
Por ANTONIO MASCARENHAS
É, deveras, inadmissível que um município que faz parte da historicidade da Bahia, com grande contribuição na luta pela independência desse Estado, possa, de um momento para outro, ser subjugado de forma acintosa, no momento em que o Tribunal de Justiça da Bahia, sob a justificativa não plausível de contenção de custos, tenciona retirar, definitivamente, o Cartório Eleitoral do município, numa decisão que, inexoravelmente, não apenas cerceia direitos mas, também, fere os brios de uma população estimada em 50.000 habitantes.
AÇÃO CONJUNTA e PERSONALIDADES PRESENTES
Numa iniciativa da Câmara de Vereadores, gestão Luiz Fernando Lima Ribeiro, conhecido popularmente por Luizinho, foi realizada, na manhã dessa terça-feira, 12, audiência pública tendo por escopo o "Retorno do Cartório Eleitoral" e a "Reativação do Estaleiro da Enseada de Paraguaçu", num evento que contou, também, com participação da prefeita Vera da Saúde, Major Marcos Davi (Cmt. da 27a. Cia de Polícia), Dr.Saulo (assessor jurídico da Câmara), Dr. Ígor, Dr. Paulo Vicente Guerreiro Vicente (procurador do município), Rubem Lameira (ex-presidente da Câmara), Pastor Mateus (Igreja Assembleia de Deus).
Presentes os secretários municipais Jiomar Fernando Mendes (Governo), Francisco Gomes "Chiquinho" (Cultura), Rozameire Santana (Saúde), Enea Rangel (Reparação Racial e Mulher), Átila Passos (Fazenda), Maria das Graças Carvalho (controladora); vereadores Luizinho, Zé de Roque, Juninho (Coqueiros), Beto de Betuca, Marcelo Borges (autor de abaixo assinado), Fernandinho de São Roque.
Marcando presenças, ainda, José Sobrinho (Pesidente da Liga de Futebol em Maragojipe), Jaguaracy, Bad Boy, Lourenço, (árbitro e assessor político) que se utilizaram, também, do microfone para efetuação de pronunciamentos, contrários à pretensão do TJ-BA, e conclamando para uma união de forças, independente de bandeiras político-partidárias< na luta pelos interesses do município, seja no que concerne a esse intento em prol da garantia de direitos à justiça, seja no que tange à reativação do estaleiro, em busca da geração de emprego e renda à população.
PRONUNCIAMENTOS ESTAMPAM REALIDADE, ENTRETANTO, VEEM LUZ AO FINAL DO TÚNEL
LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Luizinho) presidente da egrégia casa legislativa municipal, abriu os trabalhos em torno da realização dessa audiência que, indubitavelmente, ficará nos anais da histocidade local, não apenas pela participação de eminentes personalidades da sociedade local mas, também, pela temática que foi discutida, em prol da garantia de direitos da população como um todo. Em sua fala, além dos agradecimentos pelas participações, o apelo para que todos seus pares, independentes de cores partidárias, possam se irmanar nessa luta, que é de todos.
VERA DA SAUDE, prefeita, segundo mandato, em sua fala, discorreu que, em que pese o fato de estar sacrificando setores da administração, cedeu funcionários para realização de serviços básicos e que chegou a manter diálogo com o presidente do TJ buscando dissuadí-lo da intenão de retirar o fórum de seu município, asseverando que a OAB de Cruz das Almas também está imbuída na luta contra a extinção dessa repartição em Maragojipe. Elencou conquistas junto ao governador Rui Costa e demonstrou entusiasmo diante desse movimento. A gestora abraçou a ideia da mobilização ao TJ, levantada por Rubem Limeira, prometendo envidar esforços possíveis para conseguir parceiros que queiram entrar nessa verdadeira "cruzada" em defesa dos direitos da população.

DR.PAULO (advogado da Câmara), atribuiu ao silêncio da sociedade a perda do Cartório Eleitoral, asseverando que há informações de que o "martelo já foi batido" mas que, por outro lado, a OAB de Cruz está se empenhando para reverter a situação. Acredita que ainda há tempo para "virada" nesse jogo e que, para tanto, faz-se necessária a união dos poderes constituídos no município e da população como um todo, independente de cores partidárias
Dr. SAULO VICENTE (procurador do município), além de reportar-se à importância do evento, destacou a fala do Major Davi (enaltecendo todo um trabalho, ao lado de sua equipe) e enfatizou o empenho da prefeita Vera para manutenção do Fórum. Citou encontros da chefe do executivo com o TJB e frisou que o município que mais se "espernear", ou seja que mais mostrar poder de mobilização, conseguirá materializar seu intento.
OUTROS PRONUNCIAMENTOS EXTERNIZAM INDIGNAÇÃO, TODAVIA, INCITANDO REFLEXÃO POR PARTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Em todos os pronunciamentos, a exemplo do de José Sobrinho (Presidente da Liga, foto), Jaguaracy, Manoel do Serrote, Jiomar (Sec. de Governo), João Marcelo (autor do abaixo assinado), e poutros, apelos para que os poderes constituídos do executivo e legislativo municipais, com apoio de toda população unam esforços para que, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, seja revertida a pretensão de retirar, definitivamente, o fórum da cidade, numa deliberação que prejudicará a população de 50.000 habitantes e que, desde o nascedouro, se reveste de uma injustiça de grande proporção na medida em que se prejudica toda uma população, em favor de outros dois municípios cujas populações, somadas, não atingem o mesmo conglomerado de Maragojipe.
Todavia, n´alguns deles, a exemplo do de "BAD BOY" (foto), e JIOMAR foram "pitadas" de indignação diante dessa verdadeira injustiça que está acontecendo em relação à Maragojipe. Enaltecimentos à luta da prefeita e a esperança de que todos vereadores estejam imbuídos no propósito de enfrentar esses desafios, na certeza de que barreiras serão transpostas e intentos serão, deveras, materializados.
PLEITO DO ESTALEIRO OBJETIVA REDUÇÃO DE 5 PARA 2% A TRIBUTAÇÃO DO ISS
Coube a Beto de Betuca, vereador, ler, de forma sintética (já que o texto foi extenso), o pleito encaminhado pelo Estaleiro, à Câmara de Vereadores, tendo por escopo redução da alíquota de tributação do ISS, sob o argumento de que tal redução permitirá que a empresa possa ter maior poder de competitividade com a concorrência e, por extenão, poder gerar emprego e renda para a população. Pleito que será, naturalmente, discutido na próxima sessão da egrégia casa.
MOVIMENTO PROMETE MOBILIZAÇÃO PACÍFICA, TODAVIA, INCISIVA
RUBINHO LAMEIRA |(ex-presidente da Câmara), em sua fala, após enaltecer esforços da prefeita e apoio dos vereadores, foi realista ao se referir à gravidade da situação, ao mesmo tempo em que depositou esperança na reativação do estaleiro. Fechando seu pronunciamento, de forma efusiva, sugeriu a mobilização de representatividades do município, em direção ao Tribunal de Justiça da Bahia, fazendo parada em frente a um dos grandes shoppings da capital, de forma pacífica, num comboio de 10 ônibus, em data a ser marcada. Proposição foi muito bem aceita por todos.
IMPRENSA e CERIMONIAL
Coube a Gilmar, diretor da Câmara, conduzir, com propriedade, o cerimonial. Prestigiando esse evento que tem por escopo o exercício de cidadania em prol da garantia de direitos, representantes da imprensa local e região, a exemplo de Cézar Andrade (Rádio Maragojipe e Recôncavo Agora), Antonio Mascarenhas (Tvsaj.com.br, de S.A.Jesus), Albertus Sá (fotógrafo) e membros da ASCOM municipal. Veja todas as fotos através do link FOTOS, no topo deste site. Publicaremos todos os vídeos e ENTREVSITAS, no decorrer da semana.