de perto as explanações proferidas por autoridades convidadas e os questionamentos pertinentes. Fica, aí, o exemplo de uma mãe, uma estudante, uma menina que vê o futuro não como uma utopia mas, antes de tudo, uma realidade que começa materializar, passo a passo. Fotos, Antonio Mascarenhas (www.tvsaj.com.br)

PS

TRAJETÓRIA DE SUCESSO da PITÁGORAS

A Faculdade Pitágoras (PITÁGORAS) iniciou suas atividades no grupo Kroton no  ano 2000, em Belo Horizonte. Na época, oferecia apenas um curso de Administração. Ao longo do tempo, aumentou sua oferta em Minas Gerais, cruzando fronteiras e, hoje,  está presente em nove estados brasileiros.
São mais de 70 opções de graduações, além de especializações, todas reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura. A Pitágoras faz parte do maior grupo brasileiro do setor da educação, a Kroton Educacional.

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Por ANTONIO MASCARENHAS

Celebrado, nessa quinta-feira, 14, na sede da OAB Subseção de Santo Antonio de Jesus, o Dia da Mulher, num evento protagonizado por essa entidade e com participação do Núcleo de Proteção aos Direitos das Mulheres, Polícia Civil, Judiciário, Justiça do Trabalho, Conselho da Mulher, FACEMP e outras entidades. Um evento que se notabilizou, não apenas pela maciça participação mas, também, pela qualidade das explanações e serviços oferecidos.

PROGRAMAÇÃO PELA MANHÃ

Os trabalhos foram iniciados, logo pela manhã, com realização de atividades físicas (alongamentos e "fit dance") e oferecimento de um saboroso café da manhã. Logo em seguida, foram realizadas oficinas com automaquiagem, artesanato e apresentação da SUPERA (ginástica de cérebro) e outras atividades. Os visitantes também puderam visitar stands que foram instalados sob os equipamentos instalados pela TOLDOS FÁCIL.

PROGRAMAÇÃO À TARDE

Discussões Temáticas:

Logo após o almoço, iniciou-se a Mesa redonda com participação de autoridades e alunos da FACEMP, oportunidade em que foram explanados e discutidos temas como "Mulher e Trabalho" e "Violência Contra a Mulher". Dentre as personalidades presentes, além dos protagonistas, Dr. Adriano Balbino Júnior (Presidente da OAB Subseção de S.A.Jesus), Dr. Adriano Costa (Juiz do Trabalho na 1a. Vara, em Salvador), Kaíque Barbosa (advogado, procurador do município de Varzedo e, agora, integrante da  Comissão de Ensinos Jurídicos da OAB), Dr. João Gabriel, Dr. Edilson Magalhães (Coordenador da IV COORPIN), Dra. Renata Rocha (Juíza da 3a. Vara, em S.A.Jesus), Dra. Patrícia Aires (Delegada e Presidente do Núcleo de Proteção à Mulher), Profa. Adriana Freitas (Psicologia, FACEMP), Laiara Lacerda (profa. FACEMP) e Carmelita Nery (advogada e ex-Secretária Municpal de Educação), Dra. Cíntia e Jacilda, respectivamente, advogada dessa instituição e integrante dessa agremiação associativa e do Conselho da Mulher.

Também presentes no evento, Drs. Andressa Andrade (presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, junto à OAB-SAJ) e Joanito Barbosa (ex-vereador e ex-vicve-prefeito; assessor jurídico do RECONVALE, tendo atuado como mestre de cerimônia), foto; Joelma Silva, Jairo dos Santos, Fernanda Martins, Dorothy Mary Nunes (também ex-presidente do Obsservatório Social e da Comissão OAB Mulher de 2015-18, em Santo Antonio de Jesus), Fernanda Graziella (especialista em Direio Penal), Lorena, Lucas, Walter Almeida (também professor junto à FACEMP) 

Coube ao presidente da OAB, Subseção de S.A.Jesus, Dr. Adriano Balbino Júnior, a abertura dos trabalhos, discorrendo, dentre outros aspectos, a importância das discussões em torno de um torno de uma temática que cresce bastante, principalmente no município de Santo Antonio de Jesus, no que tange  a luta em prol da garantia dos direitos da mulher e os resultados que estão sendo, paulatinamente, auferidos. 

Dr. Adriano Costa, por sua vez, com toda experiência angariada a frente da Justiça do Trabalho, onde desempenha suas atividades laborais, junto a 1a. Vara, em Salvador, dentre outros aspectos abordados, parabenizou a iniciativa da OAB. Destacou que muitos empresários não entendem que as mulheres têm as mesmas competências dos homens e que, por conta disso, praticam tratamentos diferenciados. Asseverou que sindicatos têm autonomia para propor ações contra discriminações de toda ordem. Enfatizou que perseguição, tratamento discriminatório, além do de caráter sexual, também é assédio. 

Dra Renata Rocha, juíza da 3a. vara Cível, em S.A.Jesus, discorreu sobre o quanto tem vivenciado em sua atuação nos plantões dos quais participa; parabenizou o trabalho realizado pro Dra. Patrícia Aires afrente do Núcleo de Proteção à Mulher e discorreu sobre toda uma prática escravista e desigual que sempre aconteceu ao longo da história. Asseverou que desigualdade e violência é uma realidade no seio da sociedade, razão pela qual é imperiosa a união de todos para que, paulatinamente, esses acintes sejam erradicados. 

Dra. Patrícia Aires, delegada de polícia civil e presidente do Núcleo de Proteção à Mulher discorreu sobre a criação do Núcleo em epígrafe e todo o apoio por parte do Coordenador Dr. Edilson Magalhães. Elencou tipos de violências praticados contra as mulheres,  de ordem física, psicológica, patrimonial, moral e sexual. Destacou como são feitos os atendimentos e encaminhamentos, dentre os quais, os que buscam medidas protetivas por parte do judiciário. 

Dr. Edilson Magalhães, Coordenador da IV COORPIN (Coordenação de Polícia do Interior) falou a respeito da iniciativa e o posterior sucesso da criação do Núcleo de Proteção aos Dirieots a Mulher, junto a essa coordenadoria, a ponto de outros municípios despertem interesse em contar com esse segmento que, em Santo Antonio de Jesus vem sendo muito bem conduzido por Dra. Patrícia Aires, delegada de polícia civil. Parabenizou à OAB pela iiciativa, assim com demais entidaes irmanadas nessa luta em prol da garantia dos direitos da mulher. 

Dr. Kaíque, advogado, procurador do município de Varzedo, professor junto à FACEMP e, agora, membro da Comissão de Ensinos Jurídicos da OAB, Subseção de S.A.Jesus, reportou-se à proposição do Senador Ângelo Coronel (BA), no sentido de acabar com a cota de participação das mulheres em 30% (composição partidária). Discorreu que justo no momento em que o fundo partidário passa a contemplar mulheres que participem dos partidos, ele, na contramão, tenciona, de forma sumária, barrara essa conquista. 

Dr. João Gabriel, advogado, também fazendo uso  da palavra, destacou que a formação familiar é de extrema importância para a formação cidadã, contribuindo de forma significante para o respeito mútuo entre homens e mulheres. Pontuou no sentido de que as mulheres precisam participar ativamente da política partidária, não necessariamente como candidatas a cargos eletivos, mas, também e principalmente, de discussões que tenham por escopo a adoção de providências junto aos órgãos competentes. 

Professora Adriana Freitas, psicóloga e professora da FACEMP, destacou que as agressões psicológicas são as mais difíceis de serem identificadas. Lidar com esteriótipos de que "mulheres sofrem porque querem", é sempre difícil e requer reflexões por parte da sociedade. Afirmou que é preciso coragem, não apenas por parte das mulheres que sofrem discriminações e violências, mas, também, por parte de segmentos da sociedade. 

Lucianna  Barbosa, em sua fala, externou que antes do feminicídio, há todo um ciclo percorrido. A vítima, na maioria dos casos, vivencia toda uma realidade, aprisionando, em si mesma, toda uma frustação, diante do receito de denunciar e acabar sofrendo revés. Sinaliza que é preciso uma rede de apoio às mulheres a partido do poder público e engajamento de toda a sociedade, de maneira que a violência seja contida. 

APRESENTAÇÕES

Logo após o encerramento da mesa redonda, os participantes foram contemplado com bela apresentação de bailarinas que, com graciosidade e sincronia rítimica, mostraram bela performance, arrancando aplausos. Uma apresentação que teve por escopo mostrar, não apenas belos movimentos mas, também, levar às pessoas a desenvolverem olhares mais românticos, artísticos diante de mulheres que têm muito mais que curvas: a pureza que contagia a todos.

Coube à cantora santantoniese Maéve, detentora de uma das mais belas vozes da região, a execução de músicas da Música Popular Brasileira. Ela que tem sido bastante requisitada para participação em grandes eventos. Eclética, ela “brinca” com as cordas, levando aos dedos, a sutileza com que, simultaneamente, emite sua voz.

COMISSÃO DE ENSINOS JURÍDICOS

Logo após a bela apresentação das bailarinas, a OAB, através do seu presidente, Dr.Adriano Balbino e Dra. Fernanda,  anunciou a formação da Comissão de Ensinos Jurídicos, com os seguintes nomes: advogados Kaíque Barbosa (Presidente), Aline Passos (vice), João Gabriel, Carly Chesma, Jaqueline Póvoas, Márcia Nunes, Gabriel Rezende. Eles que, dentre outras atividades, contribuirão para orientações aos jovens advogados que estão sendo colocados à disposição da população, na prestação de serviços. Representando a imprensa, a TVSAJ.COM.BR (Mascarenhas) e Edy Lima (Jornal Regional). Fotos, Antonio Mascarenhas. Veja todas as fotos através do link FOTOS, no topo do site. Publicaremos entrevistas no decorrer da semana. 

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Segundo a investigação, após atirar nos alunos, Guilherme Monteiro teria matado Luiz Henrique de Castro e se matado em seguida. Um dos assassinos dos alunos e funcionários da Escola Estadual Professor Raul Brasil matou o comparsa e depois se matou, segundo informações da polícia. A investigação aponta que Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, matou Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, e depois se suicidou.
Segundo a polícia, os dois tinham um pacto de que fariam o ataque e depois se matariam. E que andavam pesquisando na internet massacres em escolas dos Estados Unidos.
Além dos assassinos, outras oito pessoas morreram nos ataques na escola. 

Assassinos são ex-alunos da escola
Autores do massacre em Suzano eram amigos de infância e moravam na mesma rua
Os dois assassinos que mataram nesta quarta-feira (13) oito pessoas em Suzano (SP) eram ex-alunos da Escola Estadual Raul Brasil, alvo do ataque, disse o secretário de Segurança Pública de São Paulo, João Camilo Pires de Campos. De acordo com ele, os cinco alunos assassinados tinham entre 15 e 17 anos de idade. Também foram mortos duas funcionárias do colégio e o proprietário de uma loja próximo ao local.
Segundo o secretário, ainda não se sabe a motivação do crime. "É a grande busca: qual foi a motivação dos antigos alunos", disse Foram feitas buscas na casa dos assassinos, e a polícia recolheu pertences dos dois.
Monteiro deixou a escola no ano passado após "problemas" – o secretário não foi claro se ele foi expulso ou se saiu por conta própria.





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TEERÃ E NOVA YORK - Detida há oito meses, uma famosa advogada que trabalha com direitos humanos no Irã foi condenada a 38 anos de prisão e 148 chibatadas, informou o seu marido. Agentes de segurança do país persa prenderam a advogada, Nasrin Sotoudeh, em sua casa em junho do ano passado, sem oferecer nenhuma explicação. Na época, Sotoudeh defendia mulheres que haviam sido detidas depois de remover seus hijabs, ou lenços que cobrem a cabeça, em protestos públicos.

Mantida na prisão Evin, em Teerã, Sotoudeh informou a sentença ao seu marido durante uma breve conversa telefônica, informou o Centro para os Direitos Humanos no Irã, grupo de monitoramento da sociedade civil sediado em Nova York, em um comunicado na segunda-feira. Em 2012, enquanto cumpria uma pena de prisão anterior, ela recebeu o prêmio em direitos humanos de maior prestígio da União Europeia, o Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento.

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Funcionários da montadora de veículos Ford realizaram uma assembleia com indicativo de greve, na manhã desta segunda-feira, 11, no Polo Industrial de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, Júlio Bonfim, a assembleia foi realizada como um processo legal para indicação de uma greve.

"A assembleia de hoje foi mais um diálogo com os funcionários. Na próxima quinta-feira, 14, faremos uma segunda assembleia para aprovação da greve. Se a Ford não se posicionar, iniciaremos a greve na terça-feira da próxima semana, dia 19", diz Júlio.

Ainda segundo o presidente do sindicato, a greve pode acontecer por conta de uma perspectiva de demissão em massa apresentada pela montadora, que pode acontecer no final deste mês. Júlio também denuncia que a Ford ameaça cortar benefícios dos funcionários, como salário, manutenção do clube dos trabalhadores e mensalidade dos associados da sindicato. O Portal A TARDE tentou entrar em contato com a Ford, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.A Tarde

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Após parecer do Ministério Público de Contas, Tribunal arquiva TODAS as denúncias contra o Vereador Tom. As denúncias foram feitas pelos vereadores Altemir Policial, Irmão Gerson e Pedro de Teca sobre supostas irregularidades na construção da sede da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus e foram julgadas por unanimidade IMPROCEDENTES e arquivadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios que seguiu a recomendação do Ministério Público de Contas.

O primeiro julgamento ocorreu em 30 de agosto de 2018, onde a denúncia se referia a uma suposta irregularidade na Licitação de contratação da empresa Vieira Santos Transportes e Construções LTDA para elaboração do Projeto para construção da nova Sede.

Resultado: Improcedente!


Diante dessa primeira denúncia, nem o Ministério Público de Constas e nem o Tribunal de Contas dos Municípios encontraram qualquer irregularidade. Ainda assim, Tom não deu nenhuma divulgação ao fato e esperou a decisão da Corte acerca da denúncia sobre a aquisição dos ares-condicionados, computadores e impressoras.

Mais uma vez, os órgãos de investigação e controle não detectaram nenhuma irregularidade ou indício de fraude na aquisição dos equipamentos. O Presidente Tom foi, mais uma vez, inocentado por UNANIMIDADE.

Em virtude de tal acontecimento, o Vereador Tom se diz aliviado, pois sempre teve a certeza que a verdade iria aparecer.

Em tempo, o Presidente agradece aos servidores efetivos que em nenhum momento se negaram a comparecer aos órgãos de fiscalização, prestando todas as informações solicitadas.

Tom agradece, também, aos colegas vereadores que sempre mantiveram a confiança inabalável no gestor, reconduzindo-o, inclusive, ao cargo de presidente da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020.

Agradece ao Prefeito Rogério Andrade pelo companheirismo e apoio incondicional durante todo processo. Confiança esta também inabalável.

À Imprensa imparcial e isenta, um agradecimento especial pela forma ética e responsável com o a qual tratou todo esse episódio que ora vez à luz de todos.

Por fim, Antônio Barreto Nogueira Neto, agrade a sua família pelo irrestrito apoio, serenidade e confiança dos pais, esposa e filhos.

Agora, é seguir em frente.

Entregar uma nova sede digna da grandeza do povo Santantoniense e trabalhar mais e mais pela capital do Recôncavo da Bahia , Santo Antônio de Jesus.

Por Assessoria de Comunicação do Presidente Antônio Barreto Nogueira Neto - TOM. 

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2215057588556777&id=733187023410515

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Realizada em toda segunda de Carnaval, a festa tradicional no bloco da Mudança do Garcia é conhecida pelo histórico de irreverência dos seus participantes e, ainda, por ser um momento no qual os foliões aproveitam para produzir manifestações políticas e culturais.

E, neste ano, não é diferente. Faixas e cartazes sobre várias situações que afetam e poderão afetar futuramente o cotidiano das pessoas, como corrupção, Reforma da Previdência, racismo, entre outras, tomam conta do tradicional bairro do Centro de Savador.

Uma das novidades deste ano é a venda de camisetas estampadas com frases de cunho social. Elas estão sendo comercializadas no local pelo aposentado e ex-trabalhador da indústria, Maurício Luz. “Lute como uma garota”, “Marielle vive”, entre outras, personalizam os tecidos vendidos.

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“Bolsonaro não sabe o que a gente quer e a gente não sabe o que ele quer; temos que dialogar”, diz o cacique Almir Suruí, 45.

Líder do povo Paiter Suruí na terra indígena Sete de Setembro, em Cacoal (RO), e um dos conselheiros da Coiab, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; ele é ameaçado de morte por madeireiros desde 2005 e chegou a ser escoltado pela Força Nacional. Desde a década de 90, os Suruí tentam conter a extração ilegal de madeira na região.

A demarcação de terras indígenas e as tentativas de flexibilizar as permissões para exploração de recursos naturais em terras indígenas são as principais preocupações citadas por Almir sobre o novo governo. O alerta é semelhante ao de outras lideranças indígenas.

“A propaganda eleitoral do Bolsonaro foi de entregar esses territórios para grandes empresários e para o estrangeiro, porque o agronegócio não é brasileiro; é estrangeiro. Enquanto isso, os indígenas e os pequenos produtores que produzem alimento para o brasileiro são marginalizados nesse sistema”, aponta Ninawá Huni Kui.

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VITÓRIA NA JUSTIÇA FEDERAL
Em 2006 quando Prefeito de Gov. Mangabeira, fui fiscalizado pela CGU – Controladoria Geral da União, foram 05 auditores um para cada secretaria, Finanças, Saúde, Desenvolvimento social, Educação e Agricultura, durante 15 dias ficaram no município para analisar todos os processos de pagamento de três anos anteriores.
No final o relatório da auditoria apontou 5 irregularidades na visão do auditor na área de saúde que foi motivo de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA do MPF – Ministério Público Federal à Justiça federal de Feira de Santana – BA em dezembro de 2013, pedindo a condenação dos réus em todas as sanções d o art. 12, II, da Lei n° 8.429/92 (ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer essa circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos). Veja notícia no BAHIA NOTÍCIAS:

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Por ANTONIO MASCARENHAS

É, deveras, inadmissível que um município que faz parte da historicidade da Bahia, com grande contribuição na luta pela independência desse Estado,  possa, de um momento para outro, ser subjugado de forma acintosa, no momento em que o Tribunal de Justiça da Bahia, sob a justificativa não plausível de contenção de custos, tenciona retirar, definitivamente, o Cartório Eleitoral do município, numa decisão que, inexoravelmente, não apenas cerceia direitos mas, também, fere os brios de uma população estimada em 50.000 habitantes.

AÇÃO CONJUNTA e PERSONALIDADES PRESENTES

Numa iniciativa da Câmara de Vereadores, gestão Luiz Fernando Lima Ribeiro, conhecido popularmente por Luizinho, foi realizada, na manhã dessa terça-feira, 12, audiência pública tendo por escopo o "Retorno do Cartório Eleitoral" e a "Reativação do Estaleiro da Enseada de Paraguaçu", num evento que contou, também, com participação da prefeita Vera da Saúde, Major Marcos Davi (Cmt. da 27a. Cia de Polícia), Dr.Saulo (assessor jurídico da Câmara), Dr. Ígor, Dr. Paulo Vicente Guerreiro Vicente (procurador do município),  Rubem Lameira (ex-presidente da Câmara), Pastor Mateus (Igreja Assembleia de Deus).

Presentes os secretários municipais Jiomar Fernando Mendes (Governo), Francisco Gomes "Chiquinho" (Cultura), Rozameire Santana (Saúde), Enea Rangel (Reparação Racial e Mulher), Átila Passos (Fazenda), Maria das Graças Carvalho (controladora); vereadores Luizinho, Zé de Roque, Juninho (Coqueiros), Beto de Betuca, Marcelo Borges (autor de abaixo assinado), Fernandinho de São Roque.

Marcando presenças, ainda, José Sobrinho (Pesidente da Liga de Futebol em Maragojipe), Jaguaracy, Bad Boy, Lourenço, (árbitro e assessor político) que se utilizaram, também, do microfone para efetuação de pronunciamentos, contrários à pretensão do TJ-BA, e conclamando para uma união de forças, independente de bandeiras político-partidárias< na luta pelos interesses do município, seja no que concerne a esse intento em prol da garantia de direitos à justiça, seja no que tange à reativação do estaleiro, em busca da geração de emprego e renda à população. 

PRONUNCIAMENTOS ESTAMPAM REALIDADE, ENTRETANTO, VEEM LUZ AO FINAL DO TÚNEL

LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Luizinho) presidente da egrégia casa legislativa municipal, abriu os trabalhos em torno da realização dessa audiência que, indubitavelmente, ficará nos anais da histocidade local, não apenas pela participação de eminentes personalidades da sociedade local mas, também, pela temática que foi discutida, em prol da garantia de direitos da população como um todo. Em sua fala, além dos agradecimentos pelas participações, o apelo para que todos seus pares, independentes de cores partidárias, possam se irmanar nessa luta, que é de todos. 

VERA DA SAUDE, prefeita, segundo mandato, em sua fala, discorreu que, em que pese o fato de estar sacrificando setores da administração, cedeu funcionários para realização de serviços básicos e que chegou a manter diálogo com o presidente do TJ buscando dissuadí-lo da intenão de retirar o fórum de seu município, asseverando que a OAB de Cruz das Almas também está imbuída na luta contra a extinção dessa repartição em Maragojipe. Elencou conquistas junto ao governador Rui Costa e demonstrou entusiasmo diante desse movimento.  A gestora abraçou a ideia da mobilização ao TJ, levantada por Rubem Limeira, prometendo envidar esforços possíveis para conseguir parceiros que queiram entrar nessa verdadeira "cruzada" em defesa dos direitos da população. 

DR.PAULO (advogado da Câmara), atribuiu ao silêncio da sociedade a perda do Cartório Eleitoral,  asseverando que há informações de que o "martelo já foi batido" mas que, por outro lado, a OAB de Cruz está se empenhando para reverter a situação. Acredita que ainda há tempo para "virada" nesse jogo e que, para tanto, faz-se necessária a união dos poderes constituídos no município e da população como um todo, independente de cores partidárias

Dr. SAULO VICENTE (procurador do município), além de reportar-se à importância do evento, destacou a fala do Major Davi (enaltecendo todo um trabalho, ao lado de sua equipe) e enfatizou o empenho da prefeita Vera para manutenção do Fórum. Citou encontros da chefe do executivo com o TJB e frisou que o município que mais se "espernear", ou seja que mais mostrar poder de mobilização, conseguirá materializar seu intento. 

OUTROS PRONUNCIAMENTOS EXTERNIZAM INDIGNAÇÃO, TODAVIA, INCITANDO REFLEXÃO POR PARTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Em todos os pronunciamentos, a exemplo do de José Sobrinho (Presidente da Liga, foto), Jaguaracy, Manoel do Serrote, Jiomar (Sec. de Governo), João Marcelo (autor do abaixo assinado), e poutros,  apelos para que os poderes constituídos do executivo e legislativo municipais, com apoio de toda população unam esforços para que, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, seja revertida a pretensão de retirar, definitivamente, o fórum da cidade, numa deliberação que prejudicará a população de 50.000 habitantes e que, desde o nascedouro, se reveste de uma injustiça de grande proporção na medida em que se prejudica toda uma população, em favor de outros dois municípios cujas populações, somadas, não atingem o mesmo conglomerado de Maragojipe.

Todavia, n´alguns deles, a exemplo do de "BAD BOY" (foto), e JIOMAR foram "pitadas" de indignação diante dessa verdadeira injustiça que está acontecendo em relação à Maragojipe. Enaltecimentos à luta da prefeita e a esperança de que todos vereadores estejam imbuídos no propósito de enfrentar esses desafios, na certeza de que barreiras serão transpostas e intentos serão, deveras, materializados. 

PLEITO DO ESTALEIRO OBJETIVA REDUÇÃO DE 5 PARA 2% A TRIBUTAÇÃO DO ISS

Coube a Beto de Betuca, vereador, ler, de forma sintética (já que o texto foi extenso), o pleito encaminhado pelo Estaleiro, à Câmara de Vereadores, tendo por escopo redução da alíquota de tributação do ISS, sob o argumento de que tal redução permitirá que a empresa possa ter maior poder de competitividade com a concorrência e, por extenão, poder gerar emprego e renda para a população. Pleito que será, naturalmente, discutido na próxima sessão da egrégia casa.

MOVIMENTO PROMETE MOBILIZAÇÃO PACÍFICA, TODAVIA, INCISIVA

RUBINHO LAMEIRA |(ex-presidente da Câmara), em sua fala, após enaltecer esforços da prefeita e apoio dos vereadores, foi realista ao se referir à gravidade da situação, ao mesmo tempo em que depositou esperança na reativação do estaleiro. Fechando seu pronunciamento, de forma efusiva, sugeriu a mobilização de representatividades do município, em direção ao Tribunal de Justiça da Bahia, fazendo parada em frente a um dos grandes shoppings da capital, de forma pacífica, num comboio de 10 ônibus, em data a ser marcada. Proposição foi muito bem aceita por todos. 

 

IMPRENSA e CERIMONIAL

Coube a Gilmar, diretor da Câmara, conduzir, com propriedade, o cerimonial. Prestigiando  esse evento que tem por escopo o exercício de cidadania em prol da garantia de direitos, representantes da imprensa local e região, a exemplo de Cézar Andrade (Rádio Maragojipe e Recôncavo Agora), Antonio Mascarenhas (Tvsaj.com.br, de S.A.Jesus), Albertus Sá (fotógrafo) e membros da ASCOM municipal.  Veja todas as fotos através do link FOTOS, no topo deste site. Publicaremos todos os vídeos e ENTREVSITAS, no decorrer da semana. 

 

 

 

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. Assinado nesta sexta-feira (8), o decreto será publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União. 

Segundo a Agência Brasil, o texto prevê indulto nos seguintes casos: paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. Também foram beneficiados os presos com doenças permanentes que imponham limitação de atividade e que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal. 

Portadores de doença grave, de câncer ou de aids também receberão o indulto, desde que em estágio terminal. A partir da publicação do decreto, caberá ao juiz do processo conceder ou rejeitar o perdão da pena. A medida será aplicada após o juiz ouvir o Ministério Público (MP) e a defesa do condenado, na hipótese de condenado primário, desde que não haja recurso da sentença interposto pela acusação. 

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu inquérito da Polícia Federal (PF) em que o senador Flávio Bolsonaro (PSLJ) é investigado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Segundo documentos obtidos pelo jornal O Globo, o caso envolve “negociações relâmpago de imóveis” que teriam resultado no “aumento exponencial” do patrimônio do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Vale ressaltar que o caso não é o mesmo daquele que tramita no Rio e envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz, citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Desta vez, as suspeitas são de lavagem de dinheiro por meio da compra de imóveis e a declaração à Justiça Eleitoral do valor de um imóvel abaixo do seu preço real. Metro 1

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As medidas anticrime sugeridas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (leia aqui), foram consideradas “pífias” e “contraditórias” por deputados da oposição na Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas no pacote, que tem como foco o combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos, está o início de cumprimento da pena em regime fechado para todos os condenados por crimes em que se utilizam armas de fogo. Na avaliação do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), essa medida vai de encontro à liberação da posse de arma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em janeiro (lembre aqui). 

“É contraditório liberar de forma indiscriminada a posse de arma de fogo, fazer todas as facilitações para o uso da arma de fogo, que já é comprovadamente letal, ao mesmo tempo em que se tenta agravar a pena pelo uso dessa arma”, disse Daniel Almeida sob o argumento de que as medidas não vão dar garantias de melhoria da segurança pública, uma vez que “não existem estudos que indiquem esse caminho”. 

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O homem suspeito de matar o enteado de sete anos foi apresentado na manhã desta terça-feira, 29, na sede da Polícia Civil, na Piedade. Celso Pereira Bispo, 42 anos, alegou que cometeu o crime após o fim de relacionamento com a mãe da vítima. Celson também responde pelo homicídio de uma mulher, cometido em 2012, no município de Muritiba (a 140 quilômetros de Salvador).

Segundo a Secretaria de Sergurança Pública da Bahia (SSP-BA), Walter de Jesus dos Santos, 7 anos, sumiu no dia 22 de janeiro e encontrado 24h depois. A criança foi localizada, enterrada, em um terreno na cidade de Salinas da Margarida (a 72 quilômetros de Salvador). Equipes das Delegacias Territoriais (DTs) de Salinas e de Itaparica ouviram relatos de testemunhas que apontavam Celso como principal suspeito.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Câmara de Vereadores do município de Nazaré a rescisão do contrato com a empresa Maila dos Reis Brandão de Almeida ME,  de assessoria e consultoria técnica. Conforme as informações do MP-BA, a contratação apresentou irregularidades, como a inexistência de processo licitatório para a prestação do serviço e os laços de parentesco da empresa com o tesoureiro da Câmara Legislativa de Nazaré, Adalberto Souza Brandão. 

A empresa de consultoria vinha sendo contratada de modo irregular pelo valor de, pelo menos, R$ 36 mil anualmente. A rescisão do contrato deve ser feita no prazo de 180 dias. 

De acordo com a promotora de Justiça e autora da recomendação, Mirella Brito, o processo licitatório só pode ser dispensado quando se há comprovação da singularidade do objeto contratado, o que não teria ocorrido neste caso. A promotora ainda destacou que já havia servidores públicos nomeados para a mesma função para a qual a empresa foi contratada. A empresa se descreve como “especializada em assessoria ao Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nazaré, ficando com a responsabilidade somente de assessoramento”. Além da rescisão contratual, o Ministério ainda solicitou que Câmara providencie o reembolso dos recursos públicos transferidos à empresa contratada.Foto Claudia Cardoso. Bahia Noticias. 

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A assessoria jurídica do youtuber Felipe Netto pediu a um site pornô para remover conteúdos relacionados à funkeira mirim Gabriela Abreu Severino, de 11 anos, a MC Melody. No site, havia vídeos feitos com fotos da menina e também gravações nos quais o nome de Melody aparecia no título, mesmo sem nenhum conteúdo relacionado a ela na filmagem. 

O youtuber decidiu ajudar a família da menina após discussões no Twitter sobre a sexualização de Melody. O escritório de advocacia tem feito um levantamento de publicações relacionadas a funkeira. Caso os pedidos de retirada não sejam atendidos, os advogados poderão exigir a remoção na Justiça. A administração da carreira de Melody e da irmã, Bella Angel, de 14 anos, foi assumida pela ativista social Sabrina Bittencourt, indicada por Felipe Netto. 

O pai delas, Thiago Abreu, o MC Belinho, foi afastado da função de coordenar a vida profissional das filhas após críticas à sensualização de Melody. O pai pediu desculpas pelos “excessos” na administração da carreira das filhas. O Instagram de Melody chegou a ser suspenso, mas foi reativado. Todas as fotos publicadas desde agosto foram apagadas da conta, que agora é administrada pela mãe Daiane.Foto divulgação. Bzahia Noticias. 

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RIO e BRASÍLIA - Uma decisão da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que uma viúva da cidade de Niterói não terá que dividir a herança de seu marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele. A medida revoga uma decisão de segunda instância tomada em 2017 pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia determinado que a viúva deveria dar metade do dinheiro para a amante.

O pivô do caso foi um engenheiro, funcionário graduado de uma autarquia de transportes do governo do estado, que, apesar de ser casado há 48 anos, manteve um relacionamento paralelo de 17 anos com uma secretária que trabalhava na mesma repartição.

Segundo a ação, o engenheiro realizava depósitos mensais de valores entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para a secretária durante o período do relacionamento. Após a morte do homem, em 2016, a amante reivindicou metade do que eles construíram juntos, o que inclui metade de um prêmio R$ 12 milhões que o engenheiro ganhou na Mega-Sena em 2010.

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As homenagens a policiais militares que viriam a ser acusados de integrar milícias e os discursos que minimizam a gravidade da atuação desses grupos paramilitares são de longa data na família Bolsonaro.

O ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, 42, foragido desde terça (22) sob suspeita de chefiar milícias na zona oeste, foi homenageado pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) em duas ocasiões.

Em 2003, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o então deputado estadual propôs uma moção de louvor por desenvolver sua função com "dedicação, brilhantismo e galhardia". "Imbuído de espírito comunitário, o que sempre pautou sua vida profissional, atua no cumprimento do seu dever de policial militar no atendimento ao cidadão", escreveu.

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Enquanto senadores articulam campanha contrária a Renan Calheiros (MDB) na presidência do Senado, ele irá assumir a postura “candidato anti-Moro”.Segundo a Coluna do Estadão, a promessa do senador é de fortalecer o Congresso e blindar os colegas. A publicação afirma ainda que Renan vai apelar para o corporativismo para montar um paredão de proteção às possíveis ações do ministro da Justiça. 

Para alavancar a candidatura, o emedebista ofereceu a primeira vice-presidência do Senado ao líder do bloco opositor, senador eleito Cid Gomes (PDT), que diz ter se recusado a compor a mesa. Pré-título, aspeado, Tvsaj.com.br. Fotos Fábio Rodrigues Pozzebom, Ag. Brasil. Matéria, Metro 1. 

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Em alegações finais no processo envolvendo a mala dos R$ 500 mil da JBS, o procurador Carlos Henrique Martins Lima afirmou que Rodrigo da Rocha Loures, ex-assessor da Presidência da República, representava um ‘canal direto e confidencial’ entre o ex-presidente Michel Temer (MDB) e delatores da JBS. O Ministério Público Federal em Brasília requereu a condenação do ex-deputado federal pelo crime de corrupção passiva.

Em abril de 2017, Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da JBS, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação da holding. Ele foi denunciado, ao lado de Michel Temer, pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi barrada em votação na Câmara Federal. Como não tinha mais foro privilegiado, Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília.

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Cyntoia Brown, vítima de tráfico sexual condenada por assassinato quando era adolescente, foi perdoada nesta segunda (7) e será libertada depois de passar quase 15 anos na prisão. Hoje com 30 anos, ela teve sua sentença revisada por ter comportamento exemplar na prisão, disse o governador do Tennessee, Bill Haslam, que assinou o perdão. Cyntoia sairá em liberdade condicional em 7 de agosto, e ficará nesta condição até 2029. 

Enquanto estava presa, celebridades como a cantora Rihanna e a estrela de reality shows Kim Kardashian fizeram campanha por sua libertação nas redes sociais. Filha de uma mãe que teve problemas com abuso de drogas, Cyntoia foi dada para adoção. Aos 16 anos, ela fugiu da família que a recebeu e foi morar em um motel com um cafetão, que a estuprou e a forçou a tornar-se uma prostituta.

Em 2004, Johnny Allen, 43, corretor de imóveis, se encontrou com ela em um restaurante em Nashville e a levou para sua casa. Em troca dos serviços sexuais, houve um pagamento de US$ 150. Depois de irem para a cama, Cyntoia pensou que ele planejava matá-la. Ela então pegou a arma que levava em sua bolsa e deu dois tiros em Allen enquanto ele dormia. Ela pegou o dinheiro, duas armas que estavam na casa e fugiu.

Em 2006, ela foi condenada à prisão perpétua por assassinato e roubo, sem chance de condicional antes de 2055. Durante o tempo na prisão, Cyntoia cursou o ensino médio e deve terminar o nível universitário em maio. Após saber do perdão, ela disse que espera "viver o resto de sua vida ajudando os outros, especialmente os jovens. Minha esperança é ajudar outras meninas jovens a evitar terminarem onde eu estive". 

Nos EUA, mais de mil crianças e adolescentes são presas a cada ano sob acusação de prostituição, de acordo com a entidade Rights4Girls. Cerca de 1,5 milhão de pessoas nos Estados Unidos são vítimas de tráfico, de acordo com grupos que combatem esse crime. Em todo o mundo, mais de 40 milhões de pessoas são vítimas de tráfico humano, segundo a Organização Mundial do Trabalho. Há estimativas de que 4 milhões delas sejam exploradas sexualmente.Foto: Reprodução / Me Facing Life. Bahia Noticias. 

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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (8) em entrevista à TV Globo que o decreto que flexibiliza a posse de armas será editado até a próxima semana. Segundo o ministro, o assunto foi tratado na segunda reunião ministerial que aconteceu nesta terça no Palácio do Planalto. Bolsonaro pretende, por meio de decreto, garantir posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.

O presidente Jair Bolsonaro reuniu no Palácio do Planalto o Conselho de Governo, formado por ele, pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por todos os ministros de Estado. A reunião começou por volta das 9h e terminou pouco antes do meio-dia.

De acordo com Onyx, o presidente tem pressa no decreto das armas porque é "um compromisso" de campanha. "Promessa feita é promessa cumprida", disse o ministro.Quando ainda era candidato, Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento

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O discurso de Bolsonaro sobre a Justiça do Trabalho revela profunda desinformação. Aliás, como em quase todo o pensamento hegemônico nesse governo, se apegam a mitos para justificar seus interesses, apelando para a ignorância dos acontecimentos.

Não é verdade que o Brasil é o único país que possui uma jurisdição Trabalhista. Inglaterra, Nova Zelândia, Suécia, Noruega, Finlândia, Alemanha, França, Bélgica e México, por exemplo, possuem variados níveis de organização de juízos de primeiro grau ou Tribunais especializados na matéria. 

Nos EUA, a despeito de não ter órgãos judiciais especializados, há uma vasta jurisprudência, inclusive na Suprema Corte, tratando do necessário caráter protetivo para os trabalhadores. Em razão de que predomina o sistema do common Law, os precedentes judiciais possuem uma força enorme em território norte-americano e há centenas deles em matéria laboral. Sem falar que nos EUA, também os Estados possuem competência para legislar sobre contratos de trabalho, enquanto no Brasil a competência é privativa da União, conforme prevê o Art. 22 da Constituição Federal.

Notícias | postado por: Mascarenhas

Uma adolescente de 13 anos foi agredida pelo ex-namorado a chutes e socos no rosto e pelo corpo em uma localidade conhecida como Prainha, em Teixeira de Freitas (a 693 quilômetros de Salvador).De acordo com informações do site Liberdade News, no momento da agressão a jovem estava acompanhada de familiares e amigos, quando inesperadamente o ex-namorado identificado com prenome de Matheus.Após a agressão, a adolescente foi levada pela mãe à Delegacia da Polícia Civil de Teixeira de Freitas, onde fez um Boletim de Ocorrência.

As testemunhas informaram que enquanto a vítima estava na delegacia, o ex-namorado passava pela frente com uma motocicleta, e telefonando para jovem, dizendo estar armado e ameaçando de morte.A central de Comunicação da 87ª CIPM foi informada, três viaturas foram designadas para ir ao Residencial Ramalho, onde o Matheus estava armado ameaçando a família.A delegada plantonista Rina Andrade, recomendou um exame na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) já que a jovem sofria muitas dores, para dar prosseguimento ao inquérito.O caso será encaminhado para a DEAM para as devidas providências. A Tarde


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