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Notícias | postado por: Mascarenhas

A Prefeitura de Curitiba emitiu hoje (13) um ofício que pede a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal. A mudança também atende a reclamações do sindicato de delegados da PF, que criticou as dificuldades por causa da presença de manifestantes da região de Santa Cândida.

A Procuradoria-Geral do Município pediu à Justiça Federal a transferência do petista para outro local, a fim do cumprimento da pena "em local seguro e adequado às circunstâncias do caso, restabelecendo-se a ordem, o direito de ir e vir e a segurança da população". O pedido não esclarece para onde Lula seria transferido, mas aponta que a Superintendência da PF não é um local adequado para custodiar um ex-presidente.Metro 1

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Quase um mês depois do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, a Polícia Civil já tem pistas sobre um dos autores do crime.  De acordo com a Gazeta Online, vestígios encontrados em uma das balas usadas no duplo homicídio serão confrontados com marcas dos dedos de dois homens mortos esta semana. Ambos eram suspeitos de ligação com grupos criminosos da Zona Oeste. Investigadores suspeitam que houve uma "queima de arquivo".Metro 1

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Se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse se encontrar com seus novos vizinhos na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, seria difícil evitar um certo constrangimento. Ele encontraria ali ex-amigos que foram diretamente responsáveis pela sua atual situação. Um deles é Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, que disse em depoimento que o tríplex que a empresa reformou no Guarujá pertencia, sim, ao ex-presidente - algo que sua defesa nega. Outro é o ex-ministro da Fazenda e ex-braço direito de Lula, Antonio Palocci, que afirmou ao juiz Sergio Moro que o ex-presidente tinha um "pacto de sangue" com a construtora Odebrecht.

Lula, no entanto, não deverá ter contato com nenhum deles. O ex-presidente faz as mesmas refeições que os outros presos, mas ainda não teve banho de sol desde que chegou à PF. Segundo seu advogado, Cristiani Zanin, isso ainda será definido.

Confira quem são os outros presos da Lava Jato no mesmo lugar que Lula: Antônio Palocci, Léo Pinheiro, Renato Duque, Agenor Franklin Medeiros, Adir Assad, José Antônio de Jesus, Bruno Luz, Helio Ogama e Leonardo Guerra.Tribuna da Bahia

 

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Policiais civis e federais que investigam a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes conseguiram colher digitais parciais do assassino. Segundo divulgado pelo jornal O Globo hoje, as marcas foram encontradas nas cápsulas da pistola 9mm utilizada no crime – a munição estava na esquina das ruas João Paulo I e Joaquim Palhares, no Estácio, onde aconteceu o ataque.

A digitais, nas palavras dos peritos, estão fragmentadas. O que significa que, em um primeiro momento, não podem ser comparadas com as armazenadas no banco de dados das polícias do Rio e Federal.Ainda assim, agentes que atuam no caso afirmam que é possível confrontá-las com as de um eventual suspeito.Metro 1

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta sexta-feira (6) que o ministro Edson Fachin  será o relator o novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).

A defesa havia pedido que o recurso, protocolado no início da noite, fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão em segunda instância. No entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente. Diante do impasse, o ministro pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre a questão. Marco Aurélio é relator das ações que discutem de forma mais ampla a questão da segunda instância. 

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O prédio que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, mantém um apartamento em Belo Horizonte foi manchado de vermelho por militantes do PT. Três ônibus pararam em frente ao edifício por volta das 4h30 da tarde para jogar tinta na fachada da residência. A ação durou dez minutos e assustou quem os moradores do edifício e os vizinhos. As informações são da Veja.

Na última quarta-feira (4), o voto da ministra foi decisivo para negar o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. A decisão do STF culminou na determinação de prisão do petista pelo juiz Sergio Moro. Segundo a publicação, Carmem Lúcia não estava no apartamento na hora do ato de vandalismos e a polícia foi enviada ao local.Metro 1

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Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira (6). 

Os detalhes da apresentação devem ser combinados com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná, segundo o magistrado. O juiz também vedou o uso de algemas "em qualquer hipótese". 

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O cunhado de Ana Hickmann, Gustavo Correa, foi absolvido nesta terça-feira (3) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pela morte de Rodriguo Augusto de Pádua, em maio de 2016. A juíza Âmalin Aziz Sant'Ana, do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, entendeu que Gustavo agiu em legítima defesa.

A apresentadora sofreu um atentado quando um "fã" invadiu o quarto de hotel em que ela estava no bairro Belvedere, na capital mineira. Gustavo matou Rodrigo depois que este atirou contra sua esposa, Giovana Oliveira, que é assessora de Hickmann.

O Ministério Público de Minas denunciou Gustavo por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Como Rodrigo foi morto com três tiros na nunca, o promotor Francisco Santiago entendeu que houve excesso de legítima defesa e já passou a se configurar como homicídio.

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Os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário entregaram ao Supremo Tribunal Federal na tarde de hoje (2) um abaixo-assinado subscrito por mais de cinco mil pessoas a favor da manutenção da possibilidade de prisão em segunda instância. O documento foi enviado à Corte dois dias antes do julgamento do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o G1, entre os assinantes da nota técnica, estão o procurador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dalagnol, e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda segundo o site, o promotor de Justiça Renato Varalda, explica que a preocupação dos signatários seria com o "efeito cascata" que o caso Lula poderia abrir, "em que haja a liberação de homicidas, latrocidas, pedófilos, estupradores, traficantes”, alegou o promotor.

O Movimento Brasil Livre e o Vem pra Rua também se posicionaram a favor da prisão em segunda instância. Os grupos marcaram para amanhã (3) uma série de manifestações pelo país em prol da prisão do ex-presidente Lula. Na Bahia, as passeatas já estão confirmadas nas cidades de Salvador, Ilhéus e Teixeira de Freitas.metro 1

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Um super abaixo-assinado de membros do Ministério Público e da magistratura de todo o país será entregue na próxima segunda-feira (2), aos onze ministros da Corte, a dois dias do julgamento decisivo para Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. Na quarta-feira (4), os ministros vão analisar o mérito do pedido do ex-presidente para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato.

Até as 10h da manhã de hoje (30), mais de 330 promotores, procuradores e juízes de todo o país já haviam assinado a nota técnica, na maior ofensiva já relizada por juristas pela prisão em 2ª instância.

Um trecho do texto defende que a mudança da jurisprudência possa servir como exemplo para outros julgamentos. “Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.

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COMUNICADO IMPORTANTE   
A Coelba informa à população de SANTO ANTONIO DE JESUS que irá realizar um desligamento programado no fornecimento de energia elétrica nesta Quarta Feira dia 04 de Abril de 2018 das 09h 00min às 17h 00min. Serão atingidas as seguintes localidades:  Veja as artérias em LEI MAIS

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Por ANTONIO MASCARENHAS

Na tarde dessa segunda-feira, por volta das 18:15h, na Rua do Calabá, em Santo Antonio de Jesus, marginais, armados, invadiram um salão de beleza e abordaram as pessoas que lá se faziam presentes, subtraindo 2 celulares, dentre eles, o meu (Moto G III). Nesse momento, a minha genitora estava se submetendo ao corte de seu cabelo. Felizmente, ela não se assustou com a situação porque a cena foi muito rápida e ela não percebeu. Uma pessoa idosa (93 anos), mãe de 13 filhos e vários netos. 

Os marginais saíram em velocidade, pilotando suas bicicletas, em direção às imediações do Bairro do São Benedito. Os dois eram negros e portavam bonés. O que subtraiu meu celular tinha uma espécie de tatuagem ou queimadura no antebraço esquerdo, segundo observou o outro rapaz assaltado. O outro facínora, tinha uma cicatriz vertical, escura, no rosto. 

A população brasileira já está acostumada, infelizmente, a conviver, diariamente, com notícias sobre criminalidade. Furtos, roubos, assaltos já fazem parte da rotina nos centros urbanos, principalmente. E, em Santo Antonio de Jesus, infelizmente, a situação não é diferente. Não devemos, evidentemente, ficar a culpar a polícia porque a corporação não dispõe de aparelhamento logístico para cobrir todas as áreas. As pessoas podem ser assaltadas ao saírem ou chegarem em casa, ou em outros locais, principlamente nesses horários de "rush". 

Mas, afinal, o que fazer diante de situações dessa magnitude? Como nos precaver para que não sejamos vítimas novamente? Evitar locais e horários perigosos? Uma situação, convenhamos, deveras difícil, mesmo porque, infelizmente, a bandidagem está infiltrada no seio da sociedade. O que se fazer, de fato, para contribuir em prol da inclusão social, numa sociedade excludente? A educação seria a solução, ou temos que ver tudo isso como utopia? Situações que sugerem reflexões, mas, enquanto isso, temos que pedir a Deus, constantemente, por proteção. Bens materiais vão e vêm. Lamento, pelos vídeos e fotos de minha mãe. O mais importante é a vida. Que Deus proteja a todos nós. Essa matéria tem por escopo fazer com que tenhamos, a cada momento, mais cuidados. Sinto-me "nu" (uma metáfora, evidentemente), indefeso, envolto pela indumentária da ilusão. Por outro lado, protegido pelo Senhor.  Imagem ilustrativa. 

 

 

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ma mulher de 35 anos foi presa neste sábado (24) em Sinop, a 503 km de Cuiabá, suspeita de mandar matar o marido e, depois de um ano, o amante dela. Cléia Rosa dos Santos confessou a participação nos crimes. Além dela, outros dois homens foram presos suspeitos de envolvimento na morte do amante.
De acordo com a Polícia Civil, o marido dela, Jandirlei Alves Bueno, foi morto em outubro de 2016. Cléia teria pedido ao amante, Adriano Gino, que o matasse.
Jandirlei foi golpeado com facadas e encaminhado para o hospital. Ele morreu dois meses depois.
 

Cléia e o marido, Jandirlei Alves Bueno, de 39 anos (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Os dois teriam forjado um latrocínio para atrapalhar as investigações da polícia. As suspeitas foram confirmadas depois das investigações.
Pouco mais de um ano depois, em dezembro do ano passado, Cléia encomendou a morte do amante. Segundo a polícia, ela contou com a ajuda de dois guardas-noturnos para cometer o crime.
Neste crime, Cléia teria dopado o amante até que os executores chegassem no local. Adriano foi morto com golpes de enxada. A suspeita é que o amante passou a ameçá-la.
Os dois foram presos e confessaram a participação. Eles não tiveram os nomes divulgados.
O corpo do amante foi encontrado neste sábado enterrado numa região afastada da cidade. Cléia e os outros dois presos ainda estão sendo ouvidos pelo delegado.Globo

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Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (23), a Operação Sothis II, 50ª fase da Lava Jato. As medidas cumpridas relacionam-se com as investigações conduzidas no âmbito da 47ª fase que apura o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e atos de lavagem subsequentes em contratos da Transpetro. Policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia (Salvador) e de São Paulo (Campinas e Paulinia). Os mandados judiciais cumpridos nesta manhã foram expedidos pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba.Bahia Noticias

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Em discussão acalorada, no STF, ministros Barroso e Gilmar discutiram. Retrucando, Barroso humilhou Gilmar. Tv Mgalhas (Youtube).

- Me deixa de fora desse seu mal sentimento. Você é uma pessoa horrível: mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo V. Exa. aqui fazendo comício cheio de ofensas, grosserias. V. Exa. não consegue apresentar um argumento. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fucs e agora chegou a mim...a vida de V. Exa é ofender as pessoas...não tem nenhuma ideia...não tem nenhuma ideia...nenhuma...nenhuma...só ofende as pessoas...só ofende as pessoas...Qual é a sua proposta? Nenhuma...nenhuma...é ódio, mal sentimento...mal secreto...é uma coisa horrível. V. Exa não tem vergonha...V. Exa é uma desonra para o Tribunal...uma desnora para todos nós...Um temperamento agressivo, grosseiro, rude...é péssimo, isso!...V. Exa, sozinho, desmoraliza o tribunal. É muito ruim...termos que conviver com V.Exa aqui...Tv Mgalhas (Youtube). 

 

 

22
Mar
2018

Charge do dia

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Samuca para o Diário de Pernambuco e Charge Online

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A desembargadora Marilia Castro Neves, do Rio de Janeiro, publicou nesta sexta-feira (16) no Facebook que a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), morta esta semana no centro da cidade, "estava engajada com bandidos". A informação é da colunista Monica Bergamo, de Folha de S. Paulo.

No post, a desembargadora afirma que o comportamento de Marielle, "ditado por seu engajamento político", foi determinante para seu assassinato. Diz também que a esquerda tenta "agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro". Apesar das afirmações fortes, ela diz que nunca conheceu ou ouviu falar da vereadora antes do crime e que sua fonte de informação seria um texto enviado por uma amiga. 

A mensagem foi deixada como comentário em um texto postado por um advogado, que afirmava que a comoção causada pela morte se trata pela vítima ser "uma lutadora dos direitos humanos e líder de uma população sofrida". "A questão é que a tal Marielle não era apenas uma 'lutadora', ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu 'compromissos' assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa 'longe da favela' sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava", escreveu a desembargadora.

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“Eu não sou racista. Minha mulher é negra”. A afirmação é do vendedor José Raimundo Pitta Júnior, 23 anos, que admitiu ter ameaçado de morte e ter cometido crime de injúria racial contra a jornalista Maíra Azevedo, mais conhecida como Tia Má. Após ser identificado pela polícia, ele foi até a 1ª Delegacia (Barris), em Salvador, acompanhado do advogado e da mãe, na tarde desta quarta-feira (14). 

O jovem assumiu que atacou a jornalista e chegou a dizer que cometeu os crimes por causa da morte da ex-mulher, ocorrida há sete meses. De acordo com José Raimundo, ela morreu de hemorragia durante o parto e, por causa disso, ele estaria passando por problemas psicológicos.

“Eu não tinha a intenção de chamar Tia Má de macaca e eu descontei a raiva nela [Maíra]. Não sou racista. Foi uma raiva que eu estava passando por causa da morte da minha ex-mulher”, alegou. 
Em sua defesa, José afirmou ainda que as ameaças foram “da boca pra fora” e que jamais teria coragem de fazer alguma contra Maíra. Ele falou que já a seguia nas redes sociais e, além disso, a acompanhava na televisão. “Eu estou arrependido e queria muito pedir desculpas a ela, pessoalmente. Somos todos iguais. Eu sou negro e minha mulher também”, afirmou.

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Por Henrique Brinco

A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, foi a responsável pela Conferência Magna na XVI Conferência Estadual da Advocacia Mineira, na semana passada. A ministra participou da solenidade de abertura do evento, que celebrou o Dia Internacional da Mulher. Um dos assuntos destacados pela magistrada foi o excesso de processos na Justiça. "O maior demandante e que comete tudo isso é exatamente o Poder Público: sabendo que não pode recorrer, mas recorre; sabendo que precisa pagar, mas não paga, embarga; desta forma a Justiça fica assoberbada de processos", disse no evento. A ex-ministra ainda apresentou um panorama sobre as desigualdades que impedem que as mulheres no Brasil tenham acesso a direitos básicos em várias partes do país e pediu transparência e ética nas relações humanas.

Questionada por jornalistas se a Operação Lava Jato vai, efetivamente, investigar magistrados, Eliana Calmon lamentou. "A Lava Jato é efetiva. Acho que não vai chegar no Poder Judiciário. Já estive conversando com integrantes da força-tarefa e o que eles dizem é o seguinte: os próprios advogados dos colaboradores não querem que os seus clientes falem sobre os juízes. [Se uma denúncia for registrada] os juízes ficam e o advogado se inutiliza, porque o juiz nunca mais perdoa. Então, o advogado não quer que haja denúncia. Sem a denúncia, fica muito difícil. É muito difícil punir juiz. Não é fácil", relatou.

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Marilene Santana das Neves, a mulher que foi autuada em flagrante após matar o filho recém-nascido no banheiro de uma clínica em Camaçari, no início do mês, responderá ao processo em liberdade. A audiência de custódia ocorreu na última quinta-feira (8). No caso, Marilene, de 22 anos, estava escondendo a gravidez da família e, ao dar a luz ao filho no banheiro de uma clínica, tentou afogar o bebê na água do vaso sanitário. Ao não conseguir afogar a criança, a mãe esganou o recém-nascido e depois bateu na criança. O corpo do pequeno foi encontrado com diversos hematomas visíveis na região do tórax e no abdômen. Para ocultar o cadáver, Marilene escondeu o bebê em um saco preto, jogou no lixo e fugiu.

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RIO - O delegado Marcelo Luiz Santos Martins, diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio, é um dos alvos da ação conjunta deflagrada nesta terça-feira, pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, contra a corrupção no sistema penitenciário do Rio. É mais uma etapa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio. Ele está na lista de 16 mandados de prisão assinados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Outra ordem de prisão importante é a do coronel da Polícia Militar Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, ex-secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap). 

O pai do delegado Marcelo, Carlos Mateus Martins, também tem contra ele um mandado de prisão, assim como o empresário Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento, dono do Esch Café, tradicional ponto de encontro de admiradores de charutos no Centro do Rio, no Leblon e em São Paulo, no bairro dos Jardins. Veja

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“A violência doméstica é democrática. A violência pode acontecer no lar de qualquer um. A violência não escolhe classe social, não escolhe cor”, afirmou a juíza Ana Cláudia Souza, da 2ª Vara da Justiça pela Paz em Casa, durante um encontro realizado com 25 vítimas de violência doméstica. O evento aconteceu nesta sexta-feira (9), no auditório da Faculdade Ruy Barbosa, na Avenida Paralela. “Temos acusados que são pedreiros, pescadores, e temos acusados que são advogados, policiais”, completou. Prova disso foi o que aconteceu com uma advogada, que prefere não se identificar. Em dezembro de 2017, ela foi agredida pelo ex-namorado – um policial militar. “No meu caso, ele agiu de forma premeditada. Ele entrou no meu apartamento, ele esperou um tempo porque há muitas câmeras no prédio, para entrar no meu apartamento. Ainda no elevador, ele me fez carinho. Mas quando entrei no apartamento, recebi o primeiro tapa, fui jogada no chão, fui pisada, recebi murros.

Ele só parou quando ele pegou a arma e eu fiz xixi de medo. Ele só parou nessa hora. Eu consegui ligar para a portaria para pedir a segurança e acionar a viatura. Foi feita uma ronda pelo bairro. Só que ele é PM. Ele disse que ia me bater de mão aberta, ia bater em alguns lugares porque sabia que não ia ficar marca. Eu não queria acreditar naquilo”, declarou a jovem. Ela diz que recebeu diversos sinais de que o companheiro era um agressor. “A gente que sofre violência sempre recebe um sinal. O primeiro sinal é um aperto no braço, um puxão mais forte no cabelo, você percebe a voz da pessoa fica mais alterada em uma briga. Você percebe o olhar da pessoa mais enfurecido. É como se fosse etapas. Sai de uma agressão leve, como foi o meu caso, para uma agressão mais grave”, conta.

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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu nesta quinta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte coloque em pauta um processo sobre a descriminalização de usuários de drogas. Segundo a Agência Brasil, ele quer que seja estabelecida uma quantidade mínima para o porte de substâncias com o objetivo de traficante de usuário. "Como a lei não traz essa quantidade, fica muito difuso, fica ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara estabelecer quem é usuário”, declarou o ministro depois de se encontrar com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento sobre o assunto já teve início no plenário da Corte, mas está interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu no início do último ano. O seu sucessor, Alexandre de Moraes, afirmou a Jungmann que deve liberar o seu voto em breve. “Pedi que esse assunto possa ser pautado o mais rapidamente possível", disse o ministro. Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.Bahia Noticias

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Passou de 4,4 mil o número de mulheres mortas no Brasil no ano passado. Um levantamento feito pelo G1, considerando dados oficiais das 27 unidades federativos, indica que 4.473 mulheres foram alvo de homicídio doloso, quando há intenção de matar. A média é de 12 mortes por dia. Do total, 946 casos se referem a feminicídio, quando as mulheres são mortas por sua condição de gênero. Segundo a publicação, houve aumento de 6,5% nos crimes em comparação a 2016, quando foram registrados 4.201 homicídios, dos quais 812 feminicídios. A estatística pode aumentar, porque alguns estados ainda não fecharam os dados de 2017. O Rio Grande do Norte lidera o índice de homicídios contra mulheres, com uma média de 8,4 a cada 100 mil mulheres. Já o Mato Grosso é o estado com maior taxa de feminicídio: 4,6 a cada 100 mil. Na Bahia, a Ouvidoria diz que não há estatísticas de feminicídio referentes a 2015 e 2016.

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Uma estudante foi condenada a indenizar um professor em R$ 5 mil por denunciá-lo por tê-la mudado de lugar dentro da sala de aula. O caso aconteceu na Escola Estadual Apolônio Sales, em Recife, em Pernambuco, em abril de 2016. Durante uma aula de matemática do professor Jeff Kened Barbosa, de 62 anos, ele teria pedido por três vezes para que a aluna parasse de conversar. Na quarta, ele pediu para jovem trocar de lugar. Segundo o professor, a aluna disse que havia completado 18 anos e que, por isso, ninguém mandava mais nela. A aula foi interrompida. No dia seguinte, a jovem foi com a mãe para a escola, pedindo para ele ser afastado das funções de professor. A reunião com a mãe da aluna e a coordenação da escola durou das 7h30 às 11h. O professor chegou a ser denunciado pela mãe da aluna no Conselho Tutelar, na Secretaria de Educação e no Ministério Público, sob o argumento que a repreensão abalou o psicológico da jovem. A representação no MP foi arquivado por não haver elementos para provar a acusação contra o docente. O Ministério Público ainda entendeu que o Jeff agiu dentro do seu papel e dentro dos limites da autoridade dentro de sala de aula. O professor diz que a conversa atrapalhava a aula. Ainda cabe recurso da decisão.Matéria, Bahia Noticias

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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, confirmou a realização de um concurso público para juiz ainda neste ano de 2018. O concurso tem previsão inicial de 50 vagas, com cadastro reserva. O Bahia Notícias já havia noticiado a possibilidade da realização do certame ainda neste ano (clique aqui e veja). O edital para a realização do concurso será disponibilizado para a apreciação dos desembargadores nas sessões do Tribunal Pleno e, posteriormente, a publicação final com todas as definições. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), durante a sessão plenária da Corte. Houve o anúncio também da possível nomeação de cinco servidores por mês, utilizando o cadastro reserva do último concurso realizado pelo Tribunal em 2015, respeitando às disposições do orçamento vigente. Segundo o presidente, “a gestão financeira e de orçamento tem somado esforços para que o Tribunal possa economizar em diárias e corte de outros gastos para ajustar a estrutura da Corte à realidade”.Bahia Noticias

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O procurador Ruy João prometeu recorrer da decisão do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA), após julgamento realizado nesta terça-feira (27). O Vitória foi multado em R$ 100 mil e perdeu os pontos da partida, pelas confusões ocorridas no clássico Ba-Vi, que aconteceu no último dia 18. Para Ruy João, as penas foram brandas. "O julgamento foi brando e não alcançou a expectativa da procuradoria, nem da sociedade civil e nem de qualquer desportista que esperava uma punição exemplar para um clássico desse que foi uma vergonha nacional e internacional. Não podemos admitir esse tipo de punição branda", criticou em entrevista ao Bahia Notícias. Alguns jogadores tanto do Bahia, quanto do Vitória foram absolvidos das denúncias. "Absolvição de jogador que está envolvido numa partida desta natureza. Não podemos permitir isso e a procuradoria vai recorrer imediatamente", completou ele.

Ruy João explicou o recurso que a procuradoria vai usar para recorrer da decisão do julgamento. "É o recurso para o tribunal pleno apreciar. Vai perseguir a condenação do Vitória no rebaixamento, na exclusão do campeonato, na aplicação da multa, na aplicação da perda de pontos. A condenação do Vagner Mancini e de todos que foram absolvidos. O aumento da condenação de Kanu, que foi branda... Todas as possibilidades de recurso para que as penas sejam efetivamente cumpridas", disse. Ruy João ainda comentou a postura do zagueiro Kanu, após o clássico e as denúncias, ao posar de pugilista nas redes sociais. O jogador do Leão foi suspenso por dez partidas pela denúncia de agressão. No entanto, o atleta foi absolvido da acusação de ameaça. "A sociedade toda viu. Não é segredo e não teve nenhuma controvérsia em relação à postura de Kanu, inclusive após as denúncias.

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O procurador-geral Ruy João, que deve assumir o julgamento do Ba-Vi no Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA) nesta terça-feira (27), vai usar as imagens de Kanu em pose de luta como prova contra o zagueiro.“Vou incluir a matéria do Esporte Espetacular (que foi ao ar no domingo com as imagens) porque é um absurdo o cidadão estar respondendo a um processo disciplinar, acusado de cometer agressão física, e ir para as redes sociais ficar zombando disso”, disse Ruy João.

O procurador-geral Ruy João, que deve assumir o julgamento do Ba-Vi no Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA) nesta terça-feira (27), vai usar as imagens de Kanu em pose de luta como prova contra o zagueiro.“Vou incluir a matéria do Esporte Espetacular (que foi ao ar no domingo com as imagens) porque é um absurdo o cidadão estar respondendo a um processo disciplinar, acusado de cometer agressão física, e ir para as redes sociais ficar zombando disso”, disse Ruy João.Correio da Bahia

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O cantor e vereador Igor Kannário teve o carro apreendido numa blitz na tarde deste domingo (25), na Avenida da França, no Comércio. O veículo do cantor, da marca Audi, foi rebocado por estar com o licenciamento vencido. Ele se recusou a fazer o teste de alcoolemia. Segundo a Transalvador, ele se recusou também a apresentar documentos, como a CNH. Mais cedo, foi divulgado pela Secretaria de Segurança Pública que o cantor teve a habilitação apreendida, o que foi retificado horas mais tarde. 

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Em setembro do ano passado, o médico Elisaldo Carlini foi surpreendido por uma correspondência: ele era alvo de um inquérito que investigava se havia feito apologia ao crime - sem especificar qual - e que estava sendo intimado a a depor para prestar esclarecimentos. Aos 87 anos, o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), especializado em psicofarmacologia pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos, é um dos principais pesquisadores de entorpecentes do país. Ele dedica-se há mais de seis décadas a estudar o efeito das drogas e, em especial, o uso medicinal da maconha, pelo qual advoga abertamente.

"Quando recebi a carta, quase caí para trás. Não era possível que estava sendo acusado disso", diz Carlini à BBC Brasil. "Em todos esses anos de trabalho, nunca havia me acontecido algo assim." A razão da intimação era seu trabalho como organizador da quinta edição de um simpósio sobre maconha e realizado em maio do ano passado, com a participação de mais de 30 especialistas de diferentes áreas, como política, história, direito e cultura, para discutir questões em torno da droga. O evento era patrocinado pela Unifesp e pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogras Psicotrópicas (Cebrid). 

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A Polícia Federal entregou às 14h46 desta sexta-feira, 23, a perícia sobre os sistemas de propina da Odebrecht. A análise havia sido determinada pelo juiz federal Sérgio Moro em ação penal sobre supostas propinas da empreiteira para o ex-presidente Lula.

Foram verificados 11 discos rígidos e dois pendrives. Ao juiz Moro, a PF afirmou que "foram identificados 842 arquivos, de um total de 1.912.667 arquivos, correspondendo a 0,043%, que apresentam não conformidades". A perícia achou 607 divergências nos discos 1 e 4, um total de 230 nos discos 5 a 9 e outras cinco nos discos 10, 11 e no pendrive 01.

A perícia se debruçou sobre o Drousys, sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira, e sobre o MyWebDay, software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela.

No trecho em que analisa o My Web Day, o relatório aponta que "a quantidade de informações contida nos relatórios disponibilizados permitiu aos peritos terem um entendimento a respeito do controle exercido sobre os pagamentos extra contábeis que a Odebrecht realizou a diversos beneficiados"

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A Justiça do Trabalho obrigou a Bahia Produtos de Madeira a reintegrar 118 trabalhadores dispensados. A empresa é localizada em Nova Viçosa no extremo sul do estado e integra o Grupo Fibria, maior companhia de celulose do mundo. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa realizou a demissão em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria. O prazo para reintegração é de cinco dias. A Justiça ainda não encontrou representante da empresa para receber a notificação. O MPT começou a investigar a empresa em setembro de 2017, quando o Sindicato dos Trabalhadores na Silvicultura, Plantio, Tratos Culturais, Extração, Beneficiamento da Madeira, Atividades Florestais e Indústria Moveleira do Extremo Sul Da Bahia (Sintrexbem) denunciou que a empresa havia comunicado a dispensa coletiva de mais de cem empregados sem a negociação coletiva, após paralisação das atividades.

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“É necessário ter prudência, utilizar a legislação a favor da divulgação, da informação, sem que isso signifique um transbordamento favorável a qualquer que seja o candidato”. A declaração é do presidente da OAB Bahia, Luiz Viana Queiroz, que palestrou, nesta sexta-feira (23), na sede da Procuradoria Geral do Estado, para representantes de assessorias de comunicação das secretarias e órgãos do Governo do Estado.

Entre os assuntos abordados, Luiz Viana falou das regras de conduta para o setor de comunicação durante o período eleitoral e os limites da lei para a divulgação dos atos governamentais, além das resoluções mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a essas e outras questões. 

“Nos três meses que antecedem as eleições, é preciso tomar alguns cuidados com a comunicação institucional. Não é possível propaganda institucional, salvo as exceções de casos graves, autorizados pela Justiça Eleitoral”, destacou o presidente da OAB. Em quase duas horas de palestra, Viana esclareceu as dúvidas dos profissionais de comunicação presentes, que lotaram o auditório da PGE. 

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O deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e sua mãe, Marluce Vieira Lima, voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que não seja acolhido o pedido Procuradoria-Geral da República (PGR), que versa sobre o pedido de prisão da genitora e acolhimento noturno do parlamentar.

Segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, a dupla foi denunciada por envolvimento no caso do bunker de R$ 51 milhões encontrado em um apartamento na Graça, em Salvador. Na acusação da titular da PGR Raquel Dodge, em que ela pede as medidas cautelares contra os Vieira Lima, ela requereu novamente que a ação seja cumprida. A petição é datada da última quinta-feira (15).

Raquel solicitou que Lúcio Vieira Lima seja colocado em recolhimento domiciliar, com fiança de 400 salários mínimos e ressaltou: “A propósito, só em patrimônio, ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2014, o equivalente a R$ 7.720.882,46 (sete milhões, setecentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos)”.

Já para Dona Marluce, a chefe do Ministério Público Federal pediu prisão domiciliar, fiança – também de 400 mínimos – e proibição "de manter contato, receber em casa ou usar para fins pessoais secretários parlamentares do filho deputado, notadamente Milene Pena e Roberto Suzarte".Metro1

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O ex-jogador Ronaldo tentou fazer uma piscina de 1,5 metro de profundidade atravessando o teto de uma cobertura no 19º andar de um prédio de luxo no Jardins, em São Paulo, entretanto, a situação virou alvo de processo judicial movido pela vizinha e foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o Buzzfeed, a obra está parada por conta de uma vizinha do ex-jogador da Seleção Brasileira, Marisol Zuleta Silva, 57, que mora no 18º andar no prédio. O caso começou em 2011, quando o ex-jogador contratou uma empresa por R$470 mil para realizar a obra. Algum tempo depois, Marisol chegou em casa e encontrou a sala inundada e foi atrás de informações com o serviço de limpeza do condomínio.

"Perguntei a um funcionário do prédio o que estava acontecendo e ele disse: 'Isso já aconteceu na sua casa antes, a senhora não está sabendo? '. Quer dizer, minha sala ficou inundada uma vez quando eu não estava em casa e ninguém me avisou nada", contou Marisol, que só então entendeu o que estava ocorrendo. A partir disso começou a saga judicial contra Ronaldo, que é dono de duas das seis coberturas do local. "Ele mexeu na estrutura do prédio, tirou pilares e vigas", contOu a vizinha. "Quando ele viu que não tinha a parte técnica para fundamentar o que queria fazer, mudou a obra de uma piscina com 1,5 metro de profundidade para um espelho d'água com 15 centímetros", completou.

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu manter suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela atendeu a uma reclamação feita no Supremo que pedia a cassação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a posse da parlamentar em janeiro.

Em decisão publicada nesta quarta-feira, 14, a ministra decretou que a competência sobre o caso da deputada é do Supremo Tribunal Federal, e determinou o "imediato encaminhamento dos autos" da suspensão de liminar que havia sido acatada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para o STF, "cassando-se a decisão proferida pela autoridade reclamada por manifesta incompetência". Com isso, quem deverá julgar definitivamente o impasse da posse agora é o Supremo.

Por isso fica mantida a suspensão da posse que Cármen decretou no dia 22 de janeiro, horas antes da solenidade marcada para Cristiane assumir a pasta, logo depois da liberação do STJ. A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por advogados trabalhistas.

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Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia publicada neste domingo (11) concede a tutela de urgência e suspende a notificação da Secretaria de Desenvolvimento e  Urbanismo da Prefeitura de Salvador que exigia a retirada da plataforma elevatória da TVE instalada na Rua Dom Marcos Teixeira no circuito Barra Ondina, para transmissão do Carnaval (clique aqui e aqui). A Justiça manifestou-se após solicitação da Procuradoria Geral do Estado. "A todas, deve dar o mesmo direito, as mesmas garantias e condições para o trabalho de informação, sem qualquer perseguição ou vantagem. Do contrário, viola a liberdade preceituadas no inciso IX do art. 5º da Lei Maior ("é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"). O que não pode haver é tratamento desigual em situações semelhante, vindo a ferir o princípio da isonomia (CF, art. 5º, caput) e estabelecendo condição não prevista em lei, (CF, art. 5º, II), malferindo, desse modo, o direito líquido e certo do agravante", afirma o despacho. Bahia Noticias

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Dois jovens acusam guardas municipais de agressão no pré-carnaval do Circuito Dodô, localizado no bairro da Barra, em Salvador . O caso teria acontecido nesta quarta-feira, 7, próximo ao camarote Oceania.  De acordo com Tamires Moreno, 22 anos, ela e o namorado, Vinicius Dória, 19, estavam no circuito quando foram abordados pelos guardas que estavam passando. Ela afirma que os servidores teriam agredido o namorado dela com socos e deram um tapa no rosto dela.

"Eles só queriam passar e começaram a bater no meu namorado sem motivo. A gente não fez nada. Quando eu pedi para eles pararem, um chegou e me deu um tapa no rosto. Nessa hora que eles pararam e saíram do local", relatou Thamires.

Guardas teriam agredido Vinicius com socos (Foto: Arquivo Pessoal)

Thamires registrou um Boletim de Ocorrência e alegou está sentindo muita dor no ouvido. O casal fez exame de corpo delito e prometeu denunciar o caso a Corregedoria da Guarda Municipal.

Em nota, assessoria da Guarda Municipal informou  que as vítimas devem formalizar a queixa junto à ouvidoria do órgão, para que a Guarda Civil Municipal possa coletar informações e apurar o fato.

Casal registrou Boletim de Ocorrência após a agressão (Foto: Arquivo Pessoal)

*Sob supervisão da editora Paula Pitta.Pubicação do Jornal A Tarde, em 08.02.18

 
 

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BRASÍLIA — Alvo de mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) afirmou que, ao determinar sua prisão com base na interpretação de que a pena deve ser cumprida após sentença de segunda instância, a corte quer se blindar em relação ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

— Estão me usando de bode expiatório para prender o Lula.

O parlamentar garantiu que "fará o que for decidido pela Justiça", mas disse confiar que os ministros irão rever a decisão ao analisar embargos apresentados pela defesa.

Questionado se vai se entregar à Polícia Federal, o deputado afirmou que está conversando com os advogados:

— Aguardarei o advogado, mas farei, sim, se preciso. Não sou bandido.

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A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) contestou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da sua posse no Ministério do Trabalho, conforme informações do G1. O impedimento foi determinado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, no último dia 22. Cristiane foi escolhida pelo presidente Michel Temer para chefiar a pasta no início do mês, mas enfrenta uma série de decisões judiciais que impedem que ela assuma o cargo. Inicialmente, a Justiça Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, suspendeu a posse. O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal, argumentou que não atende ao requisito da moralidade administrativa por já ter sido condenada por dívidas trabalhistas. Após ter recursos negados, a Advocacia Geral da União (AGU) optou por acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte liberou a posse de Cristiane, mas Cármen Lúcia suspendeu o ato novamente em seguida.Pré-titulo, Tvsaj. Matéria, Bahia Noticias
 

 


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