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Uma manifestação contra a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), órgão vinculado à Eletrobras, tomou conta do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, no norte da Bahia, nesta segunda-feira (11).O protesto teve apoio da arquidiocese local e de comunidades indígenas, que ocuparam a sala de máquinas da represa.Em entrevista ao Metro1, o presidente do diretório baiano da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA), Cedro Silva, disse que o ato faz parte de uma agenda de contra a privatização da estatal.

"A Chesf é responsável pelo desenvolvimento dessa região ribeirinha da Bahia. A Chesf vale R$ 400 bilhões e querem vender por R$ 20 bilhões. A gente entende que essa privatização é de um ativo brasileiro muito importante para o país e, principalmente, para a região Nordeste", afirmou o dirigente, ao destacar que cerca de cinco mil pessoas participam da manifestação.A expectativa do governo federal é de que a Chesf integre o conjunto de empresas que deverão ser privatizadas no ano que vem. Segundo o presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior, a iniciativa está prevista para ocorrer próximo às eleições em 2018.Metro 1

 
 

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O PMDB baiano vai fechar 2017 com 51 milhões de problemas que emergiram das malas encontradas num apartamento na Graça no dia 5 de setembro. Dizem eles que o Dia D será em março, quando se abre a janela para quem vai mudar de partido. É quando o partido saberá se a situação se ajustou e quem vai entrar ou sair. No mix de problemas de agora, três preponderam:

1 – Os detentores de mandato, que no ano novo vão disputar a eleição e ainda não sabem o que vão dizer para a plateia.

2 – Os que se sentem traídos porque viam Geddel sustentar um discurso de moralidade que deu nas malas.

3 – Os que se sentem traídos porque Geddel não repartia o butim.

Peso pena - O ex-deputado Genebaldo Correia disse nesta quarta, 6, sobre o rififi de segunda-feira, quando ele, João Santana, amigo de Geddel, e Lúcio Vieira Lima se xingaram na sede do partido, que luta para tentar reerguer o PMDB. Sobre o fato de ter sido chamado de 'Anão do Orçamento', afirma que assim que foi envolvido na CPI renunciou à liderança e logo depois ao mandato. 'Não tive medo de perder o foro privilegiado'. E conclui afirmando que, no caso de briga pessoal, não entra. 'Sou peso pena'. Os inimigos de Genebaldo dizem que o peso dele não está no físico. É na consciência.Inserção de imagem, Tvsaj. 

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A juíza Gelzi Souza, titular do 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri, já recebeu o recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedindo a anulação do julgamento (leia aqui) que absolveu a médica oftalmologista Kátia Vargas da acusação de provocar a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Dias. Ainda não há, no entanto, prazo definido para a magistrada, que conduziu o julgamento, se manifestar. Segundo o promotor de Justiça Luciano Assis, o recurso foi interposto porque “houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais, e portanto, manifesto prejuízo” do júri. Ainda conforme o promotor, a decisão dos jurados, pela negativa de autoria (veja aqui), foi “manifestamente contrária à prova dos autos”. O julgamento de Kátia Vargas aconteceu nos últimos dias 5 e 6, no Fórum Ruy Barbosa. Os irmãos morreram após a moto em que estavam bater em um poste na Avenida Oceânica, bairro de Ondina, em 11 de outubro de 2013.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em reunião com os membros do colegiado nesta terça-feira (5), discutiu propostas e medidas a serem adotadas em 2018, último ano da atual legislatura.

O presidente da CCJ, deputado Rosemberg Pinto (PT) indicou que o corpo de juristas da Comissão ofereçam um “pré-parecer” técnico, antes do projeto chegar às mãos do relator, se algum com o mesmo conteúdo já foi aprovado ou tramita algum similar em tramitação na Casa.

Ainda na reunião, o parlamentar petista ouviu dos colaboradores, dentre as sugestões, para agilizar a tramitação e pesquisa das Propostas de PL’s, a melhoria dos sistemas de tecnologia da informação do setor.

Notícias | ANTONIO MASCARENHAS - Redator TvSaj | postado por: Mascarenhas

Por ANTONIO MASCARENHAS

 

Realizado, na manhã dessa segunda-feira, 04, diretamente da sede da OAB, em Santo Antonio de Jesus, recôncavo baiano, programa especial da Andaiá FM, tendo por escopo discutir acerca da reforma trabalhista que tanto vem incomodando a classe trabalhadora deste pais. Presentes, na oportunidade, compondo a mesa, Dr. Carlos Tourinho (Conselheiro da ABA - Associação Brasileira de Advogados), Dr. Fabrício de Castro (Conselheiro federal da OAB), Dr. Humberto Lúcio (Presidente da OAB em S.A.Jesus), Dra. Lia Barroso (Presidente do Conselho Estadual da Mulher, na OAB), Dra. Dorothy (Presidente do Conselho da Mulher, junto à OAB, em S.A.Jesus), Fernando Henrique Chagas (empresário, Aandaiá FM), equipe técnica da Andaiá (Edilson Oliveira e Itajaí Pedra Branca - locutores - locutores), Sidney, Edy e Luciene. Mediando o evento, escritor Pedro Barroso. 

Dentre os assuntos que vieram à baila, à luz da "engendrada" reforma trabalhista, o enfraquecimento dos sindicatos que, por conta da queda da contribuição sindical, terão que reduzir seus quadros e limitar sua linha de atuação nas mediações trabalhistas entre a classe patronal e trabalhadores. Discorreram, também, acerca das convenções coletivas de trabalho. Para os advogados em apreço, em que pese avanços em determinados pontos, a classe trabalhadora, deveras, sai prejudicada nessa "queda de braço" que só favorece os empregadores. 

Enfocaram, também, a questão das terceirizações de atividades fim e meio que, trazem no seu bojo, a degradação das garantias individuais auferidas com tanto suor por parte da classe trabalhadora, ao longo de anos. Outro assunto também discutido foi a jornada de trabalho, deslocamento dos empregados de sua residência ao local de labor, etc. Há uma preocupação generalizada no seio da sociedade, principalmente nas esferas menos aquinhoadas financeiramente. E essa queda de postulações trabalhistas também estão sendo sentidas pelos advogados que lidam nessa esfera. 

A queda brusca nas reclamações trabalhistas é, convenhamos, sintomática. Não há "alinhamento de propósitos" entre trabalhadores e empregados: longe disso. Na verdade, os empregados estão tendo que "engolir goela abaixo" toda essa imposição por parte de poderosos que "não estão nem aí" para as garantias individuais auferidas ao longo de anos, à custa de muito suor. De parabéns, portanto, a Andaiá FM, a OAB local, no momento em que se debruçam sobre essa questão atual mas que, até o momento, não foi totalmente absorvida pela advocacia e, muito menos pela massa de trabalhadores. 

SINDICATOS

Reputamos que os sindicatos também têm culpa nesse processo, no momento em que esperou que as coisas acontecessem. Falta militância. Muitos sindicalistas recuaram na luta em defesa dos trabalhadores a partir do momento em que conseguiram cargos junto ao governo federal e estadual. "Saciados", muitos deles, simplesmente, recuaram, dando espaço para que os oportunistas do poder levassem esse plano adiante. Agora, essas entidades estão "a chorar o leite derramado". Convidada, a Tvsaj teve oportunidade de entrevistar alguns dos participantes. PUBLICAREMOS VÍDEOS NO DECORRER DA SEMANA.

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O juiz federal da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal, compartilhou em sua conta do Twitter uma foto em que aparece segurando um fuzil. Além dele, policiais e o desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio, também posam na foto. "Agradeço à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro pelo treinamento, bem como à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pela escolta pessoal, e ainda ao amigo Desembargador Paulo Rangel do TJRJ pelo apoio. Estamos juntos!", escreveu na legenda. 

Bretas foi o juiz responsável pela prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). Desde fevereiro, depois que começaram a fazer perguntas sobre a sua rotina na cantina do tribunal, o magistrado está sendo escoltado. Na época, o juiz também recebeu ameaças de morte.Metro 1

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar outra vez o empresário Jacob Barata Filho, o "Rei do ônibus". Foi a terceira vez que o magistrado decidiu pela soltura do acusado de corrupção no setor de Transporte do Rio de Janeiro. Gilmar acolheu pedido de habeas corpus da defesa de Barata e revogou decretos de prisão preventiva que pesavam contra ele.

Em outra decisão, o ministro também revogou a ordem de prisão do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira. "No ponto em que determinou a prisão preventiva do ora paciente (Barata), a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de contornar a decisão do STF", assinalou Gilmar.Pré-título, aspeado, Tvsaj. matéria, Metro 1.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizará um encontro com juristas renomados do estado para discutir a constitucionalidade de Projetos de Lei (PL), principalmente aqueles com vícios de iniciativa, que tramitam na Casa Legislativa. A proposta, apresentada pelo presidente da CCJ, deputado Rosemberg Pinto (PT), foi acatada pelos membros da Comissão presentes no encontro desta terça-feira (28).

“Trata-se de um debate que vai ajudar muito para que possamos consolidar e apresentar projetos que passem na CCJ sem problemas e tramitem sem criar nenhum vício de constitucionalidade, além de evitar o veto do governador”, explicou Rosemberg.Nesta terça, a CCJ apreciou cinco proposições dos quais foram aprovadas as propostas 22.406/17, que cria a Semana Estadual de Fomento à Festa da Beleza Negra do Ilê Aiyê e o Festival Música e Artes Olodum (Femadum); o PL 21.442/15, que institui a política estadual de incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural através da qualificação da oferta educacional; e o PL nº 22.419/17, que cria o Dia de Incentivo ao Ciclismo na Bahia.

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O ex-assessor Job Ribeiro Brandão informou em depoimento à Polícia Federal que o ex-ministro Geddel Vieira Lima usou dinheiro de origem não declarada para comprar ao menos seis prédios de alto luxo em Salvador – entre eles, estaria o La Vue, que foi pivô do escândalo que o fez perder o cargo de ministro do governo Michel Temer em novembro do ano passado. Segundo informações do jornal O Globo, Brandão relatou também que a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, e a cunhada, Patrícia, esposa do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), também o orientaram a destruir provas sobre a movimentação financeira. As informações constam no relatório final da Polícia Federal sobre a origem dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento usado por Geddel no bairro da Graça, em Salvador. O delegado Marlon Cajado sugere o indiciamento de Marluce, Lúcio e Geddel, por crimes como associação criminosa e lavagem de dinheiro. O documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, que é relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

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OBanco Santander foi condenado a indenizar duas pessoas em R$ 90 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais por terem sido assaltadas no estacionamento do banco, na Avenida Princesa Isabel, na Barra, em Salvador. A condenação foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A relatora do caso foi a desembargadora Rosita Falcão. Segundo a ação, o assalto ocorreu no dia 23 de outubro de 2012. Em 1º grau, o pedido dos autores foi julgado improcedente. Eles recorreram da decisão para serem indenizados. No recurso, o banco alegou que não poderia ser condenado, pois o fato danoso se deu por culpa “exclusiva de terceiro”, e disse que o dever de segurança pública é do Estado.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (28) que é "importante" que o Congresso decida sobre uma possível restrição ao foro privilegiado. O ministro voltou a tecer críticas sobre validade da medida para reduzir a impunidade no Brasil.

"Esse discurso de que nosso problema se resolve com a supressão do foro, na verdade, é um discurso de caráter simbólico. Não vai resolver o problema e pode agravar. Por isso acho importante que haja uma regulação e uma mudança consciente. É muito fácil falar e animá-los: ʹAh, o problema do Brasil é o foroʹ. Até pouco tempo o problema do Brasil era o financiamento das empresas privadas nas eleições. Não era isso?", disse Gilmar. Na semana passada, a maioria dos ministros do STF votou a favor da restrição ao foro. No entanto, o julgamento foi interrompido após o ministro Dias Toffoli pedir vista.Metro 1

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, citou nesta segunda-feira (27) falhas legislativas que, segundo ele, permitem a corrupção, como o foro privilegiado e a falta de barreiras ao loteamento das estatais, como sua maior frustração desde o início da operação, em 2014. "Minha maior frustração seria tudo o que fizermos não ir adiante", disse. Ao participar de fórum realizado pela Revista "Veja" em São Paulo, Moro defendeu o que chamou de "Plano Real contra a corrupção", referindo-se, disse, a um plano considerado tanto pela direita quanto pela esquerda como bem-sucedido no enfrentamento da hiperinflação. O juiz disse que é preciso ir além da redução do foro privilegiado e eliminar por completo essa prerrogativa, inclusive a magistrados.

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O ex-assessor do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Ribeiro Brandão, entregou à força-tarefa da Operação Lava Jato extratos bancários que comprovam transferências de recursos para a família do parlamentar e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima. De acordo com informações da revista Época, os documentos, parte da negociação da delação premiada de Job, ainda implicam mais um integrante do clã, Afrísio Vieira Lima Filho, irmão de Geddel e Lúcio, que atualmente é diretor legislativo da Câmara dos Deputados. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-assessor afirmou que de 70% a 80% do seu salário de secretário parlamentar era devolvido à família Vieira Lima, principalmente em dinheiro vivo. A suspeita era de que o recurso era desviado para o bolso dos peemedebistas. Job apresentou extratos bancários dos últimos cinco anos que apontam a existência de pelo menos cinco transferências bancárias diretas para a família e uma grande quantidade de saques em dinheiro.

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Dez detentas do presídio feminino Talavera Bruce, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, viveram nesta quinta-feira um dia de miss. Elas disputaram a 12ª edição do concurso de beleza Garota TB, promovido pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Com dois trajes — um casual e outro de gala —, cada uma cruzou duas vezes a passarela. A grande vencedora foi Mayana Rosa Alves, de 26 anos, que recebeu a faixa de campeã da detentora do título Garota Talavera Bruce 2015, Michele Neri Rangel, de 29.

— Estou com uma sensação muito boa, entre o nervosismo e a felicidade. Queria dividir esse prêmio com todas as meninas — disse Mayana, que tinha sete mandados de prisão quando foi detida, em 2015, por roubo de carga. Para ela, o maior prêmio do concurso foi receber a visita da mãe: — Eu achei que não veria ninguém na plateia. Ela veio de surpresa.

Cerca de 50 pessoas, entre detentas, parentes das competidoras e diretores de presídios, acompanharam o evento, que aconteceu sob uma grande lona montada em uma área de gramado do pátio interno da unidade. As candidatas foram julgadas nos quesitos beleza e elegância. Os prêmios para as três primeiras colocadas foram, na ordem, um ventilador, um secador e uma prancha de cabelo.

— O objetivo é reconstruir a autoestima delas. São cinco meses de preparação. Elas se envolvem e ficam mais calmas, sabem que os parentes vêm prestigiar o evento. Sabem que esse dia é só para elas — afirmou Janaína Fernandes, diretora do Talavera Bruce.

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O deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), preso entro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, em Brasília, retornou à cadeia no último domingo (19) com um queijo provolone e dois pacotes de biscoitos escondidos na cueca. Segundo informações do jornal O Dia, o relatório da direção do presídio aponta que o parlamentar havia saído no sábado (18) e os alimentos foram encontrados durante a revista. Celso alegou que "estava com fome", prometeu que "não iria mais tentar entrar com alimentos" e garantiu aos agentes que não estava com outros alimentos escondidos. Por conta da irregularidade, Celso foi punido com sete dias no isolamento. "Também foi aberto um inquérito disciplinar para apurar o caso. A punição para esses casos pode chegar a 30 dias de isolamento, além da perda de benefícios, conforme decisão da VEP", informou uma nota da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).

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A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados - Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco - apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre. Se for levada em consideração apenas a semana anterior à entrada em vigor da nova lei, essa queda é ainda mais drástica: chega a mais de 90%. O resultado não surpreende o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano. Ele explica que a queda dos números era esperada diante do grande movimento visto nos últimos dias da antiga CLT. 

Para Feliciano, muitos trabalhadores entraram com ações na reta final para garantir que o processo seja julgado com base nas regras antigas. Como a legislação vale para os contratos vigentes, a interpretação da maioria dos magistrados é que contratos encerrados no período da CLT serão julgados pela legislação antiga. Outro motivo apontado pelo presidente da Anamatra para a queda no fluxo de ações é a persistência de dúvidas e incertezas sobre a reforma. "Advogados devem estar estudando a legislação para entender como agir", diz o magistrado. 

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Job Ribeiro Brandão, ex-secretário parlamentar da Câmara, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) e disse que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) pediram a ele para destruir anotações, agendas e documentos que poderiam comprometê-los.

Atualmente em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, Job Brandão foi detido na operação da Polícia Federal, no último mês de setembro, que encontrou R$ 51 milhões em um apartamento usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, na Graça, em Salvador.A defesa dos dois peemedebistas só vai se manisfestar quando tiver acesso aos documentos formais do depoimento, informou ao Jornal da Globo, Metro 1

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O ex-assessor do deputado Lúcio Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão, está em negociação com a Procuradoria-Geral da República para fechar acordo de delação premiada. Preso em setembro na operação da Polícia Federal que encontrou R$ 51 milhões no apartamento usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador, Job Ribeiro Brandão solicitou nesta sexta-feira (17), ao Supremo Tribunal Federal (STF), revogação da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico. De acordo com o G1, no pedido enviado ao ministro do STF, Edson Fachin, a defesa de Job diz que o ex-assessor parlamentar, em depoimento à Polícia Federal, "manifestou espontaneamente o desejo de colaborar com as investigações”. De acordo com a jornalista Cristiana Lôbo, da Globo News, Geddel tem "gritado" na Papuda que quer fazer uma colaboração premiada, mas o assessor "passou na frente". Job teria garantido que vai explicar tudo o que sabe sobre os milhões encontrados no apartamento e, só depois da apresentação das provas, a Procuradoria-Geral da República vai decidir se fecha ou não o acordo.

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O novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Luís Carneiro, será empossado solenemente na segunda-feira (13), às 17h, na sede do órgão, no Corredor da Vitória, em Salvador. A posse ocorre no primeiro dia útil da validade das novas regras da Reforma Trabalhista. Luís Carneiro e a nova equipe recebem autoridades, servidores e representantes da sociedade civil organizada para cerimônia e confraternização que será marcada pelo debate sobre o futuro das relações de trabalho e o enfrentamento das tentativas de reduzir o papel das instituições de defesa dos interesses da sociedade, como o Ministério Público e a Justiça do Trabalho.

O procurador do trabalho Luís Carneiro sucede a Alberto Balazeiro na chefia do MPT no estado também com o desafio de concluir o processo de estruturação física das sedes no interior e na capital. A solenidade de posse contará com a presença do chefe do MPT no Brasil, o procurador-geral do trabalho Ronaldo Fleury, e da recém-empossada presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Lourdes Linhares, além de diversas outras autoridades civis e militares e de representantes de sindicatos e federações de trabalhadores e empregadores. Luís Carneiro é procurador do trabalho desde 2010 e já passou pela unidade do órgão em Santo Antônio de Jesus, antes de ser removido para Salvador. Antes, atuou como advogado da União e na advocacia privada. Ele é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Processo Civil. Participou ativamente da gestão de Alberto Balazeiro, presidindo a comissão de obras e atuando com vice-procurador-chefe eventual. Inserção de fotos Tvsaj Drs. Luiz Carneiro e Alberto Balazeiro. Matéria, Bahia Notícias. 

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1.Há obrigatoriedade da presença de advogado na rescisão do trabalhador?

Nunca houve obrigatoriedade da assistência de advogado. Depois da reforma, a assistência do sindicato deixa de ser obrigatória, mas pode ser obrigatória por previsão da Convenção Coletiva de Trabalho. 

2.O que é a nova rescisão de contrato por acordo?

Caso patrão e empregado cheguem a acordo amigável para a saída sem justa causa, será pago metade do aviso prévio e metade da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse caso, o trabalhador só poderá sacar 80% do FGTS e não terá acesso ao seguro-desemprego. 

3.Um trabalhador com contrato existente poderá ser beneficiado pela nova regra do acordo amigável para saída da empresa?

Sim. Todos os trabalhadores contratados sob o antigo ou novo regime terão direito ao chamado distrato amigável. 

4.É verdade que se o ex-funcionário perder uma ação na Justiça, ele terá que pagar indenização à empresa?

Em termos. Com a nova lei, trabalhador ou empresa poderão responder por perdas e danos em caso de uso da má-fé em processo trabalhista. O texto cita "alterar a verdade dos fatos, proceder de modo temerário, usar do processo para conseguir objetivo ilegal ou interpor recurso com intuito manifestamente protelatório" como situações de má-fé que podem exigir valor de até 10% da ação como indenização à outra parte. 

5.Eu continuo obrigado a pagar a contribuição sindical?

Não. Antes, um dia do salário do trabalhador era destinado, obrigatoriamente, à contribuição sindical. Agora deixa de ser obrigatório e o desconto só poderá ocorrer com a autorização do empregado. VEJA tudo em LEIA MAIS

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O ex-assessor de Geddel Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão, confessou em depoimento à Polícia Federal que recebeu quantias do ex-ministro, que variavam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, para realizar a contagem do dinheiro. Brandão está preso pois suas digitais foram encontrada em cédulas do bunker onde R$ 51 milhões atribuídos à Geddel foram achados, no bairro da Graça, em Salvador.

Brandão é assessor dos políticos da família há anos e já trabalhou para o pai, Afrisio Vieira Lima, falecido no ano passado, e para os irmãos Geddel e Lúcio. Ele está preso desde 18 de outubro em regime domiciliar e teve sua fiança de 100 salários mínimos reduzida pela metade após o ministro relator do caso, Edson Fachin, acolher recurso da defesa.

À Polícia Federal, Brandão contou que a partir de 2010 passou a receber de Geddel, com mais frequência, ‘dinheiro na residencia da mãe do peemedebista’, para que o contasse. ‘O dinheiro era apresentado, em regra, em envelopes pardos e as somas giravam em torno de R$ 50.000,00 a R$ 100.000,00’, disse o ex-assessor.

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Os recursos desviados atribuídos aos prefeitos de Porto Seguro, Cláudia Oliveira; de Eunápolis, Robério Batista de Oliveira; e de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, tinham origem diversa. Conforme o delegado federal Alexsander Dias, que está em missão em Porto Seguro, o desfalque ia de serviços da educação a obras em geral.“O cardápio era bem variado. Ia de verbas da educação, como merenda escolar, além de coleta de lixo, pavimentação asfáltica, locação de palco e estrutura para revéillon e São João”, afirmou em entrevista ao Bahia Notícias. Desde às 6h desta terça-feira (7), agentes da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União participam da Operação Fraternos (ver aqui e aqui). Conforme apuração, o rombo cometido chega a cerca de R$ 200 milhões. Os investigados vão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.Bahia Noticias.

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Com a prevalência das negociações coletivas sobre o legislado, a reforma trabalhista, que entra em vigor em menos de uma semana, vai exigir novas formas para fortalecer sindicatos e outros órgãos de representação classista. A alteração em pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) enfraquece  a representatividade das entidades ao tirar a obrigatoriedade da sua participação nas homologações de contratos, demissões, na negociação de acordos e também torna opcional o pagamento do imposto sindical que, em muitos casos, é a fonte de recursos dessas entidades.

São mudanças que deixam dúvidas não só para o trabalhador, mas também para os sindicatos. Na prática, antes das medidas serem efetivadas, o acordo só prevalecia sobre a lei se fosse mais favorável ao empregado. Caso a lei fosse mais vantajosa, ela ficaria acima da norma coletiva. “O movimento sindical terá que fazer mudanças na sua organização de base, na estrutura e no modo como conduz campanhas e negociações coletivas. Ele deve fortalecer sua capacidade de ser um escudo protetor dos trabalhadores”, pontua o  diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. 

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Uma operação conjunta realizada no extremo sul da Bahia, nas fazendas Agro Unione e da Usina Santa Maria, flagrou diversas irregularidades trabalhistas como falta de locais adequados para alimentação, ausência de equipamentos de proteção individual e controle de ponto irregular. A operação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Superintendência Regional do Trabalho e Governo do Estado, além da Polícia Rodoviária Federal. A operação percorreu as fazendas de corte de cana nos municípios de Ibirapuã, Medeiros Neto e Lajedão. Ao fim da análise dos documentos, deverão ser aplicados 15 autos de infração e cobradas multas de duas grandes empresas do setor por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TACs).

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A jornalista Ticiana Villas Boas, esposa de Joesley Batista, dono do grupo J&F, reapareceu nas redes sociais neste sábado (4), publicando uma foto em seu perfil no Instagram. Na legenda, a ex-apresentadora do SBT conta que está em uma viagem na Bahia e faz um desabafo. "Somos tão pequenos diante da natureza. Mas somos parte dela e de Deus. Acredito na força e justiça divinas. Acredito no poder do tempo, que é o senhor da razão. Passei os últimos seis meses me apegando a isso e a Deus. Essa semana estou caminhando por um lugar muito especial, na minha terra, com amigos do coração. Lugar onde passei boa parte da minha infância e adolescência, que sempre me revigorou e acolheu. Conectada com a natureza estou ganhando forças para voltar a viver e lutar", escreveu. 

A última postagem de Ticiana aconteceu em maio, quando decidiu confirmar o seu desligamento da TV e afirmar que iria se dedicar integralmente para cuidar da família. Ela havia se afastado por conta dos comentários após as delações de Joesley Batista, dono do grupo J&F.Joesley está preso preventivamente desde setembro na Operação Tendão de Aquiles, acusado do crime de insider trading, uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.Tribuna da Bahia

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A Concessionária Litoral Norte (CLN) foi condenada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a indenizar mãe e filho em R$ 250 mil pela morte de um homem na Estrada do Coco, em direção a Salvador. De acordo com os autos, a vítima, que estava de motocicleta, se chocou com um cavalo morto na pista. O acidente aconteceu em abril de 2007. O homem teve ferimentos graves e faleceu poucas horas depois do incidente. Testemunhas relataram “que o cavalo já estava morto na pista quando ocorreu o acidente, pois a moto ficou enganchada na corda e não no cavalo”; “que nem antes ou mesmo no local do acidente existia ou existe placa de sinalização para os motoristas de que no local transita animais”; e “que é comum as pessoas deixarem cavalos presos na cerca que beira a pista, sendo que algumas vezes os animais se soltam e vão para a pista de rolamento”.

A CLN apresentou uma apelação contra a decisão de 1º grau, que havia proferido a condenação. No recurso, a concessionária alegou que a culpa pelo acidente é “do dono do animal” e, por isso, não deveria ser condenada. Disse que prestou todo o auxílio necessário durante o socorro da vítima, conduzindo-a para o hospital. Ainda disse que a culpa era da vítima, pois estava em alta-velocidade na via, que também era utilizada para o trânsito de pedestres. Ressaltou que, “caso estivesse respeitando o limite de velocidade, o condutor do veículo teria tido tempo hábil para evitar a colisão”. A relatora, desembargadora Carmem Lucia Santos Pinheiro, não concordou com a justificativa.

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer o fim do crime de desacato a funcionários públicos. Para isso, moverá uma ação – arguição de descumprimento de preceito fundamental – no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Ordem, a tipificação viola os princípios constitucionais fundamentais da liberdade de expressão, da legalidade, da igualdade, do Estado Democrático de Direito e o princípio republicano. O pedido ser relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Na petição, a Ordem diz que o crime coíbe “a contestação dos cidadãos às atitudes dos agentes públicos”, o que retira transparência da ação da administração pública. A OAB lembra que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que proíbe a censura e o cerceamento, ainda que indireto, à liberdade de expressão. O crime de desacato, para Ordem, ainda viola o princípio da liberdade de expressão previsto na Constituição Federal. Ainda pontua que o crime de desacato também não está de acordo com precedentes do próprio Supremo, ao decretar a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa. Outro argumento da OAB é que o crime de desacato é uma classificação em “aberto”, pois o Código Penal não descreve com precisão o que é um desacato.Bahia Noticias

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Em 2015, o Ministério Público Estadual havia entrado com uma denúncia contra o ex-presidente do Bahia Marcelo Guimarães Filho, e os ex-diretores do clube, Tiago Melo Cintra, Maurício Castro Carvalho e Jorge Miranda Copello, acusados por falsidade ideológcia, formação de quadrilha e crime contra ordem tributária. 

Na época, o juíz não acatou apenas a acusação por formação de quadrilha. Nesta-sexta-feira, no entanto, após o Ministério Público entrar com um recurso que teve o Bahia como assistente da acusação, o Tribunal de Justiça da Bahia aceitou a denúncia integral. O desembargador Lourival Trindade, que foi o relator, votou pela manutenção da primeira decisão judicial, mas as desembargadoras Rita de Cássia Magalhães e Ivete caldas determinaram o acolhimento do recurso.

Notícias | ANTONIO MASCARENHAS - Redator TvSaj | postado por: Mascarenhas

Por ANTONIO MASCARENHAS

Convenhamos que seria motivo de satisfação para todos nós, cidadãos de Santo Antonio de Jesus ou de qualquer outro município deste pais, o recebimento de eventuais obras "canalizadas" por deputados federais que, em atendimento às suas bases de apoio, apresentassem  emendas impositivas para realização de obras, significando "a priori", não apenas estreitamento dos parlamentares mas, sobretudo, a certeza de que estariam, deveras, atendendo compromissos de campanha assumidos. 

Acontece, porém, que toda uma gama de satisfação, de regozijo, infelizmente, dá lugar à "indignação" no momento em que fica constatada a postura gananciosa de determinados parlamentares que, nitidamente focados na satisfação de seus interesses, negociaram seus votos para manutenção do presidente Temer no poder, à custa do cerceamento draconiano dos direitos da classe trabalhadora, principalmente dos segmentos que mais sofrem com práticas de trabalho escravo, nas carvoarias, nas plantações de cana, na indústria de construção civil e por aí afora. 

PRESIDENTE TEMER "AFAGOU A BANCADA "RURALISTA"

O presidente Temer, literalmente, afagou deputados ruralistas e do "baixo clero", nas acusações por crimes de corrupção passiva a ele imputadas pela PGR e STF. Jantares foram oferecidos para que "costuras" fossem alinhavadas no intuito de barrar o prosseguimento de tais pleitos. Além disso, procedeu demissões temporárias de ministros detentores de mandatos para que, na Câmara, engrossassem sua base de apoio. Em que pese a possibilidade de vitória, graças a essas artimanhas, o governo precisava de um placar mais "elástico" para sinalizar à base, em torno da famigerada "reforma da Previdência Social". 

Nessa troca de favores, cerca de 1, 8 bilhões de "gentilezas" foram concedidas, através de emendas, aos deputados aliciados, para que fosse barrada a segunda denuncia na Câmara. Temer investiu, portanto, pesado na liberação de recursos para obras direcionadas por deputados federais nos municípios. Além disso, procedeu diversas nomeações no segundo escalão do governo, bem como concessão de "agrados" específicos para as bancadas da Câmara, em especial, a "ruralista' (mais de 150 parlamentares). 

AGRAVAMENTO DO TRABALHO ESCRAVO

Para garantir apoio de mais de 150 deputados "ruralistas", ou seja, aqueles que defendem seus interesses na agroindústria, o presidente resolveu, em troca dos votos que acabaram livrando seu pescoço, atender a uma antiga "demanda" do grupo, ao publicar uma portaria que flexibiliza as regras de fiscalização do trabalho escravo (felizmente suspensa através de liminar da ministra Rosa weber, do STF). Tomara que essa medida não seja derrubada, logo após. 

Em tal portaria, o texto transfere a decisão de publicar a "lista suja" (aquela em que figuram empregadores como fomentadores de trabalho escravo) ficara a mercê de decisão do Ministério do Trabalho. Antes, a prerrogativa era da área técnica. Além disso, o conceito de trabalho escravo também foi limitado, estabelecendo que a definição dever ser aplicada, apenas, quando houver "restrição à liberdade de locomoção". (Brincadeira...!).

OUTRAS "BENESSES" CONCEDIDAS

Além disso, a bancada ruralista conseguiu concessões para refinanciamentos milionários de dívidas existentes, bem como descontos para multas ambientais. Pelo menos 76 empresas pertencentes a deputados ruralistas foram beneficiadas. A tropa de choque do presidente chegou a ficar regozijada ao afirmar que "surrou" a oposição. Oposição que, na verdade, preferiu ficar ao lado da população e, em especial, das classes menos favorecidas do país.

PAPEL DA IMPRENSA QUE, DEVERAS, REALIZA UM TRABALHO EM PROL DA CIDADANIA

Muito mais do que a busca incessante de "cliques" por parte de determinados segmentos da imprensa, é imperativo que todos estejamos imbuídos no desenvolvimento de um trabalho que priorize o exercício da cidadania, a inclusão social e a garantia dos direitos. Todos aqueles que se inserem na seleta lista de formadores de opinião tem que, necessariamete, levantar a bandeira em prol dos interesses coletivos. Votar pela permanência de Temer não foi apenas um retrocesso politico. Foi, principalmente, cultural. Pais, educadores, imprensa, principalmente, devem levantar a bandeira em prol da moralização em nosso país. Esse texto tem por objetivo gerar reflexões sobre até que ponto balizamos nossas satisfações, no momento em que devemos nos colocar no lugar daqueles que, deveras, são os mais oprimidos no seio de uma sociedade, infelizmente, não é igualitária. Inserção de imagens divulgação, meramente ilustrativas, Google. 

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A cantora Anitta pode ter o passaporte retido e bens bloqueados por conta de uma disputa judicial com a ex-empresária Kamilla Fialho. Segundo o jornal Extra, esse foi o pedido da defesa de Kamilla. No último dia 16, a Justiça negou recurso de Anitta no processo da ex-empresária, que pede R$ 2,8 milhões de idenização por quebra de contrato. A determinação é que Anitta pague o valor imediatamente.“
Entramos com um pedido de bloqueio de bens e do passaporte que será apreciado pela Justiça. É uma forma de garantir o pagamento da multa porque o prazo já passou", explica Leonardo Gomes da Silva, advogado de Kamilla. Ele espera que a decisão saia na semana que vem. "Segundo a lei, o juiz pode usar de todos os meios para exigir o pagamento, pode requerer medidas coercitivas, como o bloqueio também do passaporte”, acrescenta.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (25) a decisão final sobre o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual. Até o momento, a votação está em 4 votos a 1 pela anulação. A votação será retomada amanhã (26) com seis votos restantes.

A questão começou a ser julgada na semana passada, quando o relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou a restrição como discriminatória. As normas tratam sobre a inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que “tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo de realizarem doação sanguínea nos 12 meses subsequentes a tal prática”. Nesta tarde, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator.

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O ator Alexandre Frota perdeu o processo por danos morais que moveu contra a ex-ministra Eleonora Menicucci, que chefiou a Secretaria de Política para as Mulheres no governo Dilma. Frota abriu o processo após a ex-ministra criticá-lo em 2016. Frota disse em suas redes sociais que foi “julgado por um juiz ativista, do movimento gay. Ele não julgou com a cabeça, julgou com a bunda.”Mônica Bergamo, FOLHAPRESS

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O ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman deixou, na tarde desta sexta-feira (20), a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde cumpria prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que recebeu a documentação da Justiça referente ao habeas corpus concedido a Nuzman. A decisão judicial foi cumprida imediatamente, e o interno foi solto nesta tarde, diz o comunicado. Ontem (19), em julgamento de um habeas corpus, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em prisão domiciliar o ex-dirigente do COB.

Nuzman vira réu

No mesmo dia em que recebeu habeas corpus do STJ determinando sua ida para o regime de prisão domiciliar, Nuzman virou réu com o ex-governador Sérgio Cabral. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, pelo juiz Marcelo Bretas, em processo resultante da Operação Unfair Play, que investiga o pagamento de propina pelo direito do Brasil de sediar os Jogos Olímpicos de 2016.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o ex-ministro baiano Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) "parece" ter assumido a posição de líder de uma organização criminosa. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do peemedebista, ela afirmou que a prisão é "imprescindível" para a continuidade das investigações. O ministro Edson Fachin negou o habeas corpus.

Em outro parecer, a PGR pediu a abertura de inquérito para apurar a participação do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, em crimes relacionados ao ex-ministro e disse que "mais do que indícios, há prova" da participação de Lúcio. O inquérito foi autorizado pelo ministro Fachin (leia ao lado).

Geddel está preso desde o dia 8 de setembro, quando foram apreendidos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador, durante a Operação Tesouro Perdido. O ex-ministro estava em prisão domiciliar - em julho, ele havia sido detido por tentativa de obstrução da Justiça. A defesa de Geddel disse que vai recorrer à Segunda Turma do Supremo contra a decisão de Fachin (leia adiante).

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue como um dos alvos preferidos dos criadores de boatos da internet brasileira. Depois de duas notícias falsas sobre agressões ao petista em restaurantes, ambas desmentidas pelo Me engana que eu posto (leia aqui e aqui), os especialistas em propagar mentiras online inovaram. O cenário da mais recente lorota do gênero envolvendo Lula é uma igreja e o responsável por desancá-lo publicamente teria sido um padre. “Padre interrompe missa ao notar presença de Lula ‘Na minha igreja não entra bandido’”, é o título do boato.

Há três características que não deixam dúvidas sobre a falsidade da notícia. A primeira a ser notada, como o Me engana que eu posto frequentemente alerta, é a quantidade de erros no texto. O autor do boato despreza a vírgula e faltou às aulas sobre o uso da crase. Uma reportagem com credibilidade não seria publicada com tantos equívocos.

20
Out
2017

Charge do dia

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Clayton para O Povo (CE) e Charge Online

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A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta segunda-feira 16 que vai apresentar informações referentes à delação do empresário Lúcio Funaropara reforçar um pedido de anulação do impeachment em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em delação, Funaro afirmou que repassou ao então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 1 milhão de reais para comprar apoio de deputados favoráveis ao afastamento de Dilma. Detalhes da delação do empresário tornaram-se públicos nos últimos dias após a divulgação do vídeo da colaboração de Funaro. O mesmo vídeo consta do procedimento que corre na Câmara a respeito da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer(PMDB).

O advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, tem sustentado, desde o início do impeachment, que o afastamento é nulo. Segundo ele o processo foi baseado em “decisões ilegais e imorais” tomadas por Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar a “sangria da classe política brasileira”.Globo

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A Procuradoria-Geral da República aponta ‘indícios’ do envolvimento do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) ‘no recolhimento e guarda’ da fortuna de R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrada em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador, no dia 5 de setembro.A pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou buscas no gabinete de Lúcio na Câmara e na residência dele, em Salvador, localizada em um prédio vizinho ao do irmão Geddel Vieira Lima, preso na Papuda, em Brasília, na Operação Tesouro Perdido. 

Nesta segunda-feira (16), a PF fez buscas em quatro endereços ligados a Lúcio e ao secretário parlamentar dele, Job Ribeiro Brandão. A PF apreendeu documentos e mídias.A Operação Tesouro Perdido, inicialmente, estava sob responsabilidade da 10.ª Vara Criminal Federal em Brasília. Mas acabou sendo deslocada para competência do Supremo por causa do suposto envolvimento do deputado, que detém foro privilegiado na Corte máxima – segundo o empresário Silvio Antonio Cabral da Silveira, foi Lúcio quem pediu emprestado o apartamento no bairro da Graça, em Salvador, para estocar a fortuna. 

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A Polícia Federal faz buscas na Câmara dos Deputados na manhã desta segunda-feira (16) em Brasília no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Agentes da PF chegaram a interditar o acesso ao sexto andar do anexo IV, onde fica o gabinete. O G1 tenta localizar a defesa do deputado. Lúcio é irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso por tempo indeterminado desde julho, após investigadores apreenderem R$ 51 milhões em um imóvel atribuído ao político. Segundo a PF, é a maior apreensão de dinheiro vivo da história da corporação.
Em setembro, as investigações sobre o assunto foram remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo da transferência do caso para o STF são os indícios encontrados nas investigações em relação a Lúcio Vieira Lima, que, na condição de deputado federal, tem foro privilegiado no STF. Segundo a PF, o apartamento foi emprestado a Lúcio Vieira Lima e era usado por Geddel.
A operação desta segunda-feira busca entender a relação entre Lúcio Vieira Lima e os R$ 51 milhões. Os investigadores querem saber se ele poderia ser "destino" ou "origem" do dinheiro. A ação ocorre a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF. Fora o gabinete do deputado, também há buscas no apartamento dele e em mais dois endereços em Salvador, na Bahia.

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O procurador Carlos Fernando Lima, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou no sábado (14), nas suas redes sociais, que o presidente Michel Temer está “destruindo a Lava Jato e toda a esperança que ela representa”. Segundo Lima, em a operação nunca esteve “tão em perigo quanto agora”. A publicação foi feita após o governo, por meio de Advocacia-Geral da União (AGU), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede a revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para a AGU, a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado. “O Governo Temer está fazendo, pouco a pouco, o que o Governo Dilma queria, mas não conseguiu: destruir a Lava Jato e toda a esperança que ela representa. Depois da última decisão do STF, é compreensível as tentativas da AGU, a mando de Temer, de tentar reverter a decisão de prisão após a decisão de segundo grau. Afinal, não há mais oposição das ruas às tentativas de acabar com o pouco conquistado”, escreveu. Ainda na avaliação de Carlos Fernando, atualmente a classe política está reunida “a favor da salvação” deles. “Hoje a classe política está unida, mas não a favor da população, mas a favor da salvação de todos e, principalmente, da salvação de um modo de financiamento da política com o dinheiro desviado dos cofres públicos”, criticou.


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