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Notícias | postado por: Mascarenhas

O homem de 46 anos acusado de matar a ex-mulher a facadas e depois enterrar o corpo dela com concreto no quintal da casa onde os dois moravam (lembre aqui) foi condenado a 19 anos de prisão. A decisão foi decretada pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA), na manhã desta segunda-feira (20). O crime aconteceu na cidade de Ilhéus no sul do estado, no ano passado. A decisão cabe recurso. 

De acordo com o TJ, a defesa de Jeferson Amaral de Carvalho pediu a redução da pena. A acusação, no entanto, pediu o aumento da pena do réu. O juiz recebeu os recursos e as partes apresentarão as rações de apelação para que o processo seja novamente encaminhado ao Tribunal de Justiça. 

Segundo o G1, Jeferson foi condenado a 16 anos de prisão pelo homicídio e mais três anos pela ocultação do cadáver da mulher, Sandra Oliveira, que tinha 43 anos. Ele cumprirá a pena em regime fechado. Jeferson se encontra preso desde que o crime foi descoberto pela polícia.Foto divulgação Polícia Civil. Matéria, Bahia Noticias

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A juíza Ana Cláudia Souza, da 2ª Vara da Justiça pela Paz em Casa, percebeu que as vítimas de violência doméstica chegavam para atendimento sem a mínima informação de como o processo se desenvolve e o que realmente poderia ser resolvido com as medidas protetivas. Além disso, sentiu o desconforto dessas vítimas de estarem no mesmo ambiente que o suposto agressor. 

Isso a levou a criar, em janeiro deste ano, um projeto com o objetivo principal de orientar essas mulheres acerca da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas que podem ser tomadas durante o processo. Mas o apoio às vítimas vai além da orientação, que acontece em econtros mensais. A magistrada e uma equipe multidisciplinar já proporcionaram diversas atividades, como ensaio fotográfico e dia de beleza, que ajudam também a autoestima dessas mulheres, que na maioria dos casos fica bastante abalada após as agressões. 

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A esposa do homem que foi esfaqueado pela filha durante uma briga do casal, em Vila Velha, disse que não vai denunciá-lo à polícia. Mesmo já tendo sido agredida outras vezes, a mulher defendeu o companheiro. “Ele não merece, é um homem muito bom. O problema dele é a cachaça”, disse. * O G1 não vai identificar o agressor nesta reportagem para preservar a vítima.
O caso aconteceu na noite desta quinta-feira (9), após voltarem de um bar. Ao ver a mãe ser agredida pelo pai, a filha adolescente, de 16 anos, golpeou o homem com uma faca, para que ele parasse com as agressões. O agressor, um montador de carros de 50 anos, levou duas facadas. 

Casos de feminicídios crescem 20% em 1 ano no Espírito Santo 
Mas o que faz uma mulher agredida não denunciar o agressor? O G1 foi buscar explicações com uma psicóloga que atende mulheres para entender esse comportamento de vítimas que, mesmo sofrendo agressões por parte dos companheiros, seguem na relação e não levam o caso à polícia.
Cristiana Cariola Travassos atende mulheres vítimas de violência doméstica e agressores em um projeto oferecido pela prefeitura de Vitória.
Segundo ela, é comum que por medo e vergonha as mulheres não façam as denúncias. 

“Tem a questão de que a mulher se vê como a responsável por manter a união da família. Ela também acha que o homem vai melhorar, que ela tem que ter paciência. Há ainda a dependência financeira. Ela não tem para onde ir e acha que tem que se submeter àquilo”, disse.
Ciclo de violência 
As consequências disso, segundo a psicóloga, é que a mulher perde a essência e, sem querer, pode provocar um ciclo de violência.
“Isso gera um ciclo vicioso, porque ela vai dando novas chances e a cada vez que ele agride, a agressão fica mais violenta. Começa com xingamento, daqui a pouco está batendo, daqui a pouco está matando. A autoestima cai, porque o agressor coloca a culpa na mulher, e ela começa a se esvaziar, a se anular. Não sabe mais quem é, do que gosta”, completou a psicóloga. 

'Denunciar é um dever de todos' 
Para a chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, a delegada Cláudia Dematté, em casos de violência, denunciar é um dever de todos. “A sociedade tem responsabilidade também. A gente não pode ser omisso ao ver um crime, é importante que as pessoas se posicionem”, disse a delegada.

Lei Maria da Penha 
A Lei Maria da Penha existe para proteger as vítimas que sofrem agressões físicas, psicológicas, sexuais e outras violências dentro de casa.
De acordo com a delegada, desde a implantação da lei, o número de mulheres que buscam as delegacias para denunciar violência cresceu. Mas o Espírito Santo ainda ocupa a 3ª posição entre os Estados mais violêntos contra à mulher, segudo o Monitor da Violência.
E, como disse a delegada, "é um dever de todos denunciar". Mas você sabe o que fazer ao ver ou ouvir uma mulher sendo agredida? E se você for a vítima? O G1buscou as orientações, acesse:  

Caso 
Mesmo sem ter sido denunciado pela esposa, o marido foi autuado em flagrante por lesão corporal e injúria na Forma da Lei Maria da Penha e está internado sob escolta policial no Hospital São Lucas.
Já a filha, a adolescente de 16 anos, não foi autuada porque a delegada entendeu que ela agiu em legítima defesa da mãe. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados para preservar a identidade das vítimas.
Em depoimento à polícia, a mulher e a adolescente contaram que o casal estava em um bar ao lado de casa, no bairro Cobi de Cima, quando o homem ficou com ciúmes e discutiu com a esposa, de 54 anos.
Os dois foram para casa e, segundo os depoimentos, ele começou a bater na mulher. A filha disse que gritou pedindo várias vezes para que ele soltasse a mãe.
Como as agressões não pararam, ela deu dois golpes com uma faca na barriga do pai. O homem soltou a mulher, voltou para o bar e pediu socorro.
O homem foi autuado por lesão corporal e injúria e está internado sob escolta policial em estado grave no Hospital São Lucas.
A delegada determinou o pagamento de uma fiança de R$ 1 mil, que ainda não havia sido paga até esta sexta-feira (10). Assim que receber alta, ele será encaminhado para o Centro de Triagem de Viana.Foto reprodução Jornal Nacional. Matéria, fonte, Globo. 

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Por ANTONIO MASCARENHAS

Realizado, nessa segunda-feira, 06, na sede da OAB, sediada na Rua J.J. Seabra, Loteamento Grande Vale, em Santo Antonio de Jesus, o II SIMPÓSIO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER, em comemoração aos 12 anos da Lei Maria da Penha, num evento protagonizado pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, coordenado por Dra. Dorothy Mary Nunes Pinto em parceria com a  subseção dessa entidade, no município e  apoio de algumas empresas locais. 

Dentre as autoridades que marcaram presenças, Dra. Renata Rocha (MMa Juíza de Direito da 3a. Vara Cível, em S.A.Jesus), Dr. Humberto Vieira (Presidente da OAB, Sub seção de  S.A.Jesus), Antonia (Sub-Tenente, representando o 14o. BPM) Dra. Dr. Francisco (Juiz de Direito da Vara Criminal), Dalva Mercês (Vice-Prefeita de S.A.Jesus); pela Polícai Civil, Dr. Edilson Magalhães (Delegado Regional, Coordenador da IV COORPIN), Dra. Patrícia Neves Jackes Aires (Delegada em S.A.Jesus), Dra. Núncia Zaira Pimentel e Orlando Cursino, também delegados; palestrantes Dra. Sara Gama Sampaio, Dr.João Manoel Santana Rodrigues, Dra. Ana Patrícia Dantas Leão; Dr.Murilo Bahia (Defensoria Pública), Julieta Palmeira (Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher - SPM); mediadores das oficinas Kátia Santos e Amélia Almeida; Dr. Lino (Políca Técnica),  Aryane Leila dos Anjos (representante da Secretaria de Assistência Social).

Também presentes, dentre os advogados, Dr. Zé Reis Filho e Dr. Júnior (ex-presidentes da OAB local); Dr. Josemar; Dra. Fernanda Nana,Dra. Andressa, Dra. Fernanda, Dr. Herivaldo Júnior, Dra. Lia Barroso; Carmelita Nery (ex-Secretária de Educação do município), Luciene (empresária da Óticas Cor), estudantes da FACEMP e representantes de diversos segmentos da sociedade local.

PELA MANHÂ

PATRÍCIA TELES DOS SANTOS, administradora e assessora téncina da SPM (Secretaria de Politicas Públicas) teve a missão de coordenar os trabalhos inerentes à "Oficina de Empoderamento e Autonomia da Mulher", onde procurou interagir de forma bastante construtiva com as pessoas que se fizeram presentes.  

ROSA BASTOS, psicologa, assessora tecnica da SPM (foto) conduziu a oficina "Quem Ama Abraça", enquanto AMÉLIA ALMEIDA, Psicóloga e Mestra em Ciências Sociais/Estudo de Gênero da UFBA,órgão ligado à Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, teve oportunidade de conduzir "Oficina de Enfrentamento à Violência da Mulher", logo após o intervalo, trazendo à tona situações que, no dia a dia,  precisam ser colocadas em prática, de maneira que contribuam para a diminuição paulatina de situações vexatórias contra as mulheres.

Á TARDE

Compondo a mesa, na segunda parte do evento, Dra. Renata Rocha (MMa Juíza de Direito da 3a. Vara Cível, em S.A.Jesus), Dr. Humberto Vieira (Presidente da OAB, Sub seção de  S.A.Jesus), Antonia (Sub Tenente, representando o 14o. BPM) e Dra. Dorothy Mary Nunes Pinto (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres em S.A.Jesus e coordenadora da Comissãoem epígrafe) e Aryane Leilda dos Anjos (representante da Secretaria de Assistência Social).

Dr. HUMBERTO VIEIRA, na qualidade de presidente da OAB local, aproveitando o ensejo, discorreu sobre a importância desse evento organizado pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher. Destacou o emprenho da entidade em estar aberta a todo tipo de diálogo com os diversos segmentos da sociedade, de maneira que a cidadania possa ser exercida a contento. 

Dra. RENATA ROCHA, MMA. Juíza de Direito da 3a. Vara, além de parabenizar os organizadores do evento, destacou a importância desse diálogo e a necessidade de que todos os poderes públicos estejam engajados nessa luta em prol da defesa dos direitos da mulher, de maneira que se combata, desde o nascedouro, todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres. 

DRA SARA GAMA SAMPAIO, Promotora de Justiça da 1a. Promotoria Especializada em Crimes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, proferiu palestra audiovisual com a temática " Violência Contra a Mulher: Panorama sobre a realidade atual" , oportunidade em que procurou mostrar as diversas variantes que são utilizadas nos diversos tipos de violência contra a mulher. 

DRA.PATRÍCIA NEVES JACKES AIRES, Delegada de Polícia Civil, titular do Núcleo de Proteção à Mulher de S.A.JESUS, também proferiu palestra audiovisual, oportunidade em que discorreu sobre índices estatísticos de casos de violência contra a mulher no primeiro semestre do ano em curso. Em sua fala, dentre outros aspectos, apresentou dados estatísticos acerca dos casos de violência contra a mulher, no primeiro semestre, em S.A.Jesus. Aproveitando o ensejo, regozijou-se da satisfatória acolhida, por parte do judiciário, dos casos de solicitação de medidas protetivas. 

DRS. JOÃO MANOEL SANTANA RODRIGUES, Promotor da Justiça Criminal, Violência Doméstica e Familiar, ao lado de Dr. MURILO BAHIA, da Defensoria Pública no município, discorreram sobre o tema " Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Realidade Local". Eles que também se reportaram a respeito da importância do expediente das medidas protetivas e a necessidade de parceria entre os órgãos que, direta e indiretamente, estão envolvidos nessa luta em prol dos direitos das mulheres. 

DRA. ANA PATRÍCIA DANTAS LEÃO, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia, trouxe à baila o tema " A Lei Maria da Penha e os Reflexos no Direito da Família". Também em palestra audiovisual, ela mostrou exemplos clássicos em que famosos se utilzaram de logísticas em subterfúgios que atuaram com verdaeiros " rolos compressores" em agressões de toda ordem contra as mulheres, inclusive no que concerne à publicidade mercadológica. 

Paralelamente às atividades desenvolvidas, seja pela manhã, seja pela tarde, a Comissão procurou oferecer aos participantes, através das empresas que procuraram prestar apoio a esse evento, serviços de beleza, saúde (FACEMP), exposição de produtos (Carmen Steffen) e entretenimento. 

Parabenizar a OAB, e , em especial, a Coissão de Proteção aos Direitos da Mulheres pelo belíssimo trabalho realizado. Informações que, com certeza, serão pulverizadas no seio da sociedade local, através do tradicional " boca a bora" e redes sociais, e, para os demais municípios, toda Bahia, Brasil e universo, através da Tvsaj que fez cobertura completa do evento. Parabenizar, também, Fátima Carvalho pelo brilhante monólogo, em que trouxe à baila, situações de conformismo que, infelizmente, fazem parte no cotidiano de muitas mulheres mas que, necessariamente,  precisam ser desraigadas dessa " cultura de permissividade" presente no seio da sociedade. E,no final do evento foram entregues certificados aos participantes da mesa.  Fotos, Antonio Mascarenhas. Veja mais fotos em LEIA MAIS e, TODAS, através do link FOTOS, no topo do site. PUBLICAREMOS VÍDEOS E ENTREVISTAS. 

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Munícipe de Nova Itarana denuncia a administração municipal pelo fato de, pelo que assevera, a atual gestão esteja ferindo o que preconizam as publicações inerentes à convocação de candidato (aprovado em concurso) fora do prazo, incluindo-se, aí, ao da última prorrogação, conforme publicação (anexa no LEIA MAIS). Concurso que foi realizado em 2012 e que chegou a ser prorrogado por dois anos. Assevera que a convocação que ora se realiza é irregular, de conformidade com os prazos regimentais. 

Complementa afirmando que a Constituição Federal é bem clara sobre a validade de um concurso que é 4 anos, depois desse período o certame perde sua validade. Enviou, em anexo,cópia de publicações em PDF, a exemplo de edital, homologação e prorrogação e as convocações dos candidatos, num desrespeito total a moralidade e legalidade na administração pública, segundo ela. Material enviado via e.mail.Obviamente, cabe o contraditório. Oferecemos espaço para que a gestão municipal, se assim ache necessário, esclarecer a respeito desse fato.   Foto divulgação TCM municipal. 

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Ao atender um pedido da deputada federal Cristiane Brasil (PTB), a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Google retire do ar quatro links direcionados para sátiras e paródias sobre a parlamentar. Cristiane entrou com a ação no 23º Juizado Especial Cível para tentar remover as gozações decorrentes de sua indicação para assumir o Ministério do Trabalho. 

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o juiz Antonio Carlos Pereira deferiu parcialmente o pedido. Ele ordenou a remoção de links humorísticos, sob o argumento de que eles ultrapassaram "o mero intuito informativo". 

Uma das postagens atingidas se refere ao vídeo em que Cristiane aparece de biquíni com amigos, defendendo sua nomeação para o ministério (lembre aqui). "O vídeo parece abertura de filme pornô: ela de biquíni numa lancha com quatro gogoboys que ela arrumou no Tinder", diz o texto do humorista José Simão, publicado na Folha de S. Paulo. O Google ainda não tirou os links do ar e, de acordo com a publicação, vai recorrer da decisão. 

INDICAÇÃO DE CRISTIANE BRASIL

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Cristiane Brasil ganhou maior notoriedade no cenário nacional depois que foi indicada para assumir o Ministério do Trabalho. Como ela possui duas condenações por causas trabalhistas, associações da área se opuseram à indicação. 

Assim, em meio à disputa sobre a moralidade dessa nomeação, o caso virou uma batalha jurídica, com direito a suspensão de posse pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até que o PTB desistiu da briga (saiba mais aqui). Na época, o partido teve que se contentar com Helton Yomura, que já ocupava o cargo de ministro de forma temporária.Fonte BAHIA NOTÍCIAS

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Unidade Móvel da Defensoria Públicaatenderá aos moradores de Dom Macedo Costa no dia 17 de agosto

Orientações jurídicas em diversas áreas, exames gratuitos de DNA e resolução extrajudicial de conflitos serão oferecidos aos moradores 

A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA chegará à cidade de Dom Macedo Costa e atenderá aos moradores no dia 17 de agosto, na Praça Cônego José Lourenço, no centro, das 8 às 12h e das 13h30 às 16h. Durante a visita, os moradores receberão orientação jurídica e terão a oportunidade de resolver extrajudicialmente os mais diversos tipos de conflitos e realizar exames de DNA, para investigação e reconhecimento de paternidade, de forma gratuita. 

A proposta da Unidade Móvel é ampliar o atendimento da Defensoria Pública, fazê-la chegar à população das comarcas que ainda não têm defensor público e, também, reforçar a atuação nas cidades onde a Defensoria já está presente.Durante todo o dia, os defensores públicos estarão à disposição da população oferecendo diversos serviços, como resolução de casos de alimentos, inventário, divórcio consensual, retificações de registros de nascimento e casamento, regulamentação de visitas e guardas dos filhos, partilha de bens,demandas de saúde e muito mais. “A Unidade Móvel leva a Defensoria para mais próximo da população e nos dá a oportunidade de promover a educação em direitos”, ressaltou o subcoordenador da 6ª Regional da Defensoria, localizada em Santo Antônio de Jesus, Murillo Bahia Menezes. 

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O médico e empresário Dr Everaldo Junior iniciou, na manhã desta quarta-feira (1), uma nova ação contra o aumento do IPTU no município. O responsável por uma série de outdoors com crítica à decisão da Prefeitura e por conseguir na justiça o direito de pagar em juízo o imposto – de modo que o valor fica retido até que o processo seja finalizado, também passou a colher assinaturas da população, sob a orientação de seis estudantes do curso de Direito simpáticos à campanha.
Até o começo da tarde de hoje, cerca de 200 pessoas já haviam declarado apoio à iniciativa, por meio de assinaturas. “Nós disponibilizamos os estudantes de Direito à população em locais de grande circulação para que seja esclarecida da maneira mais didática possível a situação atual do IPTU depois que recorremos na justiça pela anulação do aumento”, explica Dr Everaldo. “Agregar esses estudantes também mostra que a nossa mobilização tem respaldo legal”, completa.
Ainda de acordo com ele, o objetivo do que seria um quarto ato da campanha – iniciada nas redes sociais desde o ano passado – é pedir uma ação civil pública, que obrigaria a Prefeitura a corrigir o aumento ou, em caso de omissão, a tomar determinada providência.

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A prisão de um homem acusado de sequestrar e estuprar três mulheres na Universidade Federal da Bahia (Ufba) (veja aqui) não representou maior segurança para alunas da instituição. Segundo universitárias, casos de assédio e abordagens violentas são constantes dentro dos campi. 

Os casos mais recentes, denunciados por estudantes em redes sociais, ocorreram no Instituto de Letras (Ilufba). “Eles entram no banheiro feminino e se escondem esperando alguma aluna entrar. Quando uma aluna entra, eles atacam. Puxam braço e colocam contra a parede, mas elas gritaram muito e conseguiram fugir. Isso vem acontecendo desde junho”, relatou a estudante de Letras, Ingrid Halla, de 21 anos, que é colega das vítimas. Situação semelhante aconteceu com ela no segundo semestre de 2014. Ao sair do mesmo banheiro, um homem a agarrou e puxou pelo braço. No entanto, gritos e a chegada de amigos afastaram o possível agressor. 

Ingrid contou ainda que os casos recentes não foram cometidos pelo mesmo homem, e o Instituto de Letras está ciente da situação. Em e-mail enviado aos discentes, docentes e servidores, a vice-diretora do Ilufba, Fernanda Vita, informa que um dos suspeitos se trata de um policial afastado respondendo a inquérito administrativo. “Os porteiros intensificaram as rondas no prédio, mas ainda assim não foi possível impedir a triste ocorrência”, acrescenta a gestora. 

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O Ministério Público (MP-BA) irá renovar sua frota de veículos, tal como o Tribunal de Justiça (TJ-BA) (veja aqui). O parquet baiano lançou uma licitação para comprar 25 novos veículos, no valor unitário de até R$ 83 mil. O valor máximo da licitação é de R$ 2 milhões. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e prevê a compra de carros zero km, tipo sedan executivo, para transporte de autoridades do MP-BA, com as seguintes características: “fabricação e modelo 2018/2018 ou superior, motorização mínima 2.0, 4 portas, capacidade para 5 ocupantes, bicombustível ou gasolina, ar condicionado com garantia de fábrica, direção elétrica ou hidráulica, cor preta, airb bags dianteiros e laterais, freios ABS, câmbio mecânico de 5 marchas a frente e 1 a ré ou automático, vidros dianteiros e traseiros com acionamento elétrico, retrovisores externos com acionamento elétrico, vidros com proteção antiesmagamento, encosto de cabeça para todos os passageiros, desembaçador do vidro traseiros, 4 cilindros, potência liquida mínima de 140 cv, torque liquido mínimo de 18 kgfm, velocidade máxima não inferior a 180 km/h, capacidade do tanque combustível não inferior a 50 litros, com rádio AM/FM, com CD player com função MP3, jogo de tapetes de borracha”. O edital ainda pede garantia de fábrica de dois anos e que os veículos possuam ferramentas e acessórios obrigatórios. 

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Por ANTONIO MASCARENHAS

Realizada, na tarde dessa segunda-feira, 23, no salão de eventos do Totalmix, centro, em Cruz das Almas, uma coletiva de imprensa protagonizada pela administração municipal, no intuito de anunciar programação acerca do leque de atividades a serem desenvolvidas no decorrer da semana, alusivas aos 121 anos de emancipação política do município, num evento que contou com participação de Orlandinho (prefeito municipal), Max Passos (vice) e os secretários Ricardo Pinheiro (Infraestrutura), Felipe Viveiros (Planejamento), Well (Cultura, Esportes e Lazer) e Aline (Saúde). 

As dimensões do local tornaram-se "pequenas" diante do grande número de representantes da imprensa local e da região, numa demonstração insofismável de que os profissionais que ali comparececeram foram muito bem recepcionados e, mais que isso, seguros de que as informações emanadas pelos gestores ali presentes, a serem transmitidas ao público, através dos diversos segmentos de comunicações (sites, jornais, emissoras de rádio, redes sociais), são intumescidas de credibilidade. Destaque, também, a capacidade da assessoria de comunicações no momento em que aglutina em torno de si, esse leque de profissionais.

Dentre esses veículos os sites de Cruz das ALmas, Repórter Tatu, Forte da Notícia, Amo São João de Cruz das Almas (Binho e Diego), Cruz das Almas News; Rádio Santa Cruz (Celso Oliveira e Sílvio Caldas); sites de S.A.Jesus, Tvsaj.com.br (Mascarenhas), Gazzeta do Recôncavo (Nega Ju), Infosaj (Gildásio),Jornal Regional (Edy Lima).

Iniciando os trabalhos, o prefeito Orlandinho, após agradecer a todos, deu início a explanação acerca do leque de obras que estão em andamento e as que estão por se iniciar, contemplando diversos segmentos, a exemplo de calçamento de ruas, requalificação de praças, intervenções em prol da saúde, etc. No tocante à área de saúde, destacou  acerca da atuação do CAPS, SAMU (inclusive com renovação 100% de sua frota), funcionamento da UPA (cerca de 170 atendimentos/dia, algo que não acontece na região), recuperação da Santa Casa de Misericórdia, Instalação de 12 USFs, e uma série de outros benefícios em todas as áreas. 

No que concerne à programação para as festividades inerentes aos 121 anos de emancipação do município, anunciou para essa sexta-feira apresentações das bandas Sem Retoque, Tairone e Seis de Ouro; No sábado, a banda Mega Estar e, fechando com chave de ouro, Domingo, pela manhâ, Alvorada , hasteamento de bandeiras, missa solene, sessão especial na Câmara de Vereadores. A partir das 14 horas, desfile cívico e às 18h, show cultural. 

Também fazendo uso da palavra, o vice Max Nunes, os secretários Ricardo Pinheiro,Felipe Viveiros, Well e Aline externaram regozijo diante das ações que estão sendo desencadeadas pela administração em prol da população, destacando o empenho de todos, em suas pastas, numa demonstração de que quando há comunhão de esforços os resultados aparecem.

Logo após a explanação dos integrantes da mesa, o chefe do executivo abriu espaço para que representantes da imprensa fizessem questionamentos sobre o assunto em pauta e outros que se fizessem necessários. Fotos, Antonio Mascarenhas (www.tvsaj.com.br). Veja mais fotos em LEIA MAIS e, TODAS, através do link FOTOS, no topo do site.

 

 

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Por ANTONIO MASCARENHAS

A OAB, subseção de Santo Antonio de Jesus, realiza  no dia 06 de agosto, próximo, o "II SIMPÓSIO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER" (Violência Contra a Mulher - 12 anos da Lei Maria da Penha), numa parceria com a FACEMP, Nova CCAB, Policia Civil e MInistério Público da Bahia, numa iniciativa da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, com direito a certificação. Um evento, deveras importante para a classe feminina e, porque não dizer, também, da alçada feminina, no momento em que trará à tona discussões que tenham por escopo promover conscientização no seio da sociedade.Nada mais oportuno e inteligente do que um trabalho de prevenção.  De parabéns, portanto essas  mulheres guerreiras da OAB-Saj que se predispõem a realizar um evento dessa magnitude. 

 

 

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O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, é alvo de uma queixa crime por injúria, movida por um advogado. O defensor afirma que o juiz, "sem que razões de fato ou de direito o autorizassem”, tornou públicas, “de forma gratuita e incompreensível, menções injuriosas e atentatórias à pessoa e imagem profissional do promovente, utilizando-se, para tanto, de suas prerrogativas funcionais de juiz de Direito”. Em uma decisão interlocutória de janeiro deste ano, o juiz Mário Caymmi teria supostamente extrapolado os “limites deontológicos do papel institucional que exerce”, usando o cargo, longe da discussão jurídica, para atacar a honra e reputação do advogado. 

De acordo com a reclamação, no despacho, o juiz teria escrito: “Não existe qualquer impecílio (sic) para que a parte possa trazer aos autos a conta do que entende que lhe é devido. A diferença reclamada aqui (Gratificação de Função) é prevista em lei, onde está disposto o valor percentual que deve incidir, e sobre que parcela vencimental deve incidir. Se o autor não aprendeu a calcular, agora, o montante que quer ver pago, então, ao que parece, não terá como arbitrar essa condenação, se ela vier a ser reconhecida, em fase de execução.

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Os juízes corregedores de presídios federais querem o endurecimento de regras nas unidades prisionais por meio de uma nova lei. Há cerca de duas semanas, representantes da classe entregaram no recém-inaugurado Ministério de Segurança Pública uma proposta de lei que permite, dentre outros pontos, a gravação em áudio e vídeo de conversas entre familiares, amigos e presos no parlatório e o aumento do prazo de permanência, nessas unidades, dos presos considerados chefes de facções criminosas, provenientes de presídios estaduais. 

A proposta aumenta de 360 para 720 dias o prazo mínimo de permanência de um líder de facção criminosa. Também prevê a possibilidade de renovações desse período quantas vezes forem necessárias, desde que apoiadas em critérios preestabelecidos. 

O sistema penitenciário federal, criado em 2006, conta hoje com quatro unidades em funcionamento, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). Uma quinta unidade, em Brasília, já foi construída e deve ser inaugurada nos próximos meses. 

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Por ANTONIO MASCARENHAS

O índice de criminalidade, em que pese esforços governamentais, aumenta de forma assustadora no seio da sociedade, em todo o país, e não é diferente na Bahia e, em especial, Santo Antonio de Jesus. Recentemente o governador Rui Costa, por exemplo,  direcionou ao município a RONDESP no intuito de que,  ao lado do 14o. BPM e Polícia Civil, possa minorar a situação que campeia, seja na zona urbana, seja na zona rural. Uma missão, convenhamos, hercúlea, todavia, tangível. Não podemos,evidentemente, culpar essas briosas corporações,  por uma situação que, infelizmente, está enraizada, já há tempo, mas que aflora de forma generalizada, seja na feira livre, seja nas diversas artérias da cidade e nas comunidades rurais. Por outro lado, não podemos nos conformar, de forma letárgica, que essa situação perdure. 

ASSALTO NESSE SÁBADO, 07, E NOVOS DESMEMBRAMENTOS

No último sábado, meu sobrinho foi comprar pão num estabelecimento próximo a um supermercado próximo (em frente à Padre Mateus), utilizando a minha moto HONDA Bros, vermelha, ano 2004/2005, Placa Policial JQO-1289 (Santo Antonio de Jesus). No momento em que tentava acionar o motor para seu retorno, foi abordado por um sujeito que apareceu de repente com um capacete preto, camisa com escudo de uma equipe de futebol de São Paulo (no. 9, xxxxxxxx, Batavo, cor branca). Tomou a moto e, logo em seguida, na contramão, dirigiu-se a uma outra panificadora próxima (fez ocorrência), onde cometeu o primeiro assalto. Lavrado Boletim de Ocorrência na mesma noite. Imagem 2 (foto ilustrativa da moto). 

Como não bastasse, na noite dessa terça-feira, 10, notícias de novas atrocidades por parte desses marginais. Informações dão conta de que a referida moto foi vista em novos assaltos cometidos pelos meliantes próximo à Câmara de Vereadores, ruas Justiniano Rocha Galvão e Antonio Fraga. Uma situação, deveras lamentável, na medida em que esses facínoras ficam a desafiar as autoridades policiais. Imagem 3: marginal chegando com capacete na mão, segundo antes de assaltar a moto. Cabelo curto, usando short, capacete preto)

PERIGO IMINENTE À INTEGRIDADE FÍSICA DAS PESSOAS

Geralmente, nesses confrontos, nunca se sabe a reação das pessoas que eventualmente possam ser assaltadas e dos próprios meliantes em determinadas situações. Queremos que a moto seja devolvida. Por outro lado, a grande preocupação nossa e da população reside no fato de que vidas sejam preservadas, em meio a essas situações. As pessoas não querem apenas ver suas propriedades serem subtraídas e, muito menos, ficar diante da mira de armas. Além das motos, também são utilizados automóveis, bicicletas, nesses delitos.  Imagem 4: momento em que, após assaltar a moto, entrou para assaltar uma panificadora próxima. Destaque dele e da moto.

CONFIANÇA NO EMPENHO DAS BRIOSAS CORPORAÇÕES

Sabemos dos esforços, do empenho das corporações, em epígrafe,  encarregadas no que concerne ao oferecimento de segurança à população, de maneira que (temos esperança), paulatinamente, a situação possa ser minorada no seio da sociedade. É uma luta, convenhamos, árdua. A resolução dessa situação passa, necessariamente, pela melhoria das condições educacionais, geração de emprego e renda. Obviamente, outros fatores contribuem para que as pessoas descambem para o lado da violência, todavia, se esses vetores construtivistas forem  alicerçados, a tendência é que os índices de violência comecem a cair. A polícia não dispõe, evidentemente, de contingente suficiente para estar em todos os lugares, ao mesmo tempo.Por conta disso, necessidade de que, no dia a dia, possamos ser mais cuidadosos a cada momento. Reiteramos nossa confiança nas polícias militar e civil de S.A, Jesus e região,  na certeza de que esforços não serão minimizados. Imagem 4: O bandido assaltando o caixa da panificadora, usando a camisa 09, capacete preto, short e camisa claros).

 

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A Polícia Federal cumpre na manhã de hoje (5) mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nélson Marquezelli (PTB-SP). A ação é um desdobramento da operação Registro Espúrio, que desarticulou uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teriam cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.O ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo, após a primeira fase da operação, e também é um dos alvos, segundo o G1.Metro 1

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, diz que o problema da Corte não é pressão interna, como declaram alguns magistrados. “É juiz que faz favor e acha que o poder existe, não para fazer o bem e a justiça, mas para proteger os amigos e perseguir os inimigos”, afirmou à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.Apesar de não ter dito o nome, o ministro do STF tem endereço: ele se refere ao colega Gilmar Mendes, com quem vive às turras e já até bateu boca no plenário da Casa.Mendes determinou, na última sexta-feira (29), arquivamento de inquérito aberto para investigar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB) em supostas irregularidades cometidas em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais que gera energia elétrica.Metro

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional. 

O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório. 

“Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência. Quanto mais independente economicamente, sem depender do dinheiro público, mais fortes serão, mais representativos serão”, afirmou Moraes. “O hábito do cachimbo deixa a boca torta”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, concordando com o fim da obrigatoriedade. 

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Após passar um mês no Complexo Penitenciário da Papuda, o ex-ministro José Dirceu retornou para casa, em Brasília, na madrugada de hoje (27). A liberação do político ocorre depois de ter sido feita uma votação na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Dirceu havia sido condenado a 30 anos e nove meses de prisão no âmbito da Operação Lava Jato.O ex-ministro responde por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas agora, por meio da liminar, vai aguardar o julgamento em liberdade.Na prática, não há nenhum impedimento legal para que José Dirceu deixe a capital federal. A medida também não prevê o uso de tornozeleira eletrônica.De acordo com o portal G1, a defesa do político ainda não definiu se ele vai ficar no apartamento da família ou em outro imóvel.METRO1

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Testemunha de defesa de Lula no caso do sítio de Atibaia, o ex-ministro das Relações Institucionais no governo do ex-presidente, Alexandre Padilha relatou ao juiz Sérgio Moro que o petista e a esposa dele, Marisa Letícia, tinham interesse em comprar o sítio. O proprietário, Jacó Bittar, porém, não queria vendê-lo. Na avaliação da defesa de Luiz Inácio, preso há dois meses, o depoimento reforça a tese de que a área não pertencia ao petista, mas à família Bittar. No processo do sítio de Atibaia, interior de São Paulo, Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, mandou soltar o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), alvo da Operação Prato Feito, que mira supostos desvios em contratos para o fornecimento de merenda escolar. O magistrado atendeu ao pedido liminar da defesa para suspender o decreto de prisão preventiva e determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região estabeleça medidas cautelares diversas da prisão ao prefeito.

A PF encontrou R$ 87 mil em espécie na casa de Jacomussi, dos quais R$ 80 mil estavam escondidos na cozinha, dentro de uma panela. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro. Além dele, foi preso preventivamente o secretário de Governo e Transporte de Mauá, João Eduardo Gaspar, também alvo de denúncia, flagrado com R$ 588.417,00, 2.985 euros e US$ 1.300. 

Na mesma operação. a PF prendeu o prefeito de Mongaguá, Artur Parada Prócida (PSDB), flagrado com R$ 4,61 milhões em sua casa e mais US$ 217 mil, tudo em dinheiro vivo.Metro 1

Ao soltar o prefeito, Gilmar sustentou que acusado não é um risco à ordem pública e que “a prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”. "Não vejo, no caso, razões a justificar a restrição da liberdade de locomoção do paciente”, disse o magistrado.

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Por Alexandre Galvão

Um memorando da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, à família de uma advogada que morreu reclama de parcelas atrasadas da anuidade cobradas pela instituição à filiada. Nas redes sociais, o documento foi recebido com indignação por outros profissionais. Em resposta, a assessoria da OAB-BA afirmou ter pedido "estudo sobre a possibilidade de a seccional remir as dívidas de anuidade de colegas mortos sem prévia deliberação do Conselho Federal da OAB".

"Atualmente, do ponto de vista jurídico, as anuidades são devidas, pois a OAB-BA não tem fundamento legal para declarar a extinção do crédito em razão da morte e a Tesouraria não pode remir a dívida de ninguém sem autorização do Conselho Pleno. O assunto está pautado para a próxima reunião ordinária do conselho. Na oportunidade, diretoria e conselheiros debaterão também os procedimentos padrão de comunicação e cobrança desses créditos com o objetivo de aperfeiçoá-los", afirma a Ordem.

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O desembargador Nery Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TR-3), suspendeu a execução de um processo contra a Rede Record e a Rede Mulher (comprada posteriormente pela Record) que já dura 14 anos. Com isso, a emissora não precisará produzir programas como direito de respostas às religiões de matriz africana, como o candomblé. A decisão do desembargador foi proferida no dia 7 de junho e surpreendeu o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio Machado. Em dezembro de 2004, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) ajuizou uma ação contra a Record por desrespeito aos cultos africanos.

O processo foi movido também pelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Intecab) e pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert). Na época, a emissora agrediu as religiões com a veiculação de matérias nos programas “Mistérios” e no quadro “Sessão de Descarrego”. O MPF afirma que os programas se referiam às religiões com termos pejorativos como “encosto”, “demônios”, “espíritos do mal”, “bruxaria”, “feitiçaria” e “macumba”. Em abril de 2015, o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25.ª Vara Cível Federal, condenou a emissora a exibir quatro programas de televisão como direito de resposta às religiões, empregando seus espaços físicos, equipamentos e pessoal técnico para a produção dos conteúdos.

A decisão foi mantida pela 6ª Turma do TRF-3 em abril deste ano (clique aqui e saiba mais). A emissora moveu dois recursos para tentar impedir a execução da sentença. O desembargador Nery Junior acatou um recurso da Record, sob o argumento que o cumprimento da condenação “causaria danos irreversíveis” caso seu recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) reformasse o acórdão do Tribunal. Ao suspender a execução, o desembargador destacou que “a legislação sempre proibiu a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Bahia Noticias

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A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármem Lúcia, afirmou hoje (11) que “sem a imprensa livre a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”. Segundo o Estadão, ela criticou a violência contra jornalistas. Para a magistrada, é preciso refletir porque em plena democracia questões como violência contra jornalistas ainda estão presentes. “Por que o Brasil é tantas vezes lembrado no mundo como um dos lugares em que a profissão de jornalista continua a ser tantas vezes agredida, vilipendiada?”, questionou. Segundo Cármen, o Brasil tem potencial para ser matriz, e não apenas cópia, de outras práticas de expressão e de imprensa para todos os povos.

A presidente do STF ressaltou as mudanças significativas ocorridas nos meios de comunicação, no poder e na sociedade nos últimos 30 anos, ao pontuar que “a Constituição precisa ser reinterpretada para se manter viva e coerente com as necessidades do povo brasileiro”.Metro 1

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O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) multou, ontem (7), em R$ 10 mil o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim, por irregularidades na contratação da empresa Torres Som para prestação de serviços nos festejos de Nossa Senhora da Purificação de 2017.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o gestor não comprovou os benefícios econômicos e financeiros para o município com gastos de mais de R$ 1,4 milhão com a contratação. Para Marconi, as despesas foram "irrazoáveis", já que a cidade não tinha disponibilidade financeira para quitar as obrigações pendentes. Cabe recurso da decisão.

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Por Rodrigo Daniel Silva

O cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Jorge Almeida, avalia que é impossível prever o impacto real das fake news na eleição brasileira deste ano, mas, segundo ele, as notícias falsas devem “envenenar” o processo eleitoral. Já que grupos políticos tanto de esquerda quanto de direita têm usado informações mentirosas para “manipular a opinião pública”. À Tribuna, Jorge Almeida ressaltou que há estudos que comprovam a criação de fake news, até mesmo por empresas, na eleição americana que elegeu Donaldo Trump e no plebiscito no qual definiu a saída do Reino Unido da União Europeia. Segundo o cientista político, no Brasil, o maior fabricador de notícias falsas é o Movimento Brasil Livre (MBL), que apoiou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). 

De acordo com o especialista, grupos extremistas de direita são os que mais usam das fake news no Brasil para “reforçar determinadas posições e queimar os adversários”. Também, segundo ele, tentam “criar situações políticas que favoreçam candidaturas ou o golpe militar”. Jorge Almeida salientou que, na eleição presidencial de 2014, pessoas ligadas aos então candidatos Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) já usaram as fake news. A tendência, no entanto, é que, no pleito deste ano, a propagação de informações mentirosas seja ainda maior. O cientista político observou, ainda, que são por meio do aplicativo WhatsApp e da rede social Facebook que se distribuem a maior quantidade de fake news. Para ele, os autores deste tipo de notícia precisam ser penalizados. 

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Organizados por WhatsApp, os caminhoneiros estão irredutíveis. Nos grupos de alguns manifestantes, as medidas anunciadas no domingo (27) pelo presidente Michel Temer não surtiram efeito. Pelo contrário, nesta segunda-feira (28) os participantes demonstram impaciência e irritação com Temer. Além de afirmarem que as reivindicações não foram completamente atendidas, eles aumentam a incitação por uma intervenção militar. Alguns grupos consideram que essa medida é uma questão de tempo. A reportagem participa de três grupos, cada um deles com pelo menos 200 participantes. Na troca de mensagens, eles se organizam rapidamente. As informações se alastram em minutos, como ocorreu após o pronunciamento do presidente.

Em áudios, líderes de cada Estado mostravam a situação do momento e as decisões de manter a paralisação. Mas, na manhã desta segunda-feira (28) começam a surgir áudios de representantes tentando explicar os benefícios das medidas concedidas pelo governo. A maioria, no entanto, não estava muito interessada em ouvir e simplesmente ignora as explicações. Eles repetem que a redução do preço é "uma enganação" e que, depois de 90 dias, tudo voltará como era antes. Após a publicação das medidas anunciadas pelo governo no Diário Oficial da União, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes, pediu que os motoristas "levantem acampamento e sigam a vida".

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Greve dos caminhoneiros
Os caminhoneiros seguem em protesto em mais de 20 Estados do País contra a alta do diesel. As manifestações afetam mais de 200 trechos de rodovias federais. Em São Paulo, postos na capital, no interior e no Vale do Paraíba estão sem combustível nas bombas. No Rio, o diesel não chegou às garagens de ônibus, e motoristas enfrentaram filas em vários postos. A paralisação também afetou a entrega dos Correios que suspenderam temporariamente as postagens. A Petrobrás decidiu na quarta-feira (23) reduzir em 10% o valor médio do diesel comercializado em suas refinarias, equivalente a R$ 0,2335 por litro para as distribuidoras. Para o consumidor, o impacto pode chegar a uma redução de R$ 0,25 na bomba 

Mesmo após o governo anunciar um acordo para encerrar a greve com os caminhoneiros, na noite desta quinta-feira, 25, interdições foram mantidas pelas rodovias do País. O protesto, que chegou ao quinto dia nesta sexta-feira, afetou serviços básicos como hospitais, coleta de lixo, aeroportos e transportes, abastecimento e até mesmo programações culturais. Como uma possível medida para o impasse, opresidente Michel Temer acionou as forças de segurança nacionais para desbloquear rodovias. 

Aeroportos. Na noite desta sexta-feira, 14 aeroportos ficaram sem reserva de combustível. Entre os privados, Brasília (DF) e Viracopos (SP) não possuíam mais querosene para abastecer os aviões. Entre os da Infraero, Carajás (PA), São José dos Campos (SP), Uberlândia (MG), Juazeiro do Norte (CE), Maceió (AL), Receife (PE), João Pessoa (PB), Joinville (SC), Vitória (ES), Ilhéus (BA), Aracaju (SE) e Palmas (TO). Ainda operavam com restrições, devido à falta de combustíveis, os aeroportos de Goiânia (GO), Curitiba (PR), Campina Grande (PB), Imperatriz (MA), Porto Alegre (RS), Fortaleza (BA), Confins (MG), Florianópolis (SC) e Salvador (BA).

Transportes. Na cidade de São Paulo, a SP Trans informa que durante o início da manhã desta sexta-feira, as empresas conseguiram circular com 60% da frota programada. Houve dificuldade por parte dos passageiros para conseguir se deslocar pela cidade. A São Paulo Transporte (SPTrans) informa que deve operar neste fim de semana com 40% da frota. O índice de segunda-feira dependerá da quantidade dos estoques e de novas compras que puderem ser realizadas. O serviço parcial será mantido graças à compra de 240 mil litros de óleo diesel. Apesar da compra, a SPTrans informa que o combustível continuará sendo usado de forma racionada.

Coleta de lixo. Após ter interrompido a coleta de lixo nesta sexta-feira, a Prefeitura de São Paulo informou que a coleta de lixo domiciliar está mantida para a noite desta sexta, 25 e para o sábado, durante o dia. As empresas que realizam a coleta irão reavaliar os estoques ao final do trabalho para decidir se conseguirão realizar a coleta noturna de sábado.

Saúde. A Santa Casa de São Carlos e o Hospital Samaritano de Sorocaba cancelaram as cirurgias que estavam marcadas a partir desta sexta por causa do desabastecimento de insumos hospitalares gerados pela greve de caminhoneiros no País.Segundo o médico Yussif Ali Mere Jr, presidente da Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp), a situação dos hospitais está no limite. "Caso a greve persista no fim de semana, será o caos. A maioria dos hospitais precisa repor oxigênio entre segunda-feira e terça-feira, pois as reposições ocorrem semanalmente, salvo exceções", alertou o presidente, em nota.

Educação.Ao menos 11 universidades públicas suspenderam parcial ou totalmente as atividades acadêmicas e administrativas nesta sexta-feira, 25, em função dos reflexos da greve dos caminhoneiros. Em oito instituições, as aulas foram canceladas e em outras duas, a reitoria recomendou que os professores não aplicassem atividades de avaliação. 

© Wilton Júnior / Estadão Conteúdo Mesmo após governo ter anunciado acordo com caminhoneiros, paralisações ocorreram por todo País Distribuição. A Ceasa, principal central de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, registrou a entrada de apenas 38 caminhões nesta quinta-feira, 25, 10% da média diária de cerca de 380. Os supermercados seguiram desabastecidos, e a previsão de normalização do abastecimento dos supermercados ainda poderia levar de 5 a 10 dias mesmo no caso de haver o desbloqueio de estradas, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Combustíveis. No estado de São Paulo, com oquinto dia de greve dos caminhoneiros, já falta o combustível em postos de diversas cidades. Na capital, sem receber combustível desde terça-feira, 22, os postos estão 100% sem gasolina e etanol, segundo o Sindicato do Comércio de Derivados de Petróleo de São Paulo (Sincopetro).

Programações culturais. Ao menos quatro espaços culturais em São Paulo cancelaram ou adiaram algumas atividades programadas por conta de dificuldades de logística ou recolhimento de parte da frota dos ônibus, em decorrência da greve dos caminhoneiros, iniciada na segunda feira, 21.

Setor produtivo. De acordo com levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, pelo menos 11 mil veículos deixaram de ser produzidos devido à paralisação dos caminhoneiros. Sem componentes, oito fábricas de eletroeletrônicos pararam suas atividades, . Além disso, o setor de proteína animal calcula que os cinco dias de greve devam render um prejuízo de R$ 1 bilhão.Veja

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O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou hoje (25) que o Brasil não pode "tornar-se refém de qualquer categoria profissional".

"Os danos ao interesse público que resultam desses atos de paralisação são extremamente graves e, portanto, não podem ser admitidos. Em síntese, é isso o que eu penso dessa séria situação em que se envolve o país", declarou em entrevista ao Estadão/Broadcast.

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O atacante do Treze de Campina Grande, Marcelinho Paraíba, sumiu após receber um mandado de prisão por conta de atrasos no pagamento da pensão alimentícia ao filho de 9 anos.

O desaparecimento foi confirmado pelo próprio advogado do jogador, Afonso Vilar. "Eu mantive contato com ele na sexta-feira, quando disse que o mandado de prisão estava expedido. Orientei a ele que havia duas formas de resolver: ou pagar o valor ou então se recolher e aguardar uma definição, o que acredito tenha sido a opção dele", disse o magistrado ao Jornal da Paraíba.

"Eu já protocolei um agravo junto à decisão do juiz porque o nosso entendimento é que a dívida que ele tem é com o parcelamento que ainda não está vencido e por isso eu apresentei esse agravo, que ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça", completou.De acordo com o iG, Marcelinho está afastado do clube onde atua desde a última quarta-feira.MSN.com.br

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O documento, falso, alega que o crédito ou financiamento só será desbloqueado mediante o recolhimento do imposto. Um nova modalidade de golpe utilizando o nome da Receita Federal está lesando pessoas que tomam empréstimo em instituições financeiras. De acordo com o órgão, uma notificação postal, enviada pelos Correios, exige do contribuinte o pagamento de taxa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para desbloqueio de valores de empréstimo junto a uma financeira qualquer.

O documento, falso, alega que o crédito ou financiamento só será desbloqueado mediante o recolhimento do imposto. Na correspondência, atribuída a um auditor-fiscal da Receita Federal, há dados bancários para depósito, além de assinatura falsificada.Correio da Bahia.

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O posto Gameleira, localizado na Avenida Suburbana, em Salvador, anunciou que venderá 5 mil litros de gasolina com 60% de desconto sobre o preço do combustível no dia. Com isso, o litro do combustível será vendido por R$ 1,91.A informação foi divulgada pelo jornal Correio.

A promoção ocorre em meio ao aumento anunciado pela Petrobras. O diesel sofrerá uma elevação de 0,80% e a gasolina terá um acréscimo de 1,34%. A média do preço cobrado pelo restante dos postos de Salvador já chega a R$ 4,60. Pré-título, Tvsaj. Matéria, Metro 1.

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O juiz Sérgio Moro recebeu tratamento de "heroi nacional" e de "celebridade" durante um jantar realizado esta semana em Nova York, parte da sua agenda nos Estados Unidos. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o evento aconteceu em um restaurante de Manhattan e uma colunista do Wall Street Journal chegou a sabatinar o juiz. Durante o jantar foi exibido um vídeo no qual aparecem imagens das manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, além de uma montagem em que Moro aparece com o corpo do Super-Homem. Em pronunciamento à plateia, ele comentou que o apoio da opinião pública foi fundamental para os seus julgamentos na Operação Lava Jato. “Isso nos deu a força necessária para seguir adiante. Sempre há um risco que políticos e empresários importantes vão tentar obstruir a justiça e nossas ferramentas são a transparência e o apoio da opinião pública”, comentou.

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Policiais civis e promotores do Ministério Público envolvidos nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes estão negociando acordo de delação premiada com o ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, preso acusado de chefiar uma milícia na Zona Oeste do Rio e, segundo uma testemunha, envolvido na morte dos dois. “Existe uma conversa nesse sentido”, admitiu ao jornal O Globo uma fonte ligada às investigações. Segundo a publicação, uma equipe da Divisão de Homicídios esteve na penitenciária de Bangu 1, onde o ex-PM está isolado. Orlando deverá ser levado até a Divisão de Homicídios na próxima semana. Os investigadores querem conversar primeiro com ele, para saber o que o ex-PM teria para revelar. O advogado de Orlando, Renato Darlan, confirmou que policiais civis conversaram na quinta-feira com seu cliente, em Bangu 1.

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A saidinha do Dia das Mães vai colocar nas ruas da Bahia 145 presos, de acordo com a Secretaria de Ressocialização Penal da Bahia (Seap). De acordo com a pasta, os detentos foram liberados do dia 20 de abril até hoje (11). Segundo a Lei de Execuções Penais, a duração da saída temporária é de sete dias.

Para ter direito à saída, o detento tem de ter bom comportamento, cumprir 1/6 da pena, se for réu primário, e 1/4 se for reincidente. O detento que não retornar ao presídio no dia e horário previstos será considerado foragido.Metro 1

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 8, por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos.

O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado. Posteriormente, um fragmento de impressão digital encontrado no material apreendido foi apontado pela Polícia Federal como sendo do ex-ministro.

Fachin afirmou haver “elementos suficientes” para justificar a abertura de ação penal, com base em depoimentos, provas documentais e periciais. Em breves votos, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o relator.

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As operadoras do plano de saúde Unimed Norte/Nordeste (NNE) e Central Nacional Unimed foram acusadas pelo Ministério Público estadual de reduzir de forma ilegal a prestação de serviços oferecidos aos usuários. De acordo com a ação civil pública ajuizada na quarta-feira (2), a Unimed NNE descredenciou da rede os hospitais da Bahia, Português, Santa Izabel, Cardiopulmonar e São Rafael, e os estabelecimentos clínicos e laboratoriais Imagem Memorial, Laboratório Leme, Instituto de Dermatologia e Alergia da Bahia (Idab), entre outros. A Agência Nacional de Saúde (ANS) Suplementar também foi acionada por omissão diante das irregularidades cometidas.

O descredenciamento teria sido feito sem ser comunicado aos clientes. Apesar de descredenciada, a Unimed NNE continuou oferecendo aos usuários planos de saúde com base na rede de prestadores concentrada pela Central Unimed. Isso teria criado uma “falsa expectativa” nos clientes da Unimed de que eles teriam acesso aos hospitais, clínicas e laboratórios previstos pela rede. As ofertas teriam sido realizadas com base em um acordo operacional entre as duas empresas com data de expiração em 2014. A promotoria afirma também que, mesmo sabendo da falsa rede, a Central Unimed ficou em silêncio e não alertou os usuários.

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As guarnições do 8° Batalhão da Polícia Militar (BPM/Porto Seguro) conhecem muito bem o criminoso Josias Aquino. Somente em 2018, num intervalo de 60 dias, ele foi preso em flagrante quatro vezes por assaltos.

A primeira captura foi no dia 4 de março. Após audiência de custódia, Josia voltou a roubar e ser preso no dia 7 de março. Saiu novamente em liberdade provisória e os militares voltaram a ser informados sobre um assaltante na orla de Porto Seguro. Após depoimentos, descrevendo as características do criminoso, os PMs capturaram ele novamente no dia 15 de abril.  

Na noite de quinta-feira (3 de maio), Josias voltou a assaltar e foi, mais uma vez, preso por equipes do 8° BPM. Ele tinha acabado de roubar uma turista mineira, filha de um militar daquele estado. Com ele foi recuperado o celular da vítima, que fez o reconhecimento do criminoso, na Delegacia Territorial de Porto Seguro. 

"Infelizmente temos que fazer o trabalho várias vezes contra um mesmo criminoso. Lamentavelmente é uma rotina no trabalho policial. Ontem mesmo foram presos dois traficantes em Salvador com tornozeleiras eletrônicas. Ambos estavam em liberdade provisória, continuavam vendendo drogas e um deles assumiu um homicídio", comentou o comandante de Operações da PM, coronel Paulo Uzêda.Matéria, Tribuna da Bahia. Pré-titulo, tvsaj.com.br.

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Relatórios com dados extraídos do sistema do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que registram toda a contabilidade paralela da empreiteira, revelam evidências do suposto pagamento de R$ 300 mil ao deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), aponta relatório produzido pelo Ministério Público Federal (MPF). O suposto repasse já havia sido relatado na delação da Odebrecht. Ao Estadão, Aleluia reagiu enfaticamente. “Não houve absolutamente nenhum pagamento. As evidências que têm são de que o dinheiro teve outro destino, porque inclusive a época é incompatível, eu estava com a eleição perdida.”. Anexado ao inquérito que investiga o parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF), o documento mostra que o pagamento ocorreu no dia 17 de setembro de 2010, em favor do codinome “Missa”, que, segundo executivos da empreiteira, identifica Aleluia.


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