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Notícias | postado por: Mascarenhas

O Real Madrid anunciou nesta quinta-feira, 11,  que entrou com processos contra o jornal português Correio da Manhã pela publicação de uma “informação categoricamente falsa e que tenta prejudicar gravemente a imagem do clube”, relacionada a uma denúncia de estupro apresentada contra o atacante Cristiano Ronaldo.

“O Real Madrid não tinha conhecimento algum do caso ao qual o jornal se refere e que é relativo ao jogador Cristiano Ronaldo, e, portanto, não pôde exercer nenhuma ação sobre algo que desconhecia totalmente”, disse o clube espanhol em comunicado no qual também “exigiu uma retificação total” por parte do veículo.

Segundo o Correio da Manhã, Cristiano Ronaldo não queria assinar um acordo com a modelo Kathryn Mayorga, que o acusou de tê-la estuprado em 2009, em Las Vegas, nos Estados Unidos, mas os advogados do Real Madrid o pressionaram para que aceitasse pagar uma indenização à americana.

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A Policia Civil de Bom Jesus da Lapa (distante a 777 km de Salvador) está apurando o primeiro caso suspeito de compra de voto no estado. Conforme denúncia recebida pela 38ª Companhia Independente da Bahia (CIPM), candidatos a deputado teriam mandado um caminhão carregado com 150 de caixas d’água para serem distribuídas na zona rural de Serra do Ramalho. Durante diligência para apurar a denúncia, na tarde de sexta, 58, equipes da PM localizaram o caminhão na estrada conhecida com o Eixão, entre as agrovilas 02 e 09, naquela cidade.

Na abordagem, o motorista informou que tinha ordem para descarregar na agrovila 02, mas não declinou nomes de quem mandou e de quem receberia o material. O condutor do caminhão, que não teve o nome revelado, foi encaminhado junto com o veículo apreendido e as caixas d’água com capacidade para 500 litros para a Polícia Civil, cuja delegacia (24ª Coorpin) está sediada em Bom Jesus da Lapa. De acordo com subcomandante da 38ª CIPM, o subtenente Julianderson Araújo, não foi localizado material alusivo à propaganda eleitoral no caminhão e nem lista de nomes dos destinatários. Depois de prestar o depoimento, o motorista foi liberado e deverá acompanhar a apuração. O nome dos supostos compradores dos votos também não foi divulgado, considerando que ainda não há uma prova concreta de ato ilícito.Foto  divulgação SSP-SP. A Tarde.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta semana a legalidade da rescisão de contrato do serviço de conexão à internet, sem multas e encargos, por divergências na velocidade mínima. A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), mas a decisão é válida em todo o território nacional.

O questionamento do Ministério Público, feito em 2009, alegou que a empresa em questão (NET Serviços) não divulgava de maneira adequada o fato de a velocidade real da conexão ser bem inferior ao anunciado em suas peças publicitárias. Na época, o mínimo exigido era 10% da taxa de velocidade anunciada. Mas os percentuais foram alterados a partir de 2011, com a edição de um regulamento de qualidade pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, lembrou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece como direito dos cidadãos na contratação de um serviço o recebimento de informações adequadas, sobre suas condições, preço e características. A ministra entendeu que a publicidade da empresa mencionava a possibilidade de variações da velocidade, não devendo a prestadora de serviços ser obrigada a garantir a taxa de conexão máxima anunciada.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o edital do concurso público para juiz substituto nesta quinta-feira (27). As inscrições para o concurso serão abertas no dia 4 de outubro, às 10h da manhã, e se encerram no dia 5 de novembro. O valor da inscrição é R$ 230 e ainda há possibilidade de isenção de taxa para hipossuficientes. No concurso, serão destinadas 50 vagas para juiz, sendo 32 para ampla concorrência, três para vagas reservadas a candidatos com deficiência e 15 vagas são reservadas a candidatos negros. O valor do salário, inicialmente, é de R$ 23,2 mil. A prova será realizada pelo Cebraspe. 

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"Menos de 1% dos presos do sistema está lá por corrupção ou por crime de colarinho branco. Tem alguma coisa errada nisso. E ainda assim, no Supremo, você tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto. Sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos", apontou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo. Ao ser perguntado sobre quais seriam os gabinetes, no entanto, Barroso desconversou. 

Ao comentar a Constituição de 1988, ele frisou que a Carta Magna garantiu diversos direitos aos brasileiros em 30 anos, mas não deixou de apontar a corrupção "estrutural, sistêmica e programada" como um "ponto baixo" do "filme da democracia brasileira", que se reflete, inclusive, na Corte.

O ministro ainda falou sobre a necessidade de renovação dos compromissos democráticos que, para ele, podem ser definidos em duas regras básicas: "A primeira: quem ganhar a eleição leva. E deve se respeitar o direito de a maioria governar. A segunda regra: só é aceitável a maioria governar democraticamente. E, portanto, ela tem que respeitar as regras do jogo democrático e os direitos fundamentais de todos", enumerou.Foto Fernando Frazão, Ag. Brasil. Matéria, Metro 1

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A Polícia Federal deve pedir em breve a prorrogação por mais 15 dias do inquérito sobre o atentado a facada contra Jair Bolsonaro (PSL). O candidato à Presidência da República foi golpeado na tarde da quinta-feira, 6, por Adélio Bispo, de 40 anos, quando fazia campanha no centro de Juiz de Fora, em Minas. Ele foi operado na cidade mineira no mesmo dia e depois transferido para o Hospital Albert Einsten, em São Paulo, onde permanece internado.

Bispo foi preso por agentes da PF e levado para a delegacia, onde confessou o crime. Ele afirmou que agiu por contra própria e "em nome de Deus". O agressor foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional e pode ser condenado a pena de reclusão pelo período de 3 a 10 anos, podendo ser aumentada em até o dobro.

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A 8ª Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou dois candidatos que fraudaram o Exame de Ordem de 2006 a pagar indenização por danos morais coletivos. A Turma declarou a a nulidade do exame feito pelos candidatos e determinou que os acusados devolvam as carteiras da OAB de Goiás.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três candidatos para que tivessem a OAB cancelada. A denúncia aponta que os acusados compraram a aprovação no exame através de negociação com quadrilha que teria fraudado a prova. Para o MPF, a OAB foi conivente com o fato, já que os acusados passaram a exercer a advocacia. A Ordem, em sua defesa, alegou que, ao receber as denúncias do caso, instaurou uma sindicância. Uma candidata teve a carteira suspensa por admitir a fraude. A seccional sustentou ainda que requereu a instauração de inquérito policial para que fosse apurada eventual fraude no exame. 

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pede discrição de magistrados nas redes sociais. O pedido para suspender o Provimento 71 do CNJ, que trata do assunto, foi feito pela Associação Nacional de Magistrados Estaduais (Anamages). Para o ministro, o STF não pode se manifestar sobre o tema.

O provimento dispõe que o juiz deva agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário. Também orienta que o magistrado evite pronunciamentos oficiais sobre casos em que atuou e publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição Federal.

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Um total de 231 denúncias de irregularidades em campanhas de candidatos baianos foi encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Coluna Satélite do Correio, as acusações foram feitas por meio do aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral e usado a partir de 2016. Salvador tem o maior número de denúncias com 82 casos. Em segundo, vem Eunápolis, na Costa do Descobrimento, com 16 registros, e em terceiro, Itamaraju, com 14. 

A principal causa das denúncias se refere à propaganda irregular, com 155 casos apontados, 67% do total. Já o uso da máquina pública na campanha vem em segundo lugar com 28 ocorrências (12%). Em terceiro, 20 casos foram denunciados contra a prática de crimes eleitorais, e em terceiro, com 9 registros, acusações sobre compra de votos. 

Até esta sexta-feira (14) 5.116 denúncias foram levadas ao TSE por cidadãos. São Paulo tem o maior número de denúncias, com 656 casos. Depois, aparecem Pernambuco, com 653, e Mato Grosso, com 294.Foto reprodução. Matéria, Bahia Noticias. 

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O servente de pedreiro Adélio Bispo de Oliveira, 40 anos, que esfaqueou o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, classificou o atentado contra o presidenciável como “um incidente”, afirmou que pretendia “dar uma resposta, um susto” em Bolsonaro e que se sente “ameaçado” pelos discursos do candidato. As declarações de Adélio foram dadas em audiência de custódia na última sexta-feira 7, na Justiça Federal de Juiz de Fora (MG), cidade onde a agressão aconteceu, no dia anterior.

A facada desferida por Adélio Bispo de Oliveira atingiu o abdômen de Jair Bolsonaro, deixando três perfurações no intestino delgado do presidenciável e uma lesão mais grave no cólon transverso, porção do intestino grosso. Operado na Santa Casa de Juiz de Fora, Bolsonaro foi transferido no dia seguinte ao atentado para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde se recupera.
“Depois de um incidente, um certo incidente, houve um tumulto muito grande. Fui imobilizado pelos policiais ali presentes e no chão fui bem espancado na região abdominal, pernas, enfim, costelas, pelos militantes que estavam ali”, disse o esfaqueador diante da juíza federal Patrícia Alencar. Ele disse que estava com dores na região abdominal e tinha dificuldades para falar.

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A primeira batalha travada pela jovem advocacia brasileira na ampliação de participação nas diversas instâncias estaduais e nacional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ganha na última sexta-feira, 31 de agosto, durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, no Rio Grande do Sul, que acatou parcialmente o pleito dos profissionais que têm até cinco anos de inscrição na Ordem.

Os presidentes da Ordem de todo o país presentes na reunião votaram favoravelmente pela recomendação da extinção da cláusula de barreira no âmbito dos Conselhos Seccionais e redução de cinco para três anos para os cargos de diretoria das Caixas de Assistência, Subseções, Seccionais e do Conselho Federal da entidade. Significa dizer que a participação da jovem advocacia poderá ser ampliada para funções de direção, desde que o projeto também passe pelo Conselho Federal da Ordem e pelo Congresso Nacional.

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A inclusão social perpassa pelo atendimento das necessidades de todas as pessoas que, de alguma forma, são colocadas à margem da sociedade.  A inclusão social é o termo utilizado para designar toda e qualquer política de inserção de pessoas ou grupos excluídos na sociedade. Portanto, falar de inclusão social é remeter ao seu inverso, a exclusão social.

Nesse sentido, para estabelecer uma ação de inclusão social, primeiramente é necessário observar e identificar quais seriam aqueles que estariam sistematicamente excluídos da sociedade, ou seja, que não gozam dos seus benefícios e direitos básicos, como saúde, educação, emprego, renda, lazer, cultura, entre outros.

De certo modo, é muito difícil que alguém ou algum grupo social esteja totalmente excluído de toda a sociedade. Geralmente, isso ocorre sobre uma parte dela. Assim, falar de inclusão é falar de democratizar os diferentes espaços para aqueles que não possuem acesso direto a eles. 
Por exemplo: as cotas raciais seriam uma medida de inclusão dos negros na universidade, no sentido de que esse grupo de pessoas, por razões históricas, possui estatisticamente maiores limitações materiais para alcançar o nível superior. Outro caso seria a adoção de medidas de acessibilidade para idosos e deficientes físicos que não conseguem acessar ou se deslocar em espaços públicos das cidades.

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Em depoimento prestado na tarde desta segunda-feira (3), o empresário Silvio Antônio Cabral da Silveira, proprietário do apartamento onde a Polícia Federal (PF), disse que "não tem novidade" e que disse apenas "o que já havia falado na Polícia Federal", ao deixar a Seção Judiciária do Estado da Bahia, localizada no Fórum Teixeira de Freitas, no bairro de Sussuarana, em Salvador. 

A quantia de R$ 51 milhões e atribuída ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), foi encontrada pela PF no apartamento que o pertence. Silvio Antônio se pronunciou na condição de testemunha de acusação e prestou depoimento por cerca de uma 1h30.

No primeiro depoimento, o empresário afirmou à PF que havia emprestado o apartamento a Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, para que a família pudesse guardar os pertences do pai deles, o ex-deputado federal Afrísio Vieira Lima, que morreu no ano passado. 

Outras duas testemunhas também prestaram depoimento: a administradora do prédio onde estavam localizadas as malas com dinheiro, Patrícia Santos Queiroz, e a funcionária do deputado federal Lúcio Vieira Lima, Marinalva de Teixeira Jesus. Na ordem, Marinalva foi a primeira a depor nesta tarde. Ela permaneceu na sala por cerca de 40 minutos. Ao deixar as dependências do Fórum, ela disse apenas que não sabia porque havia sido convocada e que trabalha com a família há 21 anos.Foto divulgação Polícia Federal, Matéria, Tribuna da Bahia. 

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fogo que consome as estruturas do Museu Nacional é a imagem-símbolo de como o Brasil costuma lidar com a ciência e a preservação de nossa história. Com 200 anos completos no dia 6 de junho,essa era a mais antiga instituição científica do Brasil e dona do maior acervo de história natural da América Latina, com mais de 20 milhões de itens. Nos últimos anos, entretanto, o orçamento destinado ao museu ficou cada vez mais reduzido, deixando evidente a necessidade de reformas para a preservação do acervo. Não deu tempo. 

O incêndio, que começou por volta das 19h30 deste domingo (2 de setembro), não deixou feridos. Ainda não é possível saber como o fogo começou e nem a extensão dos danos ao acervo do museu, localizado no Palácio de São Cristovão, na Quinta da Boa Vista. Mas as imagens divulgadas dão conta que o estrago é grande: milhares de itens em exposição e que estavam nos arquivos da instituição correm o risco de serem destruídos pelo fogo.

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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta sexta-feira, 31, barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal (assista a vídeo do julgamento abaixo).A maioria formada entendeu que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.Foram proferidos seis votos contra o registro. Votaram neste sentido o relator, Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga,Tarcísio Vieirar e a presidente, Rosa Weber.

O TSE é composto por sete ministros. Edson Fachin foi o único a se manifestar a favor da concessão do registro.Pela decisão, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão, até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.A Tarde

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Há quase dez anos, os defensores públicos pedem a desvinculação de suas carreiras com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diferente de outras carreiras, tal como magistratura e do Ministério Público, os empossados como defensores não têm os registros na Ordem suspensos ou cancelados. Eles precisam continuar pagando a anuidade da instituição, apesar da carteira da Ordem não ser requisito para atuar como defensores públicos. 

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um recurso interposto pela Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep) em um processo de desvinculação da OAB local. O ministro Og Fernandes, relator do recurso, deu provimento ao recurso para “o fim de reconhecer a desnecessidade de inscrição na ordem dos advogados para que os defensores exerçam suas atividades profissionais". 

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Uma mulher de 39 anos que foi presa suspeita de matar, queimar e esquartejar o filho, de um mês de idade, em Itabuna, no sul da Bahia (veja aqui), confessou o crime e revelou à polícia onde escondeu o cadáver. Ela aparece em um vídeo desenterrando os restos mortais do bebê após ter levado os investigadores até o local. 

O corpo da criança estava debaixo de uma árvore. No vídeo, Rosemare de Oliveira aparece desenterrando o filho e dizendo que queimou a criança depois de perceber que ela estava morta, negando usar um canivete para feri-la. "Não usei canivete. Eu queimei ele. Ele estava morto. Eu sei que ele estava morto porque o corpo estava gelado. Eu não usei canivete nenhum nele, porque eu não ia maltratar meu filho. Não tem sangue meu ou dele, não tem marca nenhuma. Eu nunca usei esse canivete, eu só uso porque tenho medo de alguém fazer alguma coisa comigo. É uma auto-defesa minha”, afirmou. 

De acordo com a polícia, a mãe contou que enterrou o filho depois que ele passou mal e morreu. Porém, ao desenterrar o recém-nascido, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) descobriu que o menino tinha sido assassinado. O corpo da criança estava esquartejado. Ainda segundo informações da polícia, a mulher sofre de depressão e foi autuada por infanticídio e levada para a carceragem da Delegacia de Itabuna, onde está à disposição da Justiça. Segundo o G1, o corpo do menino foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Itabuna.Foto Reproudção. Matéria Bahia Noticias. 

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O homem de 46 anos acusado de matar a ex-mulher a facadas e depois enterrar o corpo dela com concreto no quintal da casa onde os dois moravam (lembre aqui) foi condenado a 19 anos de prisão. A decisão foi decretada pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA), na manhã desta segunda-feira (20). O crime aconteceu na cidade de Ilhéus no sul do estado, no ano passado. A decisão cabe recurso. 

De acordo com o TJ, a defesa de Jeferson Amaral de Carvalho pediu a redução da pena. A acusação, no entanto, pediu o aumento da pena do réu. O juiz recebeu os recursos e as partes apresentarão as rações de apelação para que o processo seja novamente encaminhado ao Tribunal de Justiça. 

Segundo o G1, Jeferson foi condenado a 16 anos de prisão pelo homicídio e mais três anos pela ocultação do cadáver da mulher, Sandra Oliveira, que tinha 43 anos. Ele cumprirá a pena em regime fechado. Jeferson se encontra preso desde que o crime foi descoberto pela polícia.Foto divulgação Polícia Civil. Matéria, Bahia Noticias

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A juíza Ana Cláudia Souza, da 2ª Vara da Justiça pela Paz em Casa, percebeu que as vítimas de violência doméstica chegavam para atendimento sem a mínima informação de como o processo se desenvolve e o que realmente poderia ser resolvido com as medidas protetivas. Além disso, sentiu o desconforto dessas vítimas de estarem no mesmo ambiente que o suposto agressor. 

Isso a levou a criar, em janeiro deste ano, um projeto com o objetivo principal de orientar essas mulheres acerca da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas que podem ser tomadas durante o processo. Mas o apoio às vítimas vai além da orientação, que acontece em econtros mensais. A magistrada e uma equipe multidisciplinar já proporcionaram diversas atividades, como ensaio fotográfico e dia de beleza, que ajudam também a autoestima dessas mulheres, que na maioria dos casos fica bastante abalada após as agressões. 

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A esposa do homem que foi esfaqueado pela filha durante uma briga do casal, em Vila Velha, disse que não vai denunciá-lo à polícia. Mesmo já tendo sido agredida outras vezes, a mulher defendeu o companheiro. “Ele não merece, é um homem muito bom. O problema dele é a cachaça”, disse. * O G1 não vai identificar o agressor nesta reportagem para preservar a vítima.
O caso aconteceu na noite desta quinta-feira (9), após voltarem de um bar. Ao ver a mãe ser agredida pelo pai, a filha adolescente, de 16 anos, golpeou o homem com uma faca, para que ele parasse com as agressões. O agressor, um montador de carros de 50 anos, levou duas facadas. 

Casos de feminicídios crescem 20% em 1 ano no Espírito Santo 
Mas o que faz uma mulher agredida não denunciar o agressor? O G1 foi buscar explicações com uma psicóloga que atende mulheres para entender esse comportamento de vítimas que, mesmo sofrendo agressões por parte dos companheiros, seguem na relação e não levam o caso à polícia.
Cristiana Cariola Travassos atende mulheres vítimas de violência doméstica e agressores em um projeto oferecido pela prefeitura de Vitória.
Segundo ela, é comum que por medo e vergonha as mulheres não façam as denúncias. 

“Tem a questão de que a mulher se vê como a responsável por manter a união da família. Ela também acha que o homem vai melhorar, que ela tem que ter paciência. Há ainda a dependência financeira. Ela não tem para onde ir e acha que tem que se submeter àquilo”, disse.
Ciclo de violência 
As consequências disso, segundo a psicóloga, é que a mulher perde a essência e, sem querer, pode provocar um ciclo de violência.
“Isso gera um ciclo vicioso, porque ela vai dando novas chances e a cada vez que ele agride, a agressão fica mais violenta. Começa com xingamento, daqui a pouco está batendo, daqui a pouco está matando. A autoestima cai, porque o agressor coloca a culpa na mulher, e ela começa a se esvaziar, a se anular. Não sabe mais quem é, do que gosta”, completou a psicóloga. 

'Denunciar é um dever de todos' 
Para a chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, a delegada Cláudia Dematté, em casos de violência, denunciar é um dever de todos. “A sociedade tem responsabilidade também. A gente não pode ser omisso ao ver um crime, é importante que as pessoas se posicionem”, disse a delegada.

Lei Maria da Penha 
A Lei Maria da Penha existe para proteger as vítimas que sofrem agressões físicas, psicológicas, sexuais e outras violências dentro de casa.
De acordo com a delegada, desde a implantação da lei, o número de mulheres que buscam as delegacias para denunciar violência cresceu. Mas o Espírito Santo ainda ocupa a 3ª posição entre os Estados mais violêntos contra à mulher, segudo o Monitor da Violência.
E, como disse a delegada, "é um dever de todos denunciar". Mas você sabe o que fazer ao ver ou ouvir uma mulher sendo agredida? E se você for a vítima? O G1buscou as orientações, acesse:  

Caso 
Mesmo sem ter sido denunciado pela esposa, o marido foi autuado em flagrante por lesão corporal e injúria na Forma da Lei Maria da Penha e está internado sob escolta policial no Hospital São Lucas.
Já a filha, a adolescente de 16 anos, não foi autuada porque a delegada entendeu que ela agiu em legítima defesa da mãe. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados para preservar a identidade das vítimas.
Em depoimento à polícia, a mulher e a adolescente contaram que o casal estava em um bar ao lado de casa, no bairro Cobi de Cima, quando o homem ficou com ciúmes e discutiu com a esposa, de 54 anos.
Os dois foram para casa e, segundo os depoimentos, ele começou a bater na mulher. A filha disse que gritou pedindo várias vezes para que ele soltasse a mãe.
Como as agressões não pararam, ela deu dois golpes com uma faca na barriga do pai. O homem soltou a mulher, voltou para o bar e pediu socorro.
O homem foi autuado por lesão corporal e injúria e está internado sob escolta policial em estado grave no Hospital São Lucas.
A delegada determinou o pagamento de uma fiança de R$ 1 mil, que ainda não havia sido paga até esta sexta-feira (10). Assim que receber alta, ele será encaminhado para o Centro de Triagem de Viana.Foto reprodução Jornal Nacional. Matéria, fonte, Globo. 

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Por ANTONIO MASCARENHAS

Realizado, nessa segunda-feira, 06, na sede da OAB, sediada na Rua J.J. Seabra, Loteamento Grande Vale, em Santo Antonio de Jesus, o II SIMPÓSIO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER, em comemoração aos 12 anos da Lei Maria da Penha, num evento protagonizado pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, coordenado por Dra. Dorothy Mary Nunes Pinto em parceria com a  subseção dessa entidade, no município e  apoio de algumas empresas locais. 

Dentre as autoridades que marcaram presenças, Dra. Renata Rocha (MMa Juíza de Direito da 3a. Vara Cível, em S.A.Jesus), Dr. Humberto Vieira (Presidente da OAB, Sub seção de  S.A.Jesus), Antonia (Sub-Tenente, representando o 14o. BPM) Dra. Dr. Francisco (Juiz de Direito da Vara Criminal), Dalva Mercês (Vice-Prefeita de S.A.Jesus); pela Polícai Civil, Dr. Edilson Magalhães (Delegado Regional, Coordenador da IV COORPIN), Dra. Patrícia Neves Jackes Aires (Delegada em S.A.Jesus), Dra. Núncia Zaira Pimentel e Orlando Cursino, também delegados; palestrantes Dra. Sara Gama Sampaio, Dr.João Manoel Santana Rodrigues, Dra. Ana Patrícia Dantas Leão; Dr.Murilo Bahia (Defensoria Pública), Julieta Palmeira (Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher - SPM); mediadores das oficinas Kátia Santos e Amélia Almeida; Dr. Lino (Políca Técnica),  Aryane Leila dos Anjos (representante da Secretaria de Assistência Social).

Também presentes, dentre os advogados, Dr. Zé Reis Filho e Dr. Júnior (ex-presidentes da OAB local); Dr. Josemar; Dra. Fernanda Nana,Dra. Andressa, Dra. Fernanda, Dr. Herivaldo Júnior, Dra. Lia Barroso; Carmelita Nery (ex-Secretária de Educação do município), Luciene (empresária da Óticas Cor), estudantes da FACEMP e representantes de diversos segmentos da sociedade local.

PELA MANHÂ

PATRÍCIA TELES DOS SANTOS, administradora e assessora téncina da SPM (Secretaria de Politicas Públicas) teve a missão de coordenar os trabalhos inerentes à "Oficina de Empoderamento e Autonomia da Mulher", onde procurou interagir de forma bastante construtiva com as pessoas que se fizeram presentes.  

ROSA BASTOS, psicologa, assessora tecnica da SPM (foto) conduziu a oficina "Quem Ama Abraça", enquanto AMÉLIA ALMEIDA, Psicóloga e Mestra em Ciências Sociais/Estudo de Gênero da UFBA,órgão ligado à Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, teve oportunidade de conduzir "Oficina de Enfrentamento à Violência da Mulher", logo após o intervalo, trazendo à tona situações que, no dia a dia,  precisam ser colocadas em prática, de maneira que contribuam para a diminuição paulatina de situações vexatórias contra as mulheres.

Á TARDE

Compondo a mesa, na segunda parte do evento, Dra. Renata Rocha (MMa Juíza de Direito da 3a. Vara Cível, em S.A.Jesus), Dr. Humberto Vieira (Presidente da OAB, Sub seção de  S.A.Jesus), Antonia (Sub Tenente, representando o 14o. BPM) e Dra. Dorothy Mary Nunes Pinto (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres em S.A.Jesus e coordenadora da Comissãoem epígrafe) e Aryane Leilda dos Anjos (representante da Secretaria de Assistência Social).

Dr. HUMBERTO VIEIRA, na qualidade de presidente da OAB local, aproveitando o ensejo, discorreu sobre a importância desse evento organizado pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher. Destacou o emprenho da entidade em estar aberta a todo tipo de diálogo com os diversos segmentos da sociedade, de maneira que a cidadania possa ser exercida a contento. 

Dra. RENATA ROCHA, MMA. Juíza de Direito da 3a. Vara, além de parabenizar os organizadores do evento, destacou a importância desse diálogo e a necessidade de que todos os poderes públicos estejam engajados nessa luta em prol da defesa dos direitos da mulher, de maneira que se combata, desde o nascedouro, todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres. 

DRA SARA GAMA SAMPAIO, Promotora de Justiça da 1a. Promotoria Especializada em Crimes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, proferiu palestra audiovisual com a temática " Violência Contra a Mulher: Panorama sobre a realidade atual" , oportunidade em que procurou mostrar as diversas variantes que são utilizadas nos diversos tipos de violência contra a mulher. 

DRA.PATRÍCIA NEVES JACKES AIRES, Delegada de Polícia Civil, titular do Núcleo de Proteção à Mulher de S.A.JESUS, também proferiu palestra audiovisual, oportunidade em que discorreu sobre índices estatísticos de casos de violência contra a mulher no primeiro semestre do ano em curso. Em sua fala, dentre outros aspectos, apresentou dados estatísticos acerca dos casos de violência contra a mulher, no primeiro semestre, em S.A.Jesus. Aproveitando o ensejo, regozijou-se da satisfatória acolhida, por parte do judiciário, dos casos de solicitação de medidas protetivas. 

DRS. JOÃO MANOEL SANTANA RODRIGUES, Promotor da Justiça Criminal, Violência Doméstica e Familiar, ao lado de Dr. MURILO BAHIA, da Defensoria Pública no município, discorreram sobre o tema " Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Realidade Local". Eles que também se reportaram a respeito da importância do expediente das medidas protetivas e a necessidade de parceria entre os órgãos que, direta e indiretamente, estão envolvidos nessa luta em prol dos direitos das mulheres. 

DRA. ANA PATRÍCIA DANTAS LEÃO, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia, trouxe à baila o tema " A Lei Maria da Penha e os Reflexos no Direito da Família". Também em palestra audiovisual, ela mostrou exemplos clássicos em que famosos se utilzaram de logísticas em subterfúgios que atuaram com verdaeiros " rolos compressores" em agressões de toda ordem contra as mulheres, inclusive no que concerne à publicidade mercadológica. 

Paralelamente às atividades desenvolvidas, seja pela manhã, seja pela tarde, a Comissão procurou oferecer aos participantes, através das empresas que procuraram prestar apoio a esse evento, serviços de beleza, saúde (FACEMP), exposição de produtos (Carmen Steffen) e entretenimento. 

Parabenizar a OAB, e , em especial, a Coissão de Proteção aos Direitos da Mulheres pelo belíssimo trabalho realizado. Informações que, com certeza, serão pulverizadas no seio da sociedade local, através do tradicional " boca a bora" e redes sociais, e, para os demais municípios, toda Bahia, Brasil e universo, através da Tvsaj que fez cobertura completa do evento. Parabenizar, também, Fátima Carvalho pelo brilhante monólogo, em que trouxe à baila, situações de conformismo que, infelizmente, fazem parte no cotidiano de muitas mulheres mas que, necessariamente,  precisam ser desraigadas dessa " cultura de permissividade" presente no seio da sociedade. E,no final do evento foram entregues certificados aos participantes da mesa.  Fotos, Antonio Mascarenhas. Veja mais fotos em LEIA MAIS e, TODAS, através do link FOTOS, no topo do site. PUBLICAREMOS VÍDEOS E ENTREVISTAS. 

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Munícipe de Nova Itarana denuncia a administração municipal pelo fato de, pelo que assevera, a atual gestão esteja ferindo o que preconizam as publicações inerentes à convocação de candidato (aprovado em concurso) fora do prazo, incluindo-se, aí, ao da última prorrogação, conforme publicação (anexa no LEIA MAIS). Concurso que foi realizado em 2012 e que chegou a ser prorrogado por dois anos. Assevera que a convocação que ora se realiza é irregular, de conformidade com os prazos regimentais. 

Complementa afirmando que a Constituição Federal é bem clara sobre a validade de um concurso que é 4 anos, depois desse período o certame perde sua validade. Enviou, em anexo,cópia de publicações em PDF, a exemplo de edital, homologação e prorrogação e as convocações dos candidatos, num desrespeito total a moralidade e legalidade na administração pública, segundo ela. Material enviado via e.mail.Obviamente, cabe o contraditório. Oferecemos espaço para que a gestão municipal, se assim ache necessário, esclarecer a respeito desse fato.   Foto divulgação TCM municipal. 

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Ao atender um pedido da deputada federal Cristiane Brasil (PTB), a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Google retire do ar quatro links direcionados para sátiras e paródias sobre a parlamentar. Cristiane entrou com a ação no 23º Juizado Especial Cível para tentar remover as gozações decorrentes de sua indicação para assumir o Ministério do Trabalho. 

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o juiz Antonio Carlos Pereira deferiu parcialmente o pedido. Ele ordenou a remoção de links humorísticos, sob o argumento de que eles ultrapassaram "o mero intuito informativo". 

Uma das postagens atingidas se refere ao vídeo em que Cristiane aparece de biquíni com amigos, defendendo sua nomeação para o ministério (lembre aqui). "O vídeo parece abertura de filme pornô: ela de biquíni numa lancha com quatro gogoboys que ela arrumou no Tinder", diz o texto do humorista José Simão, publicado na Folha de S. Paulo. O Google ainda não tirou os links do ar e, de acordo com a publicação, vai recorrer da decisão. 

INDICAÇÃO DE CRISTIANE BRASIL

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Cristiane Brasil ganhou maior notoriedade no cenário nacional depois que foi indicada para assumir o Ministério do Trabalho. Como ela possui duas condenações por causas trabalhistas, associações da área se opuseram à indicação. 

Assim, em meio à disputa sobre a moralidade dessa nomeação, o caso virou uma batalha jurídica, com direito a suspensão de posse pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até que o PTB desistiu da briga (saiba mais aqui). Na época, o partido teve que se contentar com Helton Yomura, que já ocupava o cargo de ministro de forma temporária.Fonte BAHIA NOTÍCIAS

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Unidade Móvel da Defensoria Públicaatenderá aos moradores de Dom Macedo Costa no dia 17 de agosto

Orientações jurídicas em diversas áreas, exames gratuitos de DNA e resolução extrajudicial de conflitos serão oferecidos aos moradores 

A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA chegará à cidade de Dom Macedo Costa e atenderá aos moradores no dia 17 de agosto, na Praça Cônego José Lourenço, no centro, das 8 às 12h e das 13h30 às 16h. Durante a visita, os moradores receberão orientação jurídica e terão a oportunidade de resolver extrajudicialmente os mais diversos tipos de conflitos e realizar exames de DNA, para investigação e reconhecimento de paternidade, de forma gratuita. 

A proposta da Unidade Móvel é ampliar o atendimento da Defensoria Pública, fazê-la chegar à população das comarcas que ainda não têm defensor público e, também, reforçar a atuação nas cidades onde a Defensoria já está presente.Durante todo o dia, os defensores públicos estarão à disposição da população oferecendo diversos serviços, como resolução de casos de alimentos, inventário, divórcio consensual, retificações de registros de nascimento e casamento, regulamentação de visitas e guardas dos filhos, partilha de bens,demandas de saúde e muito mais. “A Unidade Móvel leva a Defensoria para mais próximo da população e nos dá a oportunidade de promover a educação em direitos”, ressaltou o subcoordenador da 6ª Regional da Defensoria, localizada em Santo Antônio de Jesus, Murillo Bahia Menezes. 

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O médico e empresário Dr Everaldo Junior iniciou, na manhã desta quarta-feira (1), uma nova ação contra o aumento do IPTU no município. O responsável por uma série de outdoors com crítica à decisão da Prefeitura e por conseguir na justiça o direito de pagar em juízo o imposto – de modo que o valor fica retido até que o processo seja finalizado, também passou a colher assinaturas da população, sob a orientação de seis estudantes do curso de Direito simpáticos à campanha.
Até o começo da tarde de hoje, cerca de 200 pessoas já haviam declarado apoio à iniciativa, por meio de assinaturas. “Nós disponibilizamos os estudantes de Direito à população em locais de grande circulação para que seja esclarecida da maneira mais didática possível a situação atual do IPTU depois que recorremos na justiça pela anulação do aumento”, explica Dr Everaldo. “Agregar esses estudantes também mostra que a nossa mobilização tem respaldo legal”, completa.
Ainda de acordo com ele, o objetivo do que seria um quarto ato da campanha – iniciada nas redes sociais desde o ano passado – é pedir uma ação civil pública, que obrigaria a Prefeitura a corrigir o aumento ou, em caso de omissão, a tomar determinada providência.

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A prisão de um homem acusado de sequestrar e estuprar três mulheres na Universidade Federal da Bahia (Ufba) (veja aqui) não representou maior segurança para alunas da instituição. Segundo universitárias, casos de assédio e abordagens violentas são constantes dentro dos campi. 

Os casos mais recentes, denunciados por estudantes em redes sociais, ocorreram no Instituto de Letras (Ilufba). “Eles entram no banheiro feminino e se escondem esperando alguma aluna entrar. Quando uma aluna entra, eles atacam. Puxam braço e colocam contra a parede, mas elas gritaram muito e conseguiram fugir. Isso vem acontecendo desde junho”, relatou a estudante de Letras, Ingrid Halla, de 21 anos, que é colega das vítimas. Situação semelhante aconteceu com ela no segundo semestre de 2014. Ao sair do mesmo banheiro, um homem a agarrou e puxou pelo braço. No entanto, gritos e a chegada de amigos afastaram o possível agressor. 

Ingrid contou ainda que os casos recentes não foram cometidos pelo mesmo homem, e o Instituto de Letras está ciente da situação. Em e-mail enviado aos discentes, docentes e servidores, a vice-diretora do Ilufba, Fernanda Vita, informa que um dos suspeitos se trata de um policial afastado respondendo a inquérito administrativo. “Os porteiros intensificaram as rondas no prédio, mas ainda assim não foi possível impedir a triste ocorrência”, acrescenta a gestora. 

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O Ministério Público (MP-BA) irá renovar sua frota de veículos, tal como o Tribunal de Justiça (TJ-BA) (veja aqui). O parquet baiano lançou uma licitação para comprar 25 novos veículos, no valor unitário de até R$ 83 mil. O valor máximo da licitação é de R$ 2 milhões. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e prevê a compra de carros zero km, tipo sedan executivo, para transporte de autoridades do MP-BA, com as seguintes características: “fabricação e modelo 2018/2018 ou superior, motorização mínima 2.0, 4 portas, capacidade para 5 ocupantes, bicombustível ou gasolina, ar condicionado com garantia de fábrica, direção elétrica ou hidráulica, cor preta, airb bags dianteiros e laterais, freios ABS, câmbio mecânico de 5 marchas a frente e 1 a ré ou automático, vidros dianteiros e traseiros com acionamento elétrico, retrovisores externos com acionamento elétrico, vidros com proteção antiesmagamento, encosto de cabeça para todos os passageiros, desembaçador do vidro traseiros, 4 cilindros, potência liquida mínima de 140 cv, torque liquido mínimo de 18 kgfm, velocidade máxima não inferior a 180 km/h, capacidade do tanque combustível não inferior a 50 litros, com rádio AM/FM, com CD player com função MP3, jogo de tapetes de borracha”. O edital ainda pede garantia de fábrica de dois anos e que os veículos possuam ferramentas e acessórios obrigatórios. 

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Por ANTONIO MASCARENHAS

Realizada, na tarde dessa segunda-feira, 23, no salão de eventos do Totalmix, centro, em Cruz das Almas, uma coletiva de imprensa protagonizada pela administração municipal, no intuito de anunciar programação acerca do leque de atividades a serem desenvolvidas no decorrer da semana, alusivas aos 121 anos de emancipação política do município, num evento que contou com participação de Orlandinho (prefeito municipal), Max Passos (vice) e os secretários Ricardo Pinheiro (Infraestrutura), Felipe Viveiros (Planejamento), Well (Cultura, Esportes e Lazer) e Aline (Saúde). 

As dimensões do local tornaram-se "pequenas" diante do grande número de representantes da imprensa local e da região, numa demonstração insofismável de que os profissionais que ali comparececeram foram muito bem recepcionados e, mais que isso, seguros de que as informações emanadas pelos gestores ali presentes, a serem transmitidas ao público, através dos diversos segmentos de comunicações (sites, jornais, emissoras de rádio, redes sociais), são intumescidas de credibilidade. Destaque, também, a capacidade da assessoria de comunicações no momento em que aglutina em torno de si, esse leque de profissionais.

Dentre esses veículos os sites de Cruz das ALmas, Repórter Tatu, Forte da Notícia, Amo São João de Cruz das Almas (Binho e Diego), Cruz das Almas News; Rádio Santa Cruz (Celso Oliveira e Sílvio Caldas); sites de S.A.Jesus, Tvsaj.com.br (Mascarenhas), Gazzeta do Recôncavo (Nega Ju), Infosaj (Gildásio),Jornal Regional (Edy Lima).

Iniciando os trabalhos, o prefeito Orlandinho, após agradecer a todos, deu início a explanação acerca do leque de obras que estão em andamento e as que estão por se iniciar, contemplando diversos segmentos, a exemplo de calçamento de ruas, requalificação de praças, intervenções em prol da saúde, etc. No tocante à área de saúde, destacou  acerca da atuação do CAPS, SAMU (inclusive com renovação 100% de sua frota), funcionamento da UPA (cerca de 170 atendimentos/dia, algo que não acontece na região), recuperação da Santa Casa de Misericórdia, Instalação de 12 USFs, e uma série de outros benefícios em todas as áreas. 

No que concerne à programação para as festividades inerentes aos 121 anos de emancipação do município, anunciou para essa sexta-feira apresentações das bandas Sem Retoque, Tairone e Seis de Ouro; No sábado, a banda Mega Estar e, fechando com chave de ouro, Domingo, pela manhâ, Alvorada , hasteamento de bandeiras, missa solene, sessão especial na Câmara de Vereadores. A partir das 14 horas, desfile cívico e às 18h, show cultural. 

Também fazendo uso da palavra, o vice Max Nunes, os secretários Ricardo Pinheiro,Felipe Viveiros, Well e Aline externaram regozijo diante das ações que estão sendo desencadeadas pela administração em prol da população, destacando o empenho de todos, em suas pastas, numa demonstração de que quando há comunhão de esforços os resultados aparecem.

Logo após a explanação dos integrantes da mesa, o chefe do executivo abriu espaço para que representantes da imprensa fizessem questionamentos sobre o assunto em pauta e outros que se fizessem necessários. Fotos, Antonio Mascarenhas (www.tvsaj.com.br). Veja mais fotos em LEIA MAIS e, TODAS, através do link FOTOS, no topo do site.

 

 

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Por ANTONIO MASCARENHAS

A OAB, subseção de Santo Antonio de Jesus, realiza  no dia 06 de agosto, próximo, o "II SIMPÓSIO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER" (Violência Contra a Mulher - 12 anos da Lei Maria da Penha), numa parceria com a FACEMP, Nova CCAB, Policia Civil e MInistério Público da Bahia, numa iniciativa da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, com direito a certificação. Um evento, deveras importante para a classe feminina e, porque não dizer, também, da alçada feminina, no momento em que trará à tona discussões que tenham por escopo promover conscientização no seio da sociedade.Nada mais oportuno e inteligente do que um trabalho de prevenção.  De parabéns, portanto essas  mulheres guerreiras da OAB-Saj que se predispõem a realizar um evento dessa magnitude. 

 

 

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O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, é alvo de uma queixa crime por injúria, movida por um advogado. O defensor afirma que o juiz, "sem que razões de fato ou de direito o autorizassem”, tornou públicas, “de forma gratuita e incompreensível, menções injuriosas e atentatórias à pessoa e imagem profissional do promovente, utilizando-se, para tanto, de suas prerrogativas funcionais de juiz de Direito”. Em uma decisão interlocutória de janeiro deste ano, o juiz Mário Caymmi teria supostamente extrapolado os “limites deontológicos do papel institucional que exerce”, usando o cargo, longe da discussão jurídica, para atacar a honra e reputação do advogado. 

De acordo com a reclamação, no despacho, o juiz teria escrito: “Não existe qualquer impecílio (sic) para que a parte possa trazer aos autos a conta do que entende que lhe é devido. A diferença reclamada aqui (Gratificação de Função) é prevista em lei, onde está disposto o valor percentual que deve incidir, e sobre que parcela vencimental deve incidir. Se o autor não aprendeu a calcular, agora, o montante que quer ver pago, então, ao que parece, não terá como arbitrar essa condenação, se ela vier a ser reconhecida, em fase de execução.

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Os juízes corregedores de presídios federais querem o endurecimento de regras nas unidades prisionais por meio de uma nova lei. Há cerca de duas semanas, representantes da classe entregaram no recém-inaugurado Ministério de Segurança Pública uma proposta de lei que permite, dentre outros pontos, a gravação em áudio e vídeo de conversas entre familiares, amigos e presos no parlatório e o aumento do prazo de permanência, nessas unidades, dos presos considerados chefes de facções criminosas, provenientes de presídios estaduais. 

A proposta aumenta de 360 para 720 dias o prazo mínimo de permanência de um líder de facção criminosa. Também prevê a possibilidade de renovações desse período quantas vezes forem necessárias, desde que apoiadas em critérios preestabelecidos. 

O sistema penitenciário federal, criado em 2006, conta hoje com quatro unidades em funcionamento, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). Uma quinta unidade, em Brasília, já foi construída e deve ser inaugurada nos próximos meses. 

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Por ANTONIO MASCARENHAS

O índice de criminalidade, em que pese esforços governamentais, aumenta de forma assustadora no seio da sociedade, em todo o país, e não é diferente na Bahia e, em especial, Santo Antonio de Jesus. Recentemente o governador Rui Costa, por exemplo,  direcionou ao município a RONDESP no intuito de que,  ao lado do 14o. BPM e Polícia Civil, possa minorar a situação que campeia, seja na zona urbana, seja na zona rural. Uma missão, convenhamos, hercúlea, todavia, tangível. Não podemos,evidentemente, culpar essas briosas corporações,  por uma situação que, infelizmente, está enraizada, já há tempo, mas que aflora de forma generalizada, seja na feira livre, seja nas diversas artérias da cidade e nas comunidades rurais. Por outro lado, não podemos nos conformar, de forma letárgica, que essa situação perdure. 

ASSALTO NESSE SÁBADO, 07, E NOVOS DESMEMBRAMENTOS

No último sábado, meu sobrinho foi comprar pão num estabelecimento próximo a um supermercado próximo (em frente à Padre Mateus), utilizando a minha moto HONDA Bros, vermelha, ano 2004/2005, Placa Policial JQO-1289 (Santo Antonio de Jesus). No momento em que tentava acionar o motor para seu retorno, foi abordado por um sujeito que apareceu de repente com um capacete preto, camisa com escudo de uma equipe de futebol de São Paulo (no. 9, xxxxxxxx, Batavo, cor branca). Tomou a moto e, logo em seguida, na contramão, dirigiu-se a uma outra panificadora próxima (fez ocorrência), onde cometeu o primeiro assalto. Lavrado Boletim de Ocorrência na mesma noite. Imagem 2 (foto ilustrativa da moto). 

Como não bastasse, na noite dessa terça-feira, 10, notícias de novas atrocidades por parte desses marginais. Informações dão conta de que a referida moto foi vista em novos assaltos cometidos pelos meliantes próximo à Câmara de Vereadores, ruas Justiniano Rocha Galvão e Antonio Fraga. Uma situação, deveras lamentável, na medida em que esses facínoras ficam a desafiar as autoridades policiais. Imagem 3: marginal chegando com capacete na mão, segundo antes de assaltar a moto. Cabelo curto, usando short, capacete preto)

PERIGO IMINENTE À INTEGRIDADE FÍSICA DAS PESSOAS

Geralmente, nesses confrontos, nunca se sabe a reação das pessoas que eventualmente possam ser assaltadas e dos próprios meliantes em determinadas situações. Queremos que a moto seja devolvida. Por outro lado, a grande preocupação nossa e da população reside no fato de que vidas sejam preservadas, em meio a essas situações. As pessoas não querem apenas ver suas propriedades serem subtraídas e, muito menos, ficar diante da mira de armas. Além das motos, também são utilizados automóveis, bicicletas, nesses delitos.  Imagem 4: momento em que, após assaltar a moto, entrou para assaltar uma panificadora próxima. Destaque dele e da moto.

CONFIANÇA NO EMPENHO DAS BRIOSAS CORPORAÇÕES

Sabemos dos esforços, do empenho das corporações, em epígrafe,  encarregadas no que concerne ao oferecimento de segurança à população, de maneira que (temos esperança), paulatinamente, a situação possa ser minorada no seio da sociedade. É uma luta, convenhamos, árdua. A resolução dessa situação passa, necessariamente, pela melhoria das condições educacionais, geração de emprego e renda. Obviamente, outros fatores contribuem para que as pessoas descambem para o lado da violência, todavia, se esses vetores construtivistas forem  alicerçados, a tendência é que os índices de violência comecem a cair. A polícia não dispõe, evidentemente, de contingente suficiente para estar em todos os lugares, ao mesmo tempo.Por conta disso, necessidade de que, no dia a dia, possamos ser mais cuidadosos a cada momento. Reiteramos nossa confiança nas polícias militar e civil de S.A, Jesus e região,  na certeza de que esforços não serão minimizados. Imagem 4: O bandido assaltando o caixa da panificadora, usando a camisa 09, capacete preto, short e camisa claros).

 

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A Polícia Federal cumpre na manhã de hoje (5) mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nélson Marquezelli (PTB-SP). A ação é um desdobramento da operação Registro Espúrio, que desarticulou uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teriam cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.O ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo, após a primeira fase da operação, e também é um dos alvos, segundo o G1.Metro 1

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, diz que o problema da Corte não é pressão interna, como declaram alguns magistrados. “É juiz que faz favor e acha que o poder existe, não para fazer o bem e a justiça, mas para proteger os amigos e perseguir os inimigos”, afirmou à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.Apesar de não ter dito o nome, o ministro do STF tem endereço: ele se refere ao colega Gilmar Mendes, com quem vive às turras e já até bateu boca no plenário da Casa.Mendes determinou, na última sexta-feira (29), arquivamento de inquérito aberto para investigar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB) em supostas irregularidades cometidas em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais que gera energia elétrica.Metro

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional. 

O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório. 

“Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência. Quanto mais independente economicamente, sem depender do dinheiro público, mais fortes serão, mais representativos serão”, afirmou Moraes. “O hábito do cachimbo deixa a boca torta”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, concordando com o fim da obrigatoriedade. 

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Após passar um mês no Complexo Penitenciário da Papuda, o ex-ministro José Dirceu retornou para casa, em Brasília, na madrugada de hoje (27). A liberação do político ocorre depois de ter sido feita uma votação na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Dirceu havia sido condenado a 30 anos e nove meses de prisão no âmbito da Operação Lava Jato.O ex-ministro responde por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas agora, por meio da liminar, vai aguardar o julgamento em liberdade.Na prática, não há nenhum impedimento legal para que José Dirceu deixe a capital federal. A medida também não prevê o uso de tornozeleira eletrônica.De acordo com o portal G1, a defesa do político ainda não definiu se ele vai ficar no apartamento da família ou em outro imóvel.METRO1

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Testemunha de defesa de Lula no caso do sítio de Atibaia, o ex-ministro das Relações Institucionais no governo do ex-presidente, Alexandre Padilha relatou ao juiz Sérgio Moro que o petista e a esposa dele, Marisa Letícia, tinham interesse em comprar o sítio. O proprietário, Jacó Bittar, porém, não queria vendê-lo. Na avaliação da defesa de Luiz Inácio, preso há dois meses, o depoimento reforça a tese de que a área não pertencia ao petista, mas à família Bittar. No processo do sítio de Atibaia, interior de São Paulo, Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, mandou soltar o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), alvo da Operação Prato Feito, que mira supostos desvios em contratos para o fornecimento de merenda escolar. O magistrado atendeu ao pedido liminar da defesa para suspender o decreto de prisão preventiva e determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região estabeleça medidas cautelares diversas da prisão ao prefeito.

A PF encontrou R$ 87 mil em espécie na casa de Jacomussi, dos quais R$ 80 mil estavam escondidos na cozinha, dentro de uma panela. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro. Além dele, foi preso preventivamente o secretário de Governo e Transporte de Mauá, João Eduardo Gaspar, também alvo de denúncia, flagrado com R$ 588.417,00, 2.985 euros e US$ 1.300. 

Na mesma operação. a PF prendeu o prefeito de Mongaguá, Artur Parada Prócida (PSDB), flagrado com R$ 4,61 milhões em sua casa e mais US$ 217 mil, tudo em dinheiro vivo.Metro 1

Ao soltar o prefeito, Gilmar sustentou que acusado não é um risco à ordem pública e que “a prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”. "Não vejo, no caso, razões a justificar a restrição da liberdade de locomoção do paciente”, disse o magistrado.

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Por Alexandre Galvão

Um memorando da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, à família de uma advogada que morreu reclama de parcelas atrasadas da anuidade cobradas pela instituição à filiada. Nas redes sociais, o documento foi recebido com indignação por outros profissionais. Em resposta, a assessoria da OAB-BA afirmou ter pedido "estudo sobre a possibilidade de a seccional remir as dívidas de anuidade de colegas mortos sem prévia deliberação do Conselho Federal da OAB".

"Atualmente, do ponto de vista jurídico, as anuidades são devidas, pois a OAB-BA não tem fundamento legal para declarar a extinção do crédito em razão da morte e a Tesouraria não pode remir a dívida de ninguém sem autorização do Conselho Pleno. O assunto está pautado para a próxima reunião ordinária do conselho. Na oportunidade, diretoria e conselheiros debaterão também os procedimentos padrão de comunicação e cobrança desses créditos com o objetivo de aperfeiçoá-los", afirma a Ordem.


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