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Notícias | postado por: Mascarenhas

VITÓRIA NA JUSTIÇA FEDERAL
Em 2006 quando Prefeito de Gov. Mangabeira, fui fiscalizado pela CGU – Controladoria Geral da União, foram 05 auditores um para cada secretaria, Finanças, Saúde, Desenvolvimento social, Educação e Agricultura, durante 15 dias ficaram no município para analisar todos os processos de pagamento de três anos anteriores.
No final o relatório da auditoria apontou 5 irregularidades na visão do auditor na área de saúde que foi motivo de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA do MPF – Ministério Público Federal à Justiça federal de Feira de Santana – BA em dezembro de 2013, pedindo a condenação dos réus em todas as sanções d o art. 12, II, da Lei n° 8.429/92 (ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer essa circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos). Veja notícia no BAHIA NOTÍCIAS:

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Por ANTONIO MASCARENHAS

É, deveras, inadmissível que um município que faz parte da historicidade da Bahia, com grande contribuição na luta pela independência desse Estado,  possa, de um momento para outro, ser subjugado de forma acintosa, no momento em que o Tribunal de Justiça da Bahia, sob a justificativa não plausível de contenção de custos, tenciona retirar, definitivamente, o Cartório Eleitoral do município, numa decisão que, inexoravelmente, não apenas cerceia direitos mas, também, fere os brios de uma população estimada em 50.000 habitantes.

AÇÃO CONJUNTA e PERSONALIDADES PRESENTES

Numa iniciativa da Câmara de Vereadores, gestão Luiz Fernando Lima Ribeiro, conhecido popularmente por Luizinho, foi realizada, na manhã dessa terça-feira, 12, audiência pública tendo por escopo o "Retorno do Cartório Eleitoral" e a "Reativação do Estaleiro da Enseada de Paraguaçu", num evento que contou, também, com participação da prefeita Vera da Saúde, Major Marcos Davi (Cmt. da 27a. Cia de Polícia), Dr.Saulo (assessor jurídico da Câmara), Dr. Ígor, Dr. Paulo Vicente Guerreiro Vicente (procurador do município),  Rubem Lameira (ex-presidente da Câmara), Pastor Mateus (Igreja Assembleia de Deus).

Presentes os secretários municipais Jiomar Fernando Mendes (Governo), Francisco Gomes "Chiquinho" (Cultura), Rozameire Santana (Saúde), Enea Rangel (Reparação Racial e Mulher), Átila Passos (Fazenda), Maria das Graças Carvalho (controladora); vereadores Luizinho, Zé de Roque, Juninho (Coqueiros), Beto de Betuca, Marcelo Borges (autor de abaixo assinado), Fernandinho de São Roque.

Marcando presenças, ainda, José Sobrinho (Pesidente da Liga de Futebol em Maragojipe), Jaguaracy, Bad Boy, Lourenço, (árbitro e assessor político) que se utilizaram, também, do microfone para efetuação de pronunciamentos, contrários à pretensão do TJ-BA, e conclamando para uma união de forças, independente de bandeiras político-partidárias< na luta pelos interesses do município, seja no que concerne a esse intento em prol da garantia de direitos à justiça, seja no que tange à reativação do estaleiro, em busca da geração de emprego e renda à população. 

PRONUNCIAMENTOS ESTAMPAM REALIDADE, ENTRETANTO, VEEM LUZ AO FINAL DO TÚNEL

LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Luizinho) presidente da egrégia casa legislativa municipal, abriu os trabalhos em torno da realização dessa audiência que, indubitavelmente, ficará nos anais da histocidade local, não apenas pela participação de eminentes personalidades da sociedade local mas, também, pela temática que foi discutida, em prol da garantia de direitos da população como um todo. Em sua fala, além dos agradecimentos pelas participações, o apelo para que todos seus pares, independentes de cores partidárias, possam se irmanar nessa luta, que é de todos. 

VERA DA SAUDE, prefeita, segundo mandato, em sua fala, discorreu que, em que pese o fato de estar sacrificando setores da administração, cedeu funcionários para realização de serviços básicos e que chegou a manter diálogo com o presidente do TJ buscando dissuadí-lo da intenão de retirar o fórum de seu município, asseverando que a OAB de Cruz das Almas também está imbuída na luta contra a extinção dessa repartição em Maragojipe. Elencou conquistas junto ao governador Rui Costa e demonstrou entusiasmo diante desse movimento.  A gestora abraçou a ideia da mobilização ao TJ, levantada por Rubem Limeira, prometendo envidar esforços possíveis para conseguir parceiros que queiram entrar nessa verdadeira "cruzada" em defesa dos direitos da população. 

DR.PAULO (advogado da Câmara), atribuiu ao silêncio da sociedade a perda do Cartório Eleitoral,  asseverando que há informações de que o "martelo já foi batido" mas que, por outro lado, a OAB de Cruz está se empenhando para reverter a situação. Acredita que ainda há tempo para "virada" nesse jogo e que, para tanto, faz-se necessária a união dos poderes constituídos no município e da população como um todo, independente de cores partidárias

Dr. SAULO VICENTE (procurador do município), além de reportar-se à importância do evento, destacou a fala do Major Davi (enaltecendo todo um trabalho, ao lado de sua equipe) e enfatizou o empenho da prefeita Vera para manutenção do Fórum. Citou encontros da chefe do executivo com o TJB e frisou que o município que mais se "espernear", ou seja que mais mostrar poder de mobilização, conseguirá materializar seu intento. 

OUTROS PRONUNCIAMENTOS EXTERNIZAM INDIGNAÇÃO, TODAVIA, INCITANDO REFLEXÃO POR PARTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Em todos os pronunciamentos, a exemplo do de José Sobrinho (Presidente da Liga, foto), Jaguaracy, Manoel do Serrote, Jiomar (Sec. de Governo), João Marcelo (autor do abaixo assinado), e poutros,  apelos para que os poderes constituídos do executivo e legislativo municipais, com apoio de toda população unam esforços para que, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, seja revertida a pretensão de retirar, definitivamente, o fórum da cidade, numa deliberação que prejudicará a população de 50.000 habitantes e que, desde o nascedouro, se reveste de uma injustiça de grande proporção na medida em que se prejudica toda uma população, em favor de outros dois municípios cujas populações, somadas, não atingem o mesmo conglomerado de Maragojipe.

Todavia, n´alguns deles, a exemplo do de "BAD BOY" (foto), e JIOMAR foram "pitadas" de indignação diante dessa verdadeira injustiça que está acontecendo em relação à Maragojipe. Enaltecimentos à luta da prefeita e a esperança de que todos vereadores estejam imbuídos no propósito de enfrentar esses desafios, na certeza de que barreiras serão transpostas e intentos serão, deveras, materializados. 

PLEITO DO ESTALEIRO OBJETIVA REDUÇÃO DE 5 PARA 2% A TRIBUTAÇÃO DO ISS

Coube a Beto de Betuca, vereador, ler, de forma sintética (já que o texto foi extenso), o pleito encaminhado pelo Estaleiro, à Câmara de Vereadores, tendo por escopo redução da alíquota de tributação do ISS, sob o argumento de que tal redução permitirá que a empresa possa ter maior poder de competitividade com a concorrência e, por extenão, poder gerar emprego e renda para a população. Pleito que será, naturalmente, discutido na próxima sessão da egrégia casa.

MOVIMENTO PROMETE MOBILIZAÇÃO PACÍFICA, TODAVIA, INCISIVA

RUBINHO LAMEIRA |(ex-presidente da Câmara), em sua fala, após enaltecer esforços da prefeita e apoio dos vereadores, foi realista ao se referir à gravidade da situação, ao mesmo tempo em que depositou esperança na reativação do estaleiro. Fechando seu pronunciamento, de forma efusiva, sugeriu a mobilização de representatividades do município, em direção ao Tribunal de Justiça da Bahia, fazendo parada em frente a um dos grandes shoppings da capital, de forma pacífica, num comboio de 10 ônibus, em data a ser marcada. Proposição foi muito bem aceita por todos. 

 

IMPRENSA e CERIMONIAL

Coube a Gilmar, diretor da Câmara, conduzir, com propriedade, o cerimonial. Prestigiando  esse evento que tem por escopo o exercício de cidadania em prol da garantia de direitos, representantes da imprensa local e região, a exemplo de Cézar Andrade (Rádio Maragojipe e Recôncavo Agora), Antonio Mascarenhas (Tvsaj.com.br, de S.A.Jesus), Albertus Sá (fotógrafo) e membros da ASCOM municipal.  Veja todas as fotos através do link FOTOS, no topo deste site. Publicaremos todos os vídeos e ENTREVSITAS, no decorrer da semana. 

 

 

 

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. Assinado nesta sexta-feira (8), o decreto será publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União. 

Segundo a Agência Brasil, o texto prevê indulto nos seguintes casos: paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. Também foram beneficiados os presos com doenças permanentes que imponham limitação de atividade e que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal. 

Portadores de doença grave, de câncer ou de aids também receberão o indulto, desde que em estágio terminal. A partir da publicação do decreto, caberá ao juiz do processo conceder ou rejeitar o perdão da pena. A medida será aplicada após o juiz ouvir o Ministério Público (MP) e a defesa do condenado, na hipótese de condenado primário, desde que não haja recurso da sentença interposto pela acusação. 

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu inquérito da Polícia Federal (PF) em que o senador Flávio Bolsonaro (PSLJ) é investigado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Segundo documentos obtidos pelo jornal O Globo, o caso envolve “negociações relâmpago de imóveis” que teriam resultado no “aumento exponencial” do patrimônio do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Vale ressaltar que o caso não é o mesmo daquele que tramita no Rio e envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz, citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Desta vez, as suspeitas são de lavagem de dinheiro por meio da compra de imóveis e a declaração à Justiça Eleitoral do valor de um imóvel abaixo do seu preço real. Metro 1

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As medidas anticrime sugeridas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (leia aqui), foram consideradas “pífias” e “contraditórias” por deputados da oposição na Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas no pacote, que tem como foco o combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos, está o início de cumprimento da pena em regime fechado para todos os condenados por crimes em que se utilizam armas de fogo. Na avaliação do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), essa medida vai de encontro à liberação da posse de arma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em janeiro (lembre aqui). 

“É contraditório liberar de forma indiscriminada a posse de arma de fogo, fazer todas as facilitações para o uso da arma de fogo, que já é comprovadamente letal, ao mesmo tempo em que se tenta agravar a pena pelo uso dessa arma”, disse Daniel Almeida sob o argumento de que as medidas não vão dar garantias de melhoria da segurança pública, uma vez que “não existem estudos que indiquem esse caminho”. 

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O homem suspeito de matar o enteado de sete anos foi apresentado na manhã desta terça-feira, 29, na sede da Polícia Civil, na Piedade. Celso Pereira Bispo, 42 anos, alegou que cometeu o crime após o fim de relacionamento com a mãe da vítima. Celson também responde pelo homicídio de uma mulher, cometido em 2012, no município de Muritiba (a 140 quilômetros de Salvador).

Segundo a Secretaria de Sergurança Pública da Bahia (SSP-BA), Walter de Jesus dos Santos, 7 anos, sumiu no dia 22 de janeiro e encontrado 24h depois. A criança foi localizada, enterrada, em um terreno na cidade de Salinas da Margarida (a 72 quilômetros de Salvador). Equipes das Delegacias Territoriais (DTs) de Salinas e de Itaparica ouviram relatos de testemunhas que apontavam Celso como principal suspeito.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Câmara de Vereadores do município de Nazaré a rescisão do contrato com a empresa Maila dos Reis Brandão de Almeida ME,  de assessoria e consultoria técnica. Conforme as informações do MP-BA, a contratação apresentou irregularidades, como a inexistência de processo licitatório para a prestação do serviço e os laços de parentesco da empresa com o tesoureiro da Câmara Legislativa de Nazaré, Adalberto Souza Brandão. 

A empresa de consultoria vinha sendo contratada de modo irregular pelo valor de, pelo menos, R$ 36 mil anualmente. A rescisão do contrato deve ser feita no prazo de 180 dias. 

De acordo com a promotora de Justiça e autora da recomendação, Mirella Brito, o processo licitatório só pode ser dispensado quando se há comprovação da singularidade do objeto contratado, o que não teria ocorrido neste caso. A promotora ainda destacou que já havia servidores públicos nomeados para a mesma função para a qual a empresa foi contratada. A empresa se descreve como “especializada em assessoria ao Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nazaré, ficando com a responsabilidade somente de assessoramento”. Além da rescisão contratual, o Ministério ainda solicitou que Câmara providencie o reembolso dos recursos públicos transferidos à empresa contratada.Foto Claudia Cardoso. Bahia Noticias. 

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A assessoria jurídica do youtuber Felipe Netto pediu a um site pornô para remover conteúdos relacionados à funkeira mirim Gabriela Abreu Severino, de 11 anos, a MC Melody. No site, havia vídeos feitos com fotos da menina e também gravações nos quais o nome de Melody aparecia no título, mesmo sem nenhum conteúdo relacionado a ela na filmagem. 

O youtuber decidiu ajudar a família da menina após discussões no Twitter sobre a sexualização de Melody. O escritório de advocacia tem feito um levantamento de publicações relacionadas a funkeira. Caso os pedidos de retirada não sejam atendidos, os advogados poderão exigir a remoção na Justiça. A administração da carreira de Melody e da irmã, Bella Angel, de 14 anos, foi assumida pela ativista social Sabrina Bittencourt, indicada por Felipe Netto. 

O pai delas, Thiago Abreu, o MC Belinho, foi afastado da função de coordenar a vida profissional das filhas após críticas à sensualização de Melody. O pai pediu desculpas pelos “excessos” na administração da carreira das filhas. O Instagram de Melody chegou a ser suspenso, mas foi reativado. Todas as fotos publicadas desde agosto foram apagadas da conta, que agora é administrada pela mãe Daiane.Foto divulgação. Bzahia Noticias. 

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RIO e BRASÍLIA - Uma decisão da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que uma viúva da cidade de Niterói não terá que dividir a herança de seu marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele. A medida revoga uma decisão de segunda instância tomada em 2017 pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia determinado que a viúva deveria dar metade do dinheiro para a amante.

O pivô do caso foi um engenheiro, funcionário graduado de uma autarquia de transportes do governo do estado, que, apesar de ser casado há 48 anos, manteve um relacionamento paralelo de 17 anos com uma secretária que trabalhava na mesma repartição.

Segundo a ação, o engenheiro realizava depósitos mensais de valores entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para a secretária durante o período do relacionamento. Após a morte do homem, em 2016, a amante reivindicou metade do que eles construíram juntos, o que inclui metade de um prêmio R$ 12 milhões que o engenheiro ganhou na Mega-Sena em 2010.

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As homenagens a policiais militares que viriam a ser acusados de integrar milícias e os discursos que minimizam a gravidade da atuação desses grupos paramilitares são de longa data na família Bolsonaro.

O ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, 42, foragido desde terça (22) sob suspeita de chefiar milícias na zona oeste, foi homenageado pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) em duas ocasiões.

Em 2003, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o então deputado estadual propôs uma moção de louvor por desenvolver sua função com "dedicação, brilhantismo e galhardia". "Imbuído de espírito comunitário, o que sempre pautou sua vida profissional, atua no cumprimento do seu dever de policial militar no atendimento ao cidadão", escreveu.

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Enquanto senadores articulam campanha contrária a Renan Calheiros (MDB) na presidência do Senado, ele irá assumir a postura “candidato anti-Moro”.Segundo a Coluna do Estadão, a promessa do senador é de fortalecer o Congresso e blindar os colegas. A publicação afirma ainda que Renan vai apelar para o corporativismo para montar um paredão de proteção às possíveis ações do ministro da Justiça. 

Para alavancar a candidatura, o emedebista ofereceu a primeira vice-presidência do Senado ao líder do bloco opositor, senador eleito Cid Gomes (PDT), que diz ter se recusado a compor a mesa. Pré-título, aspeado, Tvsaj.com.br. Fotos Fábio Rodrigues Pozzebom, Ag. Brasil. Matéria, Metro 1. 

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Em alegações finais no processo envolvendo a mala dos R$ 500 mil da JBS, o procurador Carlos Henrique Martins Lima afirmou que Rodrigo da Rocha Loures, ex-assessor da Presidência da República, representava um ‘canal direto e confidencial’ entre o ex-presidente Michel Temer (MDB) e delatores da JBS. O Ministério Público Federal em Brasília requereu a condenação do ex-deputado federal pelo crime de corrupção passiva.

Em abril de 2017, Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da JBS, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação da holding. Ele foi denunciado, ao lado de Michel Temer, pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi barrada em votação na Câmara Federal. Como não tinha mais foro privilegiado, Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília.

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Cyntoia Brown, vítima de tráfico sexual condenada por assassinato quando era adolescente, foi perdoada nesta segunda (7) e será libertada depois de passar quase 15 anos na prisão. Hoje com 30 anos, ela teve sua sentença revisada por ter comportamento exemplar na prisão, disse o governador do Tennessee, Bill Haslam, que assinou o perdão. Cyntoia sairá em liberdade condicional em 7 de agosto, e ficará nesta condição até 2029. 

Enquanto estava presa, celebridades como a cantora Rihanna e a estrela de reality shows Kim Kardashian fizeram campanha por sua libertação nas redes sociais. Filha de uma mãe que teve problemas com abuso de drogas, Cyntoia foi dada para adoção. Aos 16 anos, ela fugiu da família que a recebeu e foi morar em um motel com um cafetão, que a estuprou e a forçou a tornar-se uma prostituta.

Em 2004, Johnny Allen, 43, corretor de imóveis, se encontrou com ela em um restaurante em Nashville e a levou para sua casa. Em troca dos serviços sexuais, houve um pagamento de US$ 150. Depois de irem para a cama, Cyntoia pensou que ele planejava matá-la. Ela então pegou a arma que levava em sua bolsa e deu dois tiros em Allen enquanto ele dormia. Ela pegou o dinheiro, duas armas que estavam na casa e fugiu.

Em 2006, ela foi condenada à prisão perpétua por assassinato e roubo, sem chance de condicional antes de 2055. Durante o tempo na prisão, Cyntoia cursou o ensino médio e deve terminar o nível universitário em maio. Após saber do perdão, ela disse que espera "viver o resto de sua vida ajudando os outros, especialmente os jovens. Minha esperança é ajudar outras meninas jovens a evitar terminarem onde eu estive". 

Nos EUA, mais de mil crianças e adolescentes são presas a cada ano sob acusação de prostituição, de acordo com a entidade Rights4Girls. Cerca de 1,5 milhão de pessoas nos Estados Unidos são vítimas de tráfico, de acordo com grupos que combatem esse crime. Em todo o mundo, mais de 40 milhões de pessoas são vítimas de tráfico humano, segundo a Organização Mundial do Trabalho. Há estimativas de que 4 milhões delas sejam exploradas sexualmente.Foto: Reprodução / Me Facing Life. Bahia Noticias. 

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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (8) em entrevista à TV Globo que o decreto que flexibiliza a posse de armas será editado até a próxima semana. Segundo o ministro, o assunto foi tratado na segunda reunião ministerial que aconteceu nesta terça no Palácio do Planalto. Bolsonaro pretende, por meio de decreto, garantir posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.

O presidente Jair Bolsonaro reuniu no Palácio do Planalto o Conselho de Governo, formado por ele, pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por todos os ministros de Estado. A reunião começou por volta das 9h e terminou pouco antes do meio-dia.

De acordo com Onyx, o presidente tem pressa no decreto das armas porque é "um compromisso" de campanha. "Promessa feita é promessa cumprida", disse o ministro.Quando ainda era candidato, Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento

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O discurso de Bolsonaro sobre a Justiça do Trabalho revela profunda desinformação. Aliás, como em quase todo o pensamento hegemônico nesse governo, se apegam a mitos para justificar seus interesses, apelando para a ignorância dos acontecimentos.

Não é verdade que o Brasil é o único país que possui uma jurisdição Trabalhista. Inglaterra, Nova Zelândia, Suécia, Noruega, Finlândia, Alemanha, França, Bélgica e México, por exemplo, possuem variados níveis de organização de juízos de primeiro grau ou Tribunais especializados na matéria. 

Nos EUA, a despeito de não ter órgãos judiciais especializados, há uma vasta jurisprudência, inclusive na Suprema Corte, tratando do necessário caráter protetivo para os trabalhadores. Em razão de que predomina o sistema do common Law, os precedentes judiciais possuem uma força enorme em território norte-americano e há centenas deles em matéria laboral. Sem falar que nos EUA, também os Estados possuem competência para legislar sobre contratos de trabalho, enquanto no Brasil a competência é privativa da União, conforme prevê o Art. 22 da Constituição Federal.

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Uma adolescente de 13 anos foi agredida pelo ex-namorado a chutes e socos no rosto e pelo corpo em uma localidade conhecida como Prainha, em Teixeira de Freitas (a 693 quilômetros de Salvador).De acordo com informações do site Liberdade News, no momento da agressão a jovem estava acompanhada de familiares e amigos, quando inesperadamente o ex-namorado identificado com prenome de Matheus.Após a agressão, a adolescente foi levada pela mãe à Delegacia da Polícia Civil de Teixeira de Freitas, onde fez um Boletim de Ocorrência.

As testemunhas informaram que enquanto a vítima estava na delegacia, o ex-namorado passava pela frente com uma motocicleta, e telefonando para jovem, dizendo estar armado e ameaçando de morte.A central de Comunicação da 87ª CIPM foi informada, três viaturas foram designadas para ir ao Residencial Ramalho, onde o Matheus estava armado ameaçando a família.A delegada plantonista Rina Andrade, recomendou um exame na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) já que a jovem sofria muitas dores, para dar prosseguimento ao inquérito.O caso será encaminhado para a DEAM para as devidas providências. A Tarde

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Durante entrevista ao SBT, veiculada ontem (3), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo poderá propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo ações trabalhistas para a Justiça comum."Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar", argumentou.

Para Bolsonaro, a Justiça do Trabalho, presente também em países como Alemanha, França e Inglaterra, proporcionaria um "excesso de proteção". "Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado", analisou.

O presidente ainda criticou a grande quantidade de encargos trabalhistas, que, para ele, oneram a mão de obra no país. Segundo ele, os direitos trabalhistas previstos na Constituição não serão alterados, mas haverá um esforço para aprofundar a reforma trabalhista.

"O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego", disse.Foto Valter Campanato, Ag. Brasil.Metro 1.

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, foi empossado na tarde desta terça-feira (1º), em Salvador. Fabrício, que sucede a gestão de Luiz Viana, afirmou que o desafio da advocacia para os próximos três anos é contribuir para uma Justiça mais eficiente. “O nosso desafio é contribuir para que a Justiça baiana seja eficiente, que o cidadão baiano tenha uma Justiça célere, que precise dela e encontre uma resposta, que a advocacia possa sobreviver dignamente”, declarou. Em seu discurso, em uma avaliação dos últimos seis anos, ele disse que fica feliz pois “combatemos o bom combate” e grandes revoluções foram realizadas, com maior participação da mulher e da jovem advocacia.  

 No discurso, agradeceu a “centenas” de pessoas que contribuíram com a gestão da entidade nos últimos anos e destacou que Luiz Viana foi um grande gestor da instituição. Afirmou ainda que tem a “exata noção do desafio e da responsabilidade” de fazer com que a OAB avance mais para que a profissão seja exercida com mais dignidade, melhor remuneração e menos violação de prerrogativas. Uma das lutas é contra fechamento de comarcas e por mais juízes na Bahia.  Também afirmou que, com o novo cenário político do país, a OAB será mais demandada para ser defensora da democracia. “Hoje, pela oitava vez seguida, um presidente eleito tomou posse. Nós precisamos cuidar pra que o nono, décimo, décimo-primeiro, também tomem posse”, afirmou ao Bahia Notícias.  “A OAB tem uma obrigação com o país, e nós vivemos uma quadra difícil. Estaremos atentos para defender a constituição, os direitos fundamentais, a democracia”’, pontou. 

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Desde o ano de 2015, o Superior Tribunal Federal (STF) acumulou cerca de 23 pedidos de impeachment de magistrados que compõem a alta corte. Segundo levantamento realizado pela Folha de São Paulo, o total de petições para a retirada de ministros chega a 28.  

Entre os motivos para o aumento destes pedidos estão as tensões políticas enfrentadas pelo país nos últimos anos, entre elas, os protestos polarizados nas ruas, o impeachment de Dilma Rousseff e as decisões consideradas errôneas pela sociedade no que diz respeito a soltura de condenados por corrupção.  

O ministro que lidera a lista de pedidos de impeachment é Gilmar Mendes com nove petições. Em seguida, aparecem empatados com quatro pedidos os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso e em terceiro, com três pedidos cada um, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Bahia Noticias

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Após a Justiça determinar a suspensão de uma portaria do Detran-BA que disciplina normas complementares para a utilização da placa Mercosul na Bahia (veja aqui), o órgão de trânsito confirmou nesta quarta-feira (26) a implantação da placa Mercosul, em território baiano, nesta quinta (27).  

Em nota, o Detran-BA declarou que o Estado decidiu pela revogação da portaria suspendida pela Justiça. A novidade será publicada no Diário Oficial. A Secretaria da Administração justifica que fica valendo apenas as normas do Denatran (órgão do governo federal), que regulamenta através de resoluções todo o processo. 

O sistema do Detran-BA é interligado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que finalizou a sincronização sistêmica na tarde desta quarta-feira (26). A troca de placas foi determinada pelo Denatran para ser aplicada em todos os estados, com o objetivo de oferecer mais segurança aos proprietários de veículos. Bahia Noticias

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O presidente Michel Temer não deve assinar o decreto do indulto de Natal neste ano. O motivo que teria levado à decisão do presidente foi a não conclusão do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação que contesta o decreto de indulto editado por ele no ano passado.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já afirmou que não concederá indulto para presos. No entanto, o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que não haverá indulto com a "ampla generosidade" prevista no decreto do ano.O julgamento foi adiado no final de novembro porque o ministro Luiz Fux pediu vista. Antes, a maioria dos 11 ministros (seis) já tinha votado a favor da manutenção do decreto. Foto, Antonio Cruz, Ag. Brasil.Metro 1

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Por ANTONIO MASCARENHAS

Dra. PATRÍCIA NEVES JAQUES AIRES, delegada, vem desenvolvendo um mereitório trabalho em Santo Antonio de Jesus e região, junto ao Núcleo de Proteção à Mulher, através da 4a. Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN). Esse caso, por exemplo,  que envolve Gilvan Cerqueira (vice matéria acima), é mais um dos que atualmente tramitam e que énfruto de sua exitosa atuação.  Graças a essa performance, seu nome ganha notoriedade, também, nas hostes estaduais. Muito mais do que uma mulher bonita, inteligente: uma profissional que tem no compromisso com a corporação que integra e, em especial, com garantia dos direitos da mulher. Imagem 2, Tvsaj.com.br. 

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que permitia a libertação de presos condenados em segunda instância (veja mais). Ele atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que entrou com recurso contra a liminar concedida mais cedo nesta quarta-feira (19). 

Na liminar, Toffoli argumentou que a "decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência". Em novembro de 2016, o plenário do Supremo definiu que condenados pela Justiça em 2ª instância podem ser presos. Ele citou ainda que o STF vai julgar a questão novamente no dia 10 de abril, quando os ministros podem estabelecer novo entendimento sobre os casos. 

A liminar concedida por Marco Aurélio poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ministro do STF queria suspender a execução de todas as penas que ainda não tivessem transitado em julgado.Foto Cleia Viana.,Câmara dos Deputados. Bahia Noticias. 

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Uma mulher, identificada por Ana Maria, 30 anos, mãe de uma menina de 5 anos, foi brutalmente assassinada pelo marido identificado como Flávio Batista na Comunidade Quitanda, na Pavuna. Marido mata e enterra a esposa na própria sala da casa

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Segundo informações recebida pela a irmã da vítima, que é moradora de Campo Grande; “a vítima desapareceu na quarta de manhã, no qual, supostamente Flávio teria matado a esposa de terça pra quarta.

No final do dia, ele foi pra casa onde morava com a esposa, e ontem de manhã saiu e foi visto comprando drogas e sumiu e ainda sumiu com o R.O. Foi visto ontem pela manhã com essa camisa e boné. Uma bermuda, chinelo e mochila na rodoviária de Campo Grande, diz a irmã de Ana Maria.
Esconder um cadáver é crime. O respeito aos mortos, ou mais precisamente, à sua memória, é algo importante para nosso direito. O crime para quem esconde o cadáver é o que chamamos de ‘destruição, subtração ou ocultação de cadáver’ e está previsto no artigo 211 do Código Penal. Gera pena de reclusão de até três anos.

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Frequentadores e funcionários da Casa Dom Inácio de Loyola, onde o médium João Teixeira de Faria, 76, conhecido como João de Deus, fazia atendimentos, evitam comentar a sua prisão neste domingo (16). 

Acusado de abusos sexuais, João de Deus estava em um sítio e encontrou a polícia em encruzilhada às margens da BR-060 em Abadiânia, Goiás. Tanto o centro em que ocorrem as cirurgias espirituais quanto as obras sociais mantidas pelo médium em Abadiânia passaram a tarde fechados. As atividades na casa de cura se encerram às 12h.

O movimento na Casa Dom Inácio após a prisão é principalmente de curiosos. Grande parte deles viaja entre Brasília e Goiânia e desvia da BR-060 para espiar o local, que está com os portões trancados. Desde o início da manhã, a residência de João de Deus está fechada e sem movimentação. Vizinhos e um vigia dizem que ninguém entrou ou saiu desde as 7h. fOTO mARCELO cvAMARGO, aG. bRASIL. bAHIA nOTICIAS. 

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Prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro (PSD) e o seu vice, Márcio Oliveira (PP), tiveram os mandatos cassados por abuso do poder político. Em decisão assinada na última quarta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) decidiu pelo afastamento dos gestores e ainda condenou Quitéria e Marcinho - como é conhecido na cidade - a oito anos de inelegibilidade a contar das eleições que se realizaram em 2016.  

A condenação ainda atingiu o ex-prefeito Zenon Nunes da Silva Filho (PSD) que também ficará inelegível por ter favorecido, enquanto prefeito, um comício dos herdeiros políticos.  

A ação acatada pela Justiça eleitoral foi impetrada pela coligação “Renasce a Esperança”, que tinha o segundo colocado nas eleições de 2016, Joelcio Martins da Silva (MDB), como representante. De acordo com as alegações do Joelcio, Zenon - então prefeito do município - transferiu a comemoração do dia do evangélico de 23 de setembro para 25 de setembro, quando estava marcado comício da coligação de Quitéria e Marcinho. 

O prefeito também contratou a cantora gospel Damares para fazer um show para a comunidade evangélica de Santaluz, “valendo-se, dessa forma, de abuso do poder político com a finalidade de esvaziar o comício da coligação investigante e favorecer os dois primeiros requeridos na disputa do pleito eleitoral de 2016”, como escreve a decisão. 

Na decisão, a juíza Lisiane Duarte, da 145ª Zona Eleitoral confirmou a conotação eleitoral e participação direta, mas oculta, da administração de Zenon para favorecer os candidatos apoiados por ele. Foto Repordução Notícias de Santa Luz. Bahia Noticias. 

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A ONG Atini, fundada por Damares Alves, futura ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos, é acusada pelo Ministério Público e por indigenistas de sequestro e tráfico de crianças, além de incitação ao ódio contra indígenas. De acordo com a Folha, há pelo menos três ações judiciais contra a ONG. A Polícia Federal pediu, em 2016, informações à Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre supostos “tráfico e exploração sexual” de indígenas, em solicitação que cita a Atini e outras duas organizações. 

Em uma das ações movidas contra a ONG, o Ministério Público cita uma criança que foi retirada da guarda de sua mãe e levada para uma chácara da Atini, com a justificativa de que a mãe "portava transtornos mentais e possuía histórico de maus-tratos pelos pais”. 

O MP entende que a história "foi retorcida e distorcida até fazer parecer uma adoção comum de uma criança vulnerável de mãe incapaz por um casal de classe média de Volta Redonda" e pede que a criança retorne para a mãe.
Damares se afastou da Atini em 2015. Hoje ela atua como funcionária no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES). A Funai ficará sob responsabilidade da futura ministra a partir de 2019 e ela afirmou que nomeará para a presidência alguém que "ame desesperadamente os índios".Foto Valter Campanato, Ag. Brasil. Matéria, Metro1

 

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O maior serial killer do Brasil, Pedrinho Matador, de 64 anos, conhecido por ter cometido mais de cem mortes e passar 42 anos preso, está em liberdade há sete meses e criou um canal no Youtube onde aconselha os seguidores e comenta crimes. A conta na rede social já possui 28 mil inscritos e mais de 2,5 milhões de visualizações. 

De acordo com a Folha de S. Paulo, a ideia de criar o canal partiu de um amigo de Pedrinho, que é o responsável pela a produção dos vídeos. Entre os assuntos comentados por ele estão crimes como as mortes da cachorrinha do Carrefour de Osasco, do jogador Daniel, e da estudante Rayane Alves. 

“São crimes que revoltam a gente, cheios de mentira, acabando com a felicidade de uma pessoa. Essa jovem [Rayane]... Por que o segurança foi fazer aquilo com ela? Ele tem família, mulher linda, filho. O diabo faz a panela, mas esquece de fazer a tampa. Tudo é descoberto. A condenação dele foi uma caneta [encontrada no local onde estava o corpo]”, disse ele. 

Os vídeos do canal são variados, entre eles estão alertas para as pessoas mais jovens sobre os riscos da vida no crime. “O crime não é brincadeira. Muitos estão entrando por verem os galhos [fama e dinheiro], não a raiz [prisão e morte]. É como o diabo: dá com uma mão e tira com a outra. Tem muitos jovens que entram e, quando querem sair, já é tarde demais”, argumentou.

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O Ministério Público informou que deve fazer uma força-tarefa para ouvir todas as mulheres que denunciam terem sido vítimas de abuso sexual pelo médium João de Deus, em Abadiânia. Segundo o órgão, já existiam denúncias contra ele desde 2010. Após os relatos exibidos pelo programa Conversa com Bial e pelo jornal O Globo, 25 outras mulheres relataram nas últimas 48h terem sofrido o mesmo tipo de crime. A defesa dele nega as acusações. As informações são do Fantástico.
Os abusos teriam ocorrido desde a década de 80 até outubro do ano passado. Uma das mulheres conta a violência que sofreu. “Ele pegava nos meus seios. Sempre de costas pra ele. Beijava no meu pescoço e encostava o pênis dele no meu bumbum”, contou. Ela disse ainda que o médium se aproveitava das pessoas que estavam fragilizadas e doentes.

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Supsoto médium, João de Deus já soma 16 casos de abuso sexual, de acordo com o G1. Na última semana, um grupo de mulheres denunciou o homem que se apresenta como líder espiritual. 

 Ao Jornal Nacional, uma delas contou que tinha 15 anos quanto foi pela primeira vez à Casa Dom Inácio, em Abadiânia (GO). Já a TV Anhanguera mostrou o caso de uma ex-funcionária que também diz ter sido vítima do médium.

As mulheres relatam terem sofrido abusos sexuais de João de Deus durante atendimentos espirituais. Dez histórias foram reveladas no programa Conversa com Bial desta sexta-feira (7). Outras três foram publicadas pelo jornal O Globo.

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A estudante Naely Rodrigues, de 16 anos, está tentando reaver R$ 150 que saíram de um caixa eletrônico 24 horas picotados. O caso aconteceu nesta semana e desde então a mulher segue tentando recuperar o dinheiro.  Segundo ela, o saque foi processado normalmente na tela, mas na hora de liberar as cédulas, o papel ficou preso. 

"O dinheiro veio dobrado e enganchou. Peguei uma pinça e fui puxando, mas saíram só os pedaços da nota. Antes de mim, um homem usou o caixa e também saíram R$ 100 rasgados", disse a mulher ao G1.

 

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, na última quinta-feira (22), a empresa de ônibus Expresso Metropolitano Transportes, com sede e atendimento na cidade de Simões Filho, região metropolitana de Salvador, a indenizar um motorista vítima de assalto no ano de 2012.

De acordo com a decisão, a empresa deverá pagar ao motorista cerca de R$ 20 mil por danos estéticos e mais R$ 50 mil por danos morais. Segundo o portal do TST, a Turma concluiu que o empregado correu risco inerente à atividade profissional no momento em que estava exercendo sua função durante o assalto.

Em abril de 2012, a vítima recebeu dois tiros no pescoço e no ombro. No momento do crime, os criminosos pediram a sua carteira e, mesmo tentando explicar que seus pertences estavam dentro do porta documentos, o motorista recebeu os disparos.

Na ação movida, a vítima alegou, por meio de uma declaração trabalhista, que os motoristas e cobradores da Expresso Metropolitano eram constantemente vítimas de assaltos, mas a empresa, mesmo ciente, não tomou providências. Entretanto, a empresa se defendeu afirmando que não pode ser punida pela “precariedade da segurança pública”, transferindo a responsabilidade para o governo do Estado.Foto Daniel Brito Motopress. Matéria Metro 1

 

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Juiz-estrela, aquele que divulga tudo o que faz e alimenta o público em busca de apoio, comete um pecado mortal para o mundo do direito: tende a ser parcial, segundo o advogado Antonio Sérgio de Moraes Pitombo.

A conclusão deriva da pesquisa que fez para o seu pós-doutorado, defendido na Universidade de Coimbra em 2012 e sintetizada no livro "Imparcialidade da Jurisdição".

Pitombo, um criminalista que já defendeu o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no Supremo e ganhou no caso de acusação de racismo, diz não ter a menor dúvida de que Sergio Moro foi um juiz-estrela. "Ao se tornar um juiz-estrela, ele passa a ter um grau de exposição que pode lhe retirar a imparcialidade, independente da vontade", afirma.

A culpa, segundo ele, é exposição gerada pelas redes sociais, algo que não pode ser mudado. O que pode ser mudado, para ele, é o modo como os tribunais tratam as suspeitas de parcialidade: "O meu trabalho procura mostrar que isso não é uma ofensa ao juiz". 

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O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou hoje (7), em entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), dois novos nomes que irão compor sua equipe na gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).  

O novo diretor da Polícia Rodoviária Federal será o atual gestor da área no Paraná, Adriano Marcos Furtado. Já o advogado Luciano Timm, do Rio Grande do Sul, vai comandar a Secretaria de Defesa do Consumidor.fOTO marcelo Camargo, Ag. Brasil. Mat. Metro 1

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu entrevista feita por carta, divulgada hoje (6), à emissora de televisão britânica BBC. Ele está preso desde abril pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo. 

Na entrevista, Lula afirma que teria ganhado a eleição deste ano, caso tivesse participado da disputa. "Bolsonaro só ganhou porque não concorreu contra mim", disse ele. 

Lula também acusou o ex-juiz federal responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro, de ter agido politicamente durante julgamento do seu processo, com o intuito de prendê-lo e tirá-lo da disputa presidencial. “Moro fez política e não justiça, e agora se beneficia disso", afirmou.Foto Paulo PInto. Matéria, Metro 1. 

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta sexta-feira, 30, a suspensão temporária de comercialização de 17 planos de saúde de três operadoras, por reclamações de cobertura assistencial.

Segundo a ANS, os 156,6 mil beneficiários dos planos suspensos não serão afetados, porque a medida impede apenas a realização de vendas para novos clientes.

A decisão faz parte dos resultados trimestrais do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Os planos suspensos só podem voltar a ser comercializados quando forem comprovadas melhorias.

Entre 1º de julho e 30 de setembro deste ano, foram registradas 17.314 reclamações de natureza assistencial nos canais de atendimento da ANS. Dessas, 16.442 foram consideradas para análise pelo Programa de Monitoramento.

De acordo com a Agência, 95,62% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), um aumento em relação ao ciclo anterior (93,2%), garantindo resposta ao problema dos consumidores.

Confira a lista dos planos suspensos no site da ANS no link a seguir: (http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/planos-de-saude-com-comercializacao-suspensa/operadoras-com-planos-suspensos). Pré-título, Tvsaj.com.br. Matéria, A Tarde. 

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Mesmo sem uma definição no Supremo Tribunal Federal sobre o indulto de natal editado pelo presidente Michel Temer em 2017, o governo já tem a proposta que serve de base para o decreto natalino deste ano.

Apresentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a minuta endurece as regras para a concessão de perdão a um condenado e incorpora restrições impostas pela liminar do ministro do STF Luis Roberto Barroso, relator da ação sobre o indulto assinado no ano passado, como o veto do perdão aos condenados por corrupção.

Na proposta apresentada para o decreto deste ano, ainda há a previsão de que o perdão só possa ser concedido aos presos que tiverem cumprido um terço da pena e sob a condição da condenação não ser superior a oito anos.

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 O atendimento da Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na cidade de Cruz das Almas, que estava marcado para os próximos dias 6 e 7 de dezembro, teve que ser adiado, devido a um reparo de emergência que precisou ser feito no veículo. As novas datas do atendimento ainda serão definidas. 

“Os moradores de Cruz das Almas não ficarão sem os nossos serviços. Assim que a Unidade Móvel estiver liberada para entrar em ação novamente, vamos até à cidade. Aguardem!”, garantiu o coordenador da Unidade Móvel, o defensor público Marcus Vinícius Lopes Almeida. 

Com a proposta de ampliar o atendimento da Defensoria Pública e fazê-la chegar à população das cidades que ainda não têm defensor público, a Unidade Móvel percorre as estradas baianas e oferece serviços como exames gratuitos de DNA, para investigação e reconhecimento de paternidade, orientações jurídicas nas áreas de Família, Infância e Juventude, Idoso, Cível e Fazenda Pública, Crime e Execução Penal, Direitos Humanos, Saúde, Violência Doméstica e Curadoria e resolução extrajudicial dos mais diversos tipos de conflitos. Em dois anos de atividades, já foram visitadas mais de 50 cidades e atendidas cerca de 22 mil pessoas.
Atenciosamente,Ingrid Carmo, Assessoria de Comunicação, Defensoria Pública do Estado da Bahia - ASCOMCruz das Almas. 

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A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho.

Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.

Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control.

“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões. Foto Fernando Frazão, Ag. Brasil. Matéria, Metro 1.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em dezembro mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi liberado para julgamento nesta terça-feira (27) pelo relator, ministro Edson Fachin. A data de julgamento será definida pelo presidente da turma, Ricardo Lewandowski, responsável pela pauta de julgamentos do colegiado.

No habeas corpus, a defesa de Lula argumenta que a ida do juiz Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.

Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).


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