A Coordenação de Controle Interno (CCIN) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma atuação assertiva na gestão e no alinhamento dos fluxos processuais relativos aos processos de apuração de descumprimentos contratuais apresenta o novo guia de fiscalização de contratos. A iniciativa visa a melhoria contínua dos procedimentos administrativos, com o objetivo de assegurar maior clareza e segurança jurídica tanto à instituição quanto aos servidores envolvidos diretamente nessas ações.
De acordo com o Guia para Fiscalização de Contratos da PRF, publicado em junho de 2025, a CCIN, buscou estabelecer diretrizes claras para que os fiscais e gestores possam atuar de maneira segura e eficiente. A coordenação tem implementado uma série de medidas práticas e jurídicas destinadas a evitar prejuízos ao erário e a garantir que os contratos firmados sejam cumpridos com excelência e rigor técnico.
Um dos destaques do guia é o desenvolvimento de uma matriz de responsabilidade clara, que auxilia na definição das atribuições específicas dos gestores e fiscais contratados pela instituição. Essa matriz proporciona uma visão detalhada das obrigações e responsabilidades, facilitando o rastreamento de informações relevantes e reduzindo significativamente riscos de irregularidades nos processos administrativos.
“O aprimoramento dos processos de fiscalização contratual implica evitar prejuízos na aplicação dos recursos públicos, eliminando possíveis danos financeiros, à integridade e à reputação de servidores e da própria PRF”, destaca o guia.
A metodologia adotada pela coordenação busca criar um ambiente preventivo e colaborativo. Ao fazer o acompanhamento rigoroso das atividades de fiscalização, os fiscais são ferramentas essenciais à diminuição de riscos e reforço do comprometimento com a transparência e a integridade.
“É primordial que o fiscal de contrato necessariamente e obrigatoriamente adote mecanismos próprios que o ajudem no acompanhamento da execução dos serviços que envolvam mão de obra, estabelecendo formas de controle da execução dos serviços, anotando eventuais falhas e comunicando ao seu gestor, ou será responsabilizado pela negligência”.
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